Auditora fiscal Carmen Bressane aborda a origem fraudulenta do município de SP – Painel 8 do Seminário Nacional da ACD
A auditora fiscal aposentada Carmen Bressane foi a primeira a falar no Painel 8 do Seminário Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, na noite de sexta-feira, dia 2/7/2021. A auditora abordou o tema “Origem fraudulenta da Dívida do Município de São Paulo comprovada por diversas investigações parlamentares”.
Ela constatou que, nos anos 90, a dívida mobiliária (ou seja, a dívida em títulos, e não em contratos) representava a maior parte do total da dívida do município. Salientou que quando Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo capital, entre 1993 e 1997, Celso Pitta foi secretário municipal de Finanças. Posteriormente, Pitta foi prefeito da mesma cidade, de 1997 a 2000. Paralelamente, acontecia a CPI dos Títulos Públicos, no Senado Federal, em 1997. Pitta havia ordenado a venda de títulos com taxa de deságio elevada, de até 40%.
A chamada “cadeia da felicidade” passou a ser usada neste período e consistia em um mesmo título emitido pelo ente federado ser revendido a várias pessoas/empresas no mesmo dia, sendo que a própria prefeitura recomprava por último. Para se ter noção dos prejuízos aos cofres públicos, a dívida municipal de SP estava em R$ 1,5 bilhão em 1993, e apenas três anos depois, em 1996, já alcançava R$ 6 bilhões, um aumento de 288%. As taxas de juros Selic, definidas pelo governo federal, chegaram a 46% ao ano, gerando também este aumento.
Diante destes escândalos, e como parte das exigências neoliberais, foi aprovada a Emenda constitucional nº 3, em 1993, proibindo estados e municípios de emitirem títulos públicos. Em 1998, uma Resolução do Senado foi editada para coibir a rolagem de títulos irregulares apurados pela CPI dos Precatórios, com uma única exceção: os do município paulista. Posteriormente, esta dívida ilegítima (junto ao sistema financeiro) foi paga sem auditoria pela União, aumentando a dívida interna federal, sem contrapartida em termos de investimentos. E o governo federal passou a cobrar o débito junto ao município de São Paulo, com juros sobre juros, em um processo onde quanto mais se paga mais se deve, e onde este endividamento é sempre usado como instrumento de chantagem para a adoção de medidas de ajuste fiscal.
O jornalista Ricardo Gammal foi o coordenador do painel e comentou antes das apresentações que esse endividamento é um dos pilares do neocolonialismo.
Assista à palestra completa:
Confira o Painel 8 na íntegra:
