Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pedirá ao Relator do PPA (Plano Plurianual) auditoria da dívida com participação da sociedade

Dia 11/11/2015, foi realizado na Câmara dos Deputados o Seminário “A Corrupção e o Sistema da Dívida”, complementando a programação do evento ocorrido em São Paulo, nos dias 30 e 31 de outubro. Um dos participantes foi o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que abriu o evento, e logo após foi para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde apresentou proposta de emenda ao PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, prevendo a realização de auditoria da dívida com a participação de entidades da sociedade civil.

 

O Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) abriu o Seminário, junto com o deputado Chico Lopes (Pcdo B/CE), e Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida). Também participaram do Seminário várias entidades e outros deputados, como Chico Alencar (PSOL/RJ). Foto: CSPB

 

Na justificativa da emenda, Edmilson argumentou que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem consumido mais de 40% do orçamento federal, reduzindo os recursos de todas as áreas sociais, tais como saúde, educação, previdência social e meio ambiente. O endividamento tem crescido fortemente, como resultado de mecanismos obscuros, como a aplicação de juros sobre juros, as operações de “swap cambial” e “operações de mercado aberto” do Banco Central, que merecem ser auditadas, com transparência e participação da sociedade.

Após debate na CFT, a proposta de Edmilson Rodrigues foi aprovada. Agora, ela segue para análise do Relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que pode acatar ou rejeitar a emenda.

Sugere-se que todos enviem a proposta de mensagem abaixo ao deputado, para os e-mails [email protected] , [email protected] , ou pelo telefone 61-3215-5613.

 

Assunto: Pela aprovação de emenda da CFT ao PPA, que indica a auditoria da dívida pública

Exmo Sr Deputado Zeca Dirceu,

Solicitamos a aprovação de emenda ao PPA, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação (principal colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público), que inclui a auditoria da dívida pública, com participação de entidades da sociedade civil.

O pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem consumido mais de 40% do orçamento federal, reduzindo os recursos de todas as áreas sociais, tais como saúde, educação, previdência social e meio ambiente. O endividamento tem crescido fortemente, como resultado de mecanismos obscuros, como a aplicação de juros sobre juros, as operações de “swap cambial” e “operações de mercado aberto” do Banco Central, que merecem ser auditadas, com transparência e participação da sociedade.

A auditoria da dívida pública está prevista na Constituição Federal de 1988, porém, até hoje não foi realizada.

Portanto, em respeito ao interesse público e à Constituição Federal, é de fundamental importância que V. Exa. possa acatar esta emenda.

Contamos com o apoio de V. Exa. e desde já agradecemos.