Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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O Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divulga a reunião da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado, que ouviu representantes do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. Participaram da reunião vários deputados estaduais, além do sub-secretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos, que questionou a dívida do Estado com a União:

“O Estado considera que já quitou seus débitos com o Governo Federal e, por isso, quer propor que as contas sejam refeitas. A proposta para compensar o pagamento excedido consiste em direcionar recursos que seriam pagos para quitar a dívida a ações de interesse comum, como as obras na BR-381 e no Anel Rodoviário.”

Ainda segundo o Portal da ALMG:

“Para a representante do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida, Eulália Alvarenga, a cobrança de juros aos Estados não é justa se comparada a outras taxas praticadas pelo Governo Federal. “Como a União é credora dos Estados Unidos a juros 0% e cobra dos Estados quase 20% ao ano?”, questiona. Ela pediu mais transparência na divulgação da dívida mineira e sugeriu que fiquem disponíveis os contratos de empréstimo com explicações detalhadas da destinação dos recursos, quais os credores, qual o tipo de dívida, entre outras.

O coordenador estadual do núcleo, Sérgio Miranda, também questionou as altas taxas de juros cobradas pela União e reforçou a necessidade de mudança no índice que fixa a cobrança. “Se o indexador oficial que mede a meta da inflação é IPCA, como se impõe aos Estados o IGP-DI?”, provocou.

Na avaliação do professor da Fundação João Pinheiro Fabrício Augusto de Oliveira, se nada for feito, os governos vão chegar em 2020 fragilizados e mais dependentes da União.

Deputados reforçam necessidade de renegociação e propõem ações mais incisivas

O presidente da Comissão Especial, Adelmo Carneiro Leão (PT), ponderou que a dívida deve ser reconsiderada e o pacto sobre o pagamento dela, refeito, pois “comprometer 13% da arrecadação é grave”.

Na reunião, os deputados aprovaram requerimento para a realização de nova reunião da Comissão na segunda feira, dia 28/11, para ouvir a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Minas sugere reduzir dívida com ações compensatórias
Portal da Assembleia Legislativa de MG – 24 de Novembro de 2011

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.11.2011

Hoje, a base do governo na Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61/2011, que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Este instrumento permite que o governo destine para onde quiser – principalmente para o pagamento da dívida pública – 20% das receitas vinculadas a áreas sociais, tais como a Seguridade Social.

Enquanto partidos da base do governo – que no passado foram contra a DRU – agora são a favor, os parlamentares ligados ao ex-presidente FHC (criador da DRU) agora se dizem contra o mecanismo. Em suma: quando estão no poder, ambos os grupos praticam a mesma política neoliberal.

O argumento do governo atual é que agora o Brasil precisa deste instrumento para “enfrentar” a Crise Internacional, ou seja, o próprio governo admite que “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte, ou seja, aceitando o receituário do FMI: cortar gastos sociais para comprar a confiança dos mercados. Membros da base governista chegaram a afirmar que esta confiança seria necessária para que o Brasil possa reduzir os juros.

Porém, o país adota a DRU há mais de 15 anos e ainda assim continua com as taxas de juros mais altas do mundo, equivalentes a mais que o dobro do país segundo colocado.

Agora, a PEC segue para o Senado, onde terá de ser aprovada também em dois turnos.

CONFIRA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS NO SEGUNDO TURNO DA PEC 61/2011, QUE PRORROGA A DRU ATÉ 2015

QUEM VOTOU SIM VOTOU A FAVOR DO PRIVILÉGIO DOS RENTISTAS DA DÍVIDA PÚBLICA, EM PREJUÍZO DE ÁREAS SOCIAIS COMO A SEGURIDADE SOCIAL 

Câmara dos Deputados
Secretaria Geral da Mesa
Lista de Votantes por Partido
54a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 330 – 22/11/2011

Abertura da sessão: 22/11/2011 13:55
Encerramento da sessão: 22/11/2011 19:05

Proposição: PEC Nº 61/2011 – VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO – Nominal Eletrônica

Início da votação: 22/11/2011 18:32
Encerramento da votação: 22/11/2011 19:04

Presidiram a Votação:
Marco Maia

Resultado da votação

Sim: 364
Não: 61
Abstenção: 2
Total da Votação: 427
Art. 17: 1
Total Quorum: 428
Obstrução: 1

Presidente da Casa: Marco Maia – PT /RS

Presidiram a Sessão:
Rose de Freitas – 13:58
Marco Maia – 16:12
Orientação
PT: Sim
PMDB: Sim
PsbPtbPcdob: Sim
PSD: Sim
PSDB: Não
PrPtdobPrpPhsPtcPsl: Sim
PP: Sim
DEM: Não
PDT: Sim
PvPps: Liberado
PSC: Sim
PRB: Sim
PSOL: Não
Repr.PMN: Sim
Minoria: Não
GOV.: Sim

Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Não
Alexandre Leite SP Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Augusto Coutinho PE Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Efraim Filho PB Não
Eli Correa Filho SP Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Júlio Campos MT Abstenção
Lael Varella MG Sim
Luiz Carlos Setim PR Não
Mendonça Filho PE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Cesar Quartiero RR Não
Rodrigo Maia RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não
Vitor Penido MG Sim
Total DEM: 22
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
Luciana Santos PE Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Total PCdoB: 9
PDT
André Figueiredo CE Sim
Ângelo Agnolin TO Sim
Brizola Neto RJ Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Miro Teixeira RJ Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Abstenção
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Sim
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Sim
Vieira da Cunha RS Sim
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 23
PHS
José Humberto MG Sim
Total PHS: 1
PMDB
Adrian RJ Sim
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Santos RJ Sim
André Zacharow PR Sim
Antônio Andrade MG Sim
Asdrubal Bentes PA Sim
Camilo Cola ES Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Sim
Fabio Trad MS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Genecias Noronha CE Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giroto MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hugo Motta PB Sim
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Sim
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Benevides CE Sim
Mauro Mariani SC Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Sim
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Romanna Remor SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Teresa Surita RR Sim
Valdir Colatto SC Sim
Washington Reis RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Total PMDB: 67
PMN
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Total PMN: 1
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Aline Corrêa SP Sim
Arthur Lira AL Sim
Carlos Magno RO Sim
Cida Borghetti PR Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jeronimo Goergen RS Sim
João Pizzolatti SC Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Argôlo BA Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Sim
Pedro Henry MT Sim
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Britto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 34
PPS
Carmen Zanotto SC Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 5
PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Henrique Oliveira AM Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Izalci DF Sim
Jaime Martins MG Sim
João Maia RN Sim
José Rocha BA Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Tiririca SP Sim
Valdemar Costa Neto SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Zé Vieira MA Não
Total PR: 28
PRB
Antonio Bulhões SP Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 8
PRTB
Aureo RJ Sim
Total PRTB: 1
PSB
Alexandre Roso RS Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Audifax ES Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Dra.Elaine Abissamra SP Sim
Edson Silva CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Janete Capiberibe AP Sim
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Ribamar Alves MA Sim
Romário RJ Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Deley RJ Sim
Edmar Arruda PR Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Lauriete ES Sim
Mário de Oliveira MG Sim
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Sim
Ratinho Junior PR Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 14
PSD
Ademir Camilo MG Sim
Armando Vergílio GO Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Francisco Araújo RR Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Homero Pereira MT Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Lyra AL Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Liliam Sá RJ Sim
Manoel Salviano CE Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Roberto Santiago SP Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Vilmar Rocha GO Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 41
PSDB
Alfredo Kaefer PR Não
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Berinho Bantim RR Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Carlaile Pedrosa MG Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Duarte Nogueira SP Não
Eduardo Azeredo MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Emanuel Fernandes SP Não
Fernando Francischini PR Não
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Não
Leonardo Vilela GO Não
Luiz Carlos AP Não
Luiz Fernando Machado SP Não
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marcus Pestana MG Não
Nilson Leitão MT Não
Paulo Abi-Ackel MG Obstrução
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Reinaldo Azambuja MS Não
Ricardo Tripoli SP Não
Romero Rodrigues PB Não
Rui Palmeira AL Não
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Não
Total PSDB: 35
PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1
PSOL
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 2
PT
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Cláudio Puty PA Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Sim
Edson Santos RJ Sim
Eliane Rolim RJ Sim
Emiliano José BA Sim
Erika Kokay DF Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Marroni RS Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
Henrique Fontana RS Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
João Paulo Cunha SP Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Magela DF Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Sim
Pepe Vargas RS Sim
Policarpo DF Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rubens Otoni GO Sim
Rui Costa BA Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vanderlei Siraque SP Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 82
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Celia Rocha AL Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTB: 13
PTC
Edivaldo Holanda Junior MA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Total PTdoB: 3
PV
Dr. Aluizio RJ Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Sim
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 8

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação