AUDIÊNCIA DEBATE INCOERÊNCIAS E INTENÇÕES DO PLS 204/2016
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal discute, na próxima segunda-feira (12), o tema: “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”.
O debate questiona a legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016, de autoria do então senador José Serra. Conforme temos denunciado, esse projeto visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.
Por ter um formato idêntico ao ao aplicado na Europa a partir de 2010 e que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente, a Audiência Pública também convidou a ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantoupoulou que deverá participar e relatar a experiência grega.
Também foram convidados o ministro da fazenda, Henrique Meirelles; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida(ACD), Maria Lucia Fattorelli; o procurador-Geral, Paulo Bugarin; o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; a auditora fiscal e coordenadora do núcleo da ACD-SP, Carmen Bressane; Alfredo Portinari Maranca, Presidente da AFRESP e Diego Cherulli, Secretário Geral do IBDPREV.
A Audiência Pública realizar-se-á no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal e será aberta ao público.
