Aprovação da PEC 23/2021 poderá realizar o sonho do mercado financeiro

Com a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) em segundo turno na Câmara dos Deputados, o texto agora seguirá para a análise do Senado.

A Câmara passou batido no esquema de Securitização, que foi sorrateiramente incluído no texto da PEC 23, sem análise pela CCJ, sem debate algum e sem qualquer menção no relatório do Dep Hugo Motta (Republicanos/PB), que fez a inclusão de dois parágrafos ao texto da PEC. Os dispositivos incluídos dessa forma despistada são gravíssimos: vinculam e desviam os impostos pagos pela população a esse esquema!

Esse desvio acontece antes que o dinheiro alcance os cofres públicos, por fora dos controles orçamentários. Assim, a Securitização faz com que o mercado financeiro se aproprie diretamente dos impostos pagos pelo povo! Apesar da gravidade desse esquema que consta expressamente do texto da PEC, ele não é debatido no Congresso e a grande mídia também não fala nada sobre ele, que gera prejuízos incalculáveis aos cofres públicos e à sociedade.

Por outro lado, apesar de não existir uma linha sequer tratando do “Auxílio Brasil”, no texto da PEC 23, seus defensores se utilizam dos pobres em seu discurso, buscando convencer a população de que sua aprovação seria a única saída para viabilizar um auxílio que nem consta de seu texto, e que todos que estivessem contra essa PEC seriam inimigos do povo… Na verdade, bastaria a edição de uma Medida Provisória para viabilizar o auxílio por meio de crédito extraordinário; simples assim.

Esperamos que o Senado Federal não cometa o mesmo erro da Câmara dos Deputados e faça análise jurídica séria na CCJ para barrar este absurdo! A ACD já enviou e-mail alertando a todos os senadores e senadoras sobre o funcionamento deste esquema e seguirá batalhando até que ele seja rejeitado!

Contamos com vocês nessa luta! Pressionem!