Auditoria da Dívida do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública do Estado com a União. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), no Projeto de Resolução 1.131/22, aprovado nesta terça-feira (12/04). A CPI realizará um exame analítico e pericial dos fatos que geraram a dívida pública estadual, analisando o histórico e as renegociações da mesma desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões. (Saiba mais na notícia publicada no site da Alerj)

A dificuldade do estado em pagar a dívida pública com a União foi a justificativa para a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, que prometia aliviar os pagamentos, mas segundo Ceciliano, há indícios de que durante essa negociação o valor da dívida do Rio pode ter sido aumentado pela União em cerca de R$ 13 bilhões.

O Rio de Janeiro é mais um dos diversos estados brasileiros que sofrem financeiramente com o pagamento da dívida pública. Artigo “Regime de Recuperação Fiscal ou Implosão Fiscal do Rio de Janeiro” do coordenador do Núcleo RJ da ACD, Paulo Lindesay, mostra que o endividamento crescente dos estados ocorreu a partir de uma dívida “ilegal, ilegítima, imoral e hedionda”, cuja incorporação foi imposta aos Estados a partir da aprovação da lei nº 9496/1997, que renegociou uma dívida praticamente nula e incorporou os saldos do Programa de Reestruturação dos Bancos Estaduais (PROES). O saldo inicial refinanciado pela União somou R$112 bilhões. Em mais de 20 anos os Estados pagaram mais de R$ 357 bilhões à União e devem cerca de R$ 559 bilhões. Essa conta não fecha!

“Na prática, todos os esforços fiscais dos governos estaduais são consumidos pela financeirização da economia, isto é, não para gerar gastos reais e investimentos, mas para pagamento de juros e amortização de uma dívida pública questionável, que não financia a economia real nem a geração de emprego”, afirma Paulo no artigo que pode ser lido no site da ACD AQUI.

Esperamos que outros estados sigam este caminho e busquem a auditoria!