Auditoria Cidadã participa de eventos nos Estados Unidos

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 25/10/2012

 

Amanhã (26/10) a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará de evento em Nova Iorque com o objetivo de difundir a experiência de auditoria da dívida, no contexto da Crise Global. Participarão representantes de entidades de várias partes do mundo.

Na segunda feira (29/10) Maria Lucia participará em Washington do evento “Direitos Humanos e Crise Financeira Internacional”, que terá a presença de Cephas Lumina, especialista independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos.

 

No Brasil, aumenta o debate sobre a anulação da Reforma da Previdência

 

Ontem este boletim noticiou a decisão do Juiz Geraldo Claret de Arantes, pelo reestabelecimento do valor integral da pensão da esposa de um servidor público morto em 2004. Em sua decisão, o juiz mostra que a pensão foi bastante reduzida pela Reforma da Previdência do governo Lula, aprovada com a compra de votos de parlamentares, conforme mostrou o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo denominado como “Mensalão”.

Hoje, a discussão chegou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que mostra a opinião do Ministro do STF Marco Aurelio Mello:

“Nós não temos ainda nenhum procedimento no Supremo sobre a matéria, e ela vai realmente surgir nos diversos patamares do Judiciário, já que o Supremo proclamou, e proclamou em bom vernáculo, que houve realmente a compra de um apoio político para a aprovação das reformas, principalmente a reforma da Previdência. Agora, se formos provocados, vamos nos pronunciar a respeito”

Várias entidades representativas dos servidores públicos, além do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – já se preparam para provocar o Supremo Tribunal Federal neste sentido. Notícia do Jornal Estado de São Paulo mostra que a COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – comemorou a decisão do juiz Arantes, e também prepara medidas jurídicas contra a Reforma da Previdência.

A notícia mostra também que a tese da anulação da reforma é defendida pelo Presidente da OAB/MG.