CPI da Dívida Pública convoca Meirelles
O Correio Braziliense comenta os cortes orçamentários anunciados nesta semana pelo governo, mostrando que isto reduzirá os investimentos em infraestrutura, contratação e reajustes de servidores, dentre outros gastos sociais. Segundo o jornal, o governo busca evitar a alta dos juros, mostrando ao mercado compromisso com o pagamento da dívida, e assim obtendo credibilidade junto aos investidores, que assim poderiam aceitar juros menores para financiar o governo.
O jornal mostra que o Ministro do Planejamento não admite esta idéia, e ainda afirma que “o BC demonstrou que não se deixa pressionar pelos boatos do mercado”, por ter mantido a taxa de juros em 8,75%. Porém, cabe ressaltar que esta já é a maior taxa de juros do mundo, taxa esta que ainda subirá em breve, conforme indicou o Banco Central.
Além do mais, as taxas efetivamente ofertadas pelo governo aos investidores da dívida interna já são bem superiores à Selic. O Jornal Valor Econômico traz artigo de um representante do mercado financeiro afirmando que “No tocante aos juros, há prêmio na curva mais longa (vencimento a partir de 2012), que pode ser uma boa alternativa em função do ótimo retorno.”
Falando em bom português, o que isso significa? Significa que os títulos que estão sendo emitidos pelo Tesouro Nacional estão pagando um bom prêmio, ou seja, juros acima da Taxa selic, que já é a maior do mundo.
Analisando-se as emissões de títulos feitas pelo Tesouro Nacional em 2010, verifica-se que, de 1º de janeiro a 18 de março, foram emitidos R$ 105 bilhões em títulos da dívida interna, sendo R$ 35 bilhões indexados à Taxa Selic, R$ 18 bilhões indexados a índices de preços e R$ 51 bilhões em títulos pré-fixados, ou seja, cuja taxa de juros não segue a taxa Selic, pois é fixada no momento da emissão.
Analisando-se tais R$ 51 bilhões, verifica-se que a taxa de juros média destes títulos foi de nada menos que 12% ao ano, ou seja, bem mais que os 8,75% da Taxa Selic. Isto porque os investidores projetam – e, portanto, exigem – taxas mais altas. E o governo os atende.
Portanto, o governo está sim se deixando “pressionar pelos boatos do mercado”, aceitando vender títulos muito acima da Selic.
União enxuga orçamento para segurar alta de juros
Arrocho de R$ 21,8 bi para pressionar o BC
Autor(es): # Luciana Otoni
Correio Braziliense – 19/03/2010
O governo anunciou corte de R$ 21,8 bilhões no Orçamento de 2010 em resposta à tendência de alta de juros. Haverá restrição de gastos com obras, contratação de servidores e negociações salariais.
Lula determina o maior corte de gastos de seu governo. A intenção é arrumar a casa e adiar a alta dos juros
Valter Campanato/ABr
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, promete voltar a tratar com rigor a questão fiscal: trabalho duro para cumprir meta de superavit
Num esforço para transmitir uma mensagem de rigor nas contas públicas em um contexto de ameaça de elevação dos juros básicos da economia (Selic), o governo anunciou ontem cortes de gastos de R$ 21,805 bilhões em diversas áreas da administração. Foi o maior arrocho nas verbas do Orçamento nos mais de sete anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A restrição abrangerá investimentos em obras de infraestrutura, contratação de servidores, realização de concursos, negociação de acordos salariais ainda em aberto, despesas com custeio da estrutura federal e emendas de parlamentares. A meta é preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais, em especial os das áreas de saúde e educação.
A decisão de restringir o Orçamento de 2010 foi determinada pelo presidente Lula e comunicada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir, por cinco votos a três, manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, adiando para abril o aperto nos juros, como prevê todo o mercado financeiro. Questionado sobre se o bilionário corte de gastos poderia amenizar o arrocho monetário no mês que vem, Bernardo desconversou.
“A orientação do presidente é para que voltemos a tratar com rigor a questão fiscal. Portanto, vamos trabalhar duro para cumprir a meta fiscal”, afirmou. “Há muito ruído no mercado para que a política de juros se torne mais rigorosa e mais dura, e isso são interpretações. A inflação está controlada e o BC demonstrou que não se deixa pressionar pelos boatos do mercado”, complementou o ministro, referindo-se à decisão do Copom de adiar a elevação da taxa Selic para o próximo mês.
Critérios
O corte de despesas leva em conta três critérios: a revisão para baixo da estimativa das receitas tributárias (o valor passou de R$ 557,7 bilhões para R$ 529,6 bilhões); o aumento da meta de superavit primário, que é a economia no orçamento para pagar parte dos juros da dívida pública (o valor subiu de 2,50% do Produto Interno Bruto em 2009 para 3,3% em 2010, o que significa um ajuste de R$ 113 bilhões); e a ampliação em R$ 3,9 bilhões na projeção de rombo nas contas da Previdência Social para 2010, agora recalculado para R$ 47,2 bilhões.
O secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), George Soares, explicou que a Lei Orçamentária votada no Congresso projetava uma receita de R$ 557,7 bilhões, numa perspectiva mais otimista, na qual se previa expansão do PIB em 2009. O que ocorreu, na realidade, foi uma queda de 0,2%. Com isso, informou, caiu a previsão de recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com a elevação da meta de superavit primário, o governo decidiu cumprir um percentual maior que os 2,5% de 2009, um ano em que o resultado foi afetado pela crise. Haverá uma necessidade maior de aperto nas contas públicas porque o governo não pretende descontar da meta o valor gasto com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, como fez no ano passado. Ou seja, o governo terá de economizar R$ 113 bilhões sem poder abater R$ 33,5 bilhões de despesas com as obras públicas de infraestrutura, o que é permitido pela legislação fiscal.
“Com uma meta maior, preferimos ser conservadores agora porque, se houver algum erro, queremos uma margem para consertar”, comentou o ministro. A ampliação do deficit da Previdência considera o reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
A despeito da mensagem de rigor e conservadorismo na liberação de dinheiro (1)público, na prática, se a arrecadação aumentar ao longo do ano, o governo pode rever o plano de contenção de R$ 21,805 bilhões e liberar os gastos na segunda metade do ano. Foi esse o procedimento adotado em 2009 para estimular a economia a sair da recessão. No ano passado, o Ministério do Planejamento anunciou cortes de R$ 21,4 bilhões, mas acabou liberando todos os valores previstos para os ministérios no fim do ano.
Essa é a aposta do analista em contas públicas Amir Khair. Para ele, a receita com tributos reagirá nos próximos meses. De fato, nas estimativas do governo (veja quadro abaixo), a previsão de expansão da economia para este ano passa de 5% para 5,2%. “O fator de ajuste das contas públicas será a arrecadação e não a despesa. A receita com tributos vai bombar e, à medida que isso se confirme, o governo liberará verbas”, avaliou. Na análise do consultor, a arrecadação será alta o suficiente para aumentar a carga tributária.
1 – Lei eleitoral
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impedimento para gastos em investimentos em anos eleitorais se limita aos convênios entre os entes da Federação, em geral transferências voluntárias da União para estados e municípios. De acordo com a lei, esses repasses de recursos somente podem ser autorizados até 3 de julho, três meses antes da eleição presidencial deste ano. Em compensação, não há restrições para a liberação de dinheiro do Orçamento para obras exclusivas do governo federal.
Liberação a conta-gotas – (Em R$ bilhões)
Redução da receita líquida – 17,773
Impacto na despesa – 0,064
Aumento na previsão de deficit da Previdência – 3,968
Total – 21,805
Fonte: Ministério do Planejamento
Investimentos serão afetados
Os cortes de R$ 21,805 bilhões atingirão os investimentos públicos federais. A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que sejam preservadas apenas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que representam a maior parte da carteira de projetos. Ao anunciar a suspensão dos recursos, o Ministério do Planejamento informou que a previsão total de investimentos no Orçamento, o que não inclui as despesas feitas pelas estatais federais, é de R$ 62,550 bilhões. Desse montante, R$ 33,5 bilhões correspondem ao PAC.
Uma avaliação preliminar indica que a tesoura do governo tende a avançar principalmente sobre as emendas parlamentares, que são os pequenos e médios investimentos incluídos no projeto do Orçamento ainda durante a fase de votação no Congresso. Essas inserções não serão canceladas em sua totalidade, mas passarão por um crivo do Planejamento, o que deve envolver negociações entre o Palácio do Planalto e a base do governo na Câmara e no Senado.
Pequenas despesas
Outra indicação de corte, conforme informou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), são as despesas de custeio, que abrangem uma série de pequenas despesas como passagens aéreas, diárias em hotéis, contratação de serviços terceirizados e algumas compras governamentais. O detalhamento das restrições por ministérios será feita nos próximos dias e constará de um decreto a ser publicado no Diário Oficial da União até o fim do mês. (LO)
Obstáculos na busca de retorno para as aplicações este ano
Autor(es): Rodrigo Menon
Valor Econômico – 19/03/2010
O maior questionamento dos investidores neste início de ano é onde buscar retorno para suas aplicações. A explicação para a existência dessa dúvida é fácil: Ibovespa perto dos 70 mil pontos, Selic a 8,75% e dólar ao redor de R$ 1,80. Com esse cenário, onde tem prêmio para o aplicador? Onde ele deve alocar seus recursos com consistência e uma boa relação risco x retorno?
Este ano será muito desafiador para o investidor. Após dois anos atípicos, com a eclosão da crise em 2008 – queda de 43% no Ibovespa – e uma recuperação meteórica em 2009 (83% de alta no índice), é hora de avaliar as cicatrizes e os impactos na economia real. Fatores internos e externos devem ser observados para mitigar os riscos e preparar uma alocação eficiente.
No front externo, o foco de preocupação é a Europa. O mercado fraquejou em janeiro e fevereiro com o chamado “risco soberano”. Os PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) apresentaram déficits enormes, e a relação dívida/PIB assustou os agentes, com receio de uma quebra de um país e consequente efeito dominó na economia mundial. Os CDS desses países (proteção contra default dos títulos soberanos) explodiram.
O pânico é justificado, pois, por terem uma moeda única (euro), esses países não podem desvalorizar suas moedas, a fim de priorizar as exportações e ajustar as contas públicas. Apesar de sinalizações da Alemanha e da cúpula da zona do euro de que esses países serão auxiliados, deve-se monitorar de perto esse risco, dada a situação frágil de alguns países (a Espanha, por exemplo, está com desemprego em torno de 20%).
Outro aspecto de risco é a China. O governo chinês iniciou um processo de aperto monetário com o aumento de juros e das taxas de redesconto, para obter crescimento sem gerar inflação. O temor é que essa política monetária restritiva diminuia o apetite pelas commodities e consequentemente afete seus preços e a bolsa brasileira, composta em mais de 50% por empresas ligadas a esse setor.
Por fim, nos EUA a recuperação da economia deverá ser mais consistente. A preocupação para o mercado de renda variável está na política monetária do Fed. Os juros baixos estimulam o investimento em ativos de risco, beneficiando as ações e, principalmente, os países emergentes. Como essa recuperação tem se mostrado lenta e gradual (com índices de emprego ainda preocupantes), o Fed sinalizou que irá manter os juros nesse patamar. Mesmo assim, qualquer alteração irá afetar os ativos de risco.
No front interno, é inegável que o Brasil vive um momento especial. O aumento da renda da população, com a queda expressiva do desemprego, e o surgimento de uma classe C e D demonstram uma conjuntura única, aliada a investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada em 2016.
A confiança do empresariado e do consumidor está em níveis recordes e há a expectativa de crescimento do PIB de 6% em 2010. Todos esses aspectos tornam o Brasil o “queridinho” dos investidores estrangeiros, ávidos por opções rentáveis num mercado com liquidez abundante.
É válido ressaltar, entretanto, que apesar desse cenário interno positivo, o país ainda é dependente do mercado externo e de um bom desempenho da economia mundial, especialmente da China, em função das commodities.
Há também que ser monitorado o evento eleição. O mercado não trabalha com nenhuma ruptura na política econômica, seja com Serra, seja com Dilma. Entretanto, num ano de eleição, é possível prever um aumento na volatilidade, para o qual o investidor deve se preparar.
Voltando a pergunta inicial: como se proteger desses riscos, aproveitar as oportunidades e alocar de forma eficiente os recursos? Não existe uma fórmula mágica, um portfólio ideal. Há uma alocação diversificada, apropriada para o perfil do investidor e sua necessidade de liquidez.
No caso da Bolsa, os movimentos mais agudos de realização são oportunidades de compra e, para tanto, o investidor deve ter uma reserva de liquidez . No tocante aos juros, há prêmio na curva mais longa (vencimento a partir de 2012), que pode ser uma boa alternativa em função do ótimo retorno.
Olhando preliminarmente, não existe prêmio nos mercados. Porém, as oportunidades existem e devem ser aproveitadas. Principalmente num ano que promete ser muito volátil e desafiador. Basta acompanhar o mercado, manter a calma e diversificar.
Rodrigo Menon é sócio da Beta Advisors
E-mail: [email protected]
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18.03.2010
A convocação do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, aprovada pela CPI da Dívida, inseriu a discussão do endividamento nos grandes meios de imprensa, mesmo os conservadores. O Portal G1 noticiou ontem à noite a convocação, o que foi repercutido por inúmeros outros veículos de comunicação. Os detalhes da obtenção desta convocação estão no Boletim nº 21 da CPI da Dívida.
O Jornal Valor Econômico antecipa a notícia divulgada durante o dia de hoje, sobre o maior corte orçamentário do governo Lula, de mais de R$ 21 bilhões. Os cortes atingem todas as áreas, para que as “contas fiquem equilibradas”, segundo o governo.
Segundo o documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, “em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi procedida avaliação das receitas e despesas primárias do Governo Federal, observando dados realizados até o mês de fevereiro e parâmetros macroeconômicos atualizados, que reflitam a realidade atual e as expectativas até o final do exercício. Após a análise da realização e reprojeção dos itens até o final do ano, constatou-se a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira em R$ 21,8 bilhões em relação ao valor de Lei, nos termos do art. 9º da LRF”
Um detalhe importante nesta afirmação é que tudo se resume às chamadas “receitas e depesas primárias”, ou seja, excluindo-se completamente a maior parte do orçamento: a dívida pública. Portanto, corta-se “despesas primárias” (ou seja, gastos sociais) para se preservar a meta de superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida), buscado pela “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Por outro lado, sequer se toca nas centenas de bilhões de “receitas não-primárias”, que são destinadas ao pagamento da dívida. Tais receitas são, por exemplo, a emissão de títulos para o pagamento de juros, o recebimento dos juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União, o lucro do Banco Central, o rendimento dos recursos da Conta Única do Tesouro, etc.
Como não há limite algum para o pagamento de juros, o Banco Central pode subir à vontade as taxas de juros, sob a justificativa do combate à inflação. Notícia da Folha de São Paulo mostra que o BC indica alta de juros em abril, e que com a manutenção da taxa na reunião de ontem do COPOM, o Brasil se mantém como o campeão mundial de taxa de juro real.
CPI da Dívida Pública convoca Meirelles
Requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (17).
Como convocado, presidente do BC é obrigado a comparecer.
Portal G1 – 17/03/10 – 19h10 – Atualizado em 17/03/10 – 19h13
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A CPI da Dívida Pública aprovou nesta quarta-feira (17) requerimento convocando o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele vai falar na Câmara dos Deputados sobre o endividamento do setor público. Como é convocado, ele é obrigado a comparecer. Meirelles já havia sido convidado, mas não tinha até agora combinado de comparecer à comissão.
Ainda não há data para o depoimento, mas o autor do requerimento, Ivan Valente (PSOL-SP), quer ouvir Meirelles antes do início de abril, quando o presidente do Banco Central poderá deixar o cargo para disputar as eleições de outubro. “Queremos ouvi-lo ainda como presidente do Banco Central. Sua presença é fundamental”.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, é outro que foi convidado pela comissão e ainda não acertou sua presença. Os deputados cogitaram convocá-lo também de imediato, mas o presidente da investigação, Virgílio Guimarães (PT-MG), pediu mais um prazo para tentar marcar uma data com Mantega sem a necessidade de uma convocação.
A CPI foi instalada em agosto de 2009 para investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável. Como foi prorrogada recentemente, a investigação continuará até maio.
Leia mais notícias de Política
Cortes em Orçamento podem superar R$ 21 bi
Autor(es): Viviane Monteiro, de Brasília
Valor Econômico – 18/03/2010
O Ministério do Planejamento encaminhará hoje ao Congresso Nacional o relatório da Programação Financeira Orçamentária de 2010 com cortes nas despesas. Entre parlamentares com acesso aos estudos do ministério, afirmava-se ontem que os cortes de despesas serão fortes e que poderiam superar os R$ 21 bilhões feitos no orçamento de 2009.
Segundo informações do ministério, devem ser preservados dos cortes, porém, os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Saúde e programas sociais do governo. Haverá uma limitação de gastos compatíveis com a arrecadação atual de impostos do governo federal, informam os assessores do Planejamento. Os cortes serão distribuídos por todas as áreas, com exceção das três citadas, para que as “contas fiquem equilibradas”.
Segunda-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ao Valor que constará do Orçamento uma medida provisória, com uma previsão de R$ 10 milhões para recuperar o patrimônio histórico da cidade de São Luis do Paraitinga (SP), castigada pelas fortes chuvas no início do ano. O ministro adiantou que não seriam alteradas, no Orçamento de 2010, as previsões oficiais dos parâmetros macroeconômicos, como Produto Interno Bruto (PIB), e superávit primário, de 5,2% e 3,2%, respectivamente.
Dividido, Copom mantém juros e indica alta em abril
Autor(es): EDUARDO CUCOLO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Folha de S. Paulo – 18/03/2010
Três dos oito membros do comitê votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto
Principal foco da autoridade monetária é a inflação, cuja projeção para 2010 já supera 5%; reunião pode ter sido a última com Meirelles
Naquela que pode ter sido a última reunião sob o comando do presidente Henrique Meirelles, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu ontem manter a taxa básica de juros inalterada em 8,75% ao ano.
A decisão, no entanto, não foi unânime, ao contrário do que ocorreu nas cinco reuniões anteriores. Foram cinco votos a favor da manutenção e três pelo aumento dos juros em 0,5 ponto percentual. Na avaliação de economistas, esse é um sinal de que a taxa Selic vai começar a subir no final de abril, quando o Copom volta a se reunir.
No comunicado divulgado pelo Banco Central após a reunião, a instituição diz que “irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária”.
O principal indicador a ser monitorado será a inflação. O BC tem como objetivo deixar o índice oficial de preços dentro da meta de 4,5% em 2010. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulada está em 4,83%, e as previsões dos analistas são que passe de 5% em dezembro.
Diante de um BC dividido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da instituição que tentasse evitar uma alta dos juros às vésperas de uma definição no quadro eleitoral, segundo reportagem publicada na Folha de segunda-feira.
No final do mês, os candidatos a cargos públicos nas próximas eleições terão de deixar o governo. Isso inclui a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à Presidência, e o próprio Meirelles, que deve concorrer ao Senado pelo PMDB de Goiás.
Além de evitar críticas da oposição neste momento, parte do governo, incluindo o Ministério da Fazenda, não vê necessidade de um aumento dos juros agora. Um dos argumentos é que o BC já vai retirar, a partir de abril, R$ 71 bilhões da economia por meio da elevação nos depósitos compulsórios (parcela do dinheiro depositado pelos clientes que os bancos têm de deixar parada no BC).
Essa foi uma das principais medidas adotadas no final de 2008 para amenizar os efeitos da crise, ao lado da redução dos juros. Embora também afete o crédito, o BC avalia que essa mudança não substitui a necessidade de elevar os juros.
Outro fator que também coloca pressão sobre o BC para mexer nos juros são os dados recentes que mostram a recuperação da economia, o que foi confirmado na semana passada pela divulgação do PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país em um determinado período), que avançou 4,3% no quarto trimestre de 2009 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Se forem confirmadas as previsões feitas pelos economistas consultados pelo Banco Central na pesquisa Focus, a Selic deve terminar o último ano do governo Lula em 11,25%. Os juros subiram pela última vez em setembro de 2008, antes da quebra do banco Lehman Brothers. A piora na crise financeira que se seguiu levou o BC a reduzir a Selic entre janeiro e julho, de 13,75% ao ano para o patamar atual.
Com a estabilidade da Selic, o Brasil mantém a liderança no ranking dos países com maior juro real do planeta (4% ao ano), deixando em segundo lugar a Indonésia (2,6%), de acordo com a consultoria UpTrend. O Copom volta a se reunir em 27 e 28 de abril.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.03.2010
O Correio Braziliense noticia a greve de professores da Universidade de Brasília, à qual se juntaram os alunos, em solidariedade. O Ministério do Planejamento alega que não tem de pagar a todos os docentes a gratificação “URP”, já garantida pelo STF, e que representa cerca de 26% do salário. Até mesmo a Advocacia Geral da União discorda do Ministério do Planejamento, mostrando que todos devem receber a gratificação.
É impressionante a diferença de tratamento do governo, quando se trata do pagamento da questionável dívida pública. Ela é paga em dia, sem questionamento, ou até mesmo antecipadamente, e até com ágio.
Em Portugal, os servidores públicos também sofrem, com a proposta de congelamento de salários, para permitir o pagamento da dívida. O governo português também anuncia a realização de privatizações de 6 bilhões de euros.
Na Europa como um todo, os investidores pressionam os governos a promoverem cortes de gastos sociais e privatizações, para permitir o pagamento da dívida. Investidores estimam que os países membros da União Européia detenham empresas estatais no valor de 300 bilhões de euros, que possam ser vendidas para fazer caixa e pagar a dívida.
Servidores e alunos aderem à greve
Autor(es): Mariana Branco
Correio Braziliense – 17/03/2010
Gustavo Moreno/CB/D.A Press – 19/1/09
Universidade vazia: estudantes e técnicos também se somaram à paralisação. Professores e servidores querem a suspensão do semestre letivo
A paralisação das atividades na Universidade de Brasília (UnB) se torna geral a partir de hoje. Os técnicos-administrativos e os alunos da instituição de ensino aprovaram, ontem, em assembleias a adesão ao movimento grevista deflagrado pelos professores dia 9 último. Os docentes também se reuniram e decidiram a manutenção da greve. Com os três segmentos da universidade parados, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), que representa os funcionários, e a Associação dos Docentes da UnB (Adunb) vão encaminhar ofícios à reitoria pedindo que seja solicitada ao Conselho de Ensino e Pesquisa (Cenp) a suspensão do calendário letivo de 2010.
O motivo da greve na UnB é a possibilidade de redução, e até extinção, em alguns casos, do pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) a servidores e docentes, o que implicaria uma redução de 26,05% nos rendimentos. Os estudantes apoiam a causa. A URP é uma gratificação concedida em 1987 aos servidores lesados pela inflação da época. Em 1991, ela foi estendida a todo o quadro de trabalhadores da UnB. A partir de um questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado sobre a legitimidade de universalização do benefício, foi aberto um impasse entre universidade e Ministério do Planejamento. O ministério admite manter o pagamento apenas aos que estão beneficiados por decisões judiciais. A reitoria da UnB insiste em garantir a URP para todos os servidores e docentes.
Ontem à tarde, a UnB recebeu um parecer da Advocacia-Geral da União determinando que a instituição não suspeda o pagamento da URP aos servidores, “até decisão judicial em contrário”. O parecer aponta erros da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Decisões judiciais
Liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde correm processos sobre o pagamento da URP a professores e servidores, respectivamente, asseguram benefício para todas as classes até o julgamento do mérito das ações. Segundo a reitoria da UnB, os valores devidos foram incorporados à folha de deste mês em obediência às duas decisões. O documento deve ser encaminhado hoje ao Ministério do Planejamento, que tem até o próximo dia 22, segunda-feira, para homologá-lo. Embora ressaltando que cumpriria decisões da Justiça relativas à URP, o órgão já se declarou contrário ao repasse universal do benefício. Portanto, docentes e funcionários devem manter a greve pelo menos até verem o pagamento homologado. Novas assembleias de professores, servidores e alunos para discutir os rumos da paralisação estão marcadas para terça-feira da semana que vem, dia 23.
Representantes dos professores e servidores dizem que a paralisação pode continuar ainda que o Planejamento libere o pagamento dos valores determinados pelo Supremo e pelo TRF-1. De acordo com o presidente da ADUnB, Flávio Botelho, os docentes esperam, além do cumprimento das liminares, alguma indicação de boa vontade da pasta com relação à questão da URP e a outras reivindicações da pauta dos grevistas, como a autonomia das universidades. Além disso, desejam garantia do pagamento de atrasados da gratificação. “Muita gente não recebeu a URP correspondente ao 13° de 2009, por exemplo”, declarou. O presidente do Sintfub, Cosmo Balbino, falou nesta manhã em “greve por tempo indeterminado” em razão da posição adotada publicamente pelo Ministério do Planejamento quanto à URP.
Nesta sexta-feira, estudantes, funcionários e professores farão manifestação diante do Ministério do Planejamento a fim de pressionar a pasta pela homologação do pagamento da gratificação.
Com a adesão do quadro técnico-administrativo da UnB à greve, o funcionamento dos serviços da biblioteca, do Hospital Universitário de Brasília (HUB), do restaurante universitário e de manutenção e segurança do campus será interrompido a partir de hoje. O HUB manterá o percentual mínimo de 30% de funcionários em atividade previsto por lei. A segurança do câmpus contará com 50% do efetivo trabalhando. O restaurante deve funcionar pelo menos até o almoço de hoje, uma vez que a comida já havia sido preparada. O presidente da entidade, Cosmo Balbino, afirmou ainda que os serviços de manutenção relativos aos cuidados com plantas e animais terão um percentual mínimo de trabalhadores.
Em crise fiscal, Europa avalia novo ciclo de privatizações
Autor(es): Jennifer Hughes, Financial Times
Valor Econômico – 17/03/2010
Quando Portugal anunciou na semana passada um ambicioso plano de redução da dívida pública, os investidores se debruçaram atentamente sobre os detalhes.
O nervosismo do mercado sobre a capacidade dos governos de rolarem suas dívidas empurrou o custo de concessão de crédito a nível ainda mais alto, obrigando políticos a elaborar planos detalhados, para aliviar o temor de investidores.
Portugal, que quer cortar seu déficit de 9,3% do PIB no ano passado para 2,8% em 2013, incluiu no plano um congelamento do salários dos servidores por quatro anos, cortes de gastos, aumento de impostos e € 6 bilhões em vendas de ativos, incluindo privatizações.
Com a situação mais difícil, é natural considerar todas as opções, e Portugal não está só no exame de seus ativos. Investidores e executivos de bancos esperam uma onda de vendas, à medida que uma série de governos europeus, pressionados, reexaminam as suas opções.
“O catalisador original para as privatizações nos anos 80 e 90 foi ideológico, mas a motivação atual será muito mais movida por critérios financeiros”, diz Craig Coben, responsável por mercados de capitais na Europa para o Bank of America Merrill Lynch. “Os governos não dispõem exatamente das joias da coroa que tiveram no passado, mas deverão tentar tirar proveito das oportunidades do mercado.”
As oportunidades vão da venda de participações existentes a oferta pública de ações (IPO) de estatais.
“Já vimos algumas privatizações e vendas de participações por governos nos últimos meses”, diz Chris Whitman, co-diretor de mercados de capitais no Deutsche Bank. “Não há dúvida de que esse será o tema global nos próximos anos”.
Uma série de empresas, porém, foi obrigada recentemente a cancelar ou postergar seus planos de IPO, devido a condições de mercado turbulentas. Para governos, o processo de IPO pode ser mais penoso, e longo, uma vez que é conduzido sob o olhar fixo do público e por estar na berlinda política.
“É um mercado comprador”, diz um especialista. “Certamente não é um lugar onde se possa lançar os seus mortos-vivos.”
O mais provável nos próximos meses é uma série de vendas de participações em empresas existentes, registradas em bolsa. Apesar das ondas anteriores de privatizações, muitos governos ainda detêm parcelas substanciais em empresas de capital aberto.
“Vender 5% ou 10% da France Telecom ou da Deutsche Telekom não é tão doloroso. Vender a Deutsche Bahn (ferrovia estatal alemã) a partir do zero, dará muito mais trabalho e poderá ser um processo muito doloroso”, diz Russell Julius, diretor global de mercados de capital no HSBC.
O governo francês, por exemplo, detém cerca de 13,5% da France Telecom, além de 15% da Renaulte mais de 80% da EDF. A Alemanha ainda tem várias participações acionárias, incluindo cerca de 30% da Deutsche Telekom e quase 20% da Volkswagen. Portugal cogita vender parte da sua participação de 90% na Redes Energéticas Nacionais e a participação de 21% na EDP, o conglomerado de energia.
Quanto à Grécia, Michael Massourakis, economista-chefe do Alpha Bank, observa que o valor de ativos estatais em empresas gregas registradas em bolsa supera € 9 bilhões. Ele acredita que a Grécia poderia reduzir substancialmente o seu déficit com um “ousado novo programa de privatizações”.
Países-membros da União Europeia (UE) detém cerca de € 300 bilhões em participações em empresas cotadas em bolsa. Isso é uma fonte de caixa considerável que pode ser explorada de imediato.
“Vender participações em empresas de capital aberto poderia ser uma maneira eficaz e razoavelmente eficiente de fazer caixa”, diz Coben. “[Os países] poderão vender num ritmo acelerado, significando que podem realizar uma venda oportunista e rápida no momento que quiserem. Com uma IPO, seria á preciso um período de tempo muito mais demorado”.
Mesmo vendas de participações, porém, não estão imunes a riscos. Se um número grande demais de governos começar a vender seus ativos, arriscarão saturar o mercado, já que muitos detém fatias em setores afins, como telecomunicações e outros serviços públicos. “Trata-se de uma alternativa real à oferta de IPO, mas poderíamos viver um momento de aglomeração se de repente tivéssemos muita oferta governamental”, diz Julius.
Isso também poderia dificultar às autoridades obter um preço que atendesse às expectativas do público. Julius também sugere que os governos recorram aos recursos dos próprios contribuintes, numa repetição da forma como as privatizações iniciais foram comercializadas, como uma oportunidade para todos os cidadãos comprarem participação nas companhias.
“Os governos não são tão obcecados com os níveis de retorno como as firmas de ´private equity´. Vender para seus próprios contribuintes e eleitores poderia conferir uma aparência de respeitabilidade, apesar de um preço ligeiramente menor, embora não esteja claro se o cidadão comum terá o dinheiro para pagar”, diz ele.
O governo britânico, que vendeu a British Gas a investidores no varejo na década de 80, está considerando essa via para novas empresas a serem criadas.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.03.2010
O Jornal O Estado de São Paulo mostra como o “mercado” influencia na decisão do Banco Central sobre as taxas de juros, aumentando seguidamente a previsão de inflação e de juros. Segundo os investidores, os juros ainda devem subir mais 4% até o final de 2011. Como se o Brasil já não fosse o campeão mundial de taxas de juros.
Mas o mais importante é que tais estimativas são apropriadas pelo próprio Banco Central, em seu “Relatório Focus”, e são utilizadas para subsidiar as reuniões do COPOM sobre a taxa de juros.
Este fato, dos próprios bancos e investidores – que se beneficiam de juros altos – influenciarem a decisão do governo sobre a taxa de juros, tem sido uma das mais importantes denúncias da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.
Mercado sobe projeção da inflação pela 8 ª vez seguida
Autor(es): Francisco Carlos de Assis
O Estado de S. Paulo – 16/03/2010
Analistas ouvidos pelo boletim Focus, do BC, mantiveram previsão de juros, mas subiram a da inflação para 5,03%
O mercado financeiro elevou aprojeção para o IPCA (índice oficial de inflação do Brasil) de 2010 pela oitavasemana consecutiva, mas manteve a estimativa para a Selic ao final deste ano em11,25%. O relatório Focus divulgado peloBanco Central (BC) nesta segunda-feira de manhã, a dois dias da decisão sobre ojuro básico brasileiro, mostrou que as previsões para o IPCA deste ano subirama 5,03% na semana passada, ante 4,99% na anterior. Para 2011, a estimativa de IPCAaumentou de 4,50% para 4,60%. A projeção de Selic no encerramento do próximoano recuou de 11,23% para 11% ao ano.
As estimativas para outrosindicadores de inflação também subiram. No caso do IGP-M, o mercado vê alta de6,38% neste ano, ante projeção anterior de 5,88%. O prognóstico para o IGP-M de2011 foi mantido em 4,50%.
As previsões sobre o ProdutoInterno Bruto (PIB) deste ano pouco mudaram, caindo de crescimento de 5,50%para 5,45%. Para 2011, a estimativa de expansão de 4,50% foi mantida.
Para quem ainda tinha dúvidas deque a taxa básica de juros, a Selic, já deveria ser elevada agora em março, aalta da expectativa de inflação do IPCA para 2011, na Focus “foi o pregono caixão”, segundo avalia o economista do M. Safra, Marcelo Fonseca. Paraele, essa alta da previsão, em apenas uma semana, é um sinal do processo deperda de confiança na capacidade de cumprimento da meta de longo prazo.
“Já tínhamos evidências dequase todos os indicadores da necessidade de se aumentar a taxa de juros agoraem março. O único (dado) que era usado como argumento favorável à manutenção dejuros era a expectativa de inflação de longo prazo”, destacou Fonseca.
Para o economista do M. Safra, seo Comitê de Política Monetária (Copom) decidir esperar mais um mês paraaumentar a taxa básica de juros, atualmente em 8,75% ao ano, é possível quepegue “a inflação namorando 5% em 2011 e a curva de juros bem elevada,colocando um prêmio bem alto para as projeções de médio e longo prazos”.
Um aumento de juros agora emmarço já não seria mais um movimento preventivo. Em abril, já seria uma tomadade decisão atrasada.”
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.03.2010
O Jornal O Globo mostra que a perspectiva de alta dos juros produzida pelo mercado e incorporada pelo Banco Central já prejudica a população em geral, com o aumento das taxas para empréstimos e financiamentos. Isto porque os bancos aplicam as taxas vigentes nas Bolsas de Valores, sujeitas à expectativa dos investidores em títulos públicos.
Tais expectativas representam uma espécie de “Risco-país” da dívida interna, ou seja, o governo deve pagar esta taxa de juros exigida pelo mercado nos títulos da dívida interna. Portanto, sobem os juros ao consumidor. Mais um impacto negativo da dívida sobre a sociedade.
À espera de alta no juro básico, crédito mais caro
Autor(es): Agencia O Globo/Felipe Frisch
O Globo – 15/03/2010
A reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que decidirá sobre o rumo da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8,75% ao ano, começa amanhã. Mas, desde fevereiro, as instituições financeiras vêm elevando as taxas cobradas no crédito aos consumidores. Levantamento da Fecomércio-RJ, por meio do seu sistema Qualicred, com base nos dados do Banco Central (BC), mostra que houve aumentos nas quatro principais linhas utilizadas por pessoas físicas: aquisição de bens (crédito direto ao consumidor, ou CDC), crédito pessoal, cheque especial e aquisição de veículos.
O dado que mais chama a atenção diz respeito ao crédito pessoal, as linhas de empréstimo tradicionais. A modalidade sofreu elevações nas principais instituições em fevereiro. No HSBC, saiu de 4,49% no fim de janeiro para 4,95% ao mês em 1º de março na taxa prefixada. Na Caixa, foi de 2,02% a 2,24%; no Santander Real, de 3,17% a 3,38% ao mês; no Banco do Brasil (BB), de 2,32% para 2,47%; e, no Bradesco, de 4,53% para 4,69%. No Itaú Unibanco, embora tenha evoluído de 4,03% para 4%, chegou a 4,22% em 22 de fevereiro.
As taxas para aquisição de veículos subiram em cinco dos seis bancos analisados no período. No CDC, as taxas avançaram em quatro: Bradesco, Santander, Caixa e HSBC. Já no cheque especial, acusado de ser o vilão dos endividados, foi onde as taxas tiveram as menores elevações – caso de Bradesco, BB e HSBC – e chegaram a cair no Itaú Unibanco, no Santander e na Caixa.
– Como não tivemos ainda alta da Selic ou da inadimplência, não se justifica essa elevação. Subir os juros agora é colocar o carro na frente dos bois. Esse raciocínio não vale quando os bancos projetam queda da Selic – diz Christian Travassos, economista da Fecomércio-RJ.
Os bancos em geral acompanham as taxas dos contratos negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), em que investidores projetam a taxa básica de determinado mês. Com a expectativa de elevação da Selic – que o mercado ainda não encontrou uma unanimidade sobre se virá essa semana ou só em abril -, a taxa do contrato que vence em janeiro de 2011, o mais negociado, subiu de 10,34% ao ano no fim de janeiro para 10,51% na última sexta-feira.
– Os bancos antecipam este movimento e o BC fica sem alternativa a não ser aumentar a Selic – diz Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec.
O gestor de renda fixa da Global Equity, Octavio Vaz, calcula que, pelos negócios recentes na BM&F, 60% do mercado já apostam numa elevação de meio ponto percentual na reunião desta semana, enquanto 40% ainda acreditam que a Selic só subirá em abril.
– A alta agora seria preventiva em excesso, e há dúvidas de que o (Henrique) Meirelles (presidente do BC) irá querer começar este movimento antes de sua saída, sem poder concluir. Mas o fato é que a pressão tem sido para cima – diz.
Ele avalia que, em um cenário de aumento de juros pelos bancos, o pior empréstimo é para comprar um carro, já que o bem financiado tende a se desvalorizar quando as taxas sobem.
Em geral, os bancos argumentam que o levantamento do BC – uma taxa média ponderada pelo volume de empréstimos de fato concedidos nos cinco dias úteis anteriores – é afetado por mudanças de perfis dos clientes.
O Itaú Unibanco informou que não houve aumento nas taxas no período analisado, mas a média pode ter sido influenciada pelo uso de produtos diferentes dentro das próprias modalidades e pela mudança na análise dos clientes que tomaram crédito, eventualmente com risco mais elevado. Igualmente, o Bradesco informou que “não houve aumento das taxas no período” e que “a diferença aparece devido ao fato de o banco operar dentro de uma banda de taxas”.
O Santander Real também negou ter havido aumento nos juros cobrados e alegou que as taxas levantadas pelo BC no caso do crédito pessoal contemplam ainda crédito consignado e renegociações de dívidas, o que pode influenciar a média, dependendo da modalidade mais utilizada no período.
O HSBC informou que “qualquer variação de taxas pode ser explicada em função de alteração do perfil de clientes usuários de cada produto” e rebateu as taxas do estudo, mostrando que, pelo seu levantamento, houve quedas em todas modalidades, com exceção do cheque especial.
A Caixa informou que não sobe juros desde 2009 e que estes vêm caindo há 18 meses no cheque especial e no crédito pessoal. E também alegou que as taxas parecem mais elevadas em fevereiro devido ao menor número de dias úteis. Também procurado, o BB não respondeu.
