ACD interpela André Mendonça (Advogado Geral da União) sobre posição da AGU relativa a esquemas de securitização

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Na última sexta-feira (23), a Auditoria Cidadã da Dívida enviou via cartório notificação extrajudicial ao Advogado Geral da Uniáo, André Mendonça. No documento, a ACD cobra esclarecimentos sobre a posição equivocada da Advocacia Geral da União (AGU) em relação a operação de securitização de créditos realizada pela empresa PBH Ativos S/A, no município de Belo Horizonte.

De acordo com o parecer da AGU, a operação não envolveria garantias do município, o que não é verdade, já que o funcionamento desta chamada securitização tem funcionamento semelhante ao de um empréstimo consignado, com o pagamento da dívida sendo retirado direto da fonte. Tal operação tem ocasionado, onde já implantada, desvio de grandes volumes de recursos públicos, incluindo os impostos pagos pela população. Uma manifestação equivocada da AGU pode influenciar negativamente o alastramento dessa nociva operação, por isso a necessidade de revisão.

A interpelação extrajudicial é uma nova tentativa de obter respostas conclusivas, já que o primeiro pedido de esclarecimentos feito pela ACD não recebeu resposta às as questões formuladas pela nossa equipe, como podem conferir no nosso site. Para debater este fato, hoje, às 19h, a coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli estará com o advogado Cristiano Girardello em live com transmissão no Facebook e também no canal da ACD no Youtube.

Esperamos vocês!