A verdadeira gastança do Estado Brasileiro é com o setor financeiro

O Jornal Valor Econômico de hoje traz sem destaque, escondido no meio de um artigo de Cláudia Safatle, um dado impressionante, ainda não divulgado oficialmente pelo Banco Central (BC): o mega-prejuízo no primeiro semestre de 2009: R$ 93,78 bilhões.

Ao mesmo tempo em que o governo afirma que não tem recursos para as reivindicações dos aposentados, servidores públicos, e corta recursos de todos os ministérios (incluindo importantes áreas como saúde e educação), para o BC não há limite para gastar. Este mega-prejuízo de R$ 93,78 bilhões decorre do acúmulo gigantesco de reservas cambiais em dólar, que está se desvalorizando fortemente. Este mega-prejuízo terá de ser coberto pelo Tesouro, ou seja, pelo povo brasileiro, de acordo com a Lei Complementar 101/2000, mais conhecida por seu sugestivo nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”, mas que se presta, na realidade, a permitir a verdadeira gastança do setor público brasileiro, que é com o setor financeiro.

Ao mesmo tempo em que a grande imprensa não se cansa de alegar a “gastança” do setor público no primeiro semestre de 2009, especialmente com pessoal (cujos gastos teriam subido R$ 12 bilhões), cala-se quanto ao mega-prejuízo de R$ 93,78 bilhões do Banco Central no mesmo período. Perto deste valor astronômico, chega a parecer no mínimo cômica a notícia de que o governo terá de pedir autorização ao Congresso para o aumentar o Bolsa-Família neste ano, o que custará R$ 400 milhões, ou 234 vezes menos que o prejuízo do BC, que não pede autorização a ninguém.

Enquanto os investidores estrangeiros e bancos nacionais tomam recursos no exterior (a juros baixíssimos) para aplicarem nos generosos títulos públicos brasileiros, que pagam uma das maiores taxas de juros do mundo, o Banco Central compra estes dólares que chegam ao país e fica com um verdadeiro mico, uma vez que com a entrada maciça de moeda estrangeira no país, o dólar se desvaloriza.

O BC aplica tais dólares em títulos do tesouro americano, que não rendem quase nada, ficando com uma montanha de reservas cambiais, vistas pelo governo como uma “garantia contra a crise” e contra fugas de capital, mas que representam, na realidade, mais uma forma de colocar sobre as costas do povo e dos trabalhadores o custo da crise. Enquanto isso, ficam de fora propostas como o controle e tributação de capitais especulativos, que poderiam ser uma forma de fazer os responsáveis pela crise pagarem por ela.
Para piorar esta situação, o Jornal do Brasil mostra que o Banco Central afirmou que deve interromper a trajetória de queda de juros, que já era a conta-gotas. Com isso, a tendência é que os dólares continuem a entrar no país, para ganhar com a dívida interna, o que aumentará ainda mais os prejuízos do BC e o processo de espoliação representado pela dívida pública.

O artigo do Valor Econômico também mostra que o governo federal dispõe em seu caixa de nada menos que R$ 400 bilhões (oriundos dos superávits primários de anos anteriores), mas que somente servem para administrar a dívida pública. Ou seja: tais recursos não podem ser destinados às áreas sociais. Esta quantia seria suficiente para, ao mesmo tempo, atender a todos os sem-terra e sem-casa do país. Nos cabe então perguntar: porque tanto privilégio ao pagamento de uma dívida que jamais foi auditada (violando-se a Constituição Federal), em um país com tantas e urgentes demandas sociais?

O Valor Econômico também noticia que o governo deve liberar mais áreas da Amazônia para exploração privada, com planos de manejo florestal, sob o argumento de que a fiscalização ambiental atualmente é precária e muito custosa, e que da forma atual não é possível impedir o desmatamento. Neste tema, cabe ressaltar que o Programa “Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais – Florescer”, do Ministério do Meio Ambiente, somente gastou R$ 32 milhões até 13 de julho, o que significa 3.600 vezes menos que os gastos com a dívida no mesmo período.

O Jornal O Globo noticia que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está concluindo, em parceria com a Casa Civil e o Ministério da Defesa, a proposta de privatização dos aeroportos brasileiros. Os argumentos falaciosos são sempre os mesmos das privatizações anteriores, tanto do atual governo como de FHC: que o Estado não tem dinheiro para investir e que as tarifas cairiam por meio da competição. Porém, seria difícil imaginarmos uma competição entre aeroportos, dado que cada cidade possui apenas um ou dois, no máximo, que já estão saturados. O governo propõe que, para evitar monopólio, um único concessionário não poderia explorar dois aeroportos no mesmo estado, como se a população que se desloca da capital para o interior de um estado pudesse escolher o seu destino em função do melhor preço.

Por fim, o jornal Folha de São Paulo noticia pesquisa do FMI, segundo a qual o Brasil é o 3° país mais endividado dentre os “emergentes”, com uma relação dívida bruta/PIB de 70%, contra uma média de 38,8% do PIB nos demais países. A notícia também mostra que enquanto os EUA pagam suas dívidas a juros abaixo de 3% ao ano, o Brasil paga três vezes mais.

Tesouro tem caixa de R$ 400 bilhões
Brasil
Autor(es): Claudia Safatle
Valor Econômico – 31/07/2009

O Tesouro Nacional acumula um “colchão” inédito de quase R$ 400 bilhões, equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em recursos para administrar a dívida mobiliária federal. Dinheiro suficiente para permitir que o governo fique fora do mercado de dívida por mais de seis meses. Ausência que poderia ser necessária em caso de muita volatilidade nos preços dos títulos, movida por incertezas econômicas ou político-eleitorais.

O caixa da União foi substancialmente reforçado, em março, com o lucro do Banco Central derivado da desvalorização da taxa de câmbio em 2008 – de R$ 185 bilhões. Metade desse lucro, porém, já se transformou em prejuízo este ano. A valorização do real frente ao dólar americano representou uma perda de R$ 93,78 bilhões para o BC (despesa com custo de carregamento das reservas e operações com derivativos), ou 3,2% do PIB, conforme dados do BC até junho.

A legislação em vigor determina que, se o BC tem lucro, deve transferi-lo para o Tesouro. Se apurar prejuízo, será ressarcido por ele. Cabe ao Tesouro, diz a lei, usar o lucro do BC para resgatar dívida pública, primeiramente a que está na carteira do BC.

Essa regra foi um grande progresso na separação das contas do BC e Tesouro, estabelecendo um relacionamento mais transparente e evitando que o BC financiasse, de forma obscura e inflacionária, as contas públicas.

Há agora, porém, uma situação curiosa e bastante distinta das do passado, quando se questionava a sustentabilidade da dívida pública. A União carrega um caixa enorme – a formação de um “colchão” da dívida começou em 1997, com a crise asiática – e hoje não é preciso nem há como resgatar dívida pública. Tal situação decorre, em larga medida, da trava que o sistema bancário impôs ao crédito privado desde o início da crise global, em setembro de 2008.

A carteira de títulos federais no BC soma, atualmente, R$ 499,6 bilhões (17,1% do PIB). Mais de 80% dela, R$ 411,13 bilhões ou 14,1% do PIB, está nas mãos do mercado, em operações compromissadas do BC. Sem disposição para aumentar a oferta de crédito na economia, os bancos, mesmo atenuados os efeitos da crise mundial, preferem deixar toda a sobra de caixa aplicada em títulos públicos, no BC, remunerados pela Selic e com compromisso de recompra. A superinflação acabou há 15 anos, mas ainda há, também, um mecanismo parecido à “zeragem automática” que o BC chama de “nivelamento”, pelo qual o BC empresta ou toma recursos dos bancos, ao final do dia, embora a taxas mais onerosas.

Para o governo cumprir a lei e resgatar parte da dívida no BC, este teria que resgatar as operações compromissadas, deixando o mercado com excesso de liquidez, os juros em queda e os bancos a pé. Não se pensa nem de longe nessa hipótese, até porque o BC teria que voltar ao mercado para enxugar a liquidez, mas uma pergunta recorrente é o que os bancos fariam com tanto dinheiro caso o governo mudasse de atitude. Não há uma resposta clara.

Frente a tal situação, o superávit financeiro do Tesouro Nacional também está “gordo”. O superávit financeiro corresponde, na prática, ao superávit primário acumulado e sua destinação prioritária é resgatar dívida.

Há um risco em toda essa organização fiscal e monetária: o de o governo, em algum momento, cair em tentação e gastar essa montanha de dinheiro em despesas primárias do orçamento. O governo já usou parte do superávit financeiro para capitalizar bancos públicos. Os R$ 100 bilhões colocados este ano à disposição do BNDES, por exemplo, podem ser sacados dessa conta, assim como o foram os recursos para capitalizar a Caixa Econômica Federal.

As políticas monetárias e fiscais expansionistas acionadas após o “crash” de 2008 vieram realçar o relacionamento entre bancos centrais e tesouros nacionais no mundo, hoje um tema sob foco dos estudiosos. No Brasil não é diferente. Um grupo de especialistas em São Paulo começou a estudar essa relação, a partir de um texto elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Geraldo Biasotto, publicado no Valor, que indica que essa complexa e pouco conhecida intimidade entre as duas instituições contamina a gestão da dívida pública e compromete a credibilidade da política fiscal. Na raiz de tudo estaria, entre outros fatores, um sistema financeiro que empresta pouco e a inexistência de um mercado interbancário que disponibilize recursos aos bancos e reduza as pressões sobre o BC.

O grupo apenas começou a debater o assunto em um encontro há dez dias e tem mais dúvidas do que propostas, mas chama a atenção para o risco de o trânsito de somas bilionárias entre BC e STN se transformar em uma forma sofisticada de emissão de moeda. E que o dinheiro resultante desta se converta em gasto público. A preocupação pode ser excessiva. Mas está claro que o processo de separação entre BC e Tesouro Nacional, que começou no final dos anos 80 e se intensificou com várias leis após o Plano Real, não está concluído.

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras

E-mailclaudia.safatle@valor.com.br

Copom vê inflação mais alta e cogita frear queda dos juros
Copom entre a retomada e a cautela
Jornal do Brasil – 31/07/2009

Parte do Comitê de Política Monetária do Banco Central cogitou interromper a política de corte de juros já na reunião da semana passada, segundo ata divulgada ontem. Na ocasião, a Selic caiu 0,5 ponto percentual. O BC acha que a previsão de inflação subiu, mas a recuperação da economia mundial ainda é frágil.

Ata revela que trajetória de queda da Selic deve ser interrompida por causa da inflação
O Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizou que vai interromper a trajetória de queda dos juros. A ata que formaliza e justifica as decisões do Banco Central, divulgada ontem, expõe duas preocupações divergentes. De um lado, o incômodo com a inflação, que pode exigir o fim da redução da Selic. De outro, a percepção de que o reaquecimento da economia brasileira ainda inspira cuidados.

A ata da reunião do Copom da última quarta-feira –quando o BC reduziu a taxa básica de juros de 9,25% ao ano para 8,75% ao ano — revelou que, embora a decisão da semana passada tenha sido unânime, alguns diretores do BC chegaram a propor que a política de corte de juros fosse interrompida.

De acordo com o BC, as previsões de inflação feitas pela instituição para 2009 subiram em relação aos números calculados no início de junho, mas não detalha quais preços mais preocupam.
BC. Também há preocupação com os efeitos da política fiscal do governo, que desonerou parte da indústria e aumentou gastos, aquecendo a demanda.

Paralelamente, o Copom diz que a oscilação do mercado financeiro verificada nas últimas semanas mostra que a recuperação da economia mundial ainda é “frágil” e sujeita a “reversões”.

“Nesse ambiente, seguem sendo registrados sinais de redução na aversão ao risco, mas o retorno da confiança permanece frágil e, como evidenciado pelo comportamento dos mercados de ativos nas últimas semanas, sujeito a reversões”, diz o Copom na ata.

A instituição destaca também que a volta da confiança dos estrangeiros em outros mercados e uma “certa preocupação entre os investidores quanto à situação fiscal nos Estados Unidos” continuam levando a uma recuperação na cotação das moedas de economias como a do Brasil.

“Os efeitos desses estímulos devem ser cuidadosamente monitorados ao longo do tempo”.

Governo pedirá mais dinheiro para reajustar Bolsa Família
Autor(es): Agência Estado
Gazeta do Povo – 31/07/2009

Brasília – Para garantir o reajuste de 10% no benefício Bolsa Família, o governo terá que fazer um reforço no Orçamento deste ano. O reajuste, que será anunciado hoje pelo presidente Lula e terá validade a partir de setembro, custará mais R$ 400 milhões em 2009. Mas o pedido de suplementação orçamentária, que será encaminhada ao Congresso, será maior. No fim de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social aumentou de R$ 120,00 para R$ 137,00 a renda máxima per capita da família para ter direito ao benefício. Com isso mais famílias passaram a receber os recursos do programa.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo ainda está calculando o valor que será necessário para cobrir essas duas mudanças. Ele explicou que a ampliação do número de famílias com direito ao benefício não foi imediata porque as prefeituras tiveram que atualizar seus cadastros. Por isso o reforço orçamentário só será necessário no fim do ano. “Nós vamos ter uma defasagem no orçamento. Estamos calculando o valor. Depois, vamos mandar (um projeto de suplementação) para o Congresso até o fim do ano”, afirmou. A previsão orçamentária para 2009 é de R$ 11,9 bilhões.

Apesar do aumento dos gastos públicos, que têm reduzido a economia do governo para pagamento de juros da dívida pública, Bernardo defendeu o reajuste do valor do benefício, que atualmente varia de R$ 20 a R$ 182. Ele disse que o Bolsa Família tem um valor relativamente pequeno no Orçamento, considerando o tamanho das contas federais. Ele também destacou a importância do programa para elevar o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população.

O anúncio do reajuste do programa colocou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma saia-justa. Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deixou escapar que o reajuste seria de 10% quando o porcentual só seria anunciado hoje por Lula, em Belo Horizonte. Constrangido, Mantega teve de explicar a trapalhada ao presidente.

Governo libera áreas em florestas públicas para exploração privada
Autor(es): Mauro Zanatta
Valor Econômico – 31/07/2009

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem um pacote de concessão de 2,7 milhões de hectares em áreas de florestas públicas na Amazônia para a exploração pelo setor privado até 2010. Mesmo tendo concluído somente a licitação de 96 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari (RO), o governo calcula ser possível elevar a oferta anual de madeira legal dos atuais 75 mil para 840 mil metros cúbicos em seis novas áreas até o fim do próximo ano.

Minc também busca dar uma resposta política aos apelos do setor madeireiro pela aprovação de novos planos de manejo que garantam a manutenção da atividade empresarial. O manejo permite a exploração anual, planejada e seletiva de 20% da área concedida. Em geral, são cortadas cinco ou seis árvores das 500 normalmente encontradas em cada hectare de floresta na Amazônia. As concessões, que serão fiscalizadas pelo Ibama e auditadas, terão prazo de 40 anos. Hoje, há 211 milhões de hectares de florestas públicas.

O novo pacote do governo deve elevar a oferta anual em cerca de 38 mil caminhões de madeira nos Estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. “A floresta em pé tem que valer mais do que a derrubada”, disse Minc. “Hoje, a repressão é precária, temporária, custosa e gera impactos sociais. Vamos criar a base para uma nova economia na Amazônia”. O pacote de concessões deve permitir, segundo ele, a geração de 12 mil empregos no setor madeireiro com uma arrecadação estimada de R$ 430 milhões ao longo da cadeia produtiva.

Em ano eleitoral, a repressão à exploração ilegal de madeira, até aqui parcialmente responsável pela redução do desmatamento na Amazônia, ficará mais difícil em razão dos acordo políticos e as reações no Congresso. Sem planos de manejo para essas áreas, cresce o estímulo à derrubada da Amazônia e à grilagem de terras para a exploração ilegal, como ocorre em áreas na área de influência das BRs 163 (Cuiabá-Santarém) e 319 (Manaus-Porto Velho).

Além da única área já concedida em Rondônia, está em curso a licitação de 140 mil hectares e 100 mil m3 anuais da Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA), suspensa após pedido de impugnação do edital. O governo prevê conceder 1,5 milhão de hectares nas florestas de Trairão, Altamira e Jamanxim (PA); 860 mil hectares de Amana e Crepori (área da BR-163); e outros 369 mil hectares de Macauã, São Francisco (AC) e Jacundá (RO). O Instituto Chico Mendes também aprovou ontem novos planos de manejo para 256 mil hectares da floresta de Purus e de 311 mil hectares de Mapiá-Inauini (AM).

O ministro diz que a concessão, criticada por parlamentares ruralistas da bancada da Amazônia como “privatização da floresta”, é uma solução para eliminar a derrubada ilegal quando conjugada com regularização fundiária, crédito para assistência técnica e preços de garantia ao extrativismo na Amazônia. “Enquanto for mais fácil derrubar e for difícil fazer a coisa certa, esta guerra está perdida. Sabemos que não vamos resolver um problema econômico com medidas policiais”, afirmou. As concessões para exploração comercial contribuem, segundo ele, para a redução da devastação das florestas por serem alternativas econômicas ao desmatamento ilegal.

As florestas nacionais têm que ser incluídas no Plano de Outorga Florestal 2010 para obter a condição de concessão. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) informa que o aumento da fiscalização na Amazônia provocou uma redução da quantidade de madeira oferecida ilegalmente por madeireiras clandestinas. “A exigência do mercado é que a madeira seja legal e rastreada”, afirmou o diretor-geral do SFB, Antonio Carlos Hummel. O mercado internacional, segundo ele, passará a exigir a elevação da oferta de madeira legal para suprir sua demanda. “Por isso, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, foi um marco. Os ativos florestais também se valorizaram por causa das discussões sobre mudanças climáticas”, afirmou.

Cada aeroporto terá um contrato na privatização
O Globo – 31/07/2009

Mesmo que licitação seja em bloco, documento será específico. Governo estuda modelos de gestão

A proposta de privatização dos aeroportos em elaboração pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê para cada terminal um contrato específico de concessão, independentemente do processo a ser escolhido, de licitação individual ou por blocos — neste último, quem levar um aeroporto rentável ficaria também com outros menos lucrativos. Antes da elaboração do edital, o órgão regulador e o BNDES terão de fazer um levantamento detalhado de cada aeroporto — receitas, despesas, áreas comerciais e espaço em geral, incluindo hangares para aviação regular e jatos executivos — para decidir qual a melhor modelagem naquele caso individual.

Por isso, o que está prestes a ser concluído pelo órgão regulador, em parceria com o Ministério da Defesa e a Casa Civil, é um estudo com uma regra geral sobre como deverá ser a exploração do serviço aeroportuário pela iniciativa privada.

De acordo com a lei de criação da Anac, essas diretrizes serão transformadas depois em um decreto presidencial.

Empresa aérea não poderá administrar aeroportos Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o texto vai definir a fixação de tarifas, que deverá ser por um teto, a fim de permitir que os aeroportos possam competir entre si, cobrando valores mais baixos. O reajuste dos percentuais será de acordo com um índice de preços, provavelmente o IPCA. Também está prevista a revisão dos contratos a cada cinco anos.

O prazo da concessão deverá seguir o período necessário para amortização do investimento por parte do concessionário.

Empresas aéreas não poderão administrar aeroportos para evitar a chamada concentração vertical, que poderia criar impedimento para que a concorrente opere naquele terminal.

Um único concessionário não poderá administrar aeroportos no mesmo estado, a fim de evitar monopólio.

O processo de concorrência contemplará o sistema de outorga, quando o interessado paga à União um valor para explorar o serviço nos aeroportos que já têm uma estrutura pronta, como o Galeão (Tom Jobim), por exemplo. Nos casos em que são necessários grandes investimentos, como construção de pistas e terminais de passageiros, o critério poderá ser o da menor tarifa, dentro de teto fixado pela norma geral. Há ainda a possibilidade de aplicação das ParceriasPúblico Privadas (PPPs).

— A proposta a ser entregue ao governo será a mais ampla possível para permitir a adoção da concessão individual ou por grupo — disse um técnico.

Segundo ele, por lei, a Anac tem a prerrogativa de apenas apontar alternativas, cabendo ao Executivo fazer a opção do modelo de concessão a ser adotado no país: individual, por blocos ou ainda os dois ao mesmo tempo. Isso também não impede a Infraero de continuar administrando aeroportos.

Porém, fontes do próprio governo não acreditam que a regra geral da Anac seja aplicada ainda neste governo para o Galeão e Viracopos (Campinas) por causa do cronograma das eleições.

Para atender exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), o modelo de concessão de cada aeroporto teria de estar pronto pelo menos seis meses antes do lançamento do edital.

Brasil ficará em 3º no ranking de emergentes
Folha de S. Paulo – 31/07/2009

Segundo os cálculos do FMI, o Brasil entrou e sairá da crise global com um dos maiores níveis de endividamento entre os emergentes.

O Fundo projeta relação dívida bruta/PIB de 70% para o Brasil ao fim de 2009. Embora ela tenda ao patamar de 62% em 2014, o país só estará melhor que a Índia (77,4%) e a Hungria (67%) entre 19 emergentes.

Na média desses 19 países, o endividamento bruto deve fechar 2009 em 38,8% do PIB, ante os 70% do Brasil. Entre todos, o Chile é o menos endividado, com relação dívida/PIB de apenas 5,1%.

Enquanto o FMI considera que os países avançados precisam manter uma relação dívida pública bruta/PIB de 60%, ela seria de apenas 40% no caso dos emergentes. Mesmo quando atingem esse patamar, os emergentes tendem a pagar mais a investidores para financiar débitos.

Nos EUA, o Departamento do Tesouro paga hoje aos investidores menos de 3% ao ano. No Brasil, apesar de o país ter uma dívida proporcionalmente menor do que a americana, o BC precisa remunerar seus papéis a um custo quase três vezes maior para atrair investidores.

O alerta que o FMI faz é que essa situação de financiamento barato da dívida dos países ricos tende a mudar. À medida que a economia global se recupere, os aplicadores terão outras opções de investimento além dos títulos públicos, hoje considerados muito seguros.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 30.07.2009

O Jornal Folha de São Paulo mostra a declaração do Ministro da Fazenda, de que cortará “gastos correntes” caso seja necessário para cumprir a meta de superávit primário deste ano e em 2010. O Ministro diz ainda que possui autorização do Presidente da República para tanto. Importante ressaltar que os gastos com a dívida estão de fora dos chamados “gastos correntes”, sujeitos a corte.

A notícia mostra também que tal declaração do Ministro serviu para garantir ao mercado financeiro de que a dívida será paga.

O jornal O Globo mostra a continuidade da divulgação dos resultados das contas públicas da União, no primeiro semestre de 2009. O jornal diz que a dívida pública teve grande aumento nos últimos seis meses, subindo R$ 105 bilhões, ou 4,3% do PIB. A matéria volta a culpar os servidores como os vilões das contas públicas. Editorial do Estado de São Paulo vai na mesma direção. Porém, conforme comentado nas edições dos últimos dias desta seção, a verdadeira vilã dos gastos é a dívida pública.

Matéria da Folha de São Paulo mostra o arrocho nos gastos sociais feito pelos prefeitos e governadores diante da queda na arrecadação. Isto se deve à renegociação das dívidas dos estados e municípios, ocorrida em finais dos anos 90, quando o governo federal (que assumiu tais dívidas) condicionou os entes federados a lhe pagarem, de juros e amortizações, no mínimo 13% da Receita Corrente Líquida. Desta forma, prefeitos e governadores são obrigados a reduzirem os gastos sociais na mesma proporção da redução da arrecadação, dado que não podem reduzir a parcela destinada à dívida.

O jornal Folha de São Paulo traz artigo de Paulo Nogueira Batista Jr., no qual ele mostra a recente avaliação feita pelo FMI da política econômica brasileira. O FMI também aprovou a redução na meta de superávit primário em 2009, porém, elogiou também o aumento desta meta em 2010.

Diante disso, é importante ressaltar alguns pontos. Em primeiro lugar, isto significa que não é verdade que o Brasil se tornou “independente” do Fundo, como muitos afirmaram quando o Brasil pagou antecipadamente o FMI ao final de 2005. Ou seja: continuamos sujeitos às avaliações periódicas do Fundo.

Em segundo lugar é importante destacar o fato de que o Fundo está concordando com a redução do superávit primário em momentos de crise. Cabe então questionarmos todas as recomendações anteriores do Fundo, desde os anos 80, ao impor ao país altos níveis de superávit primário. Por outro lado, o FMI elogiou “o plano das autoridades para retomar um maior superávit primário em 2010”, e pede que o Brasil contenha gastos sociais, notadamente com pessoal. O Fundo também reforça a importância de mais reformas tributária e previdenciária.

O Portal G1 mostra que o Brasil captou US$ 525 milhões por meio da emissão de títulos da dívida externa, sendo US$ 500 milhões nos EUA e Europa e US$ 25 milhões na Ásia. O governo brasileiro pagará a seus emprestadores uma taxa de 6,45% ao ano, juros bem mais altos que o país receberá aplicando tais recursos, geralmente em títulos do Tesouro Americano.

Se necessário, haverá corte de gasto, diz Mantega
Folha de S. Paulo – 30/07/2009

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou ontem o compromisso do governo de cumprir a meta de superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) deste ano e de 2010- ano eleitoral.

Mantega disse que, se for necessário, o governo vai cortar gastos correntes para que as contas do setor público fechem no azul, com folga de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
“O compromisso do governo é cumprir a meta fiscal, mesmo que para isso tenhamos que conter gastos. Não há nenhum problema em conter gastos. E nós temos autorização do presidente da República para fazê-lo se for necessário”, afirmou.

O pronunciamento do ministro foi feito para tentar reverter a repercussão negativa, entre analistas do mercado financeiro, do resultado das contas do governo federal no primeiro semestre. No período, o superávit primário somou o pior resultado desde 2001.
Há três meses, o governo cortou a meta de superávit primário, quando percebeu que não seria possível fazer uma economia de 3,8% do PIB este ano. Isso porque a arrecadação de tributos caiu em consequência da recessão da economia. Os gastos do governo, por sua vez, continuaram crescendo.

Dívida pública sobe R$ 105 bi em seis meses
Alta de R$ 105 bi na dívida
Autor(es): Patrícia Duarte, Liana Melo e Juliana Rangel
O Globo – 30/07/2009

Com recessão e piora do resultado fiscal, endividamento público sobe a 43,3% do PIB

O comportamento do câmbio e dos juros e o pífio desempenho da economia fizeram a dívida pública aumentar R$ 105,485 bilhões no primeiro semestre deste ano, para R$ 1,259 trilhão, ou 43,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país ao longo de um ano).

Trata-se de um patamar 4,3 pontos percentuais acima do fim de 2008. É também o maior nível desde fevereiro de 2008, quando a relação entre o endividamento de todas as esferas do setor público e o PIB ficou em 43,3%.

Foram sete meses seguidos de alta nesse indicador — o mais importante sinalizador da capacidade de um país honrar seus débitos. Os números da dívida de União, estados, municípios e estatais (excluída a Petrobras) refletem a deterioração do quadro fiscal do país, fruto de queda acentuada das receitas e de aumento nas despesas. A economia feita pelo governo para pagar juros e abater a dívida pública recuou 60% entre janeiro e junho, contribuindo para o resultado.

Especialistas e governo, porém, consideram que a situação da dívida pública está sob controle. Na política fiscal, o que preocupa os analistas é o aumento dos gastos públicos — e o perfil dessas despesas —, não o tamanho do endividamento.

Mercado não vê risco de insolvência

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão ontem de ressaltar o compromisso da União com a responsabilidade fiscal: — O ministro da Fazenda está dizendo aqui que vamos cumprir as metas fiscais e que a relação dívida/ PIB vai continuar caindo. Vamos fazer o que for necessário.

— A dívida não se deteriorou tanto se levarmos em consideração o tamanho da crise — corroborou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, que, como Mantega, avalia que neste segundo semestre a expansão da dívida perderá força, com a retomada da atividade econômica e os efeitos das reduções feitas na taxa básica de juros Selic (hoje em 8,75% ao ano).

No semestre, a expansão da dívida foi puxada pelo câmbio, com a apreciação de 16,5% do dólar frente ao real no período. Como o Brasil é credor em dólar, quando a moeda americana se enfraquece, ela tende a elevar a dívida líquida.

Confiante numa melhora daqui para frente, o BC mantém a projeção de que a relação entre dívida e PIB do país fechará este ano em 41,4% — levando em consideração a realização de um superávit primário (o esforço fiscal para abater a dívida, que são as receitas menos as despesas, sem contar o pagamento de juros) de 2,5% do PIB em 2009, o que não é considerado factível hoje. Mas o mercado, segundo a pesquisa Focus do BC, corrobora essa avaliação, com uma projeção de 41,3% para a relação entre dívida e PIB no fim deste ano.

O economista-chefe do BNP Paribas, Alexandre Lintz, acredita que não há por que duvidar que esse cenário vai se concretizar, mesmo que o superávit primário do setor público feche o ano aos 2%: — Para a relação dívida/PIB se estabilizar, é necessário um primário de 1,5%. E, neste ano, ele deve ser melhor do que isso.

Para os analistas, o recente aumento na dívida pública não representa qualquer risco de insolvência para o país. O que faz acender o sinal de alerta é o legado fiscal que o atual governo está deixando. A crítica é ao aumento dos gastos do governo, que têm crescido mais nas despesas de custeio e pessoal do que com investimentos públicos.

Ainda que aposte numa estabilização da relação entre dívida e PIB este ano, o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, hoje economista-chefe do grupo Santander Real, acredita que, no futuro, o país terá dificuldades para cortar gastos, já que o aumento das despesas com pagamento de pessoal engessa qualquer orçamento.

— O perfil do gasto público brasileiro é pesado. Até junho, as despesas correntes aumentaram R$ 23 bilhões se comparadas com o mesmo período do ano anterior, enquanto os investimentos cresceram bem menos, R$ 1,6 bilhão. O aumento do gasto corrente é praticamente 15 vezes maior que o do investimento — analisa Schwartsman, comentando que esse tipo de despesa, quando sobe, não desce facilmente, simplesmente porque é impossível cortar salário, reduzir aposentadoria ou demitir funcionário público no futuro.

Apesar de não estar preocupado com o aumento da relação entre dívida e PIB, Schwartzman acha que esse fator deve pesar na decisão da Moody’s de elevar o Brasil à categoria de grau de investimento. No início de julho, a agência colocou a nota do país sob revisão para possível elevação.

Analista: piora fiscal é no gasto público

O especialista em dívida pública da consultoria Tendências Felipe Salto também está preocupado com a qualidade dos gastos públicos. Na sua avaliação, a relação entre dívida e PIB poderá chegar ao fim de 2009 em 43,9% do PIB. A partir de 2010, a Tendências aposta numa queda para 43,1%.

— O problema fiscal atual não é de solvência, mas sim de qualidade do gasto público — avalia Salto, acrescentando que a deterioração das contas públicas aumenta as chances de o governo ter que recorrer ao Fundo Soberano para cumprir a meta fiscal de 2009, que é obter um superávit primário de 2,5% do PIB.

Já o especialista em contas públicas Raul Velloso defende que o aumento de gastos públicos em épocas de crise não só é normal, como recomendável: — Se o governo ficar inerte, aí sim que vai ser o pior dos mundos.

As contas do governo preocupam, sim
O Estado de S. Paulo – 30/07/2009

Os resultados da política fiscal em junho, com superávit primário (necessidades de financiamento, excluindo os juros) de R$ 3,376 bilhões, surpreenderam ao registrar aumento de 201,7%, em relação a maio, enquanto o déficit nominal caía apenas 11,7% – na véspera, o governo central, segundo o Tesouro, mostrava um déficit primário de R$ 643,8 milhões, ou 112,5% superior ao do mês anterior.

O exame das contas públicas mostra que foi o superávit dos governos regionais e das empresas estatais que inflou o superávit primário global, e que o déficit primário do governo central, de R$ 1,137 bilhão, superou em 290,7% o de maio, mês que também foi deficitário.

Tudo indica que o Tesouro, para ocultar uma explosão do déficit nominal, pediu que as empresas estatais federais apresentassem superávit primário de R$ 1,258 bilhão, pois no mês anterior tiveram déficit primário de R$ 1,948 bilhão, com os Estados contribuindo para o resultado positivo.

O governo central (governo federal, Banco Central e INSS) apresentou déficit nominal crescente nos últimos meses, e o de junho foi o maior desde 2001, mesmo com pagamento de juros menor do que em maio.

Essa evolução é mais clara quando se examinam as contas do Tesouro (que registram dados efetivamente realizados). Nelas, as despesas com pessoal cresceram 4,8%, em junho, e 29%, no primeiro semestre; as despesas de capital aumentaram 21,6% no semestre; e as receitas líquidas, no semestre, diminuíram 1,8%.

Não foi apenas a política anticíclica a responsável pelo superávit primário, no semestre, de apenas de R$ 18,5 bilhões, ante R$ 61,3 bilhões no mesmo período de 2008.

O superávit primário, para o qual o governo central contribuiu com 67% no ano passado, serve para pagar parte dos juros da dívida pública. Como esse superávit diminuiu 65,5% no primeiro semestre deste ano, não é estranho que a dívida líquida pública tenha aumentado, chegando a 43,1% do PIB, depois de o governo ter anunciado que ela diminuiria neste ano.

O ministro da Fazenda não se mostra preocupado diante desses resultados, assegurando que a meta de superávit primário de 2,5% do PIB no ano será cumprida (no semestre foi de 2,4%, ante 5,8%, no primeiro semestre de 2008) e sem necessidade de recorrer ao Fundo Soberano. Ele conta com um forte crescimento da economia na segunda metade do ano, sem lembrar que o desemprego continuará e que a renda diminuirá…

Estados “compensam” gastos do governo federal
Folha de S. Paulo – 30/07/2009

Participação de governos regionais no aperto fiscal sobe de 24% para 43% no 1º semestre

Economia do setor público para o pagamento de juros cai 66%; relação dívida/PIB atinge 43,1%, maior índice desde fevereiro de 2008

Para compensar parte da queda nos resultados alcançado pelo governo federal, Estados e municípios aumentaram sua participação no aperto fiscal promovido pelo setor público como um todo. No primeiro semestre, a participação dos governos regionais no superávit primário acumulado por todas as esferas públicas chegou a 43%, ante 24% nos primeiros seis meses de 2008.

Isso ocorre porque o impacto da crise nas contas de Estados e municípios tem sido diferente daquele observado nos números do governo federal. Do lado da União, as medidas de estímulo fiscal tomadas nos últimos meses foram mais agressivas, enquanto nos governos regionais a flexibilidade para esse tipo de iniciativa é menor.

Entre janeiro e junho deste ano, o governo central -que inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central- teve um superávit primário de R$ 20,9 bilhões, valor que corresponde a 1,45% do PIB (Produto Interno Bruto) do período. No mesmo período do ano passado, o resultado havia sido de R$ 60,8 bilhões, ou 4,35% do PIB.
O desempenho dos governos regionais não variou tanto, ao passar de R$ 19,2 bilhões (ou 1,38% do PIB) na primeira metade de 2008 para R$ 15,3 bilhões (1,06% do PIB) neste ano.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, essa diferença é consequência dos contratos de renegociação de dívidas assinadas por Estados e prefeituras no governo FHC (1995-2002), que fixam limites mínimos que essas esferas de governo devem, obrigatoriamente, direcionar para o superávit primário. O governo federal não precisa seguir esse tipo de exigência.

Além disso, Lopes afirma que os resultados fiscais de cada esfera do setor público variam muito a cada mês, por isso não é possível falar que o maior peso de Estados e municípios seja uma tendência a ser mantida no futuro. “Isso ocorreu nos últimos meses, mas não significa que vai continuar acontecendo. É possível que um ou outro mês seja atípico”, afirma.

Em relação ao governo federal, a queda no superávit reflete tanto a perda na receita quanto o aumento de gastos e a redução de tributos em alguns setores na tentativa de incentivar a retomada do crescimento. Para o economista Fabio Kanczuk, professor da USP, esse movimento já era esperado e não chega a apresentar uma ameaça ao equilíbrio fiscal.

Ele ressalta, porém, que há dúvidas sobre a magnitude do impacto que essas medidas de estímulo terão efetivamente na recuperação do nível de atividade e que talvez fosse melhor usar esse espaço fiscal para reduzir a dívida. “Aumentar gastos é uma coisa que esse governo sempre quis fazer. Com a crise, arranjou uma desculpa.”
O setor público como um todo obteve um superávit primário de R$ 35,3 bilhões. Nos últimos 12 meses, o resultado acumulado corresponde a 2,04% do PIB, abaixo dos 2,5% fixados como meta para 2009.

Dívida cresce

A dívida pública, por sua vez, chegou a R$ 1,26 trilhão no mês passado, valor que equivale a 43,1% do PIB. Desde fevereiro de 2008 o indicador não atingia patamar tão elevado. Além da queda do superávit primário, o endividamento também cresce em razão do efeito do câmbio.

Por causa das compras de dólares feitas pelo BC nos últimos anos, as reservas em moeda estrangeira do governo ultrapassam os US$ 200 bilhões. Com o câmbio se valorizando, porém, esse saldo cai quando convertido para reais, reduzindo a poupança do governo e abrindo espaço para o aumento da dívida.

O FMI elogia o Brasil
Autor(es): Paulo Nogueira Batista Jr.
Folha de S. Paulo – 30/07/2009

O Fundo endossou o estímulo fiscal planejado pelo governo brasileiro e a redução na meta de superávit primário

O BRASIL concluiu recentemente a sua consulta anual com o FMI. Fomos muito elogiados pelo corpo técnico e pelos diretores do Fundo. Houve críticas, mas poucas. Saí da reunião da diretoria rubro de modéstia. O leitor poderá perguntar: o que será que o Brasil está fazendo de errado? Pergunta pertinente.

Houve tempo em que elogio do Fundo era “indicador antecedente” de problemas, quase o beijo da morte. Em certos períodos, a Argentina de Menem e Cavallo, por exemplo, colheu muitos elogios por aqui. Assim, o México de Salinas de Gortari, nos anos anteriores ao colapso de 1994. Mas hoje parece que o quadro é diferente. O FMI abandonou certos dogmas do chamado Consenso de Washington. Mesmo antes da crise internacional, a instituição vinha começando um processo de adaptação e flexibilização.

A eclosão da crise acelerou as mudanças. Compreendo que o leitor receba o parágrafo anterior com alguma desconfiança. Afinal, brasileiro sabidamente não pode viajar. Será que foi o Fundo que mudou ou este economista subdesenvolvido que vos escreve? Em minha defesa, direi apenas o seguinte: o que me protege contra adaptações espúrias é simplesmente uma certa teimosia, uma preocupação instintiva em preservar alguma coerência -uma proteção contra a angústia da passagem do tempo, talvez.

Seja como for, reconheço a validade do que dizia Oscar Wilde: a coerência é uma virtude de quinta categoria, um refúgio dos que não têm imaginação. Quando aceitei vir aqui para o Fundo, um dos meus amigos -o jornalista Roberto Müller- debochou: “Estamos fazendo uma aposta sobre quanto tempo levará até que você defenda um aumento do superávit primário”. Os mais descrentes me davam seis meses; os mais otimistas, dois anos.

Pois bem. Passaram-se mais de dois anos. E eis que acontece o seguinte: o FMI apoia a redução do superávit primário no Brasil! A verdade, leitor, é que a crise abalou muitas convicções. Os diretores do Fundo endossaram o estímulo fiscal planejado pelo governo brasileiro e a redução de 1,5% do PIB na meta de superávit primário para 2009.

Ressalvaram que é recomendável conter despesas correntes, inclusive salários, mas viram espaço para afrouxamento adicional das políticas fiscal e monetária, desde que se monitore com cuidado as reações do mercado. Nos termos do Artigo IV do seu Convênio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os países membros, geralmente uma vez por ano.

É a essa consulta que estou me referindo (ver “Diretoria Executiva do FMI conclui a consulta do Artigo IV com o Brasil”, 28 de julho, www.imf.org/external). Os dados coletados pelo corpo técnico do Fundo parecem dar suporte a essas conclusões da diretoria. A razão dívida pública líquida/ PIB vem diminuindo de forma gradual nos anos recentes, de 49% em 2004 para 37% em 2008. Deve subir para 42% este ano, mas voltar a cair para cerca de 40% no ano que vem, segundo as projeções do FMI.
O déficit público consolidado andava por volta de 2% a 2,5% do PIB antes da crise internacional. O Fundo projeta um aumento para 3,2% do PIB em 2009, refletindo os efeitos da recessão e as medidas de estímulo fiscal. Mesmo assim, o nosso será um dos menores déficits fiscais entre os países do G20 em 2009, segundo o FMI. O Brasil tem sido relativamente cauteloso em matéria de uso antirrecessivo da política fiscal. É bom que continue assim.

A disciplina fiscal é aspecto essencial de uma política econômica bem-sucedida

Tesouro Nacional capta mais US$ 25 milhões no mercado asiático
Portal G1 – 30/07/09 – 10h51 – Atualizado em 30/07/09 – 10h53

Na quarta, foi anunciada emissão de US$ 500 mi nos EUA e Europa.
Oferta foi estendida ao mercado asiático na madrugada desta quinta.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que foram captados mais US$ 25 milhões, no mercado asiático, em títulos da dívida externa. Os papéis são denominados em dólar e vencem em 2037. Na quarta-feira (29), a instituição já havia emitido US$ 500 milhões em bônus soberanos nos Estados Unidos e Europa. Com isso, a operação soma, ao todo, US$ 525 milhões em títulos.

As condições da operação do mercado asiático são as mesmas da emissão realizada ontem. Deste modo, a taxa de juros da operação, ou seja, quanto o governo pagará aos investidores, ficou em 6,45% ao ano. A taxa ficou abaixo da captação, de igual prazo, realizada em janeiro de 2007. Na ocasião, o Tesouro pagou uma taxa de 6,63% ao ano para o mesmo vencimento.

Terceira emissão na crise

Essa foi a terceira emissão de títulos da dívida externa após o agravamento da crise financeira internacional, em setembro de 2008. O governo brasileiro lançou papéis no mercado externo em janeiro, e a última operação foi realizada em maio de 2009.

‘Ousadia’

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na quarta-feira (29) que a opção do Tesouro Nacional em fazer, neste momento, uma captação com um prazo longo, de 28 anos, demonstrou “ousadia”. Segundo ele, o Brasil é “pioneiro” entre os países emergentes ao lançar, em 2009, papéis com quase 30 anos de prazo. Ao fim da captação, informou ainda que a demanda pelos títulos foi de US$ 7 bilhões nos mercados norte-americano e europeu, ou seja, 14 vezes o valor da operação.

Captações externas

Nas emissões da dívida externa do país, que não podem ser adquiridas por investidores nacionais, o governo capta recursos no mercado externo, mas têm por objetivo principal proporcionar referência para o mercado privado brasileiro em termos de taxas de juros.

Com os resultados das captações do Tesouro Nacional, as empresas podem calcular quanto teriam de pagar para fazer captações de recursos no mercado internacional. Ou seja, servem como referência em termos de taxas de juros.

Os recursos das captações do governo ingressam diretamente nas reservas cambiais brasileiras. Entretanto, estes recursos não estão sendo mais utilizados para o pagamento da dívida externa. A captação desta quarta-feira, segundo o Tesouro, ingressará nas reservas no dia 5 de agosto próximo.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 29.07.2009

Os jornais de hoje repercutem a divulgação dos resultados das contas públicas federais do primeiro semestre de 2009, já comentados na edição de ontem desta seção. As manchetes dizem que, na esfera federal, o “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) caiu para R$ 18,56 bilhões, ou 70% menos que no mesmo período de 2008. Considerando-se também as esferas estadual e municipal, o “superávit primário” caiu 56%. Tudo isso poderia dar a entender que os gastos com a dívida estariam em forte queda.

Porém, cabe ressaltar que o superávit primário federal não é a única fonte de recursos para os pagamentos da dívida da União, que já haviam atingido R$ 92 bilhões somente até maio (cinco vezes mais que o superávit primário até junho), mesmo sem computar o refinanciamento, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Isto ocorre pois existem vultosas fontes de recursos (direcionadas exclusivamente ao pagamento da dívida) que não são “receitas primárias”, ou seja, ficam de fora dos cálculos do superávit primário federal. Tais fontes mais significativas são o recebimento dos pagamentos de juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União (cerca de R$ 30 bilhões por ano), o lucro do Banco Central (de mais de R$ 100 bilhões em 2008), o rendimento da aplicação dos recursos do caixa do Tesouro (mais de R$ 30 bilhões por ano), e a emissão de novos títulos para o pagamento de juros (estimados em cerca de R$ 50 bilhões para 2009).

Ou seja: a forma de divulgação das contas públicas pela metodologia neoliberal (deixando de fora os vultosos gastos com a dívida) sempre irá culpar os gastos sociais pelo desequilíbrio das contas públicas.

O Portal G1 também destaca o aumento de 0,5% do PIB na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) em junho, tendo chegado a R$ 1,259 trilhão, principalmente devido aos juros incidentes sobre a dívida interna. Tal valor é menor que a dívida bruta, pois a DLSP desconta os ativos detidos pelo país, como as reservas cambiais. A notícia também destaca os valores pagos de juros da dívida no primeiro semestre, que atingiram R$ 79 bilhões, incluindo União, Estados e Municípios. Importante ressaltar que tais dados seguem a metodologia do Banco Central (“por competência”, ou seja, quanto de juros a dívida gerou em determinado período), que difere dos dados comumente divulgados nesta seção, que seguem a metodologia do Orçamento Geral da União (critério de caixa, ou seja, o quanto foi efetivamente pago).

O Portal G1 noticia que o Brasil emitirá US$ 500 milhões em títulos da dívida externa. Cabe comentar que tal emissão é contraditória com o recente anúncio de empréstimo do Brasil ao FMI, sobre o qual o país receberá juros quase zero. Ou seja: toma-se emprestado dinheiro do exterior, pagando-se altas taxas de juros, ao mesmo tempo em que se empresta dinheiro ao FMI recebendo juros baixíssimos. O governo justifica a tomada deste novo empréstimo de US$ 500 milhões como uma forma de dar uma referência de taxa de juros para as empresas nacionais que desejam tomar empréstimos lá fora. Ou seja: mais uma prova de que a dívida externa privada acarreta pesados custos ao povo brasileiro.

O Valor Econômico noticia que em junho os bancos “reduziram” de 37,9% para 36,7% ao ano as taxas de juros médias cobradas pelos empréstimos a empresas e pessoas físicas. Ou seja: tal taxa média ainda é mais de 4 vezes superior à já altíssima taxa Selic. Importante ressaltar que os bancos por muitas vezes captam recursos sem custo, pois os depósitos de contas corrente não são remunerados.

Tais ganhos altíssimos dos bancos ocorrem em boa parte devido à grande dívida pública brasileira, que proporciona rendimento alto e garantido às instituições financeiras, que assim não se interessam em emprestar às pessoas e empresas a juros baixos. É bem verdade que parte dos recursos captados pelos bancos têm de ser recolhida ao Banco Central, porém os bancos recebem remuneração por tais recolhimentos (chamados de “depósito compulsório”).

Por fim, o Valor Econômico também noticia os efeitos da recente medida do governo que desobrigou os exportadores de trazerem suas receitas em dólar para o país. Até março de 2008, quem exportava produtos tinha de depositar no Brasil os dólares obtidos com as vendas ao exterior. Desde então, aumentaram os depósitos de empresas brasileiras no exterior, o que deixa o Brasil mais dependente do fluxo de capital estrangeiro especulativo para fechar as contas externas, cujas maiores despesas são as remessas de lucros, juros da dívida externa e uso de serviços estrangeiros (conforme comentado na edição de ontem desta seção).

Superávit primário encolhe 70% no primeiro semestre
Autor(es): Adriana Fernandes e Fabio Graner,
O Estado de S. Paulo – 29/07/2009

As contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência, terminaram o primeiro semestre com um superávit primário de R$ 18,56 bilhões, o valor mais baixo desde 2001 para esse período. Em relação ao primeiro semestre do ano passado, a redução do chamado esforço fiscal do governo caiu 69,7%, para R$ 42,8 bilhões.

A queda foi resultado de uma combinação de queda de receitas e aumento de gastos – principalmente de pessoal -, que nos últimos meses tem prejudicado o desempenho fiscal do setor púbico. Em junho, pela quinta vez desde o agravamento da crise financeira, em setembro do ano passado, as contas do governo Lula fecharam o mês no vermelho e registraram déficit de R$ 643,8 milhões. Foi o terceiro resultado negativo em seis meses, e o pior para o mês desde 1998.

O resultado alimentou a desconfiança do mercado financeiro quanto à sustentabilidade da política fiscal e o cumprimento das metas de superávit primário – a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Pouco depois do anúncio do resultado pelo Tesouro, no início da tarde de ontem, a taxa dos juros no mercado futuro reagiram com alta, com os investidores cobrando mais caro pelo suposto aumento do risco fiscal.

Na avaliação do mercado, os números confirmam uma trajetória de deterioração dos gastos públicos, com ampliação de despesas permanentes, principalmente de pessoal, que cresceram 21% no semestre, e terão impacto nos próximos anos. Mantido o ritmo dos últimos dois meses, há risco, até mesmo, de que a meta de superávit de R$ 28 bilhões para o segundo quadrimestre (maio-agosto) possa não ser cumprida.

No semestre, as receitas caíram 1,1% e houve forte aumento de 17,1% no conjunto das despesas. No lado das receitas, o desempenho negativo reflete principalmente a diminuição da atividade econômica e as desonerações tributárias feitas pelo governo. Nas despesas, o aumento se refere à ampliação de gastos de custeio da máquina pública e dos investimentos.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que, mesmo com os resultados fiscais negativos nos últimos meses, trabalha com um cenário de cumprimento da meta de superávit para o acumulado do ano até o segundo quadrimestre.

Segundo Augustin, como o governo reduziu a meta de superávit para 2009, é “normal” que em alguns meses ocorram déficits. Mas ele ressaltou que, mesmo assim, o Brasil será um dos países com melhor desempenho fiscal neste ano. Ele destacou que, diante da necessidade de reverter a crise econômica, o governo fez um trabalho anticíclico mais intenso, acelerando gastos e abrindo mão de receitas com desonerações tributárias, mas disse acreditar que o segundo semestre deverá ter resultado primário melhor, já que as receitas devem crescer por conta da esperada melhoria da atividade econômica.

Com crise e redução da meta, economia para pagar juros cai 56% no semestre
Alexandro Martello – Do G1, em Brasília
29/07/09 – 10h45 – Atualizado em 29/07/09 – 11h28

Superávit de R$ 35 bilhões é o mais baixo para o semestre desde 2002.
Com isso, dívida do setor público avança para 43,1% do PIB em junho.

A economia feita pelo setor público para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, conhecido como “superávit primário” no jargão financeiro, somou R$ 35,25 bilhões no primeiro semestre deste ano, ou 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quarta-feira (29).

Segundo a instituição, isso representa uma queda de 56,8% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, quando o esforço fiscal totalizou R$ 81,71 bilhões, ou 5,86% do PIB, ainda segundo números da autoridade monetária.

O BC informou ainda que, em R$ 35,25 bilhões, o resultado primário do primeiro semestre de 2009 é o mais baixo desde o registrado em igual período de 2002 – quando a economia feita para pagar juros somou R$ 31,90 bilhões.

O setor público é formado pelo governo, pelos estados, municípios e empresas estatais. Em junho, o superávit primário somou R$ 3,37 bilhões, contra R$ 1,11 bilhão em maio deste ano.

Razões da queda

A queda do superávit primário neste ano está relacionado, principalmente, com a crise financeira internacional, que gerou queda de arrecadação de tributos.

Outro fator que baixou o esforço feito pelo governo, que também está relacionado com a crise, é a redução da meta de superávit de 3,3% para 2,5% do PIB em 2009 – anunciada em conjunto com a exclusão da Petrobras do cálculo. Essa medida é classificada como “anticíclica”, pois, ao subir despesas, o governo busca estimular a economia.

Em 2,44% do PIB no primeiro semestre, conforme número anunciado nesta quarta pelo BC, o superávit primário está em linha com a obtenção da meta de todo este ano, que é de 2,5% do PIB.

“Não se poderia esperar outro comportamento [para o superávit primário] dada a crise. Houve uma redução do nível de atividade afetando as receitas e, também, uma ação anticíclica do governo. A meta [de superávit] anunciada foi menor. Então, o resultado não é de todo estranho. A despeito do primário menor, vem em linha com a meta”, disse Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do Banco Central.

Impacto na dívida pública

O reflexo imediato da redução da economia feita para pagar juros é o aumento da dívida pública – indicador que é olhado com atenção por investidores internacionais pois indica a capacidade de pagamento do país. O endividamento saltou de R$ 1,15 trilhão, ou 38,8% do PIB em dezembro do ano passado, para R$ 1,25 trilhão em junho deste ano – o equivalente a 43,1% do PIB. Em maio deste ano, a dívida estava em R$ 1,24 trilhão (42,6% do PIB).

“A despeito do primário menor, não tem impacto tão expressivo na dívida/PIB. Não é um crescimento explosivo. Temos agindo em sentido contrário uma redução expressiva da carga de juros que deve levar a um comportamento benigno da relação dívida/PIB. Para o fim do ano, deve ficar em 41,4%, podendo chegar próximo de 42% se a margem do PPI [projeto piloto de investimentos] for utilizada”, informou Lopes, do Banco Central. Para o fim de 2010, a estimativa do BC é de que a dívida recue para 38,6% do PIB.

Déficit nominal

Apos contabilizar todas as despesas com juros, que somaram R$ 78,93 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 88,89 bilhões em igual período do ano passado, o déficit das contas públicas (pelo conceito conhecido como “nominal”) somou R$ 43,68 bilhões no primeiro semestre deste ano, ou 3% do PIB. Em igual período do ano passado, o resultado negativo foi bem menor: de R$ 7,18 bilhões, ou 0,5% do PIB. Somente em junho, o déficit nominal somou R$ 10,13 bilhões. Já as despesas com juros totalizaram R$ 13,5 bilhões.

Tesouro reabre captação externa com vencimento em 2037
29/07/09 – 10h17 – Atualizado em 29/07/09 – 11h32
Alexandro Martello – Do G1, em Brasília

É a terceira captação após agravamento da crise financeira.
A última emissão de títulos da dívida externa foi em maio.

O Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (29) que concedeu mandato para a reabertura de bônus, denominado em dólares, com vencimento em janeiro de 2037, ou seja, em papéis com prazo de 28 anos.

Deste modo, a instituição está captando recursos com investidores internacionais. O resultado de quanto foi captado, e a taxa de juros da operação, serão anunciados somente após sua conclusão, o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira. Segundo interlocutores do mercado, a expectativa é de captar US$ 500 milhões.

Terceira emissão na crise

Essa é a terceira emissão de títulos da dívida externa após o agravamento da crise financeira internacional, em setembro de 2008. O governo brasileiro lançou papéis no mercado externo em janeiro e, a última operação, foi realizada em maio de 2009.

Segundo o Tesouro Nacional, esta também é a quarta reabertura deste vencimento, ou seja, de 2037. A primeira emissão foi feita em janeiro de 2006, no volume de US$ 1 bilhão, e em março e agosto daquele ano foram captados mais US$ 1 bilhão. A última reabertura deste vencimento foi em janeiro de 2007, quando foram captados mais US$ 500 milhões.

Captações externas

A emissão de títulos da dívida pública no mercado externo é uma maneira de o país captar recursos. Investidores estrangeiros “compram” os papéis e pagam em dólar. Na data do resgate, recebem o equivalente ao emitido no momento da captação. No meio termo, recebem juros.

O processo de lançar bônus no mercado internacional funciona como um leilão. Os investidores fazem sua proposta ao governo brasileiro, informando a taxa de juros e a quantidade de títulos que desejam receber, e o Tesouro Nacional as aceita ou não.

Nas emissões da dívida externa do país, que não podem ser adquiridas por investidores nacionais, o governo capta recursos no mercado externo, mas têm por objetivo principal proporcionar referência para o mercado privado brasileiro em termos de taxas de juros.

Com os resultados das captações do Tesouro Nacional, as empresas podem calcular quanto teriam de pagar para fazer captações de recursos no mercado internacional. ou seja, servem como referência em termos de taxas de juros.

Os recursos das captações do governo ingressam diretamente nas reservas cambiais brasileiras. Entretanto, estes recursos não estão sendo mais utilizados para o pagamento da dívida externa.

Desde agosto de 2006, o governo federal está pagando a dívida externa com dólares adquiridos no mercado interno de câmbio, estratégia que também visa evitar valorização maior do real frente ao dólar.

Operação anunciada

Segundo o Tesouro Nacional, na operação anunciada nesta quarta-feira (29) os títulos serão emitidos nos mercados norte-americano e europeu e a instituição conta ainda com a prerrogativa de dar seguimento à emissão na Ásia, após a abertura daquele mercado.
“Haverá, portanto, segundo a instituição, uma divulgação de resultados ao final da emissão nos mercados norte-americano e europeu, e o resultado total atingido pela emissão será anunciado somente depois de concluída a eventual oferta no mercado asiático”, informou o Tesouro em comunicado.

Corte nos spreads reduz taxas
Valor Econômico – 29/07/2009

Os juros cobrados nos empréstimos bancários voltaram a diminuir em junho, em virtude da queda nas taxas básicas de juros e da melhora no cenário econômico, que reduz os riscos de perdas com inadimplência. A taxa média nas operações com empresas e pessoas físicas recuou de 37,9% para 36,7% ao ano entre maio e junho, segundo estatísticas do Banco Central.

A maior parte da queda nos juros bancários ocorreu em virtude do corte no spread bancário, que é a diferença entre os custos de captação dos bancos e os valores cobrados nos empréstimos. O spread recuou de 28,1 para 27,2 pontos percentuais entre maio e junho. “O “spread” caiu sobretudo em virtude dos menores riscos de inadimplência”, afirma o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

Outro fator que contribuiu para a redução dos juros bancários foi a queda nos custos de captação dos bancos, que recuou em função dos cortes feitos pelo BC na taxa básica de juros. De maio para junho, os custos médios de captação dos bancos recuaram de 9,8% para 9,5% ao ano.

A redução dos juros e dos spreads bancários foi mais pronunciada nas operações com pessoas físicas. O custo médio das operações contratadas com as famílias caiu de 47,3% para 45,6% entre maio e junho, chegando ao menor valor observado desde dezembro de 2007. Já o spread nas operações com pessoas físicas baixou de 37,4 para 35,4 pontos percentuais.

Os juros cobrados nos empréstimos às empresas teve redução mais modesta, passando de 28,5% para 27,5% ao ano entre maio e junho. Os spreads nas operações com pessoas físicas também diminuíram, de 18,7 para 18,3 pontos percentuais.

Os juros bancários diminuíram em todas as linhas pesquisadas pelo BC. No crédito a pessoas físicas, a queda mais expressiva foi nos financiamentos de veículos, com recuo de 29,2% para 26,9% ao ano no custo dos empréstimos. Nas linhas para empresas, o custo dos descontos de promissórias recuou de 59,7% para 54,8% ao ano. (AR)

Bancos abocanham depósitos no exterior
Autor(es): Maria Christina Carvalho
Valor Econômico – 29/07/2009

A expansão dos depósitos de empresas exportadoras no exterior abriu uma nova frente de negócios para os bancos brasileiros.

Só na agência do Banco do Brasil (BB) em Nova York os depósitos a vista de exportadores brasileiros saltaram de US$ 400 milhões em junho de 2008 para US$ 1,6 bilhão em janeiro e US$ 4 bilhões em junho passado. Foram abertas neste ano 150 novas contas, elevando o total para 400, informou o vice-presidente de negócios internacionais e atacado do Banco do Brasil, Allan Simões Toledo.

Nas agências do Itaú BBA em Nova York e Nassau, entre janeiro de 2008 e junho passado, subiu de 50 para 500 o número de contas de empresas brasileiras com faturamento acima de R$ 150 milhões por ano (exportadoras e offshore de companhias brasileiras). O volume depositado cresceu 150% em um ano, disse o diretor de produtos de cash management do banco, Mário Brugnetti, evitando dar mais detalhes.

Toledo afirmou que o BB já vinha esperando o aumento dos depósitos nas agências no exterior depois que as exportadoras foram autorizadas a deixar fora do país até 100% das receitas, em março de 2008. Mas, a crise internacional turbinou os números. “As empresas sacaram depósitos que estavam em bancos americanos e europeus porque não sabiam em quem confiar e foram para o BB em busca de segurança. Depois, descobriram que estávamos preparados para atendê-los e acabaram ficando”, disse Toledo.

A valorização do real tornou o negócio ainda mais atraente.

As empresas, segundo Brugnetti, levaram algum tempo para desenvolver sistemas para operar o caixa no exterior. Os bancos ajudaram nisso com linhas de cash management internacional.

No caso do BB, isso inclui produtos de crédito, aplicação e facilidades no sistema de pagamentos. Segundo Simões, um dos serviços mais utilizados pelas empresas é o pagamento de contas. Tanto o sistema do BB quanto o do Itaú BBA permite que elas mandem do Brasil o arquivo discriminando os pagamentos a serem feitos. As ordens são executadas pelo banco no exterior e são acompanhadas pelo internet banking.

O BB destacou que opera diretamente com o Federal Reserve e a clearing CHIPS, que processa 95% dos pagamentos cross border e domésticos nos Estados Unidos, o que lhe dá mais flexibilidade operacional. O banco que não tem acesso direto à compensação tem que usar um intermediário, o que limita seus horários de operação.

Uma ideia do total de depósitos no exterior de exportadores pode ser obtida nas estatísticas do Banco Central (BC) de internalização de investimentos brasileiros de curto prazo, que foi de US$ 5,2 bilhões em junho, totalizando no semestre US$ 13,2 bilhões. A Receita Federal é que acompanha a comprovação do ingresso da receita de exportação, cruzando dados com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), e checa se os recursos tiveram as destinações permitidas (investimentos, aplicações financeiras ou pagamentos de obrigações do exportador). As empresas devem enviar anualmente à Receita Federal a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex). Os bancos têm programas para isso.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 28.07.2009

O Portal G1 noticia a divulgação hoje dos dados das contas públicas federais no primeiro semestre de 2009. Segundo a notícia, as despesas estariam crescendo fortemente devido aos gastos com servidores públicos, que subiram R$ 12,53 bilhões (ou 21%) nos primeiros 6 meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, tendo atingido R$ 72,13 bilhões até junho de 2009. Porém, cabe ressaltar que, mais uma vez, a notícia não mostra os maiores gastos do orçamento, ou seja, com juros e amortizações da dívida, que são divulgados pelo governo somente alguns dias depois, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Se compararmos o relatório de maio de 2008 com o de maio de 2009 (Tabela “Balanço Orçamentário”), veremos que somente de janeiro a maio deste ano os gastos com a dívida (excluindo-se o refinanciamento, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos) cresceram absurdos R$ 30 bilhões, ou 48%, mais do dobro do tão propalado aumento nos gastos com pessoal nos 6 primeiros meses de 2009. Os gastos com a dívida, apenas nos primeiros 5 meses de 2009, atingiram nada menos que R$ 92 bilhões, uma quantia bem maior que todos os gastos com pessoal nos 6 primeiros meses de 2009.

Porém, os grandes meios de imprensa não mencionam estes dados.

O Jornal Estado de São Paulo mostra que 26 municípios do Paraná farão manifestações amanhã, contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à crise econômica. O governo federal havia prometido garantir aos municípios neste ano pelo menos o mesmo valor repassado ano passado, porém, segundo o prefeito de Cruzmaltina, tal promessa somente foi cumprida nos 3 primeiros meses do ano. Os prefeitos dizem que a maior prejudicada é a população, pois as prefeituras são obrigadas a cortar drasticamente gastos com educação, saúde e transporte escolar. Mais um exemplo de como os efeitos perversos do endividamento se agravam na crise.

O Jornal do Brasil traz matéria mostrando que os Planos de Saúde não irão investir na criação de novos leitos para atender pacientes com gripe suína, mesmo com o grande aumento pela procura. A Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) diz que é o governo que tem que arcar com investimentos para atender a demanda. Ou seja: o próprio setor privado admite que quem deve cuidar da saúde no país é o setor público. Isso prova mais uma vez o perigo da privatização de serviços básicos, que atualmente termina ocorrendo no país devido à precariedade dos serviços públicos, ocasionada pela priorização do pagamento da dívida.

Os jornais de hoje também destacam os dados do Balanço de Pagamentos do Brasil com o exterior, em junho. Analisando-se os dados oficiais divulgados pelo Banco Central (Quadros 1 e 2), vemos que nos 6 primeiros meses do ano, o país gerou um saldo comercial de US$ 14 bilhões, mas que foi insuficiente para cobrir os US$ 23 bilhões de despesas com juros da dívida externa (US$ 4 bilhões), remessas de lucros das multinacionais aqui instaladas (US$ 11 bilhões) e serviços (US$ 8 bilhões), como aluguel de equipamentos estrangeiros, viagens internacionais, royalties, etc. Isto significa que o esforço exportador do país está servindo fundamentalmente para obter apenas parte da moeda estrangeira necessária para cobrir as remessas de lucros das multinacionais, serviços prestados por empresas estrangeiras e juros da dívida externa. Desta forma, as Transações Correntes do Brasil com o exterior fecharam a primeira metade do ano com déficit de US$ 7 bilhões.

Muitos afirmam que este rombo tem sido coberto pela entrada de “investimento estrangeiro direto” (IED), que teria atingido US$ 13 bilhões no período. Porém, sempre é bom relembrar que a partir de 2001 o governo passou a computar nos dados de IED os “empréstimos intercompanhias”, ou seja, empréstimos tomados pelas filiais de multinacionais junto às suas matrizes no exterior. Retirando-se os “empréstimos intercompanhias”, vemos que a entrada de IED no país não passou de US$ 8 bilhões.

Ainda assim, as remessas de lucro atingiram US$ 11 bilhões no período, ou seja, um valor maior que toda a entrada de IED. Tais dados nos levam a relembrar que o IED é também uma forma de endividamento perversa, pois o capital estrangeiro não entra no país simplesmente por entrar. Ele entra para depois voltar na forma de vultosas remessas de lucros.

Os jornais de hoje também discutem sobre quem arcaria com o custo do aumento em US$ 240 milhões anuais dos pagamentos ao Paraguai, dentro das negociações sobre o Tratado de Itaipu. Enquanto o jornal Estado de São Paulo mostra a declaração do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, de que este custo seria compensado pela redução dos juros da dívida de Itaipu (que é metade paraguaia) com o Tesouro brasileiro, o Correio Braziliense noticia que o Tesouro brasileiro pagaria a conta. Porém, os jornais não revelam o essencial: os juros pagos por Itaipu são, em sua maioria, destinados ao pagamento da dívida pública brasileira, cujos pagamentos teriam de ser reduzidos para que o povo brasileiro não termine pagando esta conta de US$ 240 milhões.

Isto porque, de acordo com as notícias, ou o Tesouro teria de cobrir tais custos (desviando tal quantia das áreas sociais) ou então teria de aceitar uma redução no recebimento de juros do Paraguai. Nesta segunda hipótese, o governo brasileiro teria reduzida sua fonte de recursos para o pagamento da dívida, e para manter tal pagamento teria de utilizar também dinheiro das áreas sociais.

E mesmo que os pagamentos da dívida brasileira realmente fossem reduzidos em US$ 240 milhões anuais, tal quantia representa menos de um milésimo dos pagamentos de juros e amortizações da dívida brasileira em 2008. E cabe ressaltar também que esta quantia a ser paga a mais ao Paraguai representa somente cerca de 1/3 dos juros anuais da questionável dívida do Paraguai com o Brasil. Conforme comentado na edição de ontem desta seção, os pagamentos desta dívida já superaram em muito o estoque inicial do endividamento, que hoje ainda permanece praticamente igual ao original.

Em suma: tanto o endividamento brasileiro como o paraguaio teriam de passar por profunda auditoria, para embasar medidas realmente contundentes frente a tais questionáveis dívidas.

Contas do governo têm o segundo mês consecutivo de déficit em junho
28/07/09 – 13h47 – Atualizado em 28/07/09 – 16h23
Alexandro Martello – Do G1, em Brasília

Com crise internacional, arrecadação tem recuado em 2009.
No primeiro semestre, superávit cai para R$ 18,56 bilhões.

O Governo Central, que é formado pela União, pela Previdência Social e pelo Banco Central, registrou um déficit de R$ 643 milhões em junho deste ano, informou nesta terça-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. É o segundo mês consecutivo de déficit nas contas do governo. Em maio, o resultado negativo somou R$ 120 milhões.

De acordo com o Tesouro Nacional, este também é o quinto mês no qual as contas ficam negativas desde o agravamento da crise financeira internacional, em setembro do ano passado. As contas ficaram no vermelho em novembro, dezembro, fevereiro, maio e agora em junho. Geralmente, déficits são registrados somente em dezembro de cada ano – após o atingimento das metas fiscais.

Razões para o déficit

A explicação para os déficits nas contas públicas tem a ver com a crise financeira, que, por conta do menor nível de atividade, tem gerado queda na arrecadação de impostos e contribuições federais.

Em junho, por exemplo, a arrecadação caiu pelo oitavo mês consecutivo e, no acumulado dos seis primeiros meses de 2009, teve queda real de 7,02%.

Já a receita líquida total do Governo Central, segundo informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, somou R$ 42 bilhões em junho, com recuo frente ao registrado em maio (R$ 43,4 bilhões).

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Primeiro semestre e meta fiscal

No primeiro semestre deste ano, o governo registrou um superávit de R$ 18,56 bilhões em suas contas, ou 1,28 % do Produto Interno Bruto (PIB). Isso representa queda de 69,7% frente ao registrado em igual período do ano passado, quando houve um resultado positivo de R$ 61,37 bilhões, ou 4,40% do PIB.

O superávit primário menor também se deve à redução da meta para este ano. Para 2009, a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) é de R$ 42,7 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB. Antes de a meta ser reduzida pela equipe econômica, ela estava em 2,15% do PIB, ou R$ 65,6 bilhões. Sem a diminuição da meta, portanto, o governo teria mais dificuldade de atingí-la.

Receitas e despesas

No primeiro semestre deste ano, as receita líquida do governo somou R$ 276,63 bilhões, com queda de 1,8% em relação ao registrado em igual período do ano passado, quando somou R$ 281,70 bilhões.

Ao contrário das receitas, as despesas totais do governo têm subido fortemente neste ano –seguindo a tendência de anos anteriores. No primeiro semestre deste ano, as despesas totais somaram R$ 258 billhões, com elevação de 17,1% frente ao registrado em igual período de 2008 (R$ 220 bilhões).

Somente as despesas com o funcionalismo público, de acordo com dados do Tesouro Nacional, totalizaram R$ 72,13 bilhões, com crescimento de 21% frente ao registrado nos seis primeiros meses do ano passado (R$ 59,6 bilhões). Deste modo, os gastos com pessoal subiram acima da média de todas as despesas do governo (de 17,1%).

Investimentos

Enquanto sobem os gastos com pessoal e despesas discricionárias, os investimentos também avançam, mas ainda estão muito distantes da dotação orçamentária autorizada para todo ano de 2009.

Nos seis primeiros meses deste ano, os gastos do PPI (em infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outros) somaram R$ 3,86 bilhões, com aumento de 42% frente ao mesmo período de 2008 (R$ 2,73 bilhões).

Os gastos do PPI, que são feitos com recursos orçamentários, correspondem a grande parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de responsabilidade do governo federal. A dotação orçamentária para todo este ano é de R$ 15,5 bilhões – dos quais somente R$ 3,86 bilhões foram efetivamente gastos no primeiro semestre.

Já os investimentos totais do governo (o que inclui, além de infraestrutura, outras áreas como Saúde e Educação, por exemplo) totalizaram R$ 12 bilhões de janeiro a junho deste ano, com crescimento de 22% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 9,87 bilhões). Ainda está longe, porém, da dotação de R$ 53,1 bilhões autorizada para este ano.

Cidades do PR protestam por verba
Autor(es): Evandro Fadel
O Estado de S. Paulo – 28/07/2009

Pelo menos 26 municípios do Paraná permanecerão com as portas fechadas amanhã, em protesto contra a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal. A decisão foi tomada por cidades da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), mas pode ser seguida por outras entidades. “É preocupante essa queda porque os pequenos municípios dependem em 80% desse fundo”, disse o presidente da Amuvi, Maurício Bueno (PSDB), prefeito de Cruzmaltina.

Segundo Bueno, depois das manifestações realizadas pelos prefeitos em março, em praticamente todo o País, o governo federal prometeu a reposição das perdas e isso realmente aconteceu em relação aos três primeiros meses do ano. Depois disso, nem a promessa de que os municípios receberiam pelo menos os valores de 2008 foi cumprida. Segundo ele, as defasagens mensais são de, no mínimo, 30%. “Estamos preocupados porque quem perde é a população, temos de fazer cortes drásticos em saúde, educação e transporte escolar.”

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) pretende reunir os prefeitos no dia 3 de agosto, em Curitiba, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para conversar sobre o repasse de recursos da União aos municípios. Os prefeitos também podem fazer uma marcha a Brasília para pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PDT-PR), que propõe a destinação de 10% das contribuições às prefeituras.

REDE PRIVADA NÃO QUER INVESTIR CONTRA A GRIPE
NO LIMITE DOS INVESTIMENTOS
Autor(es): Natalia Pacheco, Gabriel CostaSabrina Lorenzi
Jornal do Brasil – 28/07/2009

Apesar do aumento da procura por planos de saúde de 10% a 20% nos últimos três meses por causa da gripe suína, o investimento das operadoras na criação de leitos na rede privada não vai aumentar. E os clientes ainda podem ver acréscimos na mensalidade daqui a 12 meses, se os planos constatarem prejuízos com internações. “Não tem jeito”, admitiu uma diretora de plano de saúde. O SUS garante ter estrutura para atender a todos. No Rio, começou a funcionar ontem o serviço de atendimento telefônico para orientar pessoas com sintomas de gripe. O Brasil já registra 45 mortos pelo vírus.

Apesar do aumento da procura por planos de saúde de 10% a 20% nos últimos três meses em função da gripe suína, os investimentos das operadoras e dos hospitais privados não vão aumentar além do que já havia sido previsto antes da epidemia. A Federação Brasileira dos Hospitais (FBH), que reúne empresas privadas, avalia que o governo é quem deve arcar com investimentos extras na ampliação de toda a rede de cobertura, seja ela privada ou particular. Isso porque boa parte dos usuários da rede particular é proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), causando um verdadeiro jogo de empurra.

– Quem tem de cuidar disso é o governo. Há 10 anos viemos cobrando das autoridades investimentos – afirma o presidente da FBH, Eduardo de Oliveira.

O plano de contingência da Unimed–Paulistana para a gripe suína não prevê a ampliação da rede credenciada de clínicas e hospitais. A operadora prefere investir em medidas de orientação, principalmente em empresas, devido ao contrato coletivo.

– Os planos estão mantidos, mas a rede apenas aumentou o contingente de pessoal para o atendimento nas emergências – disse o diretor da Rede D”Or de hospitais, Rodrigo Gavina.

Os planos de investimento da Rede D”Or para 2009 são em torno de R$ 70 milhões, tanto em expansão de leitos em hospitais existentes como em novas unidades hospitalares.

Tanto o representante da FBH como como o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Alrindo Almeida, avaliam que a maior demanda por investimentos está na ampliação da capacidade de atendimentos de emergências e de ambulatórios, pois o número de leitos é suficiente para atender a população.

– Tanto o hospital público quanto o privado têm que se aparelhar – acrescentou Oliveira.

Almeida faz coro ao diagnóstico da FBH:

– O atual número de quartos é suficiente. São as emergências que estão no limite. Para controlar essa situação, basta reforçar as equipes em horários de pico e criar ambulatórios extras de atendimento. E essas medidas não requerem grandes investimentos. Como toda companhia, as operadoras também contam com planos de contingência.

O diretor técnico do grupo Amil, Antonio Jorge Kropf, afirmou que o volume de internações de casos de gripe suína vai crescer até setembro, mas a empresa não deve investir em medidas de combate à doença. A razão seria a estrutura da rede, que conta com mais de 2.900 hospitais, 44.200 consultórios e clínicas médicas e 7.100 laboratórios e centros de diagnóstico de imagens, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No grupo, há atualmente 15 clientes internados com sintomas da gripe, oito deles em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

A Unimed–Rio também não prevê ampliar a rede credenciada, mesmo com o aumento de 20% na procura pelo plano de saúde de maio a julho deste ano.

Serviços mais caros

Se por um lado as empresas não estão investindo em ampliação da rede, por outro estão arcando com despesas maiores, no caso dos planos de saúde. E isso pode ser revertido no preço dos planos de saúde, se prevalecer a vontade das operadoras.

– Se a procura pelos hospitais aumentar muito, vai estourar as despesas do plano. Então, também é do interesse delas orientar os funcionários – disse a diretora de Regulação da Unimed–Paulistana, Ana Regina Vlainich – Se houver aumento, as operadoras repassarão os custos aos clientes.

Mas o reajuste não é tão simples quanto parece. As operadoras devem enviar os relatórios para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que avaliará os cálculos.

– Não são as empresas que determinam os preços, mas a ANS. É possível que tenha reajuste, mas ainda é cedo para afirmar. Além disso, a procura no inverno sempre aumenta – disse o presidente da Abramge, Arlindo Almeida.

Balanço de pagamentos tem superávit de US$ 7 bi em junho
Autor(es): Alex Ribeiro
Valor Econômico – 28/07/2009

O balanço de pagamentos registrou forte superávit em junho, de US$ 7,048 bilhões, mostram estatísticas divulgada ontem pelo Banco Central. O bom resultado foi puxado pelo fluxo positivo de capitais estrangeiros ao Brasil, sobretudo investimentos diretos e aplicações na compra de títulos públicos negociados no mercado doméstico.

O balanço de pagamentos é a contabilidade maior das contas externas do país. De um lado, ele registra as despesas e receitas nas chamadas contas correntes, que incluem basicamente transações comerciais (importações e exportações), de serviços (turismo, fretes, seguros) e os envios de renda (salários, pagamentos de juros e remessas de lucros e dividendos). De outro lado, o balanço de pagamentos mostra o que o país está fazendo com os dólares que obtém com o superávit em conta corrente ou como financia os déficits em conta corrente.

Em junho, o Brasil registrou déficit em conta corrente de US$ 535 milhões. Mas os capitais que ingressaram no país foram mais do que suficientes para cobri-lo. Houve uma “sobra” de US$ 7,048 bilhões, que pode ser interpretado como um superávit no balanço de pagamento. Quando há superávit, é porque o BC comprou dólares em mercado para reforçar as suas reservas internacionais.

Um dos capitais que mais contribuíram para o superávit do balanço de pagamentos foram os investimentos estrangeiros diretos, que somaram US$ 1,450 bilhão em junho, em linha com os valores projetados pelo BC para o mês. Em julho, até ontem, os ingressos somavam US$ 1,3 bilhão, e a expectativa da autoridade monetária é que, até o fim do mês, o fluxo suba para US$ 1,6 bilhão. “Os ingressos de investimentos diretos ocorridos até agora são fortes e não será surpresa se superarem os US$ 25 bilhões projetados para o ano”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, referindo-se ao fluxo líquido positivo de US$ 12,684 bilhões observado no primeiro semestre. Em julho, o fluxo de investimentos diretos seria até maior, não fosse a oferta pública de ações da VisaNet. Investidores estrangeiros trouxeram US$ 2,4 bilhões ao Brasil para comprar ações da VisaNet. Mas um acionista majoritário da empresa retirou US$ 850 milhões do país, sob a forma de repatriação de investimento estrangeiro direto.

O fluxo de investimentos dirigidos à compra de ações no Brasil foi negativo em US$ 65 milhões em junho. Mas, em julho, os dados coletados até ontem mostram um fluxo positivo de US$ 5,450 bilhões, em grande parte puxado pela oferta pública feita pela VisaNet. Já os investimentos na compra de títulos públicos somaram US$ 1,708 bilhão e junho e, em julho, chegam a US$ 1,113 bilhão, nos dados coletados até ontem.

Um dos itens mais importantes do balanço de pagamento foram as amortização de empréstimos intercompanhias que filiais de empresas brasileiras no exterior fizeram às suas matrizes dentro do país, que somaram US$ 3,644 bilhões. O dinheiro foi usado no pagamento de importações.

O Banco Central absorveu o superávit do balanço de pagamento. As operações mais importantes foram as intervenções no mercado à vista de câmbio (US$ 3,247 bilhões) e os vencimentos das operações de venda de dólares com cláusula de recompra (US$ 1,980 bilhão) e de empréstimos em moeda estrangeira (US$ 1,374 bilhão).

Balanço de pagamentos melhora
O Estado de S. Paulo – 28/07/2009

O balanço de pagamentos apresentou superávit de US$ 7 bilhões no mês de junho – 88,2% superior ao do mês anterior. Todos os itens do balanço melhoraram. No entanto, no acumulado do primeiro semestre o resultado do balanço é inferior ao do mesmo período de 2008. Embora o saldo da balança comercial tenha sido superior, o das contas financeiras apresentou, no semestre, redução de 60%, que reflete claramente os efeitos da crise mundial.

Graças à balança comercial, cujo saldo superou em 74,4% o do mesmo período de 2008, e apesar de um aumento do déficit dos serviços de 18%, em relação a maio, o déficit das transações correntes ficou em US$ 535 milhões, valor 96,8% inferior ao de maio.

Em junho, as exportações aumentaram 20,1%, enquanto as importações tiveram crescimento de apenas 5,2%, em relação ao mês anterior. Esse resultado se deveu a uma recuperação do preço das commodities exportadas, enquanto o aumento das importações acompanhava a valorização do real ante o dólar. No primeiro semestre, tanto as exportações quanto as importações apresentaram redução em relação ao mesmo período de 2008.

Nos serviços houve pouca mudança entre maio e junho, a não ser maior despesa de turismo, em razão da taxa cambial. No caso das rendas, registrou-se crescimento de 37,8% do déficit, concentrado no rendimento dos investimentos em carteira, provocado pela remuneração das ADRs (American Depositary Receipts), que fez crescer as remessas de lucros – aumento que não se pode considerar negativo.

O aumento do saldo da conta financeira, em maio, não foi resultado de um aumento dos investimentos diretos estrangeiros (IEDs) nem dos investimentos em carteira, mas sim dos empréstimos externos e da rolagem da dívida, que foi de 218%.

Os IEDs somaram, em junho, US$ 1,857 bilhão, ante US$ 1,966 bilhão, em maio. Há uma redução desde março, quando atingiram US$ 3,756 bilhões. No primeiro semestre somaram US$ 12,669 bilhões e devem atingir US$ 25 bilhões no ano, ante US$ 44,5 bilhões em 2008 – reflexo da crise internacional, embora o Brasil seja um dos países que mais atraem ainda o capita estrangeiro.

Os investimentos em carteira também acusam redução, embora com um ingresso líquido de US$ 1,8 bilhão em junho.

É provável que, em julho, a situação seja mais favorável, dada a evolução do mercado bolsista.

”O consumidor não vai pagar”
Autor(es): Leonardo Goy e Leonencio Nossa
O Estado de S. Paulo – 28/07/2009 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou ontem que o aumento do pagamento do Brasil ao Paraguai do chamado “direito de cessão” pela energia de Itaipu, dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões por ano, será feito por meio de abatimento dos juros da dívida da usina, beneficiando a parte paraguaia da hidrelétrica. O ministro garantiu que, assim, o aumento desse pagamento não vai pesar no bolso dos consumidores nem dos contribuintes brasileiros.

“O consumidor não vai pagar, e a ideia é que o contribuinte também não.” A afirmação do ministro foi feita na saída do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tesouro é um dos principais credores da dívida de Itaipu e, se ele deixar de receber parte dos juros da dívida paraguaia, significa que o contribuinte será afetado. Lobão, entretanto, não detalhou como será o abatimento. “Será um arranjo no pagamento da dívida, no que diz respeito aos juros que são cobrados, e o Tesouro está encarregado de fazer esse cálculo e repassar ao governo do Paraguai a vantagem.”

O aumento do direito de cessão foi anunciado no último fim de semana pelos presidentes Lula e Fernando Lugo, do Paraguai. Esse montante não diz respeito à compra da energia em si, mas é uma compensação pela exclusividade do Brasil na compra da energia que não é usada pelo Paraguai.

Outra fonte do governo ponderou, entretanto, que o abatimento poderá ser feito diretamente pelo Tesouro, sem mexer nos juros. A ideia, segundo essa fonte, seria o Tesouro renunciar anualmente a receber o equivalente a US$ 240 milhões – a diferença do valor pago hoje pelo direito de cessão (US$ 120 milhões) e o valor acordado de US$ 360 milhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também disse ontem, após reunião com o presidente Lula, que os consumidores brasileiros não serão penalizados. “Não vai ter (aumento de tarifas)”, assegurou o ministro.

Contribuinte pagará conta
Correio Braziliense – 28/07/2009

INFRAESTRUTURA
Acordo firmado entre Brasil e Paraguai, que prevê o desembolso adicional de US$ 240 milhões por energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, será custeado, em parte, pelo Tesouro, ou seja, pelos contribuintes que pagam impostos

Edilson Rodrigues/CB/D.A Press – 17/4/08

Esse acordo vai beneficiar o Paraguai e não vai criar nenhum ônus para o consumidor brasileiro” Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República

O assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o acordo com o Paraguai sobre a usina hidrelétrica de Itaipu não trará prejuízo para o consumidor brasileiro e foi importante por estabilizar a situação política no país vizinho. “Acreditamos que esse acordo vai beneficiar o Paraguai e não vai criar nenhum ônus para o consumidor brasileiro, uma vez que vai ser assumido em parte pelo Tesouro e em parte por uma série de resoluções técnicas”, informou Garcia, sem dar detalhes da operação assinada no último fim de semana em Assunção, pelos presidentes dos dois países. “Pelo o que tem ocorrido no Paraguai, isso (o acordo) estabiliza a situação política no Paraguai, e é muito bom para a região”, acrescentou Garcia.

A estruturação da operação, que ainda não foi detalhada por nenhuma autoridade brasileira, só deve ficar pronta em 60 dias, segundo o assessor da presidência. Além de prometer quase triplicar o valor anual da cessão da energia — hoje em torno dos US$ 120 milhões —, o Brasil disse que permitirá a venda gradativa da energia de Itaipu diretamente no mercado livre de energia do Brasil pelo Paraguai. Atualmente, a energia é vendida pela Eletrobrás.

Tarifa

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o acordo firmado pelos governos brasileiro e paraguaio não resultará em aumento de tarifas no Brasil. Segundo ele, o presidente Lula apenas fez comentários sobre as relações políticas entre os dois países, sem entrar na discussão técnica do acordo. “Não vai ter (aumento de tarifas). Isso eu havia perguntado à parte para o presidente. Mas nem tratamos (disso) na reunião. O que ele (presidente) me disse antes é que há uma determinação de que não haverá impacto para o consumidor”, afirmou Bernardo.

Apesar disso, a fatura desse acordo deverá ser paga, pelo menos em parte, pelo contribuinte. Uma vez que, segundo Paulo Bernardo, a conta será custeada pelo governo, que usará o dinheiro da arrecadação de impostos para triplicar o valor pago pela energia de Itaipu.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o aumento do pagamento feito pelo Brasil ao Paraguai, de US$ 240 milhões, será feito por meio de abatimento dos juros da dívida da usina, beneficiando a parte paraguaia da hidrelétrica. Assim, segundo ele, o pagamento não pesaria nem no bolso dos consumidores, nem dos contribuintes. Um detalhe a salientar é que o Tesouro Nacional é um dos principais credores da dívida de Itaipu. Lobão entretanto, não detalhou como será feito o abatimento.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 27.07.2009

O Jornal Folha de São Paulo noticia a estratégia do governo para tentar reduzir a dívida pública: aumentar o superávit primário no ano que vem, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, o governo prevê que o superávit subirá dos atuais 2,5% do PIB para 3,3% do PIB ano que vem. Segundo o jornal, o Ministro do Planejamento considera que uma “meta mais robusta de superávit vai permitir reduzir novamente o tamanho da dívida pública, vista pelo mercado como essencial para testar a capacidade de um país enfrentar crises sem risco de inadimplência”.

Ou seja: o atual governo busca ganhar a credibilidade do mercado cortando gastos sociais e aumentando o pagamento da dívida, enquanto as urgentes demandas sociais permanecem sem atendimento. Neste ponto, cabe comentar que o governo brasileiro não está aproveitando a recente experiência equatoriana, que mostrou a viabilidade de se auditar a dívida e anulá-la em grande parte, ao invés de seguir pagando-a religiosamente, na eterna busca da “confiança dos mercados”.

Os jornais de hoje e do final de semana destacam o acordo entre o Brasil e o Paraguai, acerca do Tratado de Itaipu. O Paraguai receberá US$ 240 milhões a mais por ano pela energia cedida ao Brasil, valor este equivalente a somente um terço dos juros que são pagos ao Brasil pelo nosso país vizinho, referentes à dívida da construção da usina.

Conforme artigo do Boletim da Auditoria Cidadã nº 19, são grandes as ilegitimidades da dívida de Itaipu. Inicialmente orçada em US$ 2 bilhões, a usina acabou custando US$ 20 bilhões, ou seja, 10 vezes mais. Outra ilegitimidade é a alta taxa de juros e a atualização monetária que incidiu por décadas sobre o estoque dessa dívida: 7,5% ao ano mais a inflação norte-americana. Como resultado disso, até hoje Itaipu pagou de serviço desta dívida US$ 25 bilhões, ou seja, 12 vezes seu custo orçado inicial, e ainda assim a dívida hoje está em quase US$ 20 bilhões. Ou seja: esta é uma dívida que seria passível de anulação por meio de uma auditoria.

É sempre bom lembrar que os pagamentos do Paraguai são destinados pelo Brasil principalmente para o pagamento da dívida pública federal brasileira com o setor financeiro. Na realidade, a anulação da dívida de Itaipu não iria prejudicar o Brasil. Pelo contrário: iria reduzir a conta de luz, visto que tal dívida é o principal custo da energia da Usina.

De acordo com os jornais, mesmo este pequeno aumento nos pagamentos brasileiros pelo uso da energia paraguaia (dos quais a maior parte já retorna na forma de pagamento da dívida ao governo do Brasil) poderá ser bancado pela população, seja na forma de aumento na conta de luz, ou utilizando-se recursos públicos, que seriam portanto retirados das áreas sociais brasileiras, visto que os gastos com a dívida são “intocáveis”. Uma possibilidade de se evitar que a população brasileira pague pelo aumento dos custos da energia paraguaia seria a revisão da dívida de Itaipu com o Brasil, reduzindo-se os pagamentos e conseqüentemente o custo da tarifa à população.

O acordo também prevê que o Paraguai possa vender gradualmente sua energia diretamente aos consumidores brasileiros (o que poderia garantir uma receita maior ao Paraguai), o que terá ainda de ser aprovado pelo Congresso brasileiro, assim como também o aumento no preço da energia pago ao Paraguai. O acordo também prevê a construção, por Itaipu, de uma linha de transmissão da Usina até Assunção, no valor de US$ 450 milhões.

Cabe comentar que estas pequenas concessões brasileiras – relativamente a uma dívida ilegítima de quase US$ 20 bilhões – podem ter o efeito prático de impedir que o Paraguai possa continuar pleiteando a ilegitimidade da dívida de Itaipu.

O Jornal Valor Econômico mostra o efeito da crise econômica sobre a modernização das Forças Armadas. Com a queda na arrecadação, foram cortados recursos para o reaparelhamento e modernização das Forças Armadas. Para 2010, a demanda de investimento é oito vezes superior ao autorizado pela Fazenda. A notícia também cita que a Marinha tem direito a 15% dos royalties do petróleo extraído em Plataformas Continentais, mas que tais recursos foram continuamente bloqueados. Cabe ressaltar que as Medidas Provisórias 435 e 450 permitiram o desvio destes recursos para o pagamento da dívida.

Já o Jornal de Brasília mostra o efeito dos cortes de gastos sobre os servidores públicos: os servidores do Ministério do Trabalho planejam uma paralisação hoje em todo o país reivindicando a aprovação do plano de carreira do setor e jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários. A decisão foi tomada após o Ministério do Planejamento informar à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que não discutirá mais a questão pois a ordem é cortar gastos.

O jornal O Estado de São Paulo mostra a situação da dívida na Argentina, que terá de desembolsar US$ 13,2 bilhões para pagar a dívida em 2010, mas somente disporia de US$ 8 bilhões. A reportagem sugere que a Argentina deveria obter novos empréstimos para conseguir os US$ 5,2 bilhões restantes. Cabe comentar que este é o círculo vicioso da dívida, que se iniciou com a tomada de questionáveis empréstimos pela ditadura, nos anos 70, cujas taxas de juros foram multiplicadas ilegalmente pelos EUA a partir de finais daquela década. Enquanto não forem implementadas as conclusões do julgamento do “Processo Alejandro Olmos”, em 2000 (que concluiu pela ilegalidade da dívida argentina, após profundas investigações e auditorias), todos os anos novos empréstimos terão de ser tomados para pagar os que estão vencendo.

Por fim, o Jornal O Globo comenta sobre a explosiva dívida dos EUA, da qual 28% é devida a estrangeiros, dentre os quais o governo brasileiro, o terceiro maior credor dos norte-americanos. Cabe comentar, neste tema, que o Brasil está financiando os EUA a juros quase zero, com recursos que faltam às áreas sociais brasileiras. A notícia mostra que, para conter a dívida estadunidense – que cresce devido aos pacotes de salvamento de bancos e empresas falidas – o governo americano poderá fazer uma reforma do sistema de saúde e previdência. Ou seja: até mesmo os americanos sofrem com o problema da dívida.

Governo diz que dívida pública cairá
Autor(es): VALDO CRUZ e LEANDRA PERES
Folha de S. Paulo – 26/07/2009

Segundo ministro, aperto fiscal voltará a subir e permitirá redução no endividamento

Preocupação do Planalto é que enxurrada de dólares desembarque no país no ano que vem por conta de uma melhora da economia

O roteiro de ação do governo Lula para administrar o fim da crise econômica prevê a volta de uma meta “mais robusta” de superávit primário para reduzir o tamanho da dívida pública, o fim das atuais medidas anticíclicas em dezembro e a adoção de novas, se necessário, no próximo ano.

Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), esse roteiro evitará que o país enfrente problemas na área fiscal e garantirá um crescimento próximo a 5% em 2010, quando ele teme apenas o risco de uma “enxurrada de dólares”.

“O único risco que temos no ano que vem é o de dar certo. Fora ele, é termos uma enxurrada de dólares por conta da melhora da nossa economia. Afinal, fomos o último a entrar na crise e somos os primeiros a sair dela”, afirmou Paulo Bernardo à Folha.

A forte entrada de dólares é, segundo a Folha apurou, a maior preocupação do governo para o próximo ano, derrubando ainda mais a cotação da moeda americana. Na semana passada, ela fechou a R$ 1,897, patamar considerado inadequado pela equipe econômica para estimular as exportações brasileiras e evitar danos para a indústria nacional.

Como há um risco real de o dólar ficar nesse patamar, a equipe do presidente Lula estuda medidas para tornar a indústria brasileira mais competitiva. “O Guido [Mantega] está estudando a desoneração da folha de pagamento”, afirmou Paulo Bernardo.

Essa é uma das medidas citadas como essenciais para reduzir o chamado risco Brasil, que tira a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Além disso, a ordem é o Banco Central continuar comprando dólares para aumentar as reservas internacionais, o que é classificado também como necessário para se contrapor a possíveis turbulências no período eleitoral.

Do lado fiscal, Bernardo disse que o governo decidiu voltar a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) para 3,3% do PIB em 2010, depois de reduzi-la para 2,5% neste ano.

A redução, que pode chegar até a 1,875% do PIB se necessário, foi adotada a fim de abrir folga no Orçamento para as medidas anticíclicas, como as desonerações tributárias, e compensar a queda na arrecadação -que apenas no primeiro semestre foi de 7% em termos reais por conta do desaquecimento da economia.

O ministro reconhece que o afrouxamento fiscal fará a dívida pública crescer. “Tivemos de mudar a meta fiscal, o que fez a dívida crescer. Foi um repique, não é bom, mas foi necessário neste período de crise. Em 2010, ela volta a cair.” A expectativa é que a dívida suba de 38,8% do PIB no fim de 2008 para 41,4% neste ano.

Segundo Paulo Bernardo, a “meta mais robusta” de superávit vai permitir reduzir novamente o tamanho da dívida pública, vista pelo mercado como essencial para testar a capacidade de um país enfrentar crises sem risco de inadimplência.

O ministro considera um “equívoco” afirmar que o governo Lula está armando uma bomba-relógio fiscal que explodirá no período do seu sucessor. “Com a volta do crescimento, a arrecadação vai aumentar e vamos voltar a fazer mais economia. Mesmo neste ano, com o afrouxamento fiscal, teremos superávit.”

Apesar de rebater as críticas ao aumento dos gastos, Bernardo admite que as despesas com pessoal vão subir neste ano, de 4,54% do PIB para 5%. Esse tipo de despesa é criticada por economistas, por não poder ser cortada no futuro. O ministro destaca que a volta do crescimento irá compensar o aumento de gastos com pessoal.

Ele afirma ainda que a situação fiscal vai melhorar porque as medidas de desoneração tributária, como corte de IPI para indústria automobilística e setor de eletrodomésticos, não serão renovadas. “Essas medidas são transitórias, para atravessar a crise.” Mas não afasta a possibilidade de o governo adotar novas medidas de estímulo. “Pode ser que no ano que vem avaliemos ser necessário estimular determinado setor.”

O governo conta com um colchão para esse tipo de medida no ano eleitoral. São os recursos depositados no fundo soberano, que já superam R$ 16 bilhões, e o governo decidiu por enquanto poupá-los. Questionado se o governo não está muito otimista, Paulo Bernardo lembra que até o presidente do BC, Henrique Meirelles, fez previsões durante a última reunião ministerial de que o país crescerá perto de 5% em 2010.

Brasil vai doar linha de transmissão ao Paraguai
Autor(es): Sergio Leo
Valor Econômico – 27/07/2009

O Paraguai ganhará, de graça, uma linha de transmissão de 500 kV, para levar energia da hidrelétrica de Itaipu até a capital do país pelo acordo fechado, no sábado, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e Fernando Lugo, do Paraguai. No início das negociações sobre a energia de Itaipu, o Brasil ofereceu um financiamento do BNDES para o governo paraguaio construir esta linha de transmissão, mas agora a empresa Itaipu Binacional bancará o custo da obra, de US$ 450 milhões, e a repassará depois ao país, segundo decisão tomada já no fim das reuniões entre os governos brasileiro e paraguaio.

Este “presente” foi a novidade da negociação, na qual o governo brasileiro aceitou também que o Paraguai venda no mercado livre do Brasil a energia de Itaipu que hoje entrega a preço fixo à Eletrobrás e concordou em triplicar a compensação paga pelo uso da energia que os paraguaios seguirão vendendo à estatal brasileira.

As duas decisões sobre venda de energia só valerão, porém, se forem aprovadas no Congresso. O governo, segundo um assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda discutirá como submeter o tema ao parlamento e não descarta o uso de medida provisória.

“Em 10 meses, graças à vontade deste governo e do presidente Lula conseguimos avançar numa reclamação de trinta anos”, comemorou Lugo, no sábado, anunciando “uma nova era nas relações entre Paraguai e Brasil”. Lula classificou de “histórico” o acordo firmado.

O governo brasileiro decidirá, ainda, como evitar que as concessões ao Paraguai provoquem aumento no custo da energia elétrica vendida ao Brasil. Já se admite que uma parte poderá ser repassada às tarifas, e que o Tesouro Nacional deverá absorver a outra parte ou o total do aumento.

A decisão de submeter aos Congressos brasileiro e paraguaio duas das principais reivindicações paraguaias sobre a venda de energia descontentou os auxiliares de Lugo. Eles não viam necessidade de aprovação parlamentar para o aumento do custo da energia, já que, no passado, foram feitas correções nos valores dessas compensações sem consulta aos parlamentares.

Os paraguaios não fixaram data para oficializar a regularização dos chamados brasiguaios, brasileiros com terras no Paraguai. O documento do encontro fala apenas em tomar essa providência sobre os brasiguaios “com a brevidade possível” – os mesmos termos usados no texto pelos brasileiros ao falar do prazo para que o Paraguai comercialize no mercado livre do Brasil a energia de Itaipu a que tem direito. Lugo também ignorou o pedido de Lula para que a declaração final do encontro incluísse compromisso do Paraguai com o apoio à pretensão brasileira de ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A parcela do valor pago ao Paraguai que será triplicada caso haja aprovação do Congresso é uma pequena parte do que a Eletrobrás paga pela energia paraguaia. A tarifa de Itaipu, que não mudará, está em US$ 43,80 por megawatt hora. Até hoje, acrescentam-se a esse valor, US$ 3,17 megawatt hora, por “compensação” pelo uso da energia paraguaia de Itaipu, que no final representam uma transferência de US$ 120 milhões ao ano para o Paraguai. Pelo acordo, essa “compensação” subirá para US$ 9,51, que garantirão US$ 240 milhões a mais por ano no orçamento do governo Lugo.

O Paraguai tem direito a 50% da energia de Itaipu, e, como só usa um décimo disso, vende o restante à Eletrobrás. Pelo tratado de construção da hidrelétrica, o país só pode vender energia ao Brasil. Com o acordo, se aprovado pelo Congresso, poderá buscar mais vantagens nesse negócio vendendo diretamente no mercado livre brasileiro. Mas o prazo e as condições pelas quais o governo paraguaio venderá essa energia dependerão de discussões de um grupo de trabalho anunciado por Lugo e Lula, que voltarão a se encontrar em outubro para tratar do assunto. “Todos esses pontos do acordo, absolutamente todos, temos a firme ilusão e esperança de que serão cumpridos”, comentou Lugo.

“A decisão do presidente é que o consumidor não seja penalizado, há limites do que a economia e o consumidor podem absorver”, informou o subsecretário de América do Sul do Ministério de Relações Exteriores, Ênio Cordeiro, um dos principais negociadores do acordo. Ele admitiu que a decisão exigirá, “em alguma medida”, recursos orçamentários do Tesouro, para evitar custos ao consumidor. “Se escapar como consumidor, talvez não escape como contribuinte, ou talvez não pague, isso terá de ser visto”.

Cordeiro levantou uma possibilidade para evitar aumentos ao consumidor ou nas despesas do orçamento: uma revisão da parcela da dívida de Itaipu, que reduziria a parcela da tarifa destinada a pagar esse débito. O tema é polêmico, porém, e será discutido pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Planejamento e Relações Exteriores, nos próximos dias.

A construção da linha de transmissão entre Itaipu e Assunção, que será doada ao Paraguai, poderá ser feita pela hidrelétrica com recursos próprios ou com empréstimos à usina, de acordo com decisão ainda a ser tomada pelos dirigentes da binacional. Itaipu tem um fundo de reserva para investimentos e gastos excepcionais que já acumula mais de US$ 400 milhões. O governo brasileiro chegou a oferecer financiamento do BNDES ao Paraguai, para a construção da linha de transmissão, mas o governo paraguaio dispensou, alegando ter condições de obter financiamento mais barato do Banco Mundial (BIRD), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Europeu de Investimentos. Na negociação, porém, reivindicou que a construção ocorresse sem custos para o país, e fosse bancada pela binacional, com o que o Brasil concordou.

Acordo histórico entre Brasil e Paraguai
Autor(es): Viviane Vaz
Correio Braziliense – 26/07/2009

Depois de muita negociação, país vizinho poderá vender o excedente de energia livremente no mercado brasileiro

Em guarani, Itaipu significa o “som da pedra”. E o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, conseguiu tirar o som que queria de seu único sócio na hidrelétrica binacional, na fronteira com o Brasil. Ontem, ele se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio de López, sede do governo paraguaio, e debateu a oferta brasileira para as reivindicações paraguaias. Depois de muita insistência do vizinho, o governo liberou o Paraguai para comercializar livremente seu excedente de energia no mercado brasileiro por meio da Administração Nacional de Eletricidade (Ande).

O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, entendeu que o tratado não obrigava o Paraguai a vender a energia para a Eletrobras, mas sim ao Brasil. O presidente Lula também concordou com o aumento das compensações que o governo paga ao país vizinho pelo excedente energético de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. “Os paraguaios receberão US$ 240 milhões a mais, o que é muito dinheiro, venderão gradualmente a energia e verão que não é tão fácil vendê-la no mercado”, afirmou ao Correio o especialista brasileiro em Itaipu Wagner Enis Weber, que acompanhou as negociações em Assunção. Segundo Wagner, a Petrobras está marcando presença no mercado da energia elétrica no Brasil por meio da exploração do gás de suas usinas termelétricas. “No ano que vem, a Petrobras terá uma estrutura que será quase uma Itaipu montada em termelétrica, com 10 milhões de kilowatts de potência”, disse.

Lugo reiterou o desejo de dispor da energia de Itaipu para oferecê-la a outros países, observando, porém, a preferência do Brasil. O tratado proíbe aos sócios incluir terceiros na recepção de energia. Lula conseguiu jogar a possibilidade para frente, quando termina a dívida do Paraguai com o Tesouro brasileiro, correspondente aos investimentos para construção da usina binacional. O presidente destacou que os dois países “devem trabalhar juntos na busca de uma integração energética regional que contemple a possibilidade de que Paraguai e Brasil possam comercializar a energia de Itaipu com terceiros mercados a partir de 2023”.

Compensações

Com a oferta brasileira, o Paraguai passará a receber quase US$ 1 bilhão pela aquisição da energia não consumida. Serão US$ 610 milhões em royalties e compensações, que vão diretamente ao governo paraguaio, US$ 300 milhões em gastos de exploração (investimentos, remunerações, manutenção, gastos sociais) pagos à margem paraguaia de Itaipu, e US$ 40 milhões à Ande e à própria Itaipu, como remuneração sobre o capital e compensação por gastos administrativos.

Nos próximos 60 dias, as delegações discutirão propostas específicas para colocar as decisões em prática sem mexer no Tratado de Itaipu. Segundo Weber, os US$ 240 milhões por ano a mais devem sair do Tesouro Nacional do Brasil, uma vez que o governo brasileiro acredita que não haverá problemas para o Congresso Nacional aprovar a medida.

O Brasil também ofereceu obras para elevar a capacidade de transmissão de energia de três subestações paraguaias sem custo para o país vizinho. Weber ressalta que a produção de riqueza está mais no uso da energia elétrica e não no valor que se recebe por ela. “Em média, um megawatt-hora usado na economia do país gera US$ 4 mil em PIB de um país da região.” Com a assinatura da declaração, o Brasil reforçou sua disposição de financiar obras no país vizinho. Entre os itens acertados, está a construção de duas pontes entre Brasil e Paraguai, uma conexão ferroviária e a cooperação para eletrificação de todo o Paraguai.

Lula anunciou que voltava para casa satisfeito e pediu que as próximas reuniões bilaterais não sejam só para ver defeitos no Tratado de Itaipu. Lugo destacou que se marcava uma nova etapa. “Não é quem ganha ou quem perde. Ganhamos todos”, disse. Agora é esperar que a pedra silencie.

O número

US$ 360 milhões

É o novo valor que o Brasil vai pagar ao Paraguai pelo excedente energético de Itaipu

Empregos na indústria – Os 70 mil habitantes de Villa Hayes, cidade às margens do Rio Paraguai e a 31km da capital, Assunção, é que poderão sair beneficiados com a última visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. A economia baseada em agropecuária e turismo vai receber a instalação de uma fábrica de cimento pela construtora Camargo Corrêa. A empresa brasileira anunciou ontem, no marco da visita oficial, que investirá US$ 100 milhões para o projeto. A construtora prevê que a fábrica começa a operar dentro de dois anos e deve empregar diretamente cerca de 280 operários e, de forma indireta, outras centenas de trabalhadores. A declaração foi feita após uma reunião entre empresários brasileiros e paraguaios junto a Lula e ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo, na residência presidencial de Mburuvichá Róga. Os dois presidentes também aprovaram um tributo único de 25% para a Ciudad del Este, na fronteira entre Paraguai e Brasil. “Essa é uma conquista enorme para as pessoas de Ciudad del Este, porque com isso elas podem intensificar a venda de seus produtos”, disse o vice-ministro de Comunicação, Roque González.

Lugo declarou ainda que vai procurar uma terceira entidade para financiar uma linha de transmissão de energia elétrica de Itaipu a Villa Hayes. Entre as instituições já confirmadas, estariam o Banco Mundial (US$ 10 milhões) e o Banco Europeu de Investimentos (US$ 194,3 milhões). Cogita-se que o terceiro poderia ser o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com um aporte de US$ 84,3 milhões. “Sempre criticamos o paradoxo de ser um país exportador de energia que vive na incerteza dos apagões”, disse Lugo. A construção deve começar em julho de 2010 e durar de 24 a 26 meses.

Crise atrasa investimento dos militares
Crise e aperto fiscal afetam modernização das Forças Armadas
Autor(es): Daniel Rittner
Valor Econômico – 27/07/2009

A crise econômica e a queda da arrecadação tributária ameaçam transformar em peça de ficção os planos de reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, que ganharam impulso com a Estratégia Nacional de Defesa, divulgada em dezembro. Os investimentos para a compra e a reforma de armamentos chegaram a ser contingenciados em até 47% neste ano, comprometendo o planejamento dos militares. Para 2010, em meio à lenta recuperação da economia, os três comandos estão pedindo um orçamento que excede em até oito vezes os níveis atuais de investimentos.

O Exército foi o primeiro a detalhar, em novo documento, seus planos de reaparelhamento e modernização para as próximas duas décadas. Preocupado com a “ocorrência de ações” que podem deixá-lo em situação de “acentuada visibilidade” na Copa do Mundo – e, possivelmente, nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro -, o Exército estima a “necessidade emergencial” de aplicar pelo menos R$ 2 bilhões todos os anos, até 2014. “O caráter de emergência decorre do acentuado índice de indisponibilidade e do elevado grau de sucateamento que atingem todo o Exército”, diz o documento, intitulado “Estratégia Braço Forte”.

As restrições orçamentárias indicam um cenário bem menos promissor para os generais. Quase todos os contratos de defesa têm financiamentos de longo prazo, o que ameniza o problema da imediata escassez de verbas, mas o pagamento das parcelas sai do orçamento anual das Forças Armadas. Os recursos do Exército para 2009, já incluindo crédito especial para a construção do QG do Comando Militar do Planalto, alcançam R$ 458 milhões. No entanto, diante da queda de receitas tributárias com a crise, o governo deixou R$ 148 milhões contingenciados.

A tesoura nos orçamentos militares contraria a espinha dorsal da estratégia de defesa: o fortalecimento da indústria brasileira de armamentos. O plano de reaparelhamento do Exército fala em priorizar “a progressiva nacionalização e as aquisições no mercado interno”, com o desenvolvimento tecnológico de sistemas e produtos, como a viatura Urutu III, pertencente à nova família de blindados do comando.

Com o dinheiro sendo liberado pouco a pouco, torna-se mais difícil comprometer o setor privado com o desenvolvimento de projetos, argumenta Jairo Cândido, diretor do Departamento da Indústria de Defesa da Fiesp. “A indústria de defesa é diferente de outros setores. Os projetos nascem em parceria com as empresas e elas não podem se envolver em um programa que não seja prioritário para as Forças Armadas e sem compromisso de compra ao fim desse projeto”, afirma ele.

Como não há previsibilidade sobre as liberações de orçamento, Cândido nota que os militares ficam sujeitos à tentação de comprar apressadamente novos equipamentos, mesmo que seja no exterior, a fim de evitar que os recursos se percam ao término do ano fiscal. “E aí prevalece a lei do mínimo esforço: comprar um equipamento pronto em vez de desenvolver um projeto nacional de longo prazo”, complementa.

A Estratégia Nacional de Defesa, preparada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) e pelo ex-ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), listava 22 iniciativas – projetos de lei, decretos e planos internos – que o governo se comprometia a tomar até fim de 2010. Do total, 20 ações estavam previstas para encaminhamento até junho de 2009, mas o ministério não divulgou nenhuma delas.

Entre as medidas estava a criação de um regime jurídico especial para a indústria nacional, viabilizando incentivos tributários e desamarrando-a da Lei de Licitações. Também havia a previsão de uma proposta para garantir, de forma continuada, a alocação de recursos orçamentários sem os riscos de contingenciamento. Procurado há duas semanas, o Ministério da Defesa não informou o estágio das ações.

“É preciso alocar recursos para as Forças Armadas e saber que se pode contar com essas verbas”, afirma o pesquisador de assuntos militares Expedito Bastos, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ele cita como exemplo o Chile, que vincula 10% de suas receitas com a exploração do cobre a investimentos nas Forças Armadas. “Por isso, elas conseguem manter-se no topo tecnológico”, diz. No Brasil, cabe à Marinha, conforme a Lei do Petróleo, fatia de 15% dos royalties sobre a produção de óleo em plataformas continentais, mas foram bloqueados mais de R$ 3 bilhões desde 1997.

A Marinha foi contemplada em 2009 com um orçamento de R$ 544 milhões para programas de reaparelhamento e modernização – volume 18% superior ao do ano passado -, mas os recursos efetivamente disponíveis caíram para R$ 355 milhões após o contingenciamento definido para arrumar as contas do governo.

Em plano de reaparelhamento recém-concluído, foram definidas oito prioridades. Elas incluem submarinos e torpedos – projeto que abrange a compra de quatro submarinos franceses e a conclusão do primeiro submarino nuclear brasileiro -, helicópteros, a modernização do porta-aviões São Paulo e navios-patrulha para emprego na Amazônia e no Pantanal.

O plano tem um horizonte de 21 anos, aponta projetos necessários para “proporcionar a capacidade plena de cumprir as tarefas básicas do poder naval” e está estruturado na “priorização da indústria nacional de material de defesa e na redução da indesejável dependência externa”. Para o primeiro ano de vigência, em 2010, prevê-se um investimento de R$ 4,7 bilhões. Parece algo pouco factível, já que soma oito vezes e meia o orçamento deste ano, sem levar em conta o contingenciamento.

Para o professor da UFJF, os comandos às vezes funcionam como “ilhas fora da realidade” ao elaborar esse tipo de plano. “Como podemos convencer a sociedade de que é necessário ter um submarino nuclear se ela não se sente bem atendida nos postos de saúde mais básicos?”, questiona Bastos. Ele elogia os conceitos da Estratégia Nacional de Defesa, mas acentua: “É uma carta de intenções, que precisa ser executada, mesmo que parcialmente”.

A FAB busca implementar um plano com investimento anual de R$ 1,5 bilhão. O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer) informou que as prioridades são os projetos “ora em andamento”, como a aquisição dos helicópteros franceses de multiemprego EC725, os helicópteros de ataque russos MI-35 e bilionário programa F-X2, para a compra de um lote inicial de 36 caças, que “representa alta prioridade devido aos aspectos estratégicos que lhe são inerentes”.

A Fiesp acredita que, no segundo semestre, estará pronto um projeto de lei complementar discutido com o governo para mudar o artigo 24 da lei 8.666/93, dando mais flexibilidade na dispensa de licitação para produtos de defesa. A federação também reivindica tratamento tributário isonômico em relação a fornecedores estrangeiros, que têm isenção fiscal nas vendas ao governo.

Cândido, da Fiesp, avalia que “há uma pauta grande de assuntos para serem enquadrados em uma série de novas legislações”, mas enaltece a Estratégia Nacional de Defesa. Para ele, é a primeira vez em que o tema é tratado como política de Estado, não de governo. O diretor acredita que o caso dos caças do F-X2 e o dos submarinos franceses demonstram o comprometimento em negociar transferência de tecnologia e estabelecimento de parcerias comerciais. “Há uma mudança de postura do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Acho que estamos andando.”

Servidores do Ministério do Trabalho planejam paralisação
Jornal de Brasília – 27/07/2009

Os servidores Ministério do Trabalho planejam realizar amanhã (27) uma paralisação das atividades por 24 horas, em todo o país. De acordo com nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado de São Paulo, órgão que lidera o movimento, a paralisação é pela aprovação do plano de carreira do setor e pela jornada de 30 horas semanais, sem redução de salários.

A nota informa que em São Paulo as manifestações terão início a partir das 8 h, em frente ao prédio da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, no centro da capital paulista. “Os servidores farão o trabalho de convencimento no horário da entrada e será distribuída uma carta aberta à população explicando os motivos da paralisação”, diz a nota.

A carta aberta à população, divulgada pelo sindicato indica que o movimento tem a adesão de 23 estados – Paraíba, Maranhão, Amapá, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Paraná, Tocantins, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina, Rondônia, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso do Sul e Piauí – e o Distrito Federal .

A decisão de paralisar as atividades por 24 horas foi tomada no último dia 22, em São Paulo, na assembléia estadual do setor. De acordo com o sindicato, cidades do interior do estado – Presidente Prudente, Pirassununga, Araraquara, São José do Rio Preto, Mogi das Cruzes e São Carlos – confirmaram também que vão parar.

De acordo com a nota, a proposta do plano de carreira vinha sendo discutida com o próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi, nos últimos meses. “Entretanto, em reuniões recentes com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o ministério do Planejamento informou que não debaterá mais os planos específicos e que a ordem é cortar gastos”, diz a nota.

Argentina enfrenta risco de novo calote
Autor(es): Ariel Palacios
O Estado de S. Paulo – 27/07/2009

O governo da presidente Cristina Kirchner precisará financiamento externo no ano que vem. Caso contrário, não contaria com fundos suficientes para evitar um calote da dívida pública com os credores privados. A análise é da consultoria Abeceb, que indica que em 2010 o país deverá desembolsar um total de US$ 13,2 bilhões para pagar os credores. No entanto, segundo estimativas, o governo só terá US$ 8 bilhões disponíveis. Desta forma, ocorreria um rombo de US$ 5,2 bilhões, que o governo de Cristina Kirchner ainda não sabe como cobrir. Desde 2001, a Argentina está fora dos mercados internacionais de crédito.

Em 2008 a Argentina ainda contava com a ajuda financeira do governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, disposto a comprar os bônus da dívida pública argentina desde 2005. Mas, desde o final do ano passado, Chávez, no meio de apertos financeiros pela queda do preço do barril de petróleo, deixou de ser comprador do que ele denominava de ?Bônus Kirchner?.

Rumores no mercado financeiro portenho indicam que o novo ministro da Economia, Amado Boudou, tentaria uma reaproximação com os mercados antes do fim deste ano.

Um dos pontos principais seria a solução da situação da Argentina com o Clube de Paris, e pagar a dívida de US$ 6,9 bilhões que possui com esse grupo de credores. Esta renegociação da dívida está pendente desde a posse de Cristina Kirchner, em dezembro de 2007. Outro ponto para voltar aos mercados seria a abertura de diálogo com os credores que não aceitaram em 2005 a reestruturação da dívida pública em estado de calote desde 2001.

Além disso, informações extraoficiais indicam que o governo planeja anunciar em breve uma troca dos títulos reajustados pelo índice de inflação. Estes bônus estão atualmente desvalorizados pela manipulação do índice de inflação realizada pelo governo há dois anos e meio, que reduziram drasticamente o rendimento desses títulos. O Morgan Stanley calcula uma brecha de US$ 3 bilhões para o ano que vem.

Estrangeiros têm 28% da dívida americana
Dívida pública à espreita dos EUA
Autor(es): Gilberto Scofield Jr.
O Globo – 27/07/2009

Com um déficit recorde de US$1,8 trilhão previsto para o orçamento deste ano – e coberto apenas parcialmente com a emissão de títulos do Tesouro – os Estados Unidos têm diante de si o desafio de lidar com uma dívida pública crescente e, pior, com o fato de que quase um terço desse endividamento está nas mãos de investidores estrangeiros. Nos últimos nove anos, o endividamento total dos EUA passou de US$5,6 trilhões, em 2000, para US$11 trilhões em março passado.

Trata-se de uma quantia astronômica mesmo para um país que gera, anualmente, US$14,2 trilhões em bens e serviços, segundo o último dado do Produto Interno Bruto (PIB), de 2008. O que significa o seguinte: para cada US$1 de riqueza na economia, há US$0,7 de dívida.

Para James Angel, professor da McDonough School of Business da Universidade de Georgetown, o endividamento americano é insustentável do ponto de vista da administração pública. E deixa o país vulnerável, já que US$3,07 trilhões, ou 28% do total, estão com credores estrangeiros sob a forma de títulos do Tesouro americano – o que desfaz uma velha tese entre economistas americanos de que a dívida do país é principalmente doméstica, “uma dívida de americanos para americanos”.

Na lista dos países que mais detêm títulos do Tesouro americano, a China é, de longe, o principal investidor em papéis públicos dos EUA: são US$739,6 bilhões, ou 24% de tudo o que está nas mãos de estrangeiros. E o Brasil é o terceiro maior detentor individual de títulos americanos, com US$133,5 bilhões, atrás de Japão e dos blocos formados por exportadores de petróleo e países do Caribe.

A dívida americana cresceu tanto nos últimos anos que, hoje, cada cidadão do país já nasce devendo US$36 mil.

– Apesar dos discursos do governo e do Congresso, ainda não consegui enxergar um plano realmente sustentável de redução do endividamento – diz James Angel.

– As soluções atuais são remendos que transferem gastos de lugar ou buscam projeção política com cortes nos impostos, que começaram para os ricos no governo Bush (do ex-presidente George W. Bush) e continuaram para a classe média no governo Obama (do presidente Barack Obama). E há o custo das guerras no Afeganistão e Iraque. Quem vai pagar pelo financiamento dos gastos? As futuras gerações de americanos endividadas – acrescenta.

Já ficou célebre a frase do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, sobre o alto nível do endividamento americano. A extrema flutuação do dólar com relação às moedas mundiais tem preocupado muitos líderes:

– Nós temos muitos títulos dos EUA e é claro que estamos preocupados com nossos ativos. Para ser honesto, gostaria de pedir aos EUA que trabalhem para se manter uma nação com credibilidade e garantam a segurança dos ativos chineses – disse Wen.

Obama afirmou que os chineses não deveriam se preocupar com a solidez da economia americana, nem mesmo nestes tempos recessivos, e que seu objetivo era equilibrar as contas públicas e reduzir o endividamento americano enfrentando os dois itens que mais pesam nos gastos públicos dos EUA: a previdência social e o sistema de saúde. O segundo item já começou a ser equacionado, mas alguns economistas não parecem satisfeitos.

– O governo não me parece preocupado com uma relação entre dívida e PIB de 70%, que é o teto do estabelecido para os países da União Europeia. Mas num cenário como o atual, é claro que o crescimento do endividamento americano é muito mais veloz que o crescimento da economia e isso é preocupante, sim. É certo que a análise de modelos de gastos e receitas dos EUA mostra uma relação insustentável, mas, por outro lado, há espaços para melhora nos cortes de gastos com a reforma do sistema de saúde e da previdência – avalia o professor James Angel.

Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, uma entidade independente, ainda que a proposta de orçamento de Obama corra dentro do previsto, o déficit público dos EUA ainda estará no patamar de US$1 trilhão em 2019. Neste ritmo, advertem, a dívida acumulada deve chegar a US$19 trilhões.

Mas este cálculo, observa o professor James Angel, inclui gastos que serão recuperados, como os US$700 bilhões do socorro às montadoras e aos bancos. Conforme a economia vá se recuperando, este dinheiro voltará aos cofres públicos ou as ações dos governos nestas empresas podem se valorizar. Mas nada disso adiantará muito se o país não cuidar dos seus sorvedores de dinheiro.

– Não há saída sem as reformas da previdência, da saúde e um cuidadoso gasto público, especialmente em infraestrutura e tecnologia, que ajudam na recuperação da economia – diz Angel.