Banco Central aumenta mais os juros, beneficiando rentistas da dívida pública

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Notícias comentadas sobre a dívida – 12/7/2013



O Portal G1 noticia que o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentou a Taxa Selic de 8% para 8,5% ao ano, o que aumenta os ganhos dos rentistas da dívida pública, às custas do povo. A constante justificativa propalada pelo governo e pela grande imprensa para este tipo de medida é o suposto combate à inflação, que chegou a 6,7% nos últimos 12 meses (IPCA). Dentro desta visão, o problema seria que as pessoas estariam consumindo demais, e que por isso seria necessário aumentar os juros para que se reduza o crédito, para que as pessoas e empresas reduzam seus gastos e investimentos.

 

Porém, analisando-se os dados do IBGE, e ponderando-se cada item ao seu respectivo peso na cesta de consumo, verifica-se que 57% da inflação ocorrida nos últimos 12 meses decorre do aumento dos preços de alimentos e dos preços administrados pelos próprios governos (soma dos itens: alimentos, taxa de água e esgoto, combustíveis, energia elétrica, transporte público, plano de saúde, cursos regulares, telefonia).

 

Portanto, não é com altas nos juros que se combate este tipo de inflação de alimentos, causada por problemas climáticos e pela ação de especuladores na bolsas de valores, que compram papéis vinculados a produtos agrícolas para lucrar com a sua valorização.

 

Para atacar verdadeiramente este tipo de inflação, é necessário fazer a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar, que ocupa a menor parte das terras, mas que produz a maior parte dos alimentos para consumo interno. E, claro, reduzir os preços das tarifas públicas, principalmente o preço das passagens de ônibus, que tem motivado as grandes manifestações recentes no país.

 

 

 

O petróleo garante os 10% do PIB para a educação ???

 

A Agência Câmara mostra que a Câmara dos Deputados derrubou na quarta feira o texto do Senado do Projeto de Lei (PL) 323/2007, que destina recursos do petróleo para a saúde e educação. Desta forma, recuperou-se grande parte do texto aprovado na Câmara, que prevê recursos que chegarão a cerca de 1% do PIB para a educação, em 2022.  Essa nova votação na Câmara representou um pequeno ganho em relação à proposta aprovada na semana passada no Senado, apoiada pelo governo, que previa recursos que chegariam a apenas 0,35% do PIB para esta área social, em 2022.

Apesar do pequeno ganho, a proposta da Câmara ainda está muito longe de propiciar os 5% do PIB necessários para se alcançar a meta de 10% do PIB para educação, uma vez que, atualmente, somando-se todos os investimentos destinados pela União, Estados e Municípios, o total de recursos investidos em educação chega a apenas 5% do PIB.

Portanto, os recursos do petróleo são completamente insuficientes para se atender à grande bandeira de muitos movimentos sociais: os 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!”. Essa meta seria rapidamente alcançada e superada caso se enfrentasse  o problema do endividamento público, que tem consumido anualmente cerca da metade do orçamento federal.

Por meio de manobras praticadas no plenário da Câmara, o governo deixou claro que  não aceita sequer a proposta da Câmara, passando a praticar a chamada “obstrução”, apresentando requerimentos de votação de partes do texto (“destaques”), retirando seus deputados de Plenário, e pedindo verificação de votação, para que a sessão fosse encerrada por falta de quorum.

Outro problema é que o governo já afirmou que os recursos provenientes do próximo leilão do petróleo (que venderá o campo de Libra) serão destinados ao superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. É importante ressaltar que, de acordo com a legislação do “Pré-Sal”, esses recursos provenientes dos leilões (chamados de “Bônus de Assinatura”) poderiam ir para o Fundo Social, que abasteceria a área da educação.

Além disso, o governo trabalha para que apenas o rendimento deste fundo vá para esta área social, conforme diz o texto do Senado. Já na proposta aprovada quarta feira, 50% do principal deste Fundo iria diretamente para a educação.

Ainda resta a votação dos destaques, que podem novamente recuperar o texto do Senado.

 

Veja aqui como votaram os parlamentares

 

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