Auditoria Cidadã e entidades apoiadoras vão ao STF denunciar dívida dos estados
Auditoria Cidadã da Dívida tem se reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus assessores, desde que os estados impetraram ações para questionar os cálculos dos encargos das dívidas dos estados refinanciadas pela União.
No dia 17 de maio fomos recebidos pela Ministra Carmen Lúcia e apresentamos a Nota Técnica produzida para alertar sobre as diversas irregularidades das dívidas, como a prática abusiva do anatocismo (cobrança de juros sobre juros), que fere inclusive a Súmula 121 do próprio STF, e tem sido praticada pela União contra os entes federados.
A Nota enfrenta também a falácia de que a União iria “quebrar” caso os estados tivessem algum alívio no cálculo das dívidas. Demonstramos os dados a respeito.
Também questionamos a origem dessa dívida, impactada por dívidas dos bancos estaduais que seriam privatizados na mesma época do refinanciamento. Os bancos estaduais foram privatizados como jóias sem jaça: os bancos privados levaram todo o patrimônio dos bancos estaduais, os edifícios, mobiliário, carteira de clientes, créditos a receber, dinheiro em caixa etc., mas as dívidas desses bancos foram transferidas para os estados. Até hoje sofremos impacto dessa benesse concedida aos bancos privados que “compraram” os bancos estaduais privatizados.
No dia 27 de abril, o STF julgou as liminares concedidas aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, decidindo conceder 60 dias para que União e estados negociassem politicamente uma solução. As liminares (decisões provisórias, por enquanto mantidas) consideraram ilegal a cobrança de juros compostos (anatocismo) e reajustaram o cálculo da dívida para juros simples, o que demonstrava que a dívida em alguns casos já foi paga inteiramente.
