TV Assembleia: A renegociação das dívidas dos estados, com Eulália Alvarenga.

Em entrevista à TV Assembleia (Minas Gerais), a economista e integrante do núcleo mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Eulália Alvarenga esclarece pontos importantes sobre a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.

Nas últimas semanas, a crise do endividamento dos Estados foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a metodologia de cálculo das dívidas estaduais de juros compostos para simples. Eles se apoiam nos princípios da Súmula 121 do STF, que diz: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”.

A audiência do Supremo Tribunal Federal que irá decidir sobre a validade da mudança da fórmula de atualização das dívidas está prevista para hoje (27/04) às 14h.

A economista destaca que a dívida dos estados hoje representa menos de 2% no total da arrecadação da União, o que desmistifica a alegação de que a União não poderia se sustentar caso mantidas as liminares.

A forma como opera o federalismo brasileiro, onde União penaliza os estados ao manter a atual política de juros também é questionada. “A federação existe para que um ajude o outro. E não é o que existe hoje”, ressalta.

Eulália Alvarenga ainda explica o funcionamento do Sistema da Dívida, que por meio de vários mecanismos, que transfere recursos públicos para o setor privado e a necessidade de se enfrentar o sistema financeiro para garantir justiça social a todos.

Confira abaixo a entrevista completa