A Dívida Pública e a conta de luz

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 12/12/2012

Nos últimos dias, muito se tem falado sobre o custo da energia. Membros do governo alegam que estão querendo reduzir a conta de luz em cerca de 16,2% para os consumidores residenciais, enquanto membros do PSDB alegam que tal redução não seria possível, nos moldes propostos pelo governo.

Neste debate, qual dos lados tem razão? Nenhum dos dois. Desde 1995 até 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor final (IPCA -Energia elétrica) subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período. Portanto, ainda que haja tal redução de 16,2%, o resultado será um grande aumento na energia nos últimos 16 anos.

E porque isto ocorre? Nas últimas décadas, os sucessivos governos privatizaram o setor – por meio das chamadas “concessões” ao setor privado – sob a eterna justificativa de que o governo não teria recursos para investir. Desta forma, as empresas de energia elétrica alegam que precisam cobrar mais caro do consumidor para que possam ter recursos para investir em novas usinas e linhas de transmissão.

Porém, é interessante observar que, em 2011, o governo federal destinou apenas 0,03% do orçamento para energia, ou seja, 1.319 vezes menos do que gastou com juros e amortizações da dívida pública. Ou seja: assim como no caso da saúde, da educação, das estradas, aeroportos, etc, no caso da energia elétrica, a dívida pública também serve de instrumento da privatização.

Caso esta questionável dívida não existisse, o governo federal poderia investir efetivamente em projetos relativos à energia elétrica, inclusive em fontes alternativas, como eólica e solar. E assim, os consumidores residenciais não precisariam pagar caro, sob a justificativa de financiar os investimentos de empresas privadas.

É importante ressaltar também que, apesar de muitas empresas de energia serem “estatais”, seus lucros não beneficiam o povo, mas sim, investidores privados e o pagamento da própria dívida pública. Um exemplo: a Eletrobrás lucrou, apenas nos primeiros 9 meses deste ano, a quantia de R$ 3,62 bilhões, dos quais 50% devem ser distribuídos a investidores privados e ao governo federal. Segundo a Lei 9.530/1997, os lucros das estatais distribuídos ao governo federal devem ser destinados ao pagamento da dívida pública. Considerando todo o setor elétrico, os lucros chegaram a R$ 17,5 bilhões em 2011, arrecadados graças às caríssimas contas de luz, pagas pelo povo.

Outros componentes da conta de luz também servem para o pagamento da dívida. Grande parte da tarifa de energia é composta por tributos, principalmente o ICMS, que os governadores alegam não poder eliminar, sob a alegação de que isto levaria os estados à falência. Porém, cabe ressaltar que os estados se encontram em delicada situação financeira exatamente devido à enorme e questionável dívida com a União, e também devido à concentração de recursos na esfera federal. Em 2011, as transferências constitucionais que os 27 estados receberam da União foram 9 vezes menores que os gastos com a dívida pública federal.

Em suma: para que a conta de luz possa cair significativamente, é preciso enfrentar o tema da dívida, com uma profunda auditoria.

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