Arcabouço Fiscal é novo tipo de teto de gastos, diz doutor em economia

Em artigo com duras críticas à política econômica Brasileira publicado pelo Jornal GGN, o jornalista e doutor em economia Paulo Kliass argumenta que a postura do Ministro Fernando Haddad não tem deixado quase nenhuma diferença com relação aos representantes do financismo, quando se trata de recomendações para medidas de orientação da política fiscal.

O economista parte do discurso de campanha de Lula, contra o teto de gastos estabelecido no governo Temer, com a promessa da revogação da PEC 95. Passa pela transição de governo, que além de não revogar, ainda abriu caminhos até que se chegasse ao “Arcabouço Fiscal”, atendendo apenas a interesses do Banco Central.

Segundo ele, “pode-se dizer que se trata de um teto de novo tipo”. Kliass escreve que

Haddad mantém as mesmas ideias equivocadas de mirar na busca de superávit primário, de restringir o crescimento de despesas orçamentárias em relação ao crescimento das receitas, de proibir a capitalização de empresas estatais e de não incluir as despesas financeiras no cálculo dos gastos a serem limitados.

Em outro ponto importante do texto, o economista sugere cortar nas despesas juros e não em gastos sociais.

“Talvez fosse o caso de olhar com mais honestidade e transparência para o estado atual das despesas da União. A esse título, vale registrar as informações trazidas pelo Banco Central em sua recente Nota sobre Estatísticas Fiscais. Ali se percebe que o governo federal gastou, apenas durante o mês de agosto passado, o equivalente a R$ 84 bilhões a título de pagamento de juros da dívida pública. Com isso, cai por terra a máscara falaciosa a respeito da necessidade de cortar despesas nas áreas sociais. Se somarmos os valores dos últimos 12 meses, a conta total dos dispêndios com juros sobe a R$ 690 bilhões”.

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