Arrecadação alta, serviços ruins

O Jornal Estado de São Paulo divulga que as contas públicas do governo federal tiveram um déficit em maio, devido à queda na arrecadação e ao aumento dos gastos com servidores públicos. Segundo o governo, este seria o resultado de uma “política fiscal anticíclica”, ou seja, que iria contra os pressupostos do neoliberalismo, reduzindo o superávit primário e gerando déficits orçamentários, para aumentar os gastos sociais, para combater a recessão.

Porém, cabe ressaltar que estes cálculos, feitos dentro da metodologia “neoliberal”, deixam completamente de fora os gastos com a dívida, que crescem aceleradamente, e são bem maiores que todos os gastos com pessoal (ativos, aposentados, pensionistas, de todas as categorias e poderes).

Se analisarmos os dados disponíveis nas tabelas divulgadas pelo Tesouro Nacional, veremos que os gastos com pessoal aumentaram R$ 11 bilhões de janeiro a maio deste ano, em comparação ao mesmo período de 2008, tendo atingido R$ 60,8 bilhões nos 5 primeiros meses de 2009. Citando-se somente este dado, parece que realmente os gastos com pessoal seriam os vilões das contas públicas.

Porém, quando deixamos de lado esta metodologia neoliberal de análise das contas públicas e incluímos os gastos com juros e amortizações da dívida, divulgados pelo mesmo Tesouro Nacional, na tabela “Balanço Orçamentário”, veremos que estes atingiram nada menos que R$ 80,3 bilhões somente até abril (último dado divulgado), mesmo desconsiderando o refinanciamento, ou seja, a chamada “rolagem da dívida” (ou seja, os gastos com amortizações da dívida feitos por meio da emissão de novos títulos). Estes gastos cresceram R$ 26,4 bilhões em relação ao mesmo período de 2008, ou seja, mais que o dobro do crescimento de todos os gastos com pessoal.

Mas a forma de divulgação dos dados pelo Tesouro (omitindo-se os gastos com a dívida) dá a entender à grande imprensa que o governo estaria fazendo uma política “anticíclica”, ou seja, priorizando os gastos sociais. Mais ainda: dá a entender que as contas públicas teriam sido desequilibradas em maio por causa da alta dos gastos com pessoal, quando na verdade sempre houve um gigantesco déficit nas contas públicas, causado pelos gastos com a dívida.

Baseado nesta análise equivocada das contas públicas, agora o governo avalia que não pode mais conceder isenções tributárias para tentar reativar a economia, como mostra outra notícia do Estado de São Paulo. Porém, caso o pagamento da dívida fosse reduzido, por meio de uma auditoria – a exemplo do Equador – seria possível reduzir bastante os tributos sobre o consumo, reativando a economia brasileira, que se encontra em recessão.

Também baseado nesta análise equivocada das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu ontem, em reunião com o Presidente Lula, o adiamento dos reajustes acordados com os servidores públicos, conforme mostra a Folha de São Paulo. Apesar da manchete da notícia dizer que os reajustes devem ser mantidos, a mesma notícia diz que a decisão somente será tomada em julho. Sinal de que os reajustes correm perigo, o que contradiz a chamada “política anticíclica” anunciada pelo governo.

Queda da arrecadação provoca déficit de R$ 120 milhões em maio
Autor(es): Adriana Fernandes e Renata Veríssimo,
O Estado de S. Paulo – 26/06/2009

A queda brutal das receitas tributárias – combinada com o aumento das despesas – provocou em maio o primeiro déficit primário das contas do Governo Central (Tesouro, INSS e Banco Central) para esse mês, desde 1999. Entre abril e maio, as contas saíram de um superávit de R$ 10 bilhões e fecharam no vermelho, com resultado negativo de R$ 120,2 milhões.

Em apenas um mês, as receitas despencaram R$ 6,5 bilhões, refletindo tanto o impacto da desaceleração econômica quanto as desonerações tributárias adotadas contra a crise. Já as despesas continuaram elevadas, com a folha do funcionalismo mais gorda depois de vários reajustes salariais.
Segundo o governo, os dados refletem em grande parte a política anticíclica adotada desde o agravamento da crise. Nessa política, o governo faz um esforço fiscal menor para colocar mais dinheiro girando na economia e reanimar a produção.

De janeiro a maio, as despesas cresceram 18,6%, enquanto as receitas caíram 0,85% ante o mesmo período do ano passado. As despesas com pessoal avançaram em velocidade ainda maior: 22,6%. Os gastos com custeio da máquina também cresceram acima da média das outras despesas, de 23%.

O resultado dessa conta desequilibrada foi uma queda de 64% do superávit do Governo Central, que é a economia que o governo faz para reduzir seu nível de endividamento. O superávit caiu R$ 34,17 bilhões, passando de R$ 53,45 bilhões em 2008 para R$ 19,28 bilhões este ano. O esforço fiscal no período recuou de 4,68% para 1,63% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses até maio, o superávit caiu para 1,27% do PIB, ficando, portanto, abaixo da meta de 1,4% fixada para o ano.

Os dados do Governo Central referem-se às contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência. O BC deve divulgar, na segunda-feira, os resultados do setor público consolidado, incluindo Estados, municípios e empresas estatais. Como o Tesouro tem peso preponderante nessa contabilidade, o resultado também deve apontar para um enfraquecimento fiscal de todo o setor público.

Apesar do resultado ruim, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que não há motivo de preocupação. Ele antecipou que, a partir de agora, “pequenos” déficits vão ocorrer porque o governo reduziu a meta de superávit, em resposta à crise. Mas assegurou que a nova meta será cumprida.

Augustin defendeu o aumento das despesas, alegando que a ação anticíclica do governo permite que a economia “possa ter o fenômeno da retomada”. Ele lembrou que algumas medidas que aumentam os gastos de custeio, como o reajuste do salário mínimo e o programa Bolsa-Família, também têm efeito benéfico na economia. “Se não fosse a ação anticíclica, o efeito recessivo na economia seria maior. E, sem as desonerações, talvez o resultado (o crescimento econômico) fiscal tivesse sido pior.” O secretário ressaltou, no entanto, que se for necessário o governo fará novo corte de despesas. Ele previu, porém, que a partir do segundo semestre as receitas devem se recuperar.

O governo também tem apostado no aumento dos investimentos públicos para estimular o crescimento e a arrecadação. De janeiro a maio, os investimentos com recursos do Tesouro cresceram 24,8% ante o mesmo período do ano passado, somando R$ 9,27 bilhões. Os gastos com o Projeto Piloto de Investimento (PPI), que não precisam ser limitados porque podem ser descontados da meta de superávit, cresceram 29%, mas o valor ainda é muito inferior aos R$ 15,6 bilhões previstos para o ano.

Governo deve frear política de redução de impostos
Autor(es): Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo – 26/06/2009

O governo está muito preocupado com a queda de arrecadação nos últimos meses e avalia que não tem condições de conceder novas desonerações tributárias. Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o governo deve manter os incentivos já concedidos para setores como o automotivo, de linha branca e construção civil e anunciar medidas para ajudar também o setor de bens de capital. Mas demandas adicionais não encontram espaço no caixa, cada vez mais apertado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já marcou para a manhã da próxima segunda-feira, numa solenidade no Palácio do Itamaraty, o anúncio de um “pacote de medidas” para manter a economia girando.
Segundo a fonte, as medidas dizem respeito ao setor de bens de capital e à construção civil. As propostas não deverão, no entanto, passar por novas desonerações, mas sim pela concessão de créditos e financiamentos, parte deles via BNDES.

No caso da redução do IPI dos carros, que termina no dia 30, o governo não pretende suspender toda a isenção, mas eliminá-la aos poucos nos próximos seis meses. Fontes do governo dizem que em grande parte a economia voltou a crescer graças à concessão das isenções fiscais.
Embora rejeite a palavra pacote, foi o próprio Lula que, ontem, em entrevista, declarou que vai conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre “o anúncio de algumas coisas”. Mas Lula disse não saber “o que tem no pacote”.

Na terça-feira passada, durante viagem ao Rio de Janeiro, Lula manifestou descontentamento com empresários que estariam recebendo benefícios fiscais sem repassá-los aos consumidores. Disse que era preferível distribuir dinheiro para os pobres do que dar incentivos fiscais para empresas.
Ontem, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, confirmou que o governo vai anunciar na próxima semana uma decisão sobre a eventual prorrogação do corte do IPI de automóveis.

Reajuste para servidores deve ser mantido
Folha de S. Paulo – 26/06/2009

O presidente Lula não deve suspender o pagamento do reajuste aos servidores públicos devido a partir de julho. A proposta foi discutida ontem durante reunião dos ministros da área econômica com Lula.

Essa era uma das alternativas para que o governo evitasse novos cortes de gastos no Orçamento. A queda de quase 7% na receita de tributos neste ano em relação aos primeiros cinco meses de 2008 está acima das previsões feitas pela equipe econômica no começo do ano.

Além de adiar o pagamento dos reajustes, o Planejamento defendeu cortes adicionais neste ano. Lula, porém, não quis tomar a decisão agora. Quer que a discussão seja retomada no início de julho. O pagamento do reajuste aos servidores custará R$ 6 bilhões neste ano.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 25.06.2009

Os jornais de hoje continuam destacando a Conferência da ONU que discute alternativas para a crise. Um dado impressionante divulgado ontem foi o montante da ajuda aos bancos falidos: US$ 18 trilhões em apenas um ano, o equivalente a 10 vezes a ajuda recebida pelos países pobres em meio século. O termo usado pelo nicaragüense Miguel D`Escoto (Presidente da Assembléia Geral da ONU) para este dado foi mais que apropriado: “construir uma Arca de Noé para salvar o sistema econômico imperante, deixando o resto da humanidade à sua própria sorte”.

É importante ressaltar que estes mesmos bancos, no início da década de 80, cobravam implacavelmente as dívidas dos países em desenvolvimento, que haviam sido multiplicadas pela alta unilateral e ilegal dos juros pelos EUA, a partir de fins dos anos 70. O que ocasionou uma grave crise da dívida que perdura até os dias atuais em muitos países do Sul. Agora, quando são os bancos privados que vão à falência, por uma crise que eles mesmos causaram, recebem ajuda dos governos dos países ricos, cabe ressaltar, mais uma vez às custas dos países em desenvolvimento, que investem suas reservas em títulos dos países do Norte.

Logicamente, estes países ricos não querem que a ONU delibere sobre tais questões, uma vez que neste foro os países em desenvolvimento possuem voz e voto. Neste aspecto, o Portal G1 destaca o discurso do Presidente do Equador, Rafael Correa, no qual defendeu que a resposta para a crise deveria sair do “G192”, ou seja, de todos os 192 países membros da ONU, e não de um pequeno grupo de países ricos, como tem sido até agora.

Conforme antecipado na edição de ontem desta seção, em seu discurso o Presidente do Equador propôs a auditoria da dívida como regra para os países, citando o exemplo da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida (CAIC), que garantiu a anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais.

Enquanto isso, no Brasil, as altíssimas taxas de remuneração dos títulos da dívida interna fazem crescer o fluxo dos especuladores estrangeiros, que se financiam nos países ricos – onde os juros estão baixíssimos – para ganhar fortunas às custas da população brasileira. Esta é a notícia do Valor Econômico, que mostra também que o governo não quer tributar este capital com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O Valor também traz artigo de Márcio Pochmann, Presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que critica o “rentismo subsidiado por taxas de juros reais ainda significativamente elevadas”, mostrando que para cada ponto percentual de queda nos juros se gera cerca de 81,5 mil postos de trabalho. Pochmann também comenta que a redução drástica na taxa de juros e a expansão do crédito é uma condição essencial para o desenvolvimento.

Por fim, o jornal O Estado de São Paulo noticia a afirmação do Presidente Lula, de que o FMI e o Banco Mundial não podem continuar sendo “um condomínio de europeus e norte-americanos”. O Presidente também criticou as privatizações e demais políticas neoliberais, defendendo uma reforma nas Instituições Financeiras Multilaterais. Porém, cabe ressaltar que o atual governo já adotou como política própria as políticas neoliberais do FMI e do Banco Mundial, tendo feito as reformas impostas por estas instituições (como a Reforma da Previdência), e aderido ao “ajuste fiscal”. Tal ajuste faz com que o Brasil destine mais de 30% do orçamento federal para a dívida pública, retirando recursos das áreas sociais prioritárias, como saúde, educação e reforma agrária, que mesmo somadas representam somente um quarto dos recursos gastos com o endividamento.

Bancos recebem 10 vezes mais que país pobre
Autor(es): Marília Martins*
O Globo – 25/06/2009

Em 1 ano, socorro a instituições somou US$ 18 tri. Nações em desenvolvimento tiveram US$ 2 tri em 49 anos

NOVA YORK. A indústria financeira dos países desenvolvidos recebeu em um ano quase dez vezes mais recursos do que todos os países pobres em quase meio século, segundo análise feita por especialistas da Campanha da ONU sobre as Metas do Milênio. Em 49 anos, as nações em desenvolvimento receberam o equivalente a US$2 trilhões em doações oferecidas por países ricos. Só no último ano, a ajuda pública concedida a bancos e grandes instituições financeiras foi de pouco mais de US$18 trilhões.

O estudo serviu de base para o documento de abertura da Conferência Econômica, ontem, na sede na ONU, em Nova York, que tem por objetivo debater a crise financeira mundial e seus efeitos sobre as economias pobres. O encontro vai até amanhã. A análise também servirá de base para o relatório 2009 sobre as Metas do Milênio, que será lançado em julho.

– O contraste agudo entre a soma destinada a ajudar a combater a pobreza em 49 anos de negociações, muitas vezes dolorosas, e as assombrosas quantias empregadas da noite para o dia para ajudar as instituições financeiras nos países ricos, que criaram a crise atual, faz com que não seja mais possível para os governos sustentar o argumento de que não há como arrumar dinheiro para salvar as 50 mil pessoas que morrem de fome a cada dia no mundo – disse Salil Shetty, diretor da campanha da ONU para o Milênio.

ONU: “Arca de Noé para salvar sistema econômico”

A conferência iniciada ontem foi convocada pelo nicaraguense Miguel D”Escoto, presidente da Assembleia Geral da ONU. Estão em Nova York representantes de 142 países. Entre eles, os presidentes do Equador, Rafael Correa; da Bolivia, Evo Morales, e da Venezuela; Hugo Chávez. O presidente Lula não comparecerá ao encontro.

D”Escoto aproveitou a abertura da cúpula para criticar “o modo egoísta de viver e consumir” que domina a sociedade e pediu mais ética para ajudar aos países pobres.

– Não é humano construir a arca de Noé para salvar o sistema econômico imperante, deixando o resto da humanidade à sua própria sorte – disse. – O egoísmo e a ambição devem ser substituídos pela solidariedade, e isso implica uma mudança radical.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, por sua vez, lembrou que, no encontro de Londres do G-20 (grupo que reúne as 20 principais economias do mundo), os países assumiram o compromisso de elevar a mais de US$1 trilhão o suporte financeiro às nações pobres afetadas pela crise. A ONU estima que os 60 países mais pobres terão, no fim de 2009, até 143 milhões de pessoas a mais em condições de miséria.

– O impacto da crise atual pode ainda durar anos porque milhões de famílias estão sendo empurradas para a pobreza e mais de 50 milhões de postos de trabalho estão ameaçados este ano – disse Ban Ki-Moon.
O documento final da assembleia pede políticas conjuntas para incrementar a criação de empregos e facilitar o acesso aos serviços de saúde e à educação, além da reforma imediata do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

25/06/09 – 16h08 – Atualizado em 25/06/09 – 16h10
Correa diz na ONU que resposta para crise deve sair do “G192”
Da EFE

Nações Unidas, 25 jun (EFE).- O presidente do Equador, Rafael Correa, ressaltou hoje na Assembleia Geral da ONU que a solução para a crise econômica e financeira global deve sair do “G192”, porque reúne todos os países do organismo e não de outros grupos reduzidos.

Correa, que participa da reunião da Assembleia Geral da ONU que busca soluções para a crise, ressaltou que “é dentro deste G192” que se deve “discutir as soluções integrais, equitativas e democráticas” para a situação.

O presidente equatoriano, que reiterou suas críticas às políticas econômicas dos Estados Unidos, assim como do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), ressaltou que os países da América Latina deveriam criar um fundo de reservas comum que permita mais independência das potências mundiais.
Com relação ao FMI, Correa se pronunciou a favor de seu desaparecimento, ao afirmar que essa instituição deveria ser “eliminada”.

“Temos que criar uma nova arquitetura financeira que nos torne independentes dos mercados especulativos internacionais”, disse Correa perante a assembleia, em que pediu aos países pobres que se livrem da “chantagem” feita pelas nações mais ricas.

Para Correa, o desastre financeiro mundial é “apenas um sintoma da crise de um sistema que privilegiou a economia especulativo-financeira em detrimento da economia real”.

O presidente equatoriano ressaltou que “nos últimos anos tudo se desordenou, e se pretendeu que o dinheiro gerasse por si mesmo mais dinheiro”.

Como consequência da crise, Correa afirmou que os países da América Latina e do Caribe podem perder entre 2,3 e 3,2 milhões de empregos, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para solucionar a crise, Correa propôs “aprofundar a integração de espaços de soberania monetário-financeira supranacionais”, que reduzam os efeitos perversos que, segundo ele, atingem as economias em desenvolvimento “por sua vinculação com o sistema financeiro internacional”.

No discurso, Correa criticou as “burocracias” que, na sua opinião, o Banco Mundial impôs na América Latina, incluindo “as autonomias dos bancos centrais”, o que considerou uma “irracionalidade que tem que terminar”. EFE

Investimento em renda fixa volta a se recuperar
Valor Econômico – 25/06/2009

Os ingressos de investimentos estrangeiros dirigidos à renda fixa voltam a se recuperar, depois de terem chegado próximo de zero em virtude da crise financeira internacional. Em junho, até o dia 24, já entrou US$ 1,311 bilhão em aplicações de renda fixa, sobretudo títulos públicos, que oferecem rendimento relativamente alto em um contexto de queda das taxas de juros nas principais economias mundiais.

Em maio, os ingressos de investimentos em renda fixa somaram US$ 968 milhões, segundo as estatísticas do BC. Houve uma clara recuperação em relação aos US$ 66 milhões observados um mês antes. Mas o fluxo permanece menor do que volumes entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões verificados no início de 2008.
Há cerca de um mês, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse em depoimento no Senado que a taxação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma alternativa teórica para reduzir esses fluxos. De fato, o governo chegou a discutir internamente a possibilidade de taxar os investimentos com alíquota de 1,5%. Mas primeiro irá acompanhar os fluxos para, caso haja uma expansão mais forte, decidir sobre uma eventual taxação com IOF.

Em junho, os investimentos dirigidos à compra de ações perderam o fôlego. Nos dados até o dia 24, somam apenas US$ 116 milhões, ante US$ 2,527 bilhões observados em maio. “Aparentemente, houve um movimento de realização de lucros em junho”, avalia o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

Apesar do recuo nos ingressos, os investimentos em ações se mantêm positivos neste ano, com fluxo acumulado de US$ 3,266 bilhões de janeiro a junho, até o dia 24. Somando com as aplicações em renda fixa, os ingressos líquidos dos chamados investimentos em carteira sobrem para US$ 3,986 bilhões. Esses ingressos, relativamente fortes, fizeram com que o BC revisse suas projeções oficiais para o fluxo de investimentos em carteira em 2009, de um déficit de US$ 10 bilhões para um superávit de US$ 3 bilhões.

Graças sobretudo a esse fluxo de recursos, o BC também projeta uma maior sobra de dólares no mercado de câmbio. Agora, a projeção oficial é que os dólares ofertados no mercado superem os dólares demandados em US$ 6,9 bilhões. Antes, o BC estimava uma demanda maior que a oferta em US$ 6,3 bilhões.

As estimativas para o ingresso de investimentos diretos foram mantidas em US$ 25 bilhões. Em maio, o fluxo líquido desse tipo de capital foi de US$ 2,483 bilhões e, em junho, até o dia 24, os ingressos chegam a US$ 1,2 bilhões (a projeção do BC é que encerre o mês em US$ 1,5 bilhão).

As rolagens de dívida externa de médio e longo prazo também mostram sinais de recuperação em junho. Até o dia 24, a taxa de rolagem chega a 340% dos vencimentos, em parte devido a uma captação de US$ 1 bilhão feita pelo BNDES. Mesmo descontando esse fator extraordinário, porém, a taxa de rolagem fica em 99%. É mais do que o percentual de 55% observado de janeiro a maio.

O mercado de câmbio registra superávit de US$ 380 milhões em junho, até o dia 19, com um saldo positivo de US$ 1,007 bilhão no segmento comercial e déficit de US$ 627 milhões no segmento financeiro. O BC comprou US$ 1,597 bilhão nas suas intervenções no mercado de câmbio, além de enxugar US$ 1,980 bilhões com o retorno de linhas de venda de dólar com recompra e mais US$ 912 milhões com vencimentos de empréstimos em moeda estrangeira. Os bancos reduziram sua posição comprada em moeda estrangeira de US$ 1,338 bilhão em maio para US$ 483 milhões em junho, até o dia 24.(AR)

Entre o rentismo e a produção
Autor(es): Marcio Pochmann
Valor Econômico – 25/06/2009

A predominância da valorização financeira da riqueza no processo de globalização desde o final do Século 20 encontra-se em xeque. A crise atual do capital financeiro globalizado abre importantes possibilidades para o surgimento de inédita hegemonia civilizatoriamente sustentável na produção e no pleno emprego decente dos trabalhadores.

Até o momento, contudo, a gravidade da crise parece não se mostrar suficiente para fazer emergir uma nova maioria política simultaneamente à decadência das forças que dominam a aliança entre o mainstream neoliberal perseguido pelo receituário socioeconômico dos governantes e o conjunto dos ganhadores da riqueza financeirizada. Tanto assim que os sinais de “recuperação” atualmente assistidos parecem sustentar-se nos mesmos vetores que há quase dois anos terminaram provocando a crise do rentismo. Ou seja, a crença de que seria possível gerar riqueza fictícia duradoura sem aumento persistente da produção e o emprego da força do trabalho.

Na ausência de nova maioria política produtivo-distributivista, a crise tende a ser longa, manifestando-se ciclicamente, com breves movimentos de recuperação seguidos por quedas destrutivas dos direitos de riqueza financeirizados sem sustentação real. Nesses termos, o sofrimento humano gerado pelo desemprego, pobreza e desigualdade será tanto maior quanto perdurar a sucessão de bolhas especulativas.

Ao contrário das crises anteriores que atingiram o centro do capitalismo mundial, o Brasil possui hoje papel estratégico a seguir. No passado, a importância da economia brasileira era minorada pela irrelevância do conjunto dos países periféricos. Apesar disso, detinha maior grau de liberdade para inovar econômica e socialmente. Foi assim na depressão do final do Século 19, quando o abandono da anacrônica escravidão foi acompanhado pela superação do Império por uma nova maioria política republicana ainda fundada na economia primário-exportadora. Também na depressão de 1929, a conformação de uma grande maioria antiliberal colocou o Brasil sob a liderança das forças produtivistas urbano-industrial no rumo do mais importante ciclo de expansão desenvolvimentista do mundo (1930-1980).

A crise da dívida externa (1981-83) agilizou não apenas o fim do agonizante regime militar como levou consigo a aliança desenvolvimentista. Após menos de uma década de disputas permeadas por estagnação produtiva e superinflação, o Brasil importou o Consenso de Washington com pompa e circunstância. Em nome da modernidade perdida, os senhores do neoliberalismo tupiniquim ao mesmo tempo em que impediram a geração da produção lideraram o maior processo de apropriação concentradora de riqueza do país. Do patrimônio público nacional: I) transferiram ativos do setor produtivo estatal equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (privatização) a grupos monopolistas internacionais, em sua maioria; II) elevaram a carga tributária bruta em mais de dez pontos percentuais em relação ao PIB, sobretudo sobre o lombo dos mais pobres; III) e quase dobraram o endividamento do setor público pagando taxas de juros reais exorbitantes aos ricos.

O absorvedor neoliberal de riqueza fictícia vem sendo contido somente mais recentemente. A interrupção no curso da privatização permitiu que o Brasil engrenasse no ciclo de investimento mais importante desde o fim do milagre econômico da década de 1970. Sob a liderança da Petrobras e Eletrobrás, por exemplo, o país voltou a expandir os investimentos públicos que, apoiados por bancos estatais, estimularam o setor privado a ampliar a produção e o emprego.
Da mesma forma, a inflexão na trajetória do endividamento público desacompanhado da elevação da carga tributária bruta, possibilitou ao governo alargar significativamente sua política pública especialmente à base da pirâmide social. Tanto assim que os efeitos da crise internacional não penalizam tanto os mais pobres.

De tudo isso, contudo, o Brasil ainda não se libertou plenamente do rentismo subsidiado por taxas de juros reais ainda significativamente elevadas. Os equívocos do atraso não implicam somente a mais recente fase de valorização cambial, mas, sobretudo a persistência da lógica de valorização fictícia da riqueza sobre a produção.

Nos últimos anos, por exemplo, a relação dos juros com o nível de ocupação tem sido direta e inversamente proporcional. Para cada ponto percentual de alteração na taxa de juro real, o nível de ocupação tende a variar, em média, 0,22%. Em termos absolutos, isso resulta em mais ou menos 81,5 mil postos de trabalho aos chefes de família. Resumindo, o estímulo ao desenvolvimento baseado na redução drástica da taxa de juros e na expansão do crédito são condições essenciais para a geração de um novo ciclo virtuoso no Brasil.

Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

”FMI e Bird não podem ser condomínio dos EUA e UE”
Autor(es): Tânia Monteiro e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo – 25/06/2009

Em mais um discurso de crítica aos países desenvolvidos, a quem atribui a responsabilidade pela crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que é “impensável” que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) continuem sendo “um condomínio de europeus e norte-americanos”.

A declaração foi feita no Itamaraty, durante almoço em homenagem à presidente das Filipinas, Gloria Arroyo, quando Lula ressaltou que a crise é uma oportunidade para a construção de “uma nova ordem e governança internacionais”.

Para Lula, a crise “nos mostra que o mundo não pode ser regido por um clube de sete ou oito países ricos, sem levar em conta mais da metade da humanidade”. Segundo ele, as organizações políticas e econômicas multilaterais “não podem mais prescindir do peso e da legitimidade dos países em desenvolvimento”.

Depois de defender a reforma também das Nações Unidas e agradecer o apoio das Filipinas ao pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da organização, Lula salientou que o momento atual exige dos países em desenvolvimento uma atitude firme e coerente no enfrentamento da crise.

“A crise atual resultou de um ciclo de quase três décadas de equívocos cometidos em nome do neoliberalismo. Foram as teses do Estado mínimo, das privatizações desenfreadas de empresas públicas e a crítica à forte presença reguladora do Estado que conduziram a economia global à beira do abismo”, desabafou o presidente.

ENCONTRO COM GEITHNER

A convite do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, embarca para Washington para uma reunião reservada na quarta-feira. No encontro, Geithner e Mantega vão discutir saídas para a crise, regulação financeira e reforma dos organismos multilaterais.
Desde a posse do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, Mantega e Geithner só tinham mantido encontros rápidos em reuniões de cúpula do G-20 (grupo das maiores economias do mundo). Agora, segundo assessores, surgiu uma brecha na agenda dos dois para uma aproximação mais estreita. O ministro tem interesse nas discussões sobre uma reforma do FMI que garanta maior espaço aos países emergentes. Geithner também já defendeu uma reforma mais profunda.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.06.2009

O portal G1 destaca a Conferência da ONU, que discute propostas para a crise mundial. O Secretário Geral da ONU informou que a crise poderá extinguir 50 milhões de postos de trabalho somente em 2009, e que quase um bilhão de pessoas sofrem com a fome. Para tentar resolver esta situação, que se agrava com a crise global, muitos representantes dos países em desenvolvimento reivindicam a reforma das Instituições Financeiras Multilaterais – IFMs (como o FMI, Banco Mundial, etc), mudanças profundas na arquitetura financeira internacional e a substituição do dólar como moeda de comércio internacional. Porém, os países ricos não querem conceder poder à ONU para deliberar sobre estas questões.

Cabe ressaltar que isto ocorre pois os países ricos possuem muito poder de voto nas IFMs, que se regem pelo sistema “um dólar, um voto”, enquanto na ONU as decisões se dão pelo sistema “um país, um voto”.

Na abertura da reunião, o presidente da Assembléia da ONU, o nicaraguense Miguel D`Escoto, criticou o salvamento do sistema financeiro pelos países ricos, deixando “os demais a sua sorte”. Na minuta das conclusões do evento, constam críticas às imposições de política econômica que geralmente acompanham os empréstimos das IFMs, que deveriam é fiscalizar os grandes centros financeiros, responsáveis pela crise global.

Amanhã devem discursar os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e Rafael Correa, do Equador, que irá propor a auditoria da dívida como alternativa global frente à crise, ressaltando a experiência da Comissão para a Auditoria Integral da Dívida (CAIC) equatoriana, que garantiu a anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais (ler nota da Auditoria Cidadã da Dívida).

Enquanto isso, no Brasil, a dívida continua crescendo. O Jornal O Estado de São Paulo mostra que a dívida pública (interna e externa) aumentou 0,31% em maio, tendo passado de R$ 1,384 bilhão para R$ 1,388 bilhão. Importante ressaltar que este dado divulgado pelo governo não inclui a parcela da dívida interna devida pelo Banco Central aos investidores privados, ou seja, as chamadas “operações de mercado aberto”, que cresceram R$ 14 bilhões em maio, atingindo R$ 384 bilhões. Ou seja: esta dívida aumentou, em apenas um mês, o equivalente a mais que o triplo dos gastos programados pelo governo federal para Reforma Agrária durante todo o ano de 2009.

Porém, a manchete desta notícia simplesmente diz que a dívida externa caiu em maio. Mais um exemplo de como a forma de divulgação dos dados pelo governo (excluindo-se importantes parcelas da dívida) termina por induzir a imprensa a mostrar que a dívida não é problema.

A Folha de São Paulo destaca a contribuição das estatais federais para o superávit primário, mostrando que, somente em maio, empresas como a Petrobrás, Eletrobrás e Infraero distribuíram R$ 3,6 bilhões de dividendos (ou seja, lucros distribuídos) a seu principal acionista, ou seja, o governo federal, que destina tais recursos, por lei, ao pagamento da dívida. Cabe ressaltar que estes recursos são obtidos às custas dos altos preços da gasolina, do diesel (e, consequentemente, das altas tarifas de ônibus), e dos altos preços da conta de luz, por exemplo.

A notícia também destaca a redução no superávit primário federal em maio, devido à queda na arrecadação. Porém, conforme comentado em edições anteriores desta seção, isto não significa que os gastos sociais tenham deixado de ser cortados, haja vista a ameaça aos reajustes dos servidores, os cortes de gastos dos diversos ministérios e a queda nos repasses aos estados e municípios. A queda no superávit primário também não significa que os gastos com a dívida tenham sido reduzidos, pois existem várias outras fontes de recursos – com centenas de bilhões de reais garantidos – que sequer entram no cálculo do superávit primário (ver edição de 18/06/2009 desta seção).

A notícia também aborda o crescimento nas despesas com pessoal e outros gastos sociais como razão para a queda no superávit primário. Porém, nada fala sobre os gastos com a dívida, a maior fatia do orçamento, que, esta sim, é a que mais cresce.

O Estado de São Paulo comenta afirmação do Presidente Lula, de que “prefere dar dinheiro a pobre do que cortar imposto”, ou seja, não adiantaria reduzir os tributos sobre o consumo, uma vez que os empresários não costumam repassar este ganho ao consumidor, como no caso da CPMF. Neste tema, cabe ressaltar que a tributação sobre o consumo no Brasil vem crescendo desde a década passada, principalmente após o Acordo com o FMI (fechado em 1998), para permitir o pagamento da dívida pública. Desde então, tributos sobre o consumo foram criados ou aumentados, como no caso da CPMF e a COFINS, o que não se traduziu na melhora de importantes áreas sociais, como a saúde, uma vez que as demais fontes que abasteciam esta área foram redirecionados para permitir o pagamento da dívida. Mesmo no governo atual, que diz ter concedido amplas isenções fiscais, a tributação sobre o consumo subiu, como percentual do PIB, mesmo com a extinção da CPMF em 2008.

Portanto, para que a tributação sobre o consumo seja efetivamente reduzida, ou mesmo para que os pobres possam receber mais dinheiro (cabe comentar, por meio de serviços públicos de qualidade, como saúde e educação, e não somente por transferências de renda), os pagamentos da dívida devem ser reduzidos. Para tanto, é fundamental uma ampla e profunda auditoria, a exemplo da realizada pelo Equador que, conforme comentado anteriormente, permitiu grande redução na dívida com os bancos privados internacionais.

E para que as isenções de tributos cheguem ao consumidor, existem muitas medidas que podem ser tomadas pelo governo como, por exemplo, o estímulo à concorrência entre os empresários (por meio de um combate mais efetivo aos cartéis, impedindo-se, por exemplo, grandes fusões de empresas), a revisão das privatizações (que geraram grandes monopólios privados), a revisão das tarifas públicas (revendo-se preços como os da gasolina, diesel, energia elétrica, telefonia), reforma agrária massiva (de modo a alterar-se os atuais canais de comercialização dos alimentos no país). Além disso, o governo poderia ao menos condicionar as isenções tributárias ao seu efetivo repasse ao consumidor, o que não consta de nenhum ato legal editado pelo atual governo.

Ainda sobre o tema, o jornal O Globo comenta que a carga tributária brasileira é muito alta, se comparada à qualidade dos serviços públicos prestados à população. De fato, esta informação é verdadeira, uma vez que os elevados gastos com o endividamento consomem grande parte dos tributos arrecadados. Porém, o jornal não cita em nenhum momento os gastos com a dívida, preferindo, mais uma vez, culpar equivocadamente os servidores como vilões das contas públicas.

Por fim, o Valor Econômico mostra o resultado até o momento das operações de empréstimo de dólares do Banco Central para as empresas privadas pagarem suas dívidas no exterior. As operações já ultrapassaram os US$ 24 bilhões. Conforme comentado em edições anteriores desta seção, tais operações mostram como a “dívida externa privada” terminam por onerar o setor público, uma vez que sempre cabe ao Banco Central fornecer, em último recurso, os dólares necessários ao pagamento das dívidas “privadas”. Além do mais, tais empréstimos de dólares também oneram as contas públicas, uma vez que o Banco Central compra os dólares das reservas se endividando à taxa Selic (uma das maiores do mundo), para então emprestar tais dólares às empresas privadas por taxas bem menores.

24/06/09 – 16h04 – Atualizado em 24/06/09 – 16h05
Ban alerta que “impacto real” da crise pode durar anos
Da EFE

Nações Unidas, 24 jun (EFE).- O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, alertou hoje que o “impacto real” da crise econômica pode se estender por anos e ressaltou que os indícios de estabilidade financeira que aparecem em alguns países são “apenas sinais”.
“Se vê estabilização financeira e crescimento em alguns países, mas me deixem dizer de forma alta e clara: são apenas sinais”, reforçou Ban na abertura da cúpula em que, a partir de hoje e até sexta-feira, a Assembleia Geral da ONU busca soluções para crise econômica global e reduzir o impacto entre os mais pobres.

Além disso, Ban disse que como resultado da crise econômica global milhões de famílias caíram na pobreza e apenas durante 2009 poderia se perder 50 milhões de postos de trabalho.
“Quase um bilhão de pessoas vão dormir todo dia com fome e muitas crianças morrem por doenças que podem se prevenir”, disse Ban, que frisou que para enfrentar esse aspecto da crise “é necessária solidariedade internacional”.

Ban ressaltou a importância das decisões adotadas em foros menores que a assembleia, como o Grupo dos Oito (G8, que reúne os sete países mais desenvolvidos do mundo e a Rússia) para combater a crise, mas também pediu “um esclarecimento das prioridades” diante dos próximos encontros.
“A crise econômica global mostra que é necessário um renovado multilateralismo. Sabemos que sem a regulação adequada, a ruptura de uma parte do sistema tem profundas repercussões nas outras partes”, completou Ban.

Os aspectos vinculados à regulação financeira, assim como a reforma das instituições financeiras multilaterais e a criação de mecanismos que supervisionem o cumprimento das mudanças adotadas na cúpula são os principais pontos de divergência entre os países presentes na reunião.
Muitos dos países em desenvolvimento querem que os três dias de debates da cúpula sirvam para dar espaço a mudanças profundas na arquitetura financeira internacional.

No entanto, os países mais industrializados se opõem a dar um maior peso à ONU na gestão das instituições financeiras multilaterais e na criação de um padrão regulador financeiro global.
As desavenças se refletiram no baixo nível das delegações que os países mais ricos enviaram à cúpula, assim como na falta de consenso sobre o conteúdo do documento final do encontro que ainda está sendo negociado.

Pouco antes, o presidente da assembleia, o nicaraguense Miguel D’Escoto, abriu os debates da cúpula com uma crítica chamada aos 192 países-membros da ONU para que propiciem uma mudança na arquitetura financeira internacional.
“Não é humano e não é responsável construir uma Arca de Noé que salve apenas o sistema econômico imperante e deixe os demais a sua sorte”, disse D’Escoto, que encorajou as delegações a “tomar decisões que atendam a necessidade de todos”, em vez das orientadas exclusivamente à saúde do sistema financeiro.

D’Escoto e os representantes de boa parte das economias emergentes são a favor de seguir as recomendações propostas por um grupo de economistas, liderado pelo prêmio Nobel Joseph Stiglitz.
Entre as medidas foi sugerido substituir o dólar como a moeda de comércio internacional e trocar o Grupo dos Vinte (G20, que reúne os países mais ricos e os principais emergentes) por um novo Conselho Econômico Global em que se incluam os interesses de todas as economias do planeta.

Na atual minuta das conclusões finais se recomenda que a maior parte da liquidez mobilizada para aliviar a crise econômica se dirija aos países em desenvolvimento e com menores receitas, e que se reduzam as condições vinculadas aos empréstimos.

O texto também faz referência às reformas que tem que ser feitas no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Banco Mundial (BM) e no Banco para Pagamentos Internacionais (BIS), e a uma maior representação nessas instituições dos países em desenvolvimento.

Em particular, é recomendável “reforçar a vigilância do FMI sobre os grandes centros financeiros, os fluxos de capital e os mercados financeiros, e melhorar o sistema de alerta da crise”, diz.
Está previsto que até sexta-feira discursem um total de 142 países dos 192 que compõem a assembleia, e que amanhã o façam dois dos poucos chefes de Estado que confirmaram sua participação, como os presidentes de Equador, Rafael Correa, e Bolívia, Evo Morales. EFE

Alta do real reduz dívida externa brasileira
Autor(es): Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo – 24/06/2009

A forte valorização, de 9,42%, do real em relação ao dólar em maio reduziu em 6,7% a dívida externa do governo federal e ajudou a diminuir o custo do endividamento público. A dívida externa diminuiu R$ 8,19 bilhões e fechou o mês em R$ 114,05 bilhões.

A queda da dívida externa conteve o avanço da dívida pública total, que aumentou apenas 0,31% em maio, mesmo com o crescimento de R$ 12,46 bilhões da dívida interna em títulos públicos.

Ocorre que, mesmo com o processo de queda da taxa básica de juros, a Selic, os encargos de juros que incidem sobre o estoque da dívida pública interna continuam elevados: foram R$ 10,02 bilhões em maio.
A dívida pública federal (que inclui a externa e a interna) atingiu R$ 1,38 trilhão em maio, patamar inferior ao registrado no fim do ano passado, quando estava em R$ 1,39 trilhão.

Segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, a dívida interna subiu 0,99% em maio, chegando a R$ 1,27 trilhão. A parcela dos títulos da dívida prefixada saltou de 28,51% em abril para 29,83% do total em maio. Esses papéis são considerados de menor risco para o Tesouro porque têm a taxa definida no momento da venda.

Com a melhora do cenário econômico, o Tesouro identificou um aumento mais significativo da demanda dos investidores pelos títulos prefixados.Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro, Guilherme Pedras, esse aumento da demanda se refletiu nas taxas de juros dos papéis do Tesouro, que caíram em torno de 0,5 ponto porcentual entre abril e maio. “Houve maior procura por papéis prefixados, tanto curtos como longos”, disse ele.

A demanda de investidores estrangeiros pelos títulos também aumentou. “Os estrangeiros entraram mais fortemente em maio”, comentou Pedras. O coordenador atribuiu o aumento da demanda à melhora das perspectivas econômicas e ao processo da queda de juros.

A queda dos índices de inflação em relação ao ano passado e da taxa Selic e a valorização do real ante o dólar reduziram de 15,13% para 14,36% ao ano o custo médio da dívida pública federal acumulado em 12 meses.

“O câmbio teve um efeito relevante nessa queda”, observou Pedras. O parcela da dívida a vencer em 12 meses, que corresponde ao endividamento de curto prazo, caiu de 28,58% para 26,71% do total. Esse é o indicador de sustentabilidade da dívida pública muito observado pelos investidores.

Aperto fiscal do governo despenca em maio
Autor(es): GUSTAVO PATU
Folha de S. Paulo – 24/06/2009

Economia destinada ao abatimento da dívida pública deverá ter o pior resultado para o mês desde o início da gestão Lula, em 2003

Com efeito da crise, superávit primário deve cair para perto de zero ou mesmo ficar negativo, apesar do reforço de recursos vindo das estatais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Prestes a serem divulgadas oficialmente, as contas do Tesouro Nacional no mês de maio mostram uma piora mais aguda que a já esperada em razão dos efeitos da crise econômica.

Os dados, ainda não fechados pela área técnica, apontam um superávit primário -a parcela das receitas poupada para o abatimento da dívida pública- próximo de zero, com possibilidade até de déficit. Nesse tipo de balanço, não são incomuns variações na casa de R$ 1 bilhão para baixo ou para cima, conforme os critérios adotados.

Segundo a Folha apurou, o resultado só não será pior graças à ajuda das empresas estatais, que pagaram no mês passado R$ 3,6 bilhões em dividendos ao governo federal, um volume recorde para o período e equivalente ao triplo do registrado em maio do ano passado.

Apesar desse reforço, é provável que o resultado de maio seja o pior para o mês desde, pelo menos, o início da administração petista, em 2003. O último déficit para um mês de maio data de 1998, último ano antes do início da política de superávits primários destinada a controlar a dívida pública.

Mais importante que o número final é a tendência revelada pelas principais receitas e despesas -enquanto as primeiras não apresentaram a recuperação esperada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, as segundas se mantêm em alta, mesmo antes da entrada em cena dos novos gastos criados para amenizar a recessão.

Como já anunciado pelo governo na semana passada, a arrecadação de impostos e contribuições sociais caiu 6% em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a variação da inflação. Ou, como descreveu o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), R$ 3 bilhões abaixo da estimativa mais pessimista feita pelo governo neste ano.

Essa perda foi amenizada, mas não revertida, pelos dividendos excepcionais, ainda mais em época de lucros mais magros, pagos por empresas como Petrobras, Eletrobrás e Infraero a seu principal acionista, o Tesouro Nacional.

Já os compromissos com a folha de pagamentos do funcionalismo público, os programas sociais, o custeio administrativo e os investimentos se mantiveram nos mesmos patamares do mês de abril, o que significa um aumento real próximo dos 12% na comparação com maio do ano passado. Não por acaso, o governo voltou a falar em corte de gastos.

Tanto despesas como receitas, conforme valores preliminares, ficarão em torno dos R$ 56 bilhões no mês. Com cifras dessa magnitude -trata-se de verba suficiente para manter o Ministério da Saúde por praticamente um ano todo- e diferentes metodologias à disposição, o resultado primário pode ser mais ou menos favorável.

Em fevereiro passado, por exemplo, o Tesouro contabilizou um déficit primário de R$ 1,1 bilhão, o primeiro para o mês no governo Lula. Poucos dias depois, por outro sistema de cálculo, o Banco Central apurou que houve um superávit de R$ 903 milhões.

Como a meta deste ano foi reduzida para injetar mais dinheiro na economia, os números de maio são menos preocupantes. Pretende-se obter no ano um superávit de R$ 27,2 bilhões, pouco mais de 4% de um Orçamento de R$ 620,4 bilhões à disposição da União. Só no primeiro quadrimestre, o saldo chegou a R$ 22,4 bilhões.

No entanto, ainda precisam ser acomodados na contabilidade gastos novos -como os R$ 6 bilhões em subsídios para financiar a casa própria para famílias de baixa renda-, e os resultados do segundo semestre caem naturalmente em razão do 13º salário para o funcionalismo e os aposentados.

Lula diz que empresário não repassa isenção fiscal
Lula: ”Prefiro dar dinheiro a pobre a cortar imposto”
Autor(es): Alexandre Rodrigues e Felipe Werneck
O Estado de S. Paulo – 24/06/2009

Em vez de desonerar a atividade produtiva – caso das isenções do IPI sobre automóveis e eletrodomésticos – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que prefere distribuir dinheiro aos pobres para aquecer a economia. Insatisfeito com o reflexo das isenções fiscais nos preços dos produtos, Lula defendeu as políticas de transferência de renda e disse que é preciso rever o discurso de redução de carga tributária, que ouve dos empresários. No lançamento das obras de revitalização do Porto do Rio, o presidente disse ter dado o recado em reunião recente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e um grupo de empresários. “Eu falei para eles: em vez de a gente ficar desonerando o tanto que está desonerando, é melhor pegar esse dinheiro e dar para os pobres. Se os pobres tiverem dinheiro e forem comprar, vocês têm de produzir. Agora, a gente desonera e vocês não repassam para o custo do produto. Nós já desoneramos nesse meu mandato R$ 100 bilhões. Imagina R$ 100 bilhões na mão do povo brasileiro!”

As declarações de Lula arrancaram aplausos dos trabalhadores das obras do porto que assistiam à cerimônia. O discurso do presidente foi todo centrado nesse princípio e na defesa do Estado forte e com capacidade financeira para influenciar a economia. “Cada real que você dá a uma pessoa pobre volta automaticamente para o comércio, para o consumo. Voltando ao consumo, vai reativar a economia. Às vezes você dá R$ 1 milhão a uma pessoa e fica lá no banco. Ele não faz nada, só ele vai ganhar dinheiro. Na hora em que você dá R$ 1 a cada pobre, dando para mil pessoas são R$ 1 mil que voltam para o comércio meia hora depois. Nem que for para um boteco, para tomar uma canjebrina (cachaça). Ele não vai para derivativos. Vai para o comércio, e é isso que nós precisamos para fazer a economia deste País crescer.”

Lula indicou que não está mais disposto a ceder aos apelos de empresários por novas desonerações tributárias. E voltou a se queixar da derrubada da CPMF no Congresso, em 2007, que contou com o apoio de entidades empresariais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

“Acho que essa conversa eu vou ter daqui para frente com muitos empresários. Perdemos R$ 40 bilhões do orçamento da União para cuidar da saúde deste País e eu não vi ninguém reduzir os preços nos 0,38% da CPMF. E quem perdeu foi essa gente aqui”, disse Lula, apontando mais uma vez para os operários da plateia. “Disseram: se a gente deixar R$ 40 bilhões por ano na mão do Lula, ele vai ganhar as eleições. Ganhei. E vamos ganhar outra vez. O povo não aceita mais mesquinharia, não aceita mais baixaria”, disse, alfinetando a oposição.

Arrecadação alta, serviços ruins
Autor(es): Eduardo Rodrigues, Lino Rodrigues e Aguinaldo Novo
O Globo – 24/06/2009

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Embora o presidente Lula defenda a atual carga tributária brasileira como imprescindível para a implementação de políticas sociais, especialistas consideram que o peso dos impostos na economia do país não reflete a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Para eles, o Estado consome a maior parte dos recursos em gastos correntes – como o pagamento do funcionalismo -, restando pouco para ser investido na sociedade.

O tributarista Ilan Gorin diz que a carga tributária não deve ser vista como a grande vilã, pois é apenas o valor necessário para pagar as contas. O problema, alerta, é o tamanho da máquina pública a ser sustentada.

– Não existe taxa de condomínio cara, o que existe é condomínio com muita despesa. O mesmo ocorre com o Estado brasileiro – diz.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Econômico (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, o volume de tributos só é alto porque a aplicação dos recursos não é adequada. Ele diz que dos mais de R$1 trilhão arrecadados em 2008, apenas cerca de R$40 bilhões foram usados em áreas como saúde e educação:

– Temos carga tributária de país rico e gestão de terceiro mundo.

O economista Raul Veloso critica o crescimento do gasto público corrente, que obriga o governo a arrecadar cada vez mais e desestimula o investimento privado:

– Esse modelo funcionaria perfeitamente se a bonança financeira mundial durasse para sempre.

Já empresários ligados a setores que foram beneficiados pela redução de impostos rebateram as críticas do presidente Lula, de que as empresas não repassam os cortes para os preços. Para eles, a desoneração de IPI reativou a economia. O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Conz, lembra que na última reunião do Grupo de Acompanhamento da Crise – presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega – houve avaliação positiva das medidas, por terem conseguido elevar vendas e manter o emprego.

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que as desonerações não se traduziram em apropriação de margem pela indústria.

– As desonerações se traduziram em ganho para o consumidor.

Demanda por reservas para rolar dívida recua
Valor Econômico – 24/06/2009

A demanda de rolagem de dívida externa utilizando reservas internacionais está diminuindo, indicando retomada no fluxo de empréstimos externos ao país, informou ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O BC já usou US$ 24 bilhões e admitiu usar até US$ 4,40 bilhões das reservas para a rolagem de dívida de companhias no exterior. Mas Meirelles acha agora que não chegará nem a US$ 30 bilhões. “”Está havendo uma normalização no crédito externo. Mas é um começo, não é uma enxurrada””, afirmou.
Segundo ele, o fluxo de Investimentos Externos Diretos também melhorou, e o BC já estima que o total este ano deverá ser superior aos US$ 4, 25 bilhões inicialmente previstos.
O balanço de pagamentos tem “surpreendido positivamente” também com queda nas remessas. Ou seja, as empresas estão mantendo mais recursos no Brasil para reinvestir, o que dá mais ímpeto ao crescimento do ano que vem.

Com relação ao acúmulo de reservas internacionais, Meirelles repetiu que o BC “não tem metas, nunca tivemos e não temos hoje”. Observou que o BC tem um um programa “consistente e bem-sucedido” de acúmulo de reservas, que foi anunciado em 2004.

Em reuniões entre as autoridades monetárias, em Basileia, recentemente, concluiu que, quanto mais reservas internacionais, melhor. Meirelles frisou em apresentação em Paris que essa política é “custosa””, mas que seus resultados são positivos, numa referência à situação em meio à crise. Meirelles se encontra esta semana em Basileia (Suíça) com presidentes dos BCs da China, Índia e Rússia, em encontros bilaterais.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.06.2009

O Jornal Folha de São Paulo mostra que o governo descartou a idéia de controlar o fluxo de capitais, ou seja, os estrangeiros poderão continuar a trazer seus recursos ao país para, dentre outras coisas, ganhar com os altos juros da dívida interna, e depois remeterem seus ganhos ao exterior quando quiserem.

Para que este mecanismo funcione, o Banco Central deve comprar os dólares trazidos pelos investidores estrangeiros, pagando em títulos da dívida interna. Ou seja: o Banco Central se endivida à taxa de juros Selic (uma das mais altas do mundo) para comprar os dólares, que são aplicados, em sua maioria, em títulos do Tesouro Americano, que rendem juros muito baixos. Importante ressaltar que este mecanismo nocivo às contas públicas é descrito pela própria notícia da Folha de São Paulo, quando cita a afirmação do ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas, que “alerta para o elevado custo de comprar reservas”.

Outra conseqüência desta política é que o Brasil, comprando títulos norte-americanos, termina por bancar as políticas dos EUA, como, por exemplo, o salvamento de bancos falidos. Resumindo: o Banco Central brasileiro toma dinheiro emprestado a uma taxa de juros altíssima para comprar dólares, para em seguida emprestá-los a taxas de juros baixíssimas aos EUA. Os EUA, por sua vez, emprega tais dólares no salvamento das instituições financeiras falidas. Em bom português: é o povo brasileiro bancando o salvamento dos bancos que causaram grande parte da crise que vivemos.

Outra destinação dos dólares das reservas cambiais brasileiras, anunciada recentemente pelo governo, foi o empréstimo de US$ 10 bilhões ao FMI, também a juros baixíssimos, para que o Fundo possa reemprestá-los aos países em desenvolvimento atingidos pela crise. Ou seja: isto também terminará por fortalecer logo o FMI, com suas recomendações de livre fluxo de capitais, privatizações, cortes de gastos sociais, políticas estas totalmente desmoralizadas pela crise global.

Logo agora que o FMI estava à beira da falência, começa a receber aportes de países para poder reemprestar – logicamente a juros mais altos – para países em desenvolvimento. Neste sentido, notícia de O Globo mostra que o FMI voltou a ter lucro em 2008 – após dois anos seguidos de prejuízo – devido aos novos empréstimos a países afetados pela crise. Neste sentido, infelizmente, o Brasil contribuirá para ressuscitar o Fundo.

Outra Instituição Financeira Multilateral (IFM) que aumentou a concessão de créditos em meio à crise é o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que dobrou o volume de empréstimos a estados e municípios brasileiros, nos dois últimos anos. Em 2009, tal aumento ocorre em meio à crise financeira dos entes federados, ou seja, estes estão tomando novos empréstimos para tentar manter os investimentos públicos, em meio à queda nas receitas, devido à crise.

Portanto, esta notícia mostra claramente o círculo vicioso do endividamento. A União concentra em si os recursos – por meio da arrecadação das chamadas “contribuições”, não repartidas com estados e municípios, e também por meio da cobrança das questionáveis e infladas dívidas dos entes federados com o Tesouro Nacional – de modo a garantir o pagamento da dívida pública federal. Assim, os estados e municípios ficam sem dinheiro, tendo de pedir empréstimos às IFMs. É dívida gerando mais dívida, e mais condicionalidades destas instituições de crédito.

Por fim, o Jornal de Brasília noticia o impasse entre a reitoria da USP e os grevistas (funcionários e professores). A Universidade se nega a conceder reajuste de 16%, alegando que a arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo caiu 4,88% de janeiro a maio de 2009, em relação à previsão orçamentária.

Porém, conforme já comentado em edições anteriores desta seção, o superávit primário do Estado de São Paulo (ou seja, a reserva de recursos feita pelo estado para o pagamento das dívidas, devidas principalmente à União) nos primeiros 4 meses de 2009 foi equivalente a nada menos que 47 vezes todos os gastos estaduais com ensino superior.

Governo avalia elevar reservas a US$ 300 bi
Autor(es): JULIANA ROCHA
Folha de S. Paulo – 23/06/2009

Medida evitaria a desvalorização maior do dólar; para isso, BC teria de comprar cerca de US$ 100 bi até o ano que vem

Para atingir meta, compras teriam de ser de US$ 6,5 bi por mês; ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas diz que US$ 250 bi estaria ótimo

Descartado o controle do fluxo de capitais, o governo retomou a ideia de aumentar as reservas internacionais para conter a desvalorização do dólar. A Folha apurou que o Ministério da Fazenda defende a compra de moeda externa para elevar a US$ 300 bilhões o estoque.

Como as reservas internacionais hoje estão em US$ 206 bilhões, significa que o Banco Central poderia comprar cerca de US$ 100 bilhões no mercado cambial até o ano que vem. A ideia é fechar este ano com pelo menos US$ 250 bilhões na conta de reservas.

O BC, responsável pelas compras de dólares e pela administração dos recursos, concorda que o estoque deve aumentar, mas a instituição não tem meta nem previsão de até onde pode chegar.
Desde 8 de maio, o Banco Central fez leilões diários para recomprar as divisas que sobraram no mercado -o chamado saldo líquido do fluxo cambial, ou seja, os dólares que entraram no Brasil e não foram comprados por bancos.

Da primeira semana de maio a 9 deste mês, a sobra de dólares no país foi de US$ 3,1 bilhões. Desde o primeiro leilão do BC até 12 deste mês, o BC comprou US$ 4,1 bilhões no mercado de câmbio -US$ 1 bilhão a mais do que o saldo líquido no período. O valor extra é próximo do saldo positivo de abril, de US$ 1,4 bilhão.

Se o volume dos leilões feitos desde a metade do mês passado se mantiver constante, na casa de US$ 4 bilhões por mês, o Brasil chegará aos US$ 300 bilhões de reservas internacionais no começo do próximo governo. Por isso, o Ministério da Fazenda avalia que o volume dos leilões deveria ser maior.

A equipe econômica defende que o volume de compras diárias de dólares volte aos níveis de 2007, quando o Brasil comprou US$ 78,5 bilhões para aumentar as reservas- uma média mensal de US$ 6,5 bilhões. O estoque de dólares em poder do governo brasileiro em janeiro de 2008 era de US$ 187 bilhões. Em 2006, as reservas somavam US$ 53,8 bilhões.

O economista Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC, alerta para o elevado custo de comprar reservas. Isso porque o Brasil vende títulos públicos para ter dinheiro para comprar os dólares. Dessa forma, paga a taxa de juros interna, a terceira maior do mundo, e aplica em títulos com remuneração menor, como os papéis do Tesouro norte-americano.

“O BC tem de comprar dólares para segurar a cotação. Mas acho US$ 300 bilhões exagerado. O governo podia parar em US$ 250 bilhões, que já é um valor ótimo. Além disso, o BC pode baixar os juros.”
Pelo último balanço do BC de abril, a instituição tem R$ 477 bilhões em títulos públicos que podem ser vendidos e se transformar em reservas.

Além do argumento técnico de segurar a cotação da moeda americana, existe uma razão política para manter as reservas internacionais em alta -a eleição presidencial de 2010.
Um dos maiores temores do presidente Lula é deixar o governo com o país ainda mergulhado na crise. Para atravessar as eleições em águas tranquilas, a estratégia é ter a maior blindagem possível contra a turbulência que vem de fora.

Além disso, o aumento das reservas internacionais elevou a confiança de investidores no Brasil. O país se tornou credor em moeda estrangeira (tem mais dólares do que dívidas) e pela primeira vez na história teve cacife para emprestar dinheiro ao FMI.

O argumento dos técnicos do Ministério da Fazenda é o de que, se o Banco Central comprar mais do que as sobras do mercado de câmbio, a cotação do dólar em relação ao real poderá se manter na casa dos R$ 2, considerada ideal pela equipe econômica para garantir equilíbrio das contas externas e competitividade dos exportadores brasileiros no exterior.

Na sexta-feira, a moeda americana fechou cotada a R$ 1,97. Ontem, fechou a R$ 2,024. Sem as intervenções do Banco Central, o dólar já poderia estar cotado em torno de R$ 1,80, avalia a equipe econômica.

Na crise, FMI volta a obter lucro
O Globo – 23/06/2009

WASHINGTON. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que ajudou economias da Islândia ao Paquistão após o aprofundamento da crise econômica global, anunciou ontem que encerrou o último ano fiscal com seu primeiro lucro desde 2005. O organismo multilateral, com sede em Washington, disse em um comunicado que a receita líquida nos 12 meses terminados em 30 de abril foi de US$ 126 milhões, depois de ter previsto inicialmente um déficit de US$ 292 milhões. O Fundo também projeta um lucro para este ano fiscal entre US$ 446 milhões e US$ 1,14 bilhão, à medida que cresce o número de países que tentam obter acordos de empréstimos do FMI.

O lucro “teve origem sobretudo na receita acima do previsto do portifólio de investimentos do Fundo, que é composto basicamente de papéis de renda fixa, e um aumento na receita de empréstimos, refletindo uma demanda maior dos paísesmembros do FMI.

No ano fiscal de 2008, o Fundo perdeu US$ 89 milhões e, nos últimos anos, precisou ser socorrido pelos países associados, do contrário corria risco de paralisar suas atividades. A diretoria do FMI manteve sua taxa sobre empréstimos inalterada em um ponto percentual acima da taxa de juros de sua cesta de moedas, conhecida como Direitos Especiais de Retiradas (SDR, da sigla em inglês).

Na reunião do G-20 (grupo que reúne os países ricos e os principais emergentes) no início de abril, para tratar da crise econômica global, decidiu-se que os países fariam novos aportes ao FMI, totalizando cerca de US$ 1 trilhão, para que a instituição pudesse ajudar as nações mais pobres. O Brasil se comprometeu com cerca de US$ 15 bilhões.

Os países emergentes, no entanto, estão condicionando os empréstimos a maior participação no FMI.

BID dobra volume de empréstimos a Estados e municípios brasileiros
Autor(es): Sergio Leo
Valor Econômico – 23/06/2009

A crise financeira mundial e o ajuste fiscal nos Estados e municípios fizeram com que os valores dos empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Brasil mais que dobrassem. Neste ano, segundo o representante do BID no Brasil, José Luis Lupo, a aprovação de empréstimos deve chegar a US$ 3 bilhões, semelhante ao desempenho do ano passado, quando esse total chegou a US$ 3,3 bilhões. Entre 2004 e 2007, a aprovação dos empréstimos ficou em US$ 1,4 bilhão por ano. Com o aumento da procura de financiamento, por cidades médias, os desembolsos do BID chegaram a US$ 988 milhões, no primeiro semestre, mais que em todo o ano de 2008.

“Estamos num novo patamar de empréstimos ao Brasil”, comentou Lupo. O valor da aprovação de empréstimos equivale a quase metade de toda a carteira do banco no país. Entre empréstimos e programas de cooperação, o BID tem uma carteira de US$ 7,2 bilhões em execução no Brasil. Os desembolsos dos empréstimos aprovados somam, em média, US$ 2 bilhões anuais.

Embora o encolhimento do mercado de crédito internacional tenha feito crescer a procura pelo dinheiro do BID em toda a América Latina, no Brasil essa tendência começou antes, no início do ano passado, graças à maior capacidade de contratação de empréstimos dos municípios de menor porte, beneficiados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, o BID assinou com o governo do Estado da Bahia seu primeiro empréstimo, na história, na modalidade “baseado em políticas”, pelo qual o banco faz desembolsos rápidos, segundo cronograma de reformas institucionais por parte do beneficiado.

O acordo firmado entre o banco e o governo baiano prevê o desembolso de duas parcelas, a primeira de US$ 209 milhões e a segunda, de US$ 200 milhões, com juros baseados na taxa Libor, do mercado londrino, e prazo de 20 anos de pagamento. O BID prevê a liberação da primeira parcela nos primeiros dias de agosto. O dinheiro servirá para fortalecer a gestão fiscal, de investimentos e de qualidade dos serviços públicos.

Lupo diz não temer que a lenta recuperação da economia brasileira comprometa sua previsão de desembolsos para este ano. Um dos programas, o Profisco, tem 15 governos estaduais na fila, e quatro ou cinco devem contratar o empréstimo nos próximos meses, o que deve representar um desembolso de cerca de US$ 500 milhões.

Pelo quarto ano consecutivo, o BID deve emprestar ao Brasil mais do que receberá pelo pagamento de empréstimos anteriores. Se for cumprida a meta fixada pelo banco, os financiamentos aos governos federal, estaduais e municipais deverão garantir mais de US$ 500 milhões adicionais ao balanço de pagamentos brasileiro.

A demanda municipal praticamente esgotou os recursos disponíveis para o Procidades, um programa de financiamento à infraestrutura urbana e capacidade gerencial das prefeituras. Com US$ 1 bilhão previsto para o Brasil, o Procidades já comprometeu US$ 850 milhões, desde o ano passado.

Segundo Lupo, uma das prioridades do banco, neste ano, é o apoio às pequenas e médias empresas com dificuldades de obter crédito no mercado afetado pela crise financeira. O BID ofereceu um crédito de US$ 1 bilhão para esses empreendimentos, associado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e no espaço de dois meses a demanda já alcançou US$ 700 milhões.

Grevistas e reitoria da USP não chegam a acordo
Jornal de Brasília – 23/06/2009

Terminou sem acordo a reunião entre a reitoria da Universidade de São Paulo (USP) e representantes de funcionários e professores em greve. Um novo encontro ficou marcado para a próxima segunda-feira (29).
A reunião foi realizada entre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e o Fórum das Seis, que representa sindicatos de professores e funcionários e entidades estudantis da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps).

A USP voltou a oferecer reajuste salarial de 6,05%. Os grevistas mantêm a proposta de 16%. A universidade argumenta que houve queda de 4,88% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de janeiro a maio, em relação aos valores previstos para o período.

“O Cruesp demonstra novamente seu compromisso de recomposição dos salários, ao mesmo tempo em que garante os recursos mínimos necessários para o funcionamento das Universidades Estaduais Paulistas”, disse em nota a entidade.

“Não houve novidades nas propostas. Faremos uma assembleia amanhã para avaliar a continuidade do movimento”, afirmou o presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), Otaviano Helene.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.06.2009

O Estado de São Paulo de sábado noticia que os reajustes dos servidores, previstos para julho, podem ser adiados em pelo menos três meses, devido à queda na arrecadação federal. Conforme comentado na edição de 19/06/2009 desta seção, há dois pesos e duas medidas nas decisões referentes ao gasto público. Por um lado, a dívida pública, que consome mais recursos que todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas, de todas as carreiras do Executivo, Legislativo e Judiciário), tem seus recursos garantidos, que sempre aumentam quando há necessidade, mesmo em momento de grave crise, recessão e desemprego. Por outro lado, os acordos com os servidores podem ser rompidos, sob a justificativa da crise e de queda na arrecadação.

Tal insegurança para os servidores permanecerá até 2011. Mesmo que com muita luta e mobilização estes consigam garantir o reajuste em julho de 2009, nos dois anos seguintes terão também de se mobilizar fortemente para garantir as duas últimas parcelas dos reajustes acordados em 2008, que tampouco contemplam totalmente a pauta de reivindicação dos servidores.

Enquanto os reajustes dos servidores correm risco sob o argumento da queda na arrecadação, o governo, contraditoriamente, planeja reduzir o Imposto de Renda dos investidores que aplicam em títulos da dívida interna. O Correio Braziliense de domingo noticia que os analistas de mercado esperam que o governo reduza o Imposto de Renda (IR) incidente sobre as aplicações em títulos da dívida pública, ou seja, os chamados “Fundos de Renda Fixa”. A opinião de um destes analistas revela a finalidade de tal redução no IR dos rentistas: “O Tesouro Nacional simplesmente depende do dinheiro dos fundos de renda fixa para vender os títulos por meio do qual recebe verbas para rolar a dívida pública.”

Tal redução no imposto de renda aprofundaria ainda mais as injustiças tributárias no Brasil, onde os assalariados pagam até 27,5% de IR enquanto os rentistas pagariam no máximo 15%, conforme a proposta do governo. Ou seja, o endividamento prejudica duplamente os brasileiros: tanto pelo lado do gasto público, como também pelo lado da receita tributária, uma vez que os trabalhadores assalariados acabam também pagando os tributos que deveriam ser pagos pelos rentistas.

Reajuste de servidor pode ser adiado
Autor(es): Fabio Graner e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo – 20/06/2009

Com a queda na arrecadação, governo discute alternativas para cobrir rombo e adiar aumento seria uma opção

A discussão lançada nessa semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre a necessidade de se ajustar o orçamento à queda da arrecadação está relacionada ao calendário de reajuste do funcionalismo público, segundo disse uma fonte do governo. Os aumentos estão previstos para ocorrer em 1º de julho e, por isso, um encaminhamento sobre o tema tem que ser definido rapidamente. O debate, que será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem, é sobre a possibilidade de se adiar os reajustes de uma série de carreiras do setor público por pelo menos três meses. Na legislação que definiu os novos salários das carreiras, o governo colocou um dispositivo que permite, em caso de falta de dinheiro, segurar os reajustes, adiando sua implementação.Segundo cálculos que circulam no governo, se o adiamento for de três meses, ou seja, se os reajustes forem concedidos em outubro, a economia seria de cerca de R$ 3 bilhões, mesmo valor em que a arrecadação ficou abaixo do previsto em maio. Se o aumento for postergado para janeiro de 2010, a fonte estima uma economia da ordem de R$ 6 bilhões, o que daria um maior fôlego para a área econômica, que ainda estuda a possibilidade de adoção de novas medidas para estimular a atividade, mesmo com um orçamento bastante apertado.

O problema de se jogar para frente o reajuste do funcionalismo é basicamente político. Os servidores fazem parte da base eleitoral do governo Lula e isto ganha peso a um ano e meio da sucessão em 2010.
Embora a atual gestão tenha certo crédito depois da recomposição significativa dos salários do funcionalismo nos últimos anos, o tema é sempre espinhoso e muito sujeito ao organizado lobby dos servidores.

Para tentar viabilizar o adiamento, o governo tem a seu favor o argumento de que o mundo vive a mais grave crise em 80 anos, o que tem provocado um aumento no desemprego no Brasil, e que a medida poderia deixar o governo com maior poder de atuação para enfrentar esse problema.

SUPERÁVIT MENOR

Conscientes da dificuldade de implementação da proposta de adiar o reajuste dos servidores, já há no governo quem fale, como alternativa, em nova redução da meta de superávit primário, que passou de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Há cerca de dois meses, o governo anunciou a mudança para evitar cortes drásticos de despesas em função do fraco desempenho da arrecadação. A medida foi bem recebida pelo mercado financeiro, especialmente diante do fato de que o governo se comprometeu a retomar o esforço fiscal no ano que vem.

De qualquer forma, a equipe econômica já recomendou aos demais ministérios que apertem os cintos e segurem ao máximo os gastos com custeio da máquina pública, que são considerados de menor qualidade. Os gastos com investimentos públicos, até segunda ordem, estão preservados.

Além das alternativas de adiar reajuste, reduzir o déficit primário e cortar despesas, o governo conta ainda com uma alternativa que, por ora, não agrada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega: utilizar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Com uma reserva de R$ 15 bilhões em caixa, o governo poderia cobrir o buraco orçamentário e ainda avançar em medidas tributárias temporárias. Mantega há algum tempo anunciou que não pretende usar o dinheiro em 2009. A ideia era deixar os recursos para 2010, quando a meta fiscal é mais ambiciosa e ainda não se sabe ao certo como estará o ritmo da economia e das arrecadações do governo federal.

Pressão mudará fundos
Correio Braziliense – 21/06/2009

É uma questão de tempo a queda de tributos cobrados sobre investimentos em renda fixa. A migração para a poupança já começou e, sem mudança, a rolagem da dívida pública correrá riscos

A redução da taxa básica de juros (Selic) para 9,25% ao ano pressiona o governo federal a desonerar a tributação sobre os fundos de investimentos até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que será realizada em 21 e 22 de julho. Essa é a avaliação de analistas de mercado ouvidos pelo Correio. O atual patamar da Selic estimula a fuga de investidores dos fundos para a caderneta de poupança (leia memória abaixo), onde, até o fim deste ano não haverá incidência de tributação.

Na primeira quinzena de maio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a poupança passaria a ser tributada em 2010 para evitar a migração de investidores. Para impedir esse movimento este ano, haveria uma queda temporária do Imposto de Renda incidente sobre as aplicações dos fundos. Por enquanto, o projeto de lei (PL) para tributar a poupança e a medida provisória para desonerar os fundos não foram encaminhados ao Congresso. “Não temos pressa em mandar o PL. Temos que olhar o ritmo do Congresso Nacional”, afirma Mantega.

Desde o início, a solução dada pelo governo para o rendimento da poupança foi considerada paliativa por analistas de mercado, porque daqui há alguns anos, a equipe econômica terá que mexer novamente na caderneta. Isso acontece porque o retorno dessa aplicação é fixa em 6% ao ano mais TR (Taxa Referencial), o que acaba superando vários fundos por causa da queda na taxa básica de juros. Na avaliação do governo, novas alterações só serão necessárias quando a taxa Selic for inferior a 7,25% ao ano, o deve demorar a acontecer. Uma das justificativas é que o PIB negativo no primeiro trimestre (0,8% em relação ao quarto período de 2008) — resultado melhor do que as expectativas —, deixará o Copom mais cauteloso no corte dos juros. O Boletim Focus do BC mostra que o mercado projeta uma Selic de 9% para o fim deste ano e de 9,15% em 2010.

Para o diretor do site Fortuna (especializado em fundos de investimentos), Marcelo D’Agosto, uma Selic de até 9,5% (já está em 9,25%) não inviabiliza investimentos em fundos. “Mas esse é o limite. Abaixo de 9,5%, todos os fundos vão render menos que a poupança”, ressaltou o diretor. Por isso, o analista técnico da corretora Ativa, Eduardo Collor, entende que o governo terá que correr e anunciar a redução do Imposto de Renda incidente sobre os fundos. Só assim impedirá uma saída forte de recursos dos fundos para a caderneta e até mesmo para a bolsa de valores, que podem oferecer retorno maior. O Tesouro Nacional simplesmente depende do dinheiro dos fundos de renda fixa para vender os títulos por meio do qual recebe verbas para rolar a dívida pública.

O gestor de renda fixa da Global Equity, Otávio Vaz, diz que não é possível, no momento, ter certeza de uma duradoura migração para a poupança. “No limite, os bancos ainda podem diminuir a taxa de administração”, destacou. Vaz acredita que o governo vai avaliar primeiro se a queda da Selic promoverá uma fuga para caderneta e só depois desonerará os fundos.

Em maio, devido à rentabilidade mais elevada, a captação líquida da caderneta foi de R$ 1,881 bilhão. No acumulado de 2009, os depósitos superaram os saques em R$ 356 milhões.

Seu bolso

O flerte da caderneta

Praticamente um terço dos fundos de investimentos que acompanham a evolução da taxa básica de juros (Selic) — fundos de renda fixa DI — está com rentabilidade menor que a da caderneta de poupança, segundo apuração da Advisor Asset Management.

O levantamento mostra que 28% dos 458 dos fundos DI tiveram rendimentos abaixo ao da poupança em maio, que garantiu 0,55% no mês. Em janeiro, só 15% dos fundos estavam atrás da caderneta. A contínua queda da Selic, que no início do ano era de 13,5% e agora é de 9,25%, está atingindo em cheio os fundos DI.
Por outro lado, a poupança tem atraído mais investidores. Nos primeiros sete dias úteis deste mês, o volume captado já é superior ao total de maio: R$ 2,018 bilhões, o que representa média diária de R$ 288,4 milhões. O aumento das aplicações ocorre menos de um mês depois do anúncio das mudanças das regras da caderneta de poupança pelo governo. A medida determina que, a partir de janeiro de 2010, os saldos sobre depósitos superiores a R$ 50 mil terão incidência do Imposto de Renda. As poupanças com valores inferiores a esse limite continuarão isentas.

Resultado de enquete

O correiobraziliense.com.br perguntou aos seus leitores: Você concorda com a tributação que o governo vai fazer sobre a caderneta de poupança?

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NÃO 75,35%
Total de votos: 72