A “pegadinha” do teto de juros do consignado do Auxílio Brasil

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O governo editou Portaria (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-816-de-26-de-setembro-de-2022-432183292) estabelecendo em 3,5% ao mês o teto para a taxa de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil, o que pode parecer baixo, mas significa uma taxa de 51% ao ano, taxa esta muito maior que o lucro obtido por qualquer empresa do setor produtivo. Além disso, a Portaria não estabelece limite para multa no caso de inadimplência, o que pode ocorrer devido à inflação de alimentos, que atinge principalmente os mais pobres.

Caso o empréstimo seja de R$ 2.000, para pagamento em 2 anos, e o “beneficiário” conseguir pagar as 24 parcelas de R$ 124,54 em dia, ele irá pagar um total de R$ 2.989, ou seja, o banco ganhará quase R$ 1.000 reais às custas de uma pessoa pertencente às camadas mais pobres da população brasileira. Não é por acaso que o Brasil é um país com uma concentração de renda absurda, onde 28 mil super ricos ostentam uma fatia da renda nacional quase equivalente à obtida por mais de 80 milhões de pessoas mais pobres.

E porque os bancos cobram estes juros absurdos? Pois podem ganhar juros altos sem risco algum emprestando ao governo, ou simplesmente depositando sua sobra de caixa no Banco Central, ganhando a taxa de juros “Selic” (13,75% ao ano), uma das maiores do mundo. É preciso acabar com esse sistema da dívida que só concentra renda e impede os investimentos necessários para o país.

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