Aprovação da Medida Provisória 527

Os jornais divulgam a aprovação da Medida Provisória 527, que cria um regime diferenciado de contratação para as obras da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. Tal regime abre margem para um grande aumento nos preços de tais obras, das quais boa parte será financiada por mais dívida pública. Mais uma evidência da ilegitimidade desta dívida.

Na noite de quarta feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico da Medida Provisória, que ainda pode ser alterado por meio de “destaques” (emendas apresentadas ao texto) e posteriormente pelo Senado. Porém, dado que a base do governo detém maioria tanto na Câmara como no Senado, é bastante provável que este texto básico seja integralmente transformado em lei.

Em primeiro lugar, chama a atenção o parágrafo único do artigo 39 da Medida Provisória (página 42 do texto), segundo o qual a FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional poderão solicitar alterações nos obras sem limite algum de preço, sem respeitar o limite máximo de sobre-preço de 50%, previsto na atual lei de licitações (Lei 8.666/1993, art. 65, §1º).

Outro item absurdo é o artigo 7º da MP (pág 22 do texto), segundo o qual “a Administração Pública poderá indicar marca ou modelo” dos bens a serem adquiridos, o que representa claro impedimento à concorrência, e abre margem para o favorecimento a determinadas empresas.

Mas o item mais escandaloso da Medida Provisória sem dúvida é o §3º do artigo 6º (página 22 do texto), segundo o qual:

§3º – … a informação referida no caput deste artigo [ou seja, o orçamento previamente estimado para a contratação] possuirá caráter sigiloso e será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.

Ou seja: a população não poderá acompanhar o efetivo sobre-preço que ocorrerá nas obras da Copa do Mundo e Olimpíadas.

Estes são apenas alguns itens da Medida Provisória que, conforme citado acima, ainda pode sofrer alterações, mas muito provavelmente será mantida.

Confiram abaixo a lista completa da votação desta Medida Provisória.

Quem votou SIM permitiu a aprovação desta MP, que abre espaço para grande elevação do preço e a falta de transparência das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, sendo que boa parte delas será financiada por mais dívida pública.

Dívida, portanto, ilegítima.

Secretaria Geral da Mesa
Lista de Votantes por Partido
a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 154 – 15/06/2011

Abertura da sessão: 15/06/2011 20:01
Encerramento da sessão: 15/06/2011 23:49

Proposição: MPV Nº 527/2011 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO – Nominal Eletrônica

Início da votação: 15/06/2011 23:25
Encerramento da votação: 15/06/2011 23:38

Presidiram a Votação:
Marco Maia

Resultado da votação

Sim: 272
Não: 76
Abstenção: 3
Total da Votação: 351
Art. 17: 1
Total Quorum: 352
Obstrução: 1

Presidente da Casa: Marco Maia – PT /RS

Presidiram a Sessão:
Marco Maia – 20:01
Amauri Teixeira – 23:41

Orientação
PT: Sim
PMDB: Sim
PsbPtbPcdob: Sim
PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl: Sim
PSDB: Não
DEM: Não
PP: Sim
PDT: Liberado
PvPps: Liberado
PSC: Sim
Repr.PMN: Sim
PSOL: Não
Minoria: Não
GOV.: Sim

Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Não
Alexandre Leite SP Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Arolde de Oliveira RJ Não
Augusto Coutinho PE Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Eduardo Sciarra PR Não
Efraim Filho PB Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Fernando Torres BA Sim
Guilherme Campos SP Não
Hugo Napoleão PI Não
Jairo Ataide MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Nunes BA Abstenção
Júlio Campos MT Abstenção
Júlio Cesar PI Abstenção
Luiz Carlos Setim PR Não
Marcos Montes MG Não
Mendonça Filho PE Não
Onofre Santo Agostini SC Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Cesar Quartiero RR Não
Paulo Magalhães BA Sim
Walter Ihoshi SP Não
Total DEM: 28
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Não
Edson Pimenta BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Ananias CE Sim
Luciana Santos PE Sim
Osmar Júnior PI Sim
Total PCdoB: 12
PDT
André Figueiredo CE Sim
Ângelo Agnolin TO Sim
Brizola Neto RJ Sim
Damião Feliciano PB Sim
Felix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Não
José Carlos Araújo BA Sim
Manato ES Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Sim
Sebastião Bala Rocha AP Obstrução
Vieira da Cunha RS Sim
Wolney Queiroz PE Não
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21
PHS
Felipe Bornier RJ Sim
José Humberto MG Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Almeida Lima SE Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Átila Lins AM Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Fabio Trad MS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gabriel Chalita SP Sim
Gean Loureiro SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Luciano Moreira MA Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Newton Cardoso MG Sim
Nilda Gondim PB Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Não
Renan Filho AL Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Teresa Surita RR Sim
Valdir Colatto SC Sim
Washington Reis RJ Sim
Wladimir Costa PA Sim
Total PMDB: 57
PMN
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Fábio Faria RN Sim
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Carlos Souza AM Sim
Cida Borghetti PR Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Não
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Missionário José Olimpio SP Sim
Neri Geller MT Sim
Rebecca Garcia AM Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Roberto Dorner MT Sim
Roberto Teixeira PE Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Sim
Total PP: 23
PPS
Arnaldo Jardim SP Não
Augusto Carvalho DF Não
Carmen Zanotto SC Não
César Halum TO Sim
Dimas Ramalho SP Não
Geraldo Thadeu MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 9
PR
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Giroto MS Sim
Henrique Oliveira AM Sim
Homero Pereira MT Sim
Izalci DF Sim
José Rocha BA Sim
Liliam Sá RJ Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Zoinho RJ Sim
Total PR: 21
PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jorge Pinheiro GO Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Ricardo Quirino DF Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 12
PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1
PSB
Abelardo Camarinha SP Não
Alexandre Roso RS Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Domingos Neto CE Sim
Edson Silva CE Sim
Glauber Braga RJ Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Sim
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Ribamar Alves MA Sim
Romário RJ Sim
Valadares Filho SE Sim
Total PSB: 19
PSC
Andre Moura SE Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Deley RJ Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Lauriete ES Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Pastor Marco Feliciano SP Sim
Ratinho Junior PR Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Total PSC: 10
PSDB
Alberto Mourão SP Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Berinho Bantim RR Não
Bruno Araújo PE Não
Carlaile Pedrosa MG Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Carlos Brandão MA Não
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Delegado Waldir GO Não
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Não
Eduardo Azeredo MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Fernando Francischini PR Não
Hélio Santos MA Não
João Campos GO Não
Jutahy Junior BA Não
Luiz Fernando Machado SP Não
Luiz Nishimori PR Não
Manoel Salviano CE Sim
Marcus Pestana MG Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pinto Itamaraty MA Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Reinaldo Azambuja MS Não
Rui Palmeira AL Não
Ruy Carneiro PB Não
Valdivino de Oliveira GO Não
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
William Dib SP Não
Total PSDB: 34
PSL
Dr. Francisco Araújo RR Não
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 3
PT
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Cláudio Puty PA Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Eliane Rolim RJ Sim
Erika Kokay DF Sim
Fernando Marroni RS Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Gilmar Machado MG Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Sim
Marina Santanna GO Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Sim
Policarpo DF Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rubens Otoni GO Sim
Rui Costa BA Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 69
PTB
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Celia Rocha AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Eros Biondini MG Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTB: 14
PTC
Edivaldo Holanda Junior MA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Total PTdoB: 1
PV
Alfredo Sirkis RJ Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Henrique Afonso AC Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 12

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 15.06.2011

Os jornais mostram que a população grega foi à guerra contra mais um pacote de cortes de direitos sociais, proposto pelo governo, FMI e União Européia. Tais cortes servem para viabilizar o pagamento de uma questionável dívida, feita para salvar bancos falidos, e inflada pelos instrumentos especulativos dos rentistas. Um destes mecanismos é a manipulação do chamado “risco país”, de modo a elevar fortemente as taxas de juros sempre às vésperas da tomada de novos empréstimos, feitos para pagar as dívidas anteriores.

Conforme mostra a notícia da Folha Online, este novo pacote “prevê 6,5 bilhões de euros em aumentos de impostos e cortes de gastos estatais neste ano, dobrando as medidas que levaram o desemprego para o recorde de 16,2% e estenderam a recessão para o terceiro ano seguido.” É importante relembrar que a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, esteve recentemente na Grécia mostrando a alternativa da auditoria da dívida.

Já no Brasil, o governo tenta dizer que a dívida estaria sob absoluto controle, divulgando dados que mostrariam que o “risco-Brasil” estaria abaixo do “risco-EUA”. Ou seja: o governo procura dizer que os investidores acreditam que a chance do Brasil não pagar sua dívida é ainda menor que a possibilidade de os EUA não pagarem a sua.

Porém, segundo o próprio Secretário do Tesouro, isto se deve ao “cumprimento de metas fiscais que temos conseguido apresentar para o País”, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Em bom português: tal “risco baixo” da dívida para o setor financeiro significa risco total para as áreas sociais, cujos recursos são severamente cortados devido ao cumprimento de tais metas fiscais. O Secretário ainda divulgou que o “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) em 2011 já está bem acima da meta prevista.

Além do mais, quando alega que a dívida brasileira teria “baixo risco”, o governo dá a entender que a taxa de juros paga pelo país poderia também ser baixa. Porém, os juros pagos pelo governo brasileiro são os maiores do mundo, várias vezes superiores aos juros pagos pelos EUA.

Manifestantes gregos atacam Ministério das Finanças em Atenas
Folha Online – 15/06/2011 – 11h47
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Augustin: risco menor que dos EUA reflete rigor fiscal
Estado de São Paulo – 15 de junho de 2011 | 15h 59

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 14.06.2011
A Agência Câmara mostra a aprovação da Medida Provisória 526, que autoriza o governo federal a se endividar em mais R$ 55 bilhões junto ao setor financeiro, aos juros mais altos do mundo (12,25% ao ano), para obter recursos a serem emprestados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a juros baixos (6% ao ano), para que este banco financie empresas em condições facilitadas. Tais R$ 55 bilhões representam uma quantia equivalente a todos os gastos federais com a saúde em 2010.

Sobre este tema, cabe ressaltar em primeiro lugar que, caso os bancos privados não tivessem o ganho fácil com os juros mais altos do mundo da dívida pública, eles seriam obrigados a emprestar ao setor produtivo a juros baixos, ou seja, tal operação prevista na MP 526 não seria necessária.

Em segundo lugar, cabe também comentarmos que o BNDES tem financiado empreendimentos questionáveis, tais como usinas hidrelétricas destinadas a abastecer o setor primário exportador, e que geram graves impactos sociais e ambientais. Além do mais, tais obras têm desrespeitado os direitos trabalhistas, haja visto o recente caso de levantes de trabalhadores por melhores condições de trabalho em obras financiadas pelo Banco.

A MP 526 será votada agora no Senado.

Enquanto aceita cobrar juros de apenas 6% ao ano de grandes empresas, o mesmo governo federal cobra juros 3 vezes maiores dos estados, que pagaram em 2010 quase 20% de juros pela dívida com a União. O Jornal Estado de São Paulo mostra que, depois de intenso questionamento do índice utilizado para a atualização da dívida dos estados com a União (o IGP-DI), o governo federal aceitou mudar o indexador desta dívida. A CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, contribuiu com este questionamento, mostrando que este débito teria sido cerca de R$ 100 bilhões inferior ao efetivamente ocorrido, caso o índice escolhido tivesse sido o IPCA desde a renegociação com a União, no final dos anos 90.

Porém, o governo federal quer trocar o IGP-DI por uma taxa de juros equivalente ao custo médio da dívida federal – que já é a mais alta do mundo – e não aceita que haja uma auditoria e revisão da evolução anterior da dívida. Ou seja: a proposta não resolve o problema financeiro dos estados, que desta forma sacrificam importantes áreas como a educação e saúde públicas. As receitas da União com tais pagamentos dos estados é utilizada exclusivamente para o pagamento da dívida federal com o setor financeiro.

Enquanto o governo federal cobra juros de quase 20% ao ano dos estados – para obter recursos necessários ao pagamento da sua dívida com o setor financeiro – o mesmo governo federal aceita reduzir e postergar o recebimento de dívidas de bancos falidos. O Jornal Estado de São Paulo denuncia que outra Medida Provisória, a 517, permitiu grande benefício a bancos falidos, com a redução e parcelamento de dívidas com o governo. Tal fato mostra, mais uma vez, a grande contradição entre o discurso defendido pelo governo e os bancos – de que a dívida do Estado com o setor financeiro privado deve ser paga rigorosamente em dia – e a prática, onde os banqueiros falidos podem reduzir e adiar o pagamento de suas dívidas.

Por fim, o Jornal Correio Braziliense traz pesquisa da instituição internacional Wealth-X, mostrando que no Brasil existem 4.725 milionários com fortuna acima de US$ 30 milhões, que somam um patrimônio de nada menos que US$ 890 bilhões. Em bom português: as cerca de 5 mil pessoas mais ricas do Brasil (0,0025%) detém uma fortuna de R$ 1,5 trilhão, ou seja, cerca de 40% do PIB – que representa tudo que o Brasil produz em um ano – sendo que cada uma possui em média uma fortuna de R$ 317 milhões. A Wealth-X também divulgou que o Brasil possui 50 bilionários, ou seja, que possuem riqueza de mais de US$ 1 bilhão. Boa parte destes muito ricos aplicam sua fortuna em títulos da dívida interna.

Plenário rejeita mais um destaque e encerra votação de MP sobre o BNDES
Agência Câmara – 14/06/2011 19:53

Dívidas dos Estados terão mudança no indexador
Novo índice reduzirá gastos de Estados
Autor(es): Adriana Fernandes e Renata Veríssimo,
O Estado de S. Paulo – 14/06/2011

Lei garante redução de dívida a bancos falidos
Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 14/06/2011
4.725 milionários no país
Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense – 14/06/2011