Batalha pela transparência fiscal

O Correio Braziliense traz artigo mostrando que o Brasil é a “coqueluche dos investidores”, e que “tem todos os motivos para atrair a atenção dos capitais externos – dos financeiros, voláteis, que vem e vão em ondas”. Ainda segundo o artigo:

“Com as taxas de juros margeando o zero nas economias maduras, os financistas globais estão atrás de oportunidades — disponíveis no Brasil como barganha: o juro regulatório de política monetária, a Selic, é de 8,75%, contra inflação de 4,5%. Aqui, aplicações financeiras têm retorno real. Nos EUA, Europa e Japão, por exemplo, perde-se dinheiro estacionado em juros. E pode ser assim porque a inflação por ora é mínima e a recessão, máxima. (…) aqui se faz o equilíbrio com juros dos mais altos no mundo.”

O artigo ainda traz o cenário traçado pelo Banco Goldman Sachs para 2010: taxa Selic de 12,5%, e inflação de 6,5%. Importante ressaltar que, normalmente, o Banco Central considera estas estimativas traçadas pelo mercado financeiro para definir sobre as taxas de juros. Como a meta de inflação é inferior a estes 6,5% projetados pelo Banco, a provável atitude do BC seria aumentar o juro (ou pelo menos não o abaixar) para que a inflação entre na meta.

É assim que o mercado financeiro define a política econômica.

O Valor Econômico traz artigo sobre o impacto negativo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação, retirando recursos desta área social. Somente agora a DRU deixará de vigorar na educação, porém, gradualmente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aponta uma grande deficiência na educação, sendo que o ensino fundamental possui um índice de 4 e o ensino médio 3,5, em uma escala de 0 a 10. A média de anos de escolaridade no Brasil é de 6,9, enquanto nos países desenvolvidos está entre 12 e 13 anos. Além do mais, o Brasil ainda tem 600 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola.

A notícia mostra a declaração de representante do Ministério da Educação: “Nunca tivemos uma escola verdadeiramente pública, igual para ricos e pobres, como nos Estados Unidos e na França, e precisamos construí-la num momento de mudança tecnológica, para fazê-la contemporânea, digital.”

A notícia mostra também os baixos salários recebidos pelos professores, e que em muitos estados o Piso Nacional salarial dos professores não é cumprido, devido às restrições impostas pela “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que limita os gastos com pessoal. Ao mesmo tempo, esta Lei não estabelece limite algum para os gastos com a dívida.

Brasil na berlinda
Brasil S.A
Correio Braziliense – 04/12/2009

Xis preto em Dubai. Agora é Brasil, terra do Bolsa Família e também coqueluche dos investidores

Xis preto em Dubai, o Emirado Árabe dos gastos suntuosos que foi à breca. Acendam-se os holofotes sobre o Brasil, a terra do Bolsa Família, mas também a “coqueluche” dos investidores estrangeiros, como troçou o economista Paul Krugman, Nobel de Economia em 2008, professor da Universidade de Princeton e polemista de primeira.

“A economia brasileira reagiu bem à crise”, admitiu Krugman numa palestra em São Paulo nesta quarta-feira, “encontra-se num momento favorável”, e emendou, conforme seu estilo atrevido e sem papas na língua: “Mas é preciso tomar cuidado com o excesso de euforia, que tem provocado uma exagerada e preocupante valorização do câmbio”.

Referindo-se ao presidente Lula e a Henrique Meirelles, do Banco Central, Krugman aconselhou, com a verve com que critica o governo Barack Obama pela falta de ousadia diante da crise em seus artigos no New York Times: “Eles deveriam dizer ao mercado: ‘Nós estamos melhores do que estávamos, mas não tão bem. Não nos amem tanto’”.

De fato, o real se valoriza mais que o dólar despenca em relação às principais moedas, e isso ocorre em meio à demanda bombando, ao crédito disparando, renda subindo, e os investimentos em ampliação da oferta, insuficiente para um quadro econômico tendendo ao pleno emprego, só agora começando a retomar o pique anterior à crise.

A economia brasileira tem todos os motivos para atrair a atenção dos capitais externos — dos financeiros, voláteis, que vêm e vão em ondas, aos das multinacionais, mais ordeiros, que chegam para ficar, saindo apenas os lucros remetidos às matrizes.

Com o mundo envolvido em excesso de produção em toda parte, as multis procuram novos mercados em expansão, e o Brasil está nesse mapa, ao lado de China e Índia, nessa ordem. O ganho das ações na Bovespa chega a 80% no ano, e há quem fale em início de uma bolha.

Com as taxas de juros margeando o zero nas economias maduras, os financistas globais estão atrás de oportunidades — disponíveis no Brasil como barganha: o juro regulatório de política monetária, a Selic, é de 8,75%, contra inflação de 4,5%.

Aqui, aplicações financeiras têm retorno real. Nos EUA, Europa e Japão, por exemplo, perde-se dinheiro estacionado em juros. E pode ser assim porque a inflação por ora é mínima e a recessão, máxima.

O Mini para o máximo
O risco é a euforia mencionada por Krugman. Como houve em Dubai e, no limite, pode transferir-se para cá — como o lote de 70 Mini Cooper, o charmoso e caro carrinho inglês, que encalhou no areal dos Emirados e a BMW, dona da empresa, desviou para o Brasil.

Noutros tempos o capital fugia do Brasil, começando pelo dinheiro dos potentados árabes administrado pela banca dos EUA, Inglaterra e França, em especial. Hoje, produtos de luxo encalhados no mundo árabe são trazidos para cá. Graças ao ajuste iniciado em 1994 com o Plano Real e os alicerces do regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário para solver parte da dívida pública — e a acumulação de reservas de divisas, no governo Lula, maiores que o endividamento externo —, o país tornou-se mais estável.

De pujança e desgraça
Tais são os diferenciais brasileiros que atraem o capital externo a ponto de preocupar não só o economista Krugman, mas a assessoria do presidente Lula, que já o alertou sobre o risco do crescimento acelerado em 2010, 6%, por aí. O que vem fácil vai embora também.

A pujança dos países emergentes em meio à ruína global pode ser a desgraça de amanhã, segundo o alerta de Krugman, e mais sério que para China ou Índia, já que aqui se faz o equilíbrio com juros dos mais altos no mundo. E com carga tributária recorde em relação aos países com renda per capita assemelhada, deficit fiscal e folga no orçamento federal mínima, 1% do PIB, para o investimento público.

Carona ou dirigindo?
Para o PIB crescer 6,1% em 2010, aposta do Bradesco, o superávit da balança comercial, que já encolhe desde 2008, estando estimado em US$ 25 bilhões este ano, será quase zero. O deficit em contas correntes vai a mais de 3% do PIB, tornando-se o terceiro maior do mundo em 2010, só atrás de EUA e Espanha. Não faltarão capitais de fora para financiá-lo, mas a dependência externa estará de volta.

E a inflação? Sem aperto monetário, com a Selic subindo até 12,5% em outubro de 2010 e aumento dos compulsórios, o cenário do banco Goldman Sachs a projeta rasgando o teto da meta, 6,5%. E o deficit externo voaria alto. No cenário sem BC, o real perderia valor. Não é bom assim. É melhor estar ao volante que no assento do carona.

Olho maior que a boca
O problema do Brasil é que os ciclos de demanda forte se acomodam com o aumento de importação e desvio de exportação para o mercado interno. O processo se acumula com a apreciação que vem junta, já que tais ciclos têm forte correlação com os ingressos de capitais, destrambelhando as cadeias industriais. A indústria opera cada vez mais integrada a outros países e se fixa onde há maiores vantagens comparativas. Corrigir o crescimento com tais gargalos leva tempo. Exige infraestrutura ampla, custo relativo de produção baixo, além de sintonia entre oferta e demanda para que o deficit externo seja custeado sem depreciação cambial excessiva. Os desafios são esses.

Ciclo básico sofre com desigualdades e pouco resultado
Autor(es): Ana C. Carvalhaes
Valor Econômico – 04/12/2009

Não está na Olimpíada, nem na Copa do Mundo. Nem nas metas de manter o PIB em alta e a inflação controlada. O verdadeiro desafio nacional é educar com qualidade os quase 54 milhões de pequenos candidatos a cidadãos hoje com 4 a 17 anos de idade. Eles são, junto com os educadores, os personagens principais do universo da educação básica brasileira, que inclui os segmentos infantil (creche e pré-escola), fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos e a especial.

Não bastasse a dimensão, é ainda um universo muito heterogêneo, com enormes desigualdades entre cidades grandes e pequenos povoados, entre Norte-Nordeste e Sul-Sudeste, entre ricos e pobres. O tamanho do desafio agora tem mensuração oficial. Criado em 2007, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que combina dados de repetência e evasão com os resultados da Prova Brasil (português e matemática para o ensino fundamental) e do Enem (para o ensino médio), revelou a distância do país em relação ao chamado mundo desenvolvido, em que índice similar estaria na casa dos 6 (numa escala de 0 a 10).

No Brasil, o Ideb do ensino fundamental foi de aproximadamente 4 (3,8 para o fundamental I e 4,2 para o fundamental II) e o do ensino médio, 3,5. A porcentagem de crianças de 10 a 14 anos com mais de dois anos de atraso escolar ficou em 13,3%. É preciso mudar esse quadro, sob pena de a geração escolar de hoje repetir a situação dos brasileiros que tinham 25 anos ou mais em 2007 – a média nacional era de apenas 6,9 anos de escolaridade, enquanto a dos países desenvolvidos situava-se entre 12 e 13 anos. É uma condição de “lanterna” insustentável para um país que projeta crescer a 4 a 5% ao ano no próximo decênio.

As autoridades federais da área parecem conscientes da “pedreira” que têm pela frente. “Ainda temos 600 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola”, constata a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva. “Nunca tivemos uma escola verdadeiramente pública, igual para ricos e pobres, como nos Estados Unidos e na França, e precisamos construí-la num momento de mudança tecnológica, para fazê-la contemporânea, digital.” Maria do Pilar acredita na possibilidade de mudança desse quadro com a recente aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional nº 59, que estabelece um calendário para pôr fim gradual à DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre as verbas federais destinadas à educação.

Desde 1994, a DRU retira da educação 20% do total de seus recursos. Com a emenda, de 11 de novembro passado, esse percentual cai para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e deixa de existir em 2011. Serão de R$ 9 bilhões a R$ 11 bilhões a mais para escolas, professores, livros e merenda até 2011. De quebra, a mesma emenda torna obrigatório o ensino para todos os brasileiros de 4 a 17 anos (não mais de 7 a 14, conforme estabelecia o texto original da Constituição de 1988). “Teremos tempo de ensino obrigatório similar ao da Alemanha”, afirma a secretária. Noves fora, aumentam os recursos e as responsabilidades.

O MEC abriu as portas de universidades públicas para que 300 mil professores do ensino básico voltassem às aulas (são 50 mil novas matrículas só neste semestre, na chamada Plataforma Freire, que oferece cursos presenciais ou a distância) e trabalhou para que o Congresso Nacional aprovasse o piso salarial nacional, hoje em torno de R$ 1.100 mensais por 40 horas/aula. Além de triplicar o valor das chamadas transferências obrigatórias do ministério para Estados e municípios (nas quais estão os recursos da merenda escolar e dos livros didáticos) e mudar os critérios para repasse das transferências voluntárias.

Com o Ideb, relata Maria do Pilar, foi possível identificar 1.242 municípios (80% deles no Norte e no Nordeste), dos mais de 5 mil do país, que nunca haviam sido agraciados com montantes “voluntários”, porque não tinham capacidade sequer para elaborar o Plano de Trabalho. “São localidades em que o secretário de educação atende ao telefone na barbearia”, comenta. O MEC levou pessoal de universidades federais a esses rincões e identificou duas demandas fundamentais – formação de alfabetizadores e bibliotecas.

Mesmo considerando que a política global do governo está no caminho certo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, insiste na necessidade de conjugar a luta por mais verbas com a gestão democrática das escolas e a valorização dos profissionais. “Como vamos atrair e manter jovens na carreira de professor com uma remuneração inicial de 20h para docentes de nível médio de R$ 431,40, abaixo do salário mínimo, como é no Rio Grande do Sul, ou de R$ 1 mil em Roraima, para quem tem licenciatura plena?”, pergunta o sindicalista.

Leão discorda da avaliação dos técnicos do MEC, para os quais a maior parte dos Estados já cumpre a lei 11.738, de 2008, que estabeleceu o piso nacional de cerca de R$ 1.000 para jornada de 40 horas (com um terço dessas horas dedicado a atividades extraclasse). De fato, dias depois da sanção presidencial à Lei do Piso, aprovada por unanimidade no Congresso, os governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina arguiram, no STF, a inconstitucionalidade da norma, mas tiveram liminar negada. “Onde já se viu essa atitude?”, indaga Leão. “A Constituição, que determina 25% do Orçamento para a educação, está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Em 2007, o Brasil investiu em educação 5,1% do PIB – contra 6% da Argentina, por exemplo. “Para avançar na educação básica, precisamos investir 7%”, reconhece Maria do Pilar Almeida e Silva. “Eu acho justo que as verbas para a educação cresçam na proporção do crescimento do PIB também”, afirma Leão. Talvez seja hora de, acima de debates ideológicos e partidários, repensar as leis. Para correr com alguma chance atrás do prejuízo.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 03.12.2009 

O Valor Econômico traz artigo de Maria Clara M. do Prado, mostrando que falta ao país transparência fiscal, e que a “Lei de Responsabilidade Fiscal” não garantiu tal transparência. Também mostra que o superávit primário tem sido obtido às custas de aumento da carga tributária. Além do mais, o artigo critica as “Operações de Mercado Aberto” do Banco Central, dizendo que elas são o “buraco negro” do orçamento:

“Quanto ao endividamento, torna-se urgente a introdução de referenciais que monitorem o volume da emissão de títulos públicos. Como se sabe, junto com a receita tributária e com a base monetária (emissão primária de moeda), a dívida pública é fonte de financiamento do déficit público. Os contribuintes muito agradeceriam se também fossem explicitadas e monitoradas as operações desenvolvidas pelo Banco Central com títulos do Tesouro Nacional. Essas relações, não obstante os quinze anos de estabilidade monetária, ainda funcionam como uma espécie de “buraco negro” nas contas do governo federal.”

Importante ressaltar que tais “Operações de Mercado Aberto” representam dívida do Banco Central com o setor financeiro privado, que recebe, da mesma forma, juros altíssimos, às custas do Tesouro, ou seja, do povo.

Batalha pela transparência fiscal
Autor(es): Maria Clara R. M. do Prado
Valor Econômico – 03/12/2009

Há dias, um colega dizia que considerava a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, suficiente para garantir transparência às contas do setor público. Sua observação foi imediatamente contestada.

A LRF é sem dúvida um marco importante na história das finanças públicas do país, mas está longe de ensejar clareza, objetividade e controle aos orçamentos dos governos, sem falar em outras práticas que envolvem o dinheiro público e que não são devidamente contabilizadas. Uma ressalva: não há referência ali a atos de corrupção, uma vez que, tratando-se de questão criminal, fogem obviamente da discussão puramente fiscal.

O erro de avaliação está na origem do ponto de vista. Para muitos integrantes do setor público, a LRF é tida como um documento definitivo, consagrado em seu avanço. Mas há falhas a considerar. A LRF, como se sabe, impôs limites aos gastos com pessoal, vinculados à receita corrente líquida, e também ao endividamento nas três esferas de governo.

No campo da despesa com pessoal, o tempo e as ingerências políticas foram se encarregando de flexibilizar interpretações. “Brechas” têm sido abertas, aplainando o “rigor” da lei. Na esfera do endividamento, sabe-se que até hoje não foram fixados limites de endividamento para a União, nem para a dívida consolidada e nem para a dívida mobiliária.

O tema foi abordado na semana passada, em seminário promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF). Os economistas José Roberto Afonso e Helio Tollini falaram sobre “Orçamento, Transparência e Controle dos Gastos Públicos”, enumerando os problemas acumulados na área fiscal desde a vigência da LRF.

O gráfico ao lado, elaborado por eles, mostra a evolução do superávit primário do governo em geral. Caiu de pouco mais de 4% do PIB em janeiro deste ano para 1% do PIB em julho (considerando o acumulado em doze meses). O déficit nominal, um espelho ampliado e mais verdadeiro das necessidades de financiamento do setor público, também assusta. Está em 4,61% do PIB.

Em verdade, a crise financeira deflagrada no final de 2008 deixou a nu as contas públicas do país. Evidenciou o que já se sabia: o alto superávit primário e o baixo déficit nominal, sedimentados a partir de 2004, não foram conquistas de nenhum ajuste fiscal e muito menos fruto único da vigência da LRF.

Resultaram, sim, de abrupto aumento da carga tributária. Esta substituiu com forte e crescente ímpeto as vantagens que a inflação – por meio do imposto inflacionário – garantia para o “equilíbrio” das contas públicas.

A tática de ampliar a carga de impostos não se sustenta quando a economia entra em crise. A LRF, neste aspecto, funcionou como um “falso amigo”: como os limites de despesas com pessoal estão vinculados ao desempenho da receita corrente líquida, quanto mais os impostos aumentam, mais os governos ganham margem para gastar naquela rubrica.

Quanto ao endividamento, torna-se urgente a introdução de referenciais que monitorem o volume da emissão de títulos públicos. Como se sabe, junto com a receita tributária e com a base monetária (emissão primária de moeda), a dívida pública é fonte de financiamento do déficit público. Os contribuintes muito agradeceriam se também fossem explicitadas e monitoradas as operações desenvolvidas pelo Banco Central com títulos do Tesouro Nacional. Essas relações, não obstante os quinze anos de estabilidade monetária, ainda funcionam como uma espécie de “buraco negro” nas contas do governo federal.

Mas, sempre deve haver esperança. Espera-se que o Congresso Nacional dê andamento ao projeto de lei que cria um novo regime de responsabilidade orçamentária e contábil, a Lei de Responsabilidade Orçamentária (LRO). Consolidado a partir das propostas dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele reestrutura a LRF, mexe com as regras da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – e com o PPA (Plano Plurianual), obrigando os orçamentos a terem horizonte de médio prazo para abrigar as expectativas de receitas destinadas aos investimentos públicos.

O projeto prevê regras para as emendas dos parlamentares. Entre elas, a que sugere que apenas os deputados apresentem emendas individuais ao orçamento, limitadas a apenas dez por mandato. Também proíbe a indicação de entidade privada como destinatária dos recursos e, ainda, limita a somatória de gastos destas emendas ao equivalente a 0,3% da receita corrente líquida projetada no orçamento. Também há limites para as emendas de bancada. O Executivo terá de cumprir o orçamento tal e qual aprovado pelo Congresso.

Além de equiparar os compromissos de despesa com a receita e de prever a adoção de políticas anticíclicas, o projeto explicita uma série de regras de conduta e de limites para a execução orçamentária. São passos necessários para o ajuste fiscal.

Para conhecer o projeto, acesse: www.legis.senado.gov.br/mate-pdf/69449.pdf

Os contribuintes esperam contar, desta vez, com orçamentos que tenham princípio, meio e fim, e que sejam de fácil entendimento. Afinal, tudo se passa no setor público com o dinheiro arrecadado do setor privado.

Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin – Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”. Escreve quinzenalmente, às quintas-feiras. E-mail: mclaraprado@ig.com.br

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.12.2009

A Folha de São Paulo mostra que Brasil e China viram porto seguro para investidores na crise, e que “aplicadores procuram refúgio em títulos de países emergentes”. Na mesma direção, o Estado de São Paulo aponta que a aposta dos bancos nacionais é que o dólar continuará a cair, como reflexo da grande entrada da moeda americana no país. Tais “apostas” dos bancos se traduzem em “posições vendidas em dólar futuro”, ou seja, os bancos se comprometem a vender dólares no futuro, porém, à taxa de câmbio vigente agora. Portanto, quando chega o dia da venda, o preço da moeda americana já está menor, e os bancos lucram rios de dinheiro, pois vendem tais dólares acima do preço no qual ele está sendo transacionado.

A grande pergunta é: quem está do outro lado da operação, aceitando comprar dólares por um preço acima de seu valor? Nos últimos meses, a resposta tem sido: o Banco Central, que tem tido enormes prejuízos com esta política de acumular moeda estrangeira, ou seja, reservas cambiais.

E o pior: para comprar dólares, o Banco Central se endivida internamente, lançando títulos do Tesouro que estão em seu poder, gerando mais ganhos ao setor financeiro.

Brasil e China viram porto seguro para investidores na crise
Autor(es): DAVID OAKLEY
Folha de S. Paulo – 02/12/2009

Após crise em Dubai, aplicadores procuram refúgio em títulos de países emergentes, que têm situação fiscal mais saudável

Tensão sobre moratória de emirado afeta mais nações europeias como Irlanda e Grécia, devido ao seu alto grau de endividamento

Grécia, Irlanda e Hungria -países cujos níveis de endividamento são vistos como perigosamente altos e ascendentes- estiveram entre os mercados mais prejudicados pelo pânico com relação à moratória de Dubai, devido ao medo de contágio entre os investidores.
Mas a regra de investimento que dispunha vender ativos de mercados emergentes e comprar papéis dos mercados desenvolvidos, tradicionalmente mais seguros, nos momentos de crise parece ter sido virada de cabeça para baixo depois do impasse sobre a dívida do emirado do golfo Pérsico surgido na semana passada.

Os títulos de mercados emergentes como Brasil e China registraram pesado fluxo de recursos e estão sendo tratados como refúgios pelos investidores, devido à situação mais saudável das finanças públicas nos dois países, enquanto os mercados de títulos de dívida da Grécia e da Irlanda viram uma forte onda de vendas.

Esse fator sublinha a mudança na dinâmica da economia mundial. Os riscos do alto endividamento dos países industrializados se tornaram uma das maiores preocupações para os investidores.
Muitas economias emergentes, devido ao seu baixo endividamento e à gestão econômica prudente, parecem ter sobrevivido à crise de maneira mais efetiva que os países mais ricos.

Em 2010, a relação entre dívida pública e PIB deve subir a 111% e 80% na Grécia e na Irlanda, respectivamente. Em contraste, as projeções para a relação dívida/PIB na China e no Brasil estão estáveis em 46% e 65%, respectivamente.

Nigel Rendell, estrategista sênior de mercados emergentes na RBC Capital Markets, diz que “muitos dos países com as mais altas dívidas públicas estão no grupo dos industrializados. Grécia e Irlanda têm alto endividamento e é por isso que seus títulos passaram a sofrer pressões no mercado nos últimos dias”.

O Japão tem a maior relação dívida/PIB no mundo. A projeção é que ela supere os 200% em 2010, enquanto para os EUA e o Reino Unido a projeção é de alta para 97% e 89%, respectivamente.
Gary Jenkins, diretor de pesquisa sobre mercados de renda fixa na Evolution, diz que “os governos dos países industrializados na prática se hipotecaram até o limite a fim de escapar da crise financeira. Essas dívidas terão de ser pagas um dia, e isso significa preocupação continuada quanto à situação delas, para os investidores, até que o valor seja reduzido”.

Muitos analistas afirmam que o pânico quanto à moratória de Dubai deve passar logo, porque se trata de uma economia minúscula cujos problemas ficam confinados ao emirado. Mas o impasse quanto à sua dívida redespertou uma das maiores preocupações dos investidores: o elevado endividamento de muitas economias.

Caso os níveis de dívida não sejam reduzidos, economias como as da Grécia e da Irlanda continuarão vulneráveis a futuros choques financeiros, e é provável que seus mercados venham a sofrer novas pressões.

Dólar tem maior recuo desde junho
Autor(es): Silvana Rocha, Claudia Violante e Olívia Bulla
O Estado de S. Paulo – 02/12/2009

Otimismo com notícias da China, Europa e EUA amparou apetite por risco e a venda da moeda norte-americana

A retomada do apetite por risco após boas notícias da China e Europa e a redução das preocupações com a Dubai World, ontem, estimulou vendas de dólar aqui e no exterior e um aumento da demanda por ações e commodities, como metais e petróleo. A China completou mais um mês com dado de atividade acima de 50 pontos, indicando expansão; a atividade industrial na zona do euro em novembro subiu ao maior nível em 20 meses; o Japão decidiu injetar mais recursos no sistema para estimular a economia; e os EUA também mostraram expansão na atividade industrial em novembro, além de aumento nas vendas pendentes de imóveis em outubro. Esse ambiente favoreceu a defesa pelos bancos locais de suas posições vendidas em dólar futuro, que estão ao redor de US$ 5,6 bilhões, o que ajudou a amparar o recuo das cotações à vista da moeda norte-americana. No final, o dólar estava na mínima do dia, cotado a R$ 1,7220 no balcão, com recuo de 1,82% – maior queda porcentual desde 25 de junho. A Bovespa subiu 2,03%, para 68.408,40 pontos, nível mais alto desde de 17 de junho de 2008. E os juros futuros caíram. A taxa para janeiro de 2011 cedeu a 10,27% e para janeiro de 2012, a 11,75%.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.12.2009

O Valor Econômico mostra que os investidores apostam na elevação dos juros no ano que vem, para “conter as pressões inflacionárias”. A notícia também mostra a opinião de um gestor de investimentos, segundo o qual “O fato é que o governo brasileiro terá de subir os juros no ano que vem, já que o desequilíbrio fiscal é grande”. Ou seja: o mercado chantageia abertamente o governo para cortar mais gastos sociais, mesmo que o governo ainda esteja apresentando superávits primários.

A notícia ainda mostra a visão de um analista de mercado, reconhecendo que, na prática, o governo já tem remunerado muito bem os investidores com títulos pré-fixados, ou seja, cujas taxas de juros são fixaadas no momento da emissão, e que são bem mais altas que a Selic:

“há atualmente prêmio na curva de juros futuros. Isso quer dizer que, na visão dele, o mercado está colocando nos preços uma alta mais forte do que aquela que será de fato realizada. Ele cita os papéis prefixados com vencimento em janeiro de 2012, que embutem uma taxa de 11,80%, o que ele considera alto.”

Ou seja: mesmo que a já altíssima taxa Selic permaneça estável na próxima reunião do COPOM, os títulos da dívida interna estão sendo emitidos a juros bem mais altos. O analista ainda diz que o Brasil está atraindo grande quantidade de capital estrangeiro para aplicar na dívida interna (renda fixa):

“Há um caminhão de dinheiro vindo para o Brasil, tanto que a taxação com o IOF para investimentos de estrangeiros para renda fixa e bolsa tiveram pouca eficácia”.

O Jornal O Globo mostra as conclusões da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, mostrando que as distribuidoras cobraram R$ 40 bilhões a mais dos usuários nos últimos anos. Importante ressaltar, além dos danos aos consumidores, que isto provoca aumento da inflação, tão temida pelo governo, que não mede esforços nem recursos públicos para estabelecer taxas de juros elevadíssimas, sob a justificativa de controlar o nível geral dos preços. Porém, na realidade, mesmo que as taxas de juros fossem de 1000% ao ano, os preços administrados pelo governo (tarifas públicas) não cairiam. Muito menos o adicional de preço decorrente deste ganho indevido de R$ 40 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica.

Desta forma, o governo tem de estabelecer taxas de juros muito altas, para que o conjunto dos demais preços compense a alta das tarifas públicas e coloque a inflação global dentro da meta.

Elevação de juros para conter inflação entra no radar
Valor Econômico – 01/12/2009

A retirada dos incentivos dados pelos governos ao redor do mundo durante o pior momento da crise, principalmente para os países mais desenvolvidos, traz dúvidas se as economias terão forças para se crescer no ano que vem. O otimismo, no entanto, ainda prevalece no mercado e as apostas são de uma retomada do crescimento. Com isso, os investidores trabalham com a possibilidade de uma eventual elevação da taxa de juros no futuro a fim de conter as pressões inflacionárias. Esse é um movimento que pode ocorrer não apenas no Brasil, mas nas economias de uma maneira geral.

O fato é que o governo brasileiro terá de subir os juros no ano que vem, já que o desequilíbrio fiscal é grande, diz Marcelo Pereira, sócio da Tag Investimentos. A dívida líquida brasileira não está crescendo, mas a bruta está e isso cria um problema sério de ajuste fiscal, avalia ele. “A cada ano, o governo cria despesas engessadas e o próximo governo terá pouco poder de manobra.”

Para dezembro, as atenções se voltam para o Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúne na semana que vem, entre os dias 8 e 9, para definir a Selic. No mercado há um certo consenso de que o Copom não alterará a taxa básica.

Na avaliação de Rogerio Betti, sócio da Beta Advisors, há atualmente prêmio na curva de juros futuros. Isso quer dizer que, na visão dele, o mercado está colocando nos preços uma alta mais forte do que aquela que será de fato realizada. Ele cita os papéis prefixados com vencimento em janeiro de 2012, que embutem uma taxa de 11,80%, o que ele considera alto. Para o investidor do Tesouro Direto – sistema de negociação de títulos públicos -, ele sugere as Letras do Tesouro Nacional (LTN, prefixados) e as Notas do Tesouro Nacional série B (indexadas ao IPCA). “Mas é preciso ter visão de longo prazo. Apesar de serem papéis de renda fixa, há oscilação no meio do caminho.”

Já com relação ao dólar, os analistas não enxergam grande potencial de valorização para a moeda americana em dezembro e mesmo para o ano que vem. O Brasil é a bola da vez (desta vez, para o bem) e há um volume muito grande de investidores estrangeiros que devem ingressar no país, o que puxa a cotação da moeda americana para baixo, avalia Betti. “Há um caminhão de dinheiro vindo para o Brasil, tanto que a taxação com o IOF para investimentos de estrangeiros para renda fixa e bolsa tiveram pouca eficácia”, diz.

Mas e quanto ao ouro? O ouro apresentou uma forte alta em novembro, de 15,03%, devido à valorização do metal no exterior, em razão da desconfiança em relação às principais moedas, principalmente ao dólar, avalia o administrador de carteiras Fábio Colombo. Na visão dele, similar aos fundos cambiais, a aplicação em ouro continua como opção conservadora, mas somente para diversificação da carteira.

Para investir na commodity, o investidor pode comprar contratos que representam 250 gramas de ouro na BM&F por meio de uma corretora. Isso significa que ele terá de pagar um percentual de corretagem para comprar os contratos. O metal fica guardado na BM&F ou em um banco cadastrado e o investidor tem de pagar uma taxa de custódia, cobrada mensalmente. Os contratos de ouro não têm grande liquidez, o que quer dizer que o investidor pode ter dificuldade em vendê-los quando quiser. É possível também comprar o ouro e levar para a casa, mas é algo que o administrador de investidor não recomenda, por considerar muito perigoso. Além disso, se o investidor quiser vender depois será exigido uma análise de pureza do metal. (LM)

Conta de luz: empresas cobraram R$ 40 bi a mais
Autor(es): Gustavo Paul
O Globo – 01/12/2009

Segundo relator de CPI, consumidor pagou R$ 11 bi por erro de cálculo e R$ 28 bi para ressarcir perdas

BRASÍLIA. O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Tarifa de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), afirmou ontem que as distribuidoras teriam cobrado cerca de R$ 40 bilhões a mais dos consumidores nos últimos anos. Segundo ele, ao apresentar seu parecer, cerca de R$ 11 bilhões se referem aos valores (corrigidos) pagos a mais pelos clientes em sete anos em razão de erro na metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas.

Outros R$ 28 bilhões teriam sido pagos para ressarcir as perdas técnicas das empresas — que, defende o relator, deveriam ser compensadas aos consumidores, o que não está determinado na legislação.

Essas perdas técnicas — ou comerciais — variam de acordo com cada distribuidora e são um item da tarifa de energia autorizado pela legislação.

Segundo Santos, elas servem para compensar a receita das empresas quando algum consumidor deixa de pagar pelo serviço mensal — por inadimplência ou furto (popularmente conhecido como gato).

Técnicos da CPI dizem que contas ficam 20% mais caras Esse montante é dividido entre os demais consumidores, mas não é devolvido ao sistema elétrico (com redução de tarifas ou compensação no reajuste anual) quando a dívida é quitada. Segundo técnicos da CPI, a Light e a Ampla — que reclamam muito da ocorrência de gatos — cobrariam cerca de 20% a mais em suas contas para pagar as perdas comerciais.

— Procedimentos legais têm de ser feitos. Pedimos ao Ministério Público que ele entre com uma ação imediata para fazer essa devolução — disse Santos, atribuindo os cálculos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório de Santos, porém, não cita os números mencionados.

O texto diz que “não foi possível determinar precisamente os montantes que foram cobrados indevidamente dos consumidores, porém sabese que se trata de valores de grande magnitude”.

Parecer pede indiciamento de ex-dirigentes da Aneel O parecer de 400 páginas pede o indiciamento de todos os ex-dirigentes e superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relator não citou nominalmente nenhum executivo. Segundo seu relatório, eles devem responder por “advocacia administrativa” por não terem cumprido o prazo de quarentena de 12 meses, mas de quatro meses.

Santos também pediu que o atual diretor-geral da agência, Nelson Hubner, seja indiciado por prevaricação, por não ter apresentado os documentos pedidos pela CPI.

Hubner teria se recusado a atender integralmente a um pedido de informação, alegando que os valores eram de “grandezas distintas e algebricamente não comparáveis entre si”. A assessoria da Aneel informou que só vai se pronunciar após ser notificada pela CPI ou pelo Ministério Público.

A principal conclusão do relatório é que “as tarifas de energia elétrica estão efetivamente muito elevadas e continuam a subir”. O relatório, que ainda precisa ser votado pelos membros da CPI, determina um prazo de 30 dias para que a Aneel elabore um estudo sobre o crescimento do “ônus suportado pelos consumidores de energia elétrica a título de encargos setoriais repassados às tarifas”.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 30.11.2009

O Correio Braziliense traz o artigo “Como a bandidagem gosta”, divulgando a CPI da Dívida Pública, e mostrando que a dívida interna cresce sem parar, apesar dos vultosos pagamentos. Diz o artigo:

“Não há escolas nem hospitais decentes para os pobres e falta segurança para quase todos os brasileiros. Alguma coisa melhorou? Melhorou, mas pouco. A rigor, para os ricos, melhorou muito mais.”

O artigo ainda cita a Campanha Auditoria Cidadã da Dívida, cujos dados mostram que “em julho último, nossa dívida interna chegou a R$ 1,8 trilhão! A externa, em dezembro de 2008, ao que Lúcia diz, era de US$ 267 bilhões. “

Como a bandidagem gosta
Correio Braziliense – 30/11/2009

Há muitos Brasis, mas o de hoje, embora na crista da onda mundial e no coração de 70% de brasileiros, que dizem aprovar o governo, não é o Brasil de verdade. As estatísticas teimam em dizer que a miséria, agora, é menor do que antes, pois muitos pobres ficaram menos pobres e somos quase um país maravilhoso. Não somos.

Não há escolas nem hospitais decentes para os pobres e falta segurança para quase todos os brasileiros. Alguma coisa melhorou? Melhorou, mas pouco. A rigor, para os ricos, melhorou muito mais.

Embora todos os governos digam combatê-la, a corrupção grassa no país, cada vez mais, como nunca se viu antes. Nesse particular, estamos em 75º lugar, em termos de honestidade nacional, entre mais de 180 países. Nossa nota, de zero a 10, em matéria de transparência, é só 3,7.

Adriano Benayon, doutor em economia (Perfil Econômico, 12.11.2009), diz que nosso Estado financia e subsidia multinacionais. Nossa dívida interna cresce sem parar, embora, segundo o economista Marco Antônio Campos Martins, pague, por ano, bilhões de reais em juros (os maiores do mundo). Por isso, a dívida é um grande negócio para os credores. O PSOL criou uma CPI sobre o assunto, na Câmara.

Com tanto lucro, espanta alguém que multinacionais, bancos, empreiteiras e estatais financiem um filme de propaganda do presidente, para o ano das eleições presidenciais?

Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, revela, em Caros amigos, que, em julho último, nossa dívida interna chegou a R$ 1,8 trilhão! A externa, em dezembro de 2008, ao que Lúcia diz, era de US$ 267 bilhões.

O país está varrido por escândalos de todos os tipos, que envolvem desvio de dinheiros públicos, nos três níveis de poder. Tais crimes, muitos com compadrio político, estão quase todos impunes, o que esgarça nosso tecido social e pode generalizar o crime. E agora? A incerteza da gente honesta vê o futuro sem saída, à véspera de entrar no último mês do ano, conforme afinal admitiu a ministra do Filho do Brasil, com novos apagões: o ambiente ideal para a bandidagem agir.