Brasil se torna 4º maior credor dos EUA

O Jornal O Estado de São Paulo mostra que o governo cogita editar uma Medida Provisória no início do ano que vem para definir o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, rejeitando a reivindicação destes. O governo somente aceita um reajuste de 2,5% acima do INPC, conforme “acordo” feito com Centrais sindicais, à revelia das entidades representativas dos aposentados, como a Cobap.

Já o fator previdenciário, criado por FHC e mantido por Lula, que reduz e posterga as aposentadorias do INSS, foi derrubado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Porém, o governo já anunciou que, caso o Plenário confirme essa derrubada, o presidente Lula a vetará, conforme mostra notícia do Correio Braziliense. O governo alega que em 2050 o fim do fator significará uma despesa de 1% do PIB. Interessante observar que tais cálculos de futurologia não existem quando se trata das depesas com o setor financeiro. Somente neste ano, até 14 de novembro, o país já gastou R$ 270 bilhões em juros e amortizações da dívida, o que representa mais de 10% do PIB.

O Jornal Folha de São Paulo traz notícia que mostra algo paradoxal: ao mesmo tempo em que o governo comemora a obtenção das reservas de petróleo do pré-sal, alega que os recursos que entrarão no país para o investimento no setor petrolífero causarão valorização da moeda nacional, prejudicando a indústria nacional. Além do mais, o governo planeja exportar esse petróleo, o que ocasionaria ainda mais entrada de dólares no país, razão pela qual o relator do “Fundo Social” do pré-sal, Antônio Palocci (PT/SP), estabeleceu que os recursos provenientes dessa exploração do petróleo sejam destinados preferencialmente no exterior, e somente o rendimento desses é que será destinado a áreas sociais.

Agora o pré-sal representa grande risco à indústria nacional, visto que com o câmbio valorizado, os produtos importados se tornam mais baratos, e fica mais difícil exportar. Para tentar reduzir este problema, a equipe econômica estuda estimular que os brasileiros apliquem seus recursos no exterior, de modo a aumentar a procura por dólares, contrabalançando a queda da moeda americana.

Atualmente, no Brasil, o dólar já tem caído bem mais que nos demais países, devido à alta taxa de juros, que atrai grande quantidade de recursos externos, seja para aplicar diretamente na dívida interna brasileira, ou para comprar ou capitalizar bancos e empresas que também aplicam em títulos da dívida interna.

Em suma: ao invés de direcionar os recursos nacionais para investimentos produtivos, geradores de empregos, e que satisfaçam as demandas mais urgentes da população (como melhorias na saúde, educação, habitação, saneamento), o governo prefere incentivar que os recursos nacionais sejam enviados ao exterior, para que o câmbio, valorizado devido à dívida pública, não valorize ainda mais.

GOVERNO ESTUDA MP PARA CONTER APOSENTADORIAS
Governo fala em definir reajuste dos aposentados por medida provisória
Autor(es): Vera Rosa e Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 20/11/2009

Se o impasse continuar até o fim do ano, serão editadas 2 MPs, para desvincular benefícios do reajuste do mínimo

O governo federal pode recorrer a medidas provisórias para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao mesmo tempo, desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim, que estende a todos os aposentados o mesmo índice do mínimo e ameaça provocar um rombo na Previdência.

“Em janeiro de 2010 vamos ter o novo salário mínimo, e não está descartada a hipótese de medida provisória para tratar do assunto. Tudo depende do clima na Câmara”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Apesar da pressão dos aposentados, o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as duas maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que está disposto a conceder um reajuste de 6% para aposentadorias acima do mínimo, em 2010 e 2011, o que representaria aumento real de 2,5% em cada ano. “A proposta é esta. Não há alternativa além disso”, disse Padilha.

Os aposentados acham o porcentual baixo e querem cerca de 8%, índice próximo do previsto para o salário mínimo. “Tem dinheiro pra todo mundo, menos para o aposentado. No governo Collor, os caras pintadas foram às ruas. Agora, na era Lula, são os caras enrugadas”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles.

Se o impasse persistir até o fim do ano, o governo vai publicar duas MPs. Uma sobre a política de longo prazo do mínimo que entra em vigor em janeiro de 2010, quando ele deve subir de R$ 465 para R$ 510 e outra sobre o reajuste dos aposentados. Atualmente, a correção dos benefícios para quem ganha mais de um salário mínimo tem como base apenas o INPC.

A emenda do senador Paim o petista que causa dor de cabeça ao Planalto foi feita ao Projeto de Lei 01/2007, do Executivo, que trata da política de elevação do salário mínimo até 2023. O acerto feito em agosto com as principais centrais foi uma tentativa do governo para impedir o avanço, no Congresso, do que foi batizado como “kit Paim”.

O acerto, porém, não vingou e os aposentados continuam a pressionar o Palácio do Planalto. Além da correção de todos os benefícios previdenciários pelo mesmo índice do piso salarial, eles querem acabar com o fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. E também querem restabelecer o valor das aposentadorias pelo número de salários mínimos que elas representavam quando foram concedidas. Todas essas medidas constam de projetos em debate na Câmara.

Convencidos de que podem obter mais vantagens por causa da proximidade das eleições de 2010, os aposentados querem reabrir as negociações. O governo também quer acordo, mas não admite ceder. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente temem que Lula sofra desgaste político ao ser obrigado a vetar a concessão de benefícios para não causar um rombo na Previdência. “Não tem essa de desgaste. Se tiver de vetar, o governo vai vetar”, insistiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Na segunda-feira, representantes da CUT e da Força Sindical, entre outras centrais, reúnem-se com dirigentes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) para definir nova proposta a ser levada ao Executivo. Se o diálogo não avançar, os aposentados voltarão a protestar na Câmara.

Mantega: governo vetará fim do fator
Autor(es): Vânia Cristino
Correio Braziliense – 20/11/2009

Lula não sancionará fim do mecanismo que controla a concessão de benefícios do INSS

A comemoração dos aposentados pela votação unânime que o fim do fator previdenciário obteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados esta semana não vai durar muito. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que o governo não referendará o projeto se implicar prejuízo às contas públicas. “A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando prejudicar as contas públicas”, afirmou. O ministro disse ainda que, em questões sobre o gasto público, “o governo sempre está atento”. O projeto ainda tem que ser aprovado pelo plenário.

Pelas contas do Ministério da Previdência Social, o fim do fator significará uma elevação nas despesas de 1,1 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2050. No ano passado, um ponto percentual do PIB representou R$ 39 bilhões. Antes de Mantega, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, já tinha alertado para a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que saiu do Senado Federal para a Câmara.

Como alternativa ao veto, Pimentel trabalhou com as centrais sindicais e o deputado Pepe Vargas (PT-RS) por um acordo que garantisse uma fórmula suavizada para o cálculo das aposentadorias e pensões. Dessa forma, o fator não acabaria, mais deixaria de pesar negativamente no valor do benefício quando a soma do tempo de contribuição com a idade resultar no número 95, no caso dos homens, ou no número 85, no caso das mulheres.

Segundo a Previdência Social, a economia com o fator previdenciário, que reduz o valor que o trabalhador tem a receber no caso da aposentadoria ser solicitada com baixa idade, está próxima de R$ 20 bilhões. Só no ano passado a incidência do fator representou um alívio de caixa de R$ 4 bilhões. “A economia é cumulativa”, explicou um técnico. Foi para evitar um rombo cada vez maior que a Previdência aceitou alterar a fórmula mesmo porque, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o fator previdenciário não está mais conseguindo o efeito esperado, que era fazer com que os trabalhadores postergassem a solicitação do benefício.

Especialistas no assunto, como o ex-ministro da Previdência, José Cechin, criticam a postura do governo que deixou, durante muito tempo, que o mecanismo de controle da concessão de benefícios fosse bombardeado pela sociedade e, agora, está tendo que correr atrás do prejuízo. “ O fim do fator fará a alegria dos trabalhadores mais bem posicionados no mercado de trabalho, justamente aqueles que possuem bons empregos e altos salários. Também vai acelerar a necessidade de uma nova reforma”, observou.

Cechin apoia a posição do governo de vetar o projeto que extingue o fator previdenciário. Ele explica que, sem a fórmula, “vai para o espaço qualquer ideia de desoneração da folha de salários.” Segundo o especialista, o aumento das despesas da Previdência Social também significará o fim do reajuste real do salário mínimo e da possibilidade de qualquer reposição para os benefícios acima do mínimo.

A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la quando prejudicar as contas públicas”

Guido Mantega, ministro da Fazenda

GOVERNO ESTUDA LIBERAR APLICAÇÕES NO EXTERIOR
GOVERNO PODE LIBERAR APLICAÇÕES NO EXTERIOR
Autor(es): VALDO CRUZ
Folha de S. Paulo – 20/11/2009

Intenção é conter valorização do real causada por excesso de dólares

Para tentar conter a valorização do real, o governo estuda autorizar fundos multimercados a aumentar suas aplicações no exterior, informam Valdo Cruz e Sheila D”Amorim.

Uma das ideias é retirar o limite de 20% do patrimônio para as aplicações desses fundos fora do país. Para ampliar investimentos no exterior, os fundos terão de aumentar a compra de dólares, o que tende a valorizar a moeda americana.

Fundos multimercados, que hoje só podem aplicar 20% no exterior, poderiam investir todo o patrimônio fora do país

Liberação faz parte de novas medidas em estudo no governo para tentar conter valorização do real em relação ao dólar

Diante da tendência de valorização do real, no curto e no médio prazo, o governo estuda novas medidas para tentar atenuar os impactos do câmbio na economia.

Entre as medidas está autorizar os fundos de investimento multimercados -destinados a pessoas com maior apetite por risco- a aumentar suas aplicações no exterior. Hoje, eles já podem investir 20% de seu patrimônio lá fora.

Ao mesmo tempo em que a medida visa flexibilizar o mercado de câmbio no Brasil, facilitando a saída de moeda estrangeira, poderá atender ao desejo do governo de evitar uma valorização maior do real ante o dólar diante da expectativa de mais entrada de dinheiro no país, principalmente no setor de infraestrutura, sobretudo no petróleo.

A ideia é que, se os fundos tiverem mais liberdade e puderem aplicar mais recursos lá fora, isso ajudará a equilibrar, mesmo que parcialmente, o fluxo cambial.

Segundo a Folha apurou, a hipótese é permitir investimentos bem maiores do que os 20% autorizados hoje. Há, dentro do governo, quem defenda acabar com qualquer tipo de limite dos fundos multimercados. Um fundo multimercado pode misturar aplicações em renda fixa, moedas, ouro, ações e instrumentos mais complexos como os mercados de opções, dívida, futuros -dentro e fora do país. São investimentos que oferecem mais risco e buscam mais rentabilidade.

A medida em estudo na área econômica, no entanto, não deverá trazer um alívio imediato para o governo e reverter a valorização do real. Isso porque, com uma das maiores taxas de juros do mundo, de 8,75% ao ano, e com a moeda nacional acumulando valorização de mais de 30% em relação ao dólar desde o início do ano, o Brasil ainda é bastante atrativo para investidores externos.

“Hoje, os fundos não estão usando o limite de 20%. Essa migração será um coisa gradual por requerer uma estrutura para operar lá fora. Mas a medida é muito bem-vinda porque amplia as possibilidades de os gestores brasileiros buscarem ativos para operar e gerar maiores retornos”, avalia o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Luiz Fernando Figueiredo.

Segundo dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), 40 fundos multimercados têm aplicações no exterior, que somam R$ 562,3 milhões, o que representa cerca de 5% do patrimônio deles.
Depois que o país conseguiu superar a crise mundial, a valorização do real passou a ser uma grande dor de cabeça do governo Lula, que passou a adotar medidas na área cambial para evitar uma maior desvalorização do dólar -que prejudica as exportações ao encarecer os produtos brasileiros.

Em outubro, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou a taxação de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 2% sobre investimentos estrangeiros em ações e títulos de renda fixa.
Ontem, passou a tributar também as vendas de ações de empresas brasileiras em Bolsas no exterior. A partir de agora, elas pagam IOF de 1,5% quando são registradas no país.

Com relação a medidas com efeito imediato no mercado de câmbio, a equipe econômica programou reunião no início de dezembro para avaliar a criação do IOF sobre investimentos estrangeiros e a necessidade de novos ajustes.

Continua em estudo, por exemplo, permitir o depósito lá fora das garantias dadas pelos investidores estrangeiros na compra de ações na Bolsa de Valores brasileira. O Banco Central segue buscando mecanismo para dar segurança jurídica de que essas garantias poderiam ser acessadas em caso de necessidade.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19.11.2009

A Folha de São Paulo mostra que o Brasil assumiu o posto de 4º maior credor dos EUA. Antes disso significar que o país está forte, tendo caixa para financiar o país mais poderoso do mundo, na realidade, isto significa que o Brasil está cada vez mais endividado. Isto porque, para comprar os dólares que são aplicados em títulos do Tesouro dos EUA, o Brasil se endivida internamente, a taxas de juros altíssimas. Por outro lado, o rendimento proporcionado pelos títulos estadunidenses são irrisórios, ou, na realidade, negativos, dado que o dólar está se desvalorizando frente ao Real.

Em suma: este processo é extremamente rentável aos investidores estrangeiros, além dos nacionais que terminam tomando empréstimos no exterior para emprestar dólares ao Banco Central. Desta forma, estes agentes do mercado ficam com seus ativos em reais (títulos da dívida pública), que estão se valorizando, enquanto o Banco Central fica com o mico, ou seja, o dólar, que está se desvalorizando.

Brasil se torna 4º maior credor dos EUA
Autor(es): EDUARDO CUCOLO
Folha de S. Paulo – 19/11/2009

Investimento brasileiro em títulos americanos alcançou em setembro US$ 145 bilhões, o seu maior nível em 12 meses

Aumento das reservas e busca por aplicações mais seguras incentivam compra; China, Japão e Reino Unido são maiores credores dos EUA

O aumento no fluxo de dólares para o Brasil tem ajudado o país a reforçar a sua posição como um dos maiores credores do governo norte-americano.

De acordo com o Tesouro dos EUA, o investimento do governo brasileiro em títulos do país alcançou em setembro o maior nível em 12 meses. São US$ 145 bilhões que estão hoje financiando a dívida do país, o equivalente a quase dois terços das reservas internacionais. Esse valor coloca o Brasil como o quarto maior credor dos EUA, atrás apenas de China, Japão e Reino Unido.

No final do ano passado, o governo brasileiro havia reduzido a aplicação nesses títulos, que ficaram muito valorizados durante a fase mais aguda da crise, quando investidores buscaram proteção naquele que é considerado o investimento mais seguro do mundo.
Ao vender esses papéis, e embolsar algum lucro, o país migrou para outras aplicações, também consideradas seguras, mas que pagavam juros maiores. É o caso de papéis de organismos multilaterais, como o KfW (o BNDES alemão) e o BIS (o BC dos bancos centrais).

Apesar do aumento em termos absolutos, percentualmente, o país ainda está distante do recorde alcançado em junho de 2008. Na época, o Brasil aplicava 80% das suas reservas em títulos dos EUA. O governo buscava, naquele momento, tirar o dinheiro dos bancos internacionais, que já enfrentavam problemas de solvência.

Uma das explicações para esse aumento nas compras é o crescimento das reservas internacionais, que estão hoje no patamar recorde de US$ 235 bilhões. As reservas funcionam como uma garantia para o país em momentos de crise. Graças a esse dinheiro, o Brasil deixou de ser um devedor e é hoje credor em moeda estrangeira.

Além dos papéis dos EUA, o BC -que administra as reservas internacionais- mantém esse dinheiro aplicado em bancos estrangeiros e em ativos como o ouro. Há ainda os recursos que estão no FMI -hoje o país é credor do Fundo em mais de US$ 5 bilhões.

Ao contrário do Brasil, outros grandes credores mantiveram, e até aumentaram, essas aplicações em papéis dos EUA no momento mais agudo da crise. O Reino Unido, por exemplo, mais que dobrou sua participação nos últimos 12 meses. Ultrapassou a posição brasileira em março deste ano, quando o Brasil chegou a ficar atrás da Rússia também. O Japão também aumenta gradativamente suas aplicações.
A China, maior credor dos EUA, tem mantido o seu nível de investimento estável nos últimos meses. O país asiático possui hoje cerca de US$ 800 bilhões nos papéis, o que representa quase 25% da dívida americana em títulos nas mãos de países estrangeiros.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18.11.2009

O Jornal O Globo noticia a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do fim do Fator Previdenciário. Embora tal decisão ainda tenha de ser confirmada no Plenário da Câmara, representa uma vitória dos trabalhadores, que atualmente têm de postergar em vários anos a sua aposentadoria para não perder grande parte de seu benefício previdenciário devido ao “Fator”, criado em 1999, no governo FHC, e mantido por Lula. Sua grande justificativa é evitar o “rombo” da Previdência, reduzindo-se os pagamentos de benefícios e aumentando as contribuições, obrigando as pessoas a trabalharem cada vez mais.

Interessante observar o cálculo geralmente divulgado pelo governo para justificar o “Fator”: uma suposta “economia” de R$ 1,1 bilhão por ano. Antes de sustentar, tal cálculo termina mostrando ainda mais a grande injustiça que representa este Fator, que retira dos trabalhadores e aposentados, por ano, uma quantia equivalente a pouco mais de um dia de pagamento da dívida.

Porém, mesmo assim, o governo Lula não admite o fim do Fator.

O Valor Econômico mostra que a notícia da possível permanência de Henrique Meirelles na Presidência do Banco Central até o fim de 2010 agradou os “mercados”. O que mostra que a atual política de endividamento é extremamente interessante para os bancos e agentes do setor financeiro. Desta forma, caíram os chamados “juros futuros”, ou seja, os juros exigidos pelo mercado para a compra de títulos públicos.

Mais uma prova da chantagem diária exercida pelo mercado ao governo, dentro deste modelo de política de endividamento. A qualquer rumor – mesmo falso – de que a política de endividamento vá se alterar, logo vem a chantagem, ou seja, o aumento dos juros exigidos pelo “mercado” para comprar os títulos da dívida interna.

Tais “juros futuros” exercem, na dívida interna, o mesmo papel que o “risco-país” desempenha na dívida externa.

CCJ aprova fim de fator previdenciário
Comissão aprova fim do fator previdenciário
Autor(es): Isabel Braga e Cristiane Jungblut
O Globo – 18/11/2009

Governo não impede votação e só pretende propor uma alternativa quando proposta chegar ao plenário da Câmara

BRASÍLIA. Num auditório lotado de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, a constitucionalidade de projetos que propõem o fim do fator previdenciário, entre eles um de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado. Os governistas presentes à sessão não impediram a votação e, agora, a proposta será debatida em plenário, quando o governo defenderá um sistema alternativo. Criado em 1999, o fator foi um mecanismo adotado para evitar aposentadorias precoces.

A estratégia dos governistas é adiar ao máximo a votação de qualquer proposta relacionada a aposentadorias e, no fim do ano, editar medida provisória concedendo reajuste diferenciado aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Na semana passada, o presidente Lula avisou às principais centrais sindicais que não há como conceder mais do de 6% em 2010 aos que ganham acima do piso. Para o salário mínimo, o reajuste será de 9%, já em janeiro.

Indagado se não era muito arriscado o governo não impedir a votação na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) justificou:

– O governo não se mobilizou (na CCJ) porque esse assunto tem que ir a plenário. A votação não será antes dos projetos do pré-sal. Vamos dar uma solução.

“Ou o governo negocia ou será derrotado”, diz líder

Para oposição, no entanto, o governo cedeu porque sabia que iria perder.

– O governo já tem o problema da paridade de reajuste. Terá que encontrar uma solução conjunta para isso e o fator. Ou negocia com os aposentados ou será derrotado – disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

A pauta do plenário, no entanto, é comandada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), apontado como vice da pré-candidata petista, a ministra Dilma Rousseff, em 2010. Segundo interlocutores, Temer ficou irritado ontem ao saber que a bomba dos aposentados voltou às suas mãos:

– Só se houver entendimento. Ou será muito difícil – disse ele.

Para o presidente nacional do PT e ex-ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o assunto tem que ser discutido tendo em vista o Orçamento de 2010:

– Esse impasse é no plenário. Temos que discutir com a Comissão do Orçamento. Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso?

O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário:

– O governo vende a história errada, que com o fim do fator a Previdência quebra. Não é verdade. Não tem como quebrar. A economia por ano é de R$1,1 bilhão/ ano, que não é nada para o governo, mas é muito para quem é atingido pelo corte – afirmou Arnaldo Faria de Sá.

Tucano afirma que fórmula já precisa ser revista

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou ontem que o fator foi uma solução “efêmera” encontrada pelo governo na época para evitar uma avalanche de aposentadorias precoces, diante das mudanças nas regras previdenciárias:

– O PSDB ainda não tem posição partidária. Mas minha tendência é votar pelo fim ou mitigação do fator. Entendo que, no contexto da reforma, foi fundamental, mas não posso achar isso justo. Foi necessário à época, o interesse era evitar a quebradeira da Previdência, mas agora está na hora de rever.

Governistas admitem que cresce, a cada dia, a pressão pela aprovação de projetos que ampliem os direitos dos aposentados.

– Existe uma agenda, o “Kit Paim” (projetos que beneficiam os aposentados), com coisas boas e ruins. O governo está sendo lento na definição de uma agenda que se contraponha a isso, o que leva ao crescimento da agenda Paim. A votação de hoje (ontem) é o termômetro disso – analisou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

O projeto de Paim aprovado ontem acaba com o fator e retoma a antiga fórmula de cálculo da média das contribuições dos últimos três anos de trabalho. Fórmula injusta para quem é mais pobre, que perde renda no final da vida, e que beneficia os mais ricos, que podem pagar menos no início da vida profissional, mas que tendem a ter salários maiores ao fim da carreira.

Pela proposta alternativa, que o governo vai defender no plenário, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição chegar a 95 anos, no caso dos homens, e a 85, no caso das mulheres. Pela fórmula, cada ano a mais trabalhado pelo servidor é abatido de sua idade, ou seja, em vez de ele ter que atingir 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, pode ter 59 anos de idade e 36 de contribuição, chegando à mesma soma de 95, por exemplo.

Mas a fórmula valeria para obter o valor integral da aposentadoria. Caso a pessoa queira se aposentar antes de chegar à soma ideal, será aplicado o atual fator previdenciário. As regras para a obtenção do pedido de aposentadoria não mudam.

Meirelles diz que fica no cargo e agrada mercado
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi
Valor Econômico – 18/11/2009

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acalmou os mercados financeiros, ontem, ao afirmar que poderá ficar no cargo até o final de 2010. Como Meirelles fica, segundo economistas de bancos e gestores de fundos, a troca do diretor de política monetária, Mário Torós, por Aldo Mendes, ex-Banco do Brasil, ganha quase nenhuma relevância. Os juros caíram com força nos mercados futuros. Os contratos para vencimento em janeiro de 2011 foram a 10,18% ao ano, um tombo de 0,77% em um só dia.

Quando o nome de Mendes foi anunciado, após o fechamento do mercado, anteontem, investidores e analistas de banco correram ao Google ver quem era aquele ilustre desconhecido. Diante da incerteza, relatório de um banco estrangeiro chegou a recomendar logo pela manhã o desmonte de posições compradas em reais contra o dólar. O fato de Mendes vir do BB levantou suspeita de que ele poderia ter perfil estatizante. Falta de experiência e sua posição contra a independência do BC, expressa nos anos 90, foram considerados outros pontos fracos.

Os pontos fortes apontados são sua indicação ao cargo no BC pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, segundo rumores, e sua ascensão à diretoria de finanças, mercados de capitais e relações com investidores do BB justamente durante a gestão de Pedro Malan no Ministério da Fazenda, em 2001. E o próprio referendo de Meirelles ao seu nome ontem em entrevista em Brasília.

Contribuíram também para acalmar os mercados as afirmações de Meirelles de que não estão previstas mais mudanças na diretoria do BC enquanto ele estiver no cargo. Segundo ele, os diretores de política econômica, Mário Mesquita, e de liquidações, Gustavo do Vale, manifestaram “interesse e concordância” em ficar no cargo enquanto durar sua gestão.

A permanência de Mesquita tranquilizou os investidores, pois, segundo lembrou gestor de fundos, é a diretoria de política econômica do BC a maior responsável pela elaboração de políticas. A diretoria de política monetária é mais relevante em períodos de crise, pois é lá que ficam os operadores do BC, como explicitou a entrevista de Torós ao Valor.

Economista lembrou da dificuldade para achar um substituto para Torós em um governo em final de mandato. Nessas circunstâncias, encontrar um bom técnico parece suficiente. O time de funcionários do BC, alegou outro analista, é capaz de dar conta das tarefas durante a calmaria.

Pode ser que Mendes assuma só no ano que vem. Meirelles levou ontem a indicação de seu para o presidente Lula que, por sua vez, deverá encaminhar a sugestão para o Senado. Ele terá de ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e seu nome terá de ser aprovado em plenário. É possível não haver tempo para que Mendes participe da reunião do Comitê de Política Monetária nos dias 8 e 9.

“Hoje, a maior probabilidade é que eu atenda o convite do presidente Lula e fique no BC até o fim de 2010”, disse Meirelles, para depois realçar que “existe outra possibilidade, que eu vou considerar com seriedade em março”, quando expira o prazo para que ele deixe o BC para disputar as eleições. O mercado preferiria ver Meirelles até o fim no BC, para facilitar a transição do governo. Nessa hipótese, ele poderia ser ministro em um governo de Dilma Rouseff. Não está descartado que ele se candidate ao governo de Goiás ou à vice-presidência da República na chapa de Dilma. (Com agências)

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.11.2009

O Valor Econômico traz importante artigo de Cristiane Lucchesi que mostra a necessidade de maior transparência na dívida interna. Conforme mostrado também por esta seção, a articulista mostra que o governo não costuma incluir, nas estatísticas da dívida interna, as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, também chamadas de “operações compromissadas”.

Considerando-se estas operações, que são de curtíssimo prazo, e que também representam dívida do governo com o setor financeiro (que também recebe a altíssima taxa Selic do governo), verifica-se que os prazos médios da dívida interna estão cada vez mais curtos. Desta forma, mais da metade da dívida interna vence em menos de um ano.

Por sua vez, o Jornal do Brasil traz notícia com o sugestivo título de “O carry trade e a festa do dólar”, se referindo ao grande fluxo de dólares para o Brasil e para a Austrália. Isto porque os investidores internacionais tomam empréstimos a taxas baixíssimas no Primeiro Mundo e trazem seus recursos para o Brasil para ganharem com as altas taxas de juros de nossa dívida interna.

Mais transparência na dívida interna
Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi
Valor Econômico – 17/11/2009

Os bancos e gestores de fundos acreditam que o Tesouro Nacional poderá em breve lançar no mercado interno um título indexado à Selic de mais curto prazo, uma nova Letra Financeira do Tesouro (LFT), ou até mesmo um papel prefixado, uma Letra do Tesouro Nacional (LTN). Seria um esforço no sentido de ajudar o Banco Central a enxugar o excesso de liquidez de curto prazo do mercado e uma medida que contribuiria para tornar mais transparente os indicadores sobre a dívida interna. Em meio à crise, o Tesouro Nacional se recusou a aceitar taxas de juros mais altas para papéis prefixados e evitou emitir títulos de curto prazo de forma a evitar uma piora nos indicadores da dívida. E conseguiu. Se olharmos os dados da dívida pública interna mobiliária em poder do público o total de papéis que vence até 12 meses, no curto prazo, portanto, até caiu, de 32,1% em junho de 2007 para 28,67% em setembro último. Houve apenas uma ligeira piora na comparação com os 27,41% de junho do ano passado. A dívida pública interna era de total de R$ 1,199 trilhão em junho de 2007, passou para um total de R$ 1,247 trilhão em julho de 2008 e chegou ao R$ 1,386 trilhão em setembro agora. Parece que, em meio à grave crise pela qual passamos, apesar do aumento na dívida, o prazo de vencimento da dívida só teve um pequeno encurtamento.

No entanto, não é o que parece. O Tesouro recusou encurtar prazos. Nessa guerra com o mercado, no entanto, deixou de emitir R$ 299 bilhões de títulos a mais do que os vencimentos de 2007 até agora. É um resgate líquido nada desprezível, que inundou os bancos de liquidez no curto prazo. Essa dinheirama veio se juntar aos R$ 267 bilhões de liquidez decorrente da compra de dólares feita pelo Banco Central no mercado à vista. Ao comprar os dólares, o BC vende reais que acabam nas mãos dos bancos e hoje são, em sua maior parte, financiados pelo BC no curto prazo.

Essa sobra de recursos é retirada do mercado por meio de operações compromissadas do BC, empréstimos lastreados em títulos públicos. A autoridade monetária tem de pegar dinheiro emprestado dos bancos para evitar que, dado o exagero de liquidez de curto prazo, a Selic caia abaixo da meta de 8,75% ao ano. Mas acaba emprestando no curto prazo, um ano no máximo ou nem isso. Se forem consideradas essas transações do BC, é possível observar uma importante piora no prazo médio de vencimento da dívida interna. Considerando-se a atuação do BC no mercado aberto, a porcentagem da dívida com vencimento até um ano cresceu de 43,99% em junho de 2007 e de 47,23% em junho de 2008 para mais de 50% em setembro – exatos 51,83%. Ou seja, mais da metade da dívida interna vence hoje em prazos até um ano. O investidor deveria ter esses números explicitados para avaliar os reais riscos. O investidor mais qualificado até pode e deve fazer as contas, pois os números são divulgados separadamente pelo Tesouro. Mas, segundo analistas do mercado, o Tesouro deveria ou atuar diretamente, com títulos seus, ou pelo menos deixar isso mais transparente em seus comunicados.

Considerando-se a atuação do BC, a dívida interna passou de R$ R$ 1,335 trilhão em junho de 2007 para R$ 1,48 trilhão em junho de 2008 atingindo um total de R$ 1,816 trilhão em setembro último.

Dólar cai de novo, apesar de trocas no BC

O dólar voltou a cair ontem 0,69%, para R$ 1,71, apesar de o Banco Central ter atuado na ponta de compra e da saída do diretor de política monetária, Mário Torós. O mercado aprova Torós, considerado grande técnico e operador, mas já contava com sua saída. Para o mercado, hoje o que importa é quem será o presidente do BC com a possível saída de Henrique Meirelles para concorrer às eleições em 2010. Ontem, os investidores foram tomados de alegria e saíram em busca do risco assim que o presidente do Fed, o Banco Central americano, Ben Bernanke, declarou que pretende manter os juros baixos por um período “estendido”, o que o mercado vê como uma previsão para o curto mas também médio prazo. Os juros para vencimento em janeiro de 2011 no mercado futuro brasileiro caíram 0,09%, para 10,26% ao ano.

Cristiane Perini Lucchesi é repórter de finanças

E-mail: [email protected]

O ‘carry-trade’ e a festa do dólar
Autor(es): Antonio Carlos Lemgruber
Jornal do Brasil – 17/11/2009

RIO – Ben Bernanke seguiu à risca a análise feita por Milton Friedman sobre a crise de 1929 e da década de 30. Expandiu a base monetária violentamente, levou os juros a zero e adotou uma atitude de negligência benigna com relação à desvalorização do dólar nos mercados cambiais pelo mundo afora. Na verdade, foi o que ocorreu em 1933 (Franklin Roosevelt) e começou a tirar os EUA da crise: expansão de moeda, juros mais baixos e desvalorização do dólar em relação ao ouro.

Por trás deste mix em 2009, Bernanke pretende trazer um pouco de inflação via taxa de câmbio mais desvalorizado para evitar a terrível deflação. O resto tem ficado por conta do aumento do balanço do Fed (eufemismo para a base monetária triplicada) e do brutal aumento do déficit governamental pelo lado dos gastos públicos beneficiando recuperação de bancos e vendas de automóveis.

Ocorre que esta política – embora esteja propiciando uma lenta recuperação e certamente evitando a deflação – está nitidamente provocando uma nova bolha de preços de ativos nas bolsas, nas commodities e nas outras taxas de câmbio contra o dólar. Tudo isto por causa do carry-trade. O que é isto? Todo mundo toma empréstimos em dólares e compra outras moedas (sobretudo o real e o dólar australiano) ou outros ativos denominados em outras moedas (ver bolsa brasileira) ou mesmo ativos mais arriscados denominados em dólar (bolsa americana e commodities como ouro, petróleo, açucar, etc.).

O nome carry-trade faz relembrar os tempos do overnight no Brasil das décadas de 60, 70 e 80. Ou seja: são empréstimos em dólar, por um dia, a taxa zero, para comprar ativos de risco denominados em dólar e certamente em reais, dólares australianos, euros, etc.

O governo americano já está diante de um dilema. Precisa começar a subir os juros para conter as bolhas, mas teme que esta subida seja prematura do ponto-de-vista da atividade econômica do mundo real. Curiosamente, no dia em que sair a “boa” notícia de que a economia norte-americana está crescendo bem, podemos ter um baque extraordinário nos mercados que estão formando bolhas. A bolsa brasileira e o real vão inverter a tendência. Tudo está dependendo dos juros nos EUA.

Uma subida de juros nos EUA significa o início do fim ou da reversão dos carry-trades. O dólar vai-se valorizar. A festa pode acabar.

É impressionante como, depois de uma bolha formada até setembro de 2008, temos de volta apenas 14 meses depois outra(s) bolha(s).

É aí que começa a valer a pena discutir o tamanho da porta de saída nos mercados de câmbio e de bolsa nos países emergentes. Como se viu no final de 2008, o real desvalorizou-se quase 50% em relação ao dólar, e a bolsa de valores desabou. Comparativamente a outros mercados mais avançados, temos ainda a thiness do mercado cambial – sempre lembrada por Robert Mundell, prêmio Nobel – melhor traduzida como “fina”. Isto torna a bolsa brasileira extremamente dependente do carry-trade e da festa do dólar – assim como o real – o que implica enorme dependência em relação aos juros nos EUA.

A propósito, aqui no Brasil, a política de juros – voltada para as metas de inflação – enfrenta dilema semelhante ou até mais complexo. As novas bolhas pedem políticas de juros diferenciadas. Para segurar a Bolsa, os juros devem subir, mas para segurar o câmbio, os juros devem cair. Provavelmente, vamos ficar por aí ,até porque a inflação vai bem, obrigado.

Mas o grande tema do final de 2009 e início de 2010 será a possibilidade de explosão das novas bolhas em função de aumento dos juros nos EUA.

Antonio Carlos Lemgruber é ex-presidente do Banco Central.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.11.2009

O Jornal O Globo de sábado (14/11) mostra como o endividamento público compromete as atividades da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela fiscalização do setor elétrico brasileiro. Na noite de terça para quarta feira, um apagão atingiu vários estados, inclusive as cidades mais importantes do país.

Diz a reportagem que, entre 2003 e 2008, a Aneel recebeu somente 45% dos recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), cobrada na conta de luz, de todos os consumidores. O restante foi destinado para o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

O Jornal Valor Econômico noticia a opinião de analistas do “Mercado”, segundo os quais o país deve cortar gastos sociais para que a dívida possa parar de crescer. Porém, tais analistas não citam que o maior fator de crescimento da dívida tem sido, na verdade, as altas taxas de juros e a política de compra de dólares pelo Banco Central, que se endivida internamente para isso, sem limite algum.

O jornal O Estado de São Paulo de domingo (15/11) noticia recente pesquisa que indica falta de transparência e participação social na elaboração do orçamento. De fato, não há nenhuma possibilidade da população interferir na maior parcela do orçamento: o gasto com a dívida, que além de não possuir limite algum, sequer pode ser alterado pelo Congresso, após o envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo.

Por fim, o Correio Braziliense de sábado mostra um suposto aumento da participação dos pequenos investidores na dívida interna, noticiando um aumento na venda de títulos públicos pelo chamado “Tesouro Direto”, no qual qualquer pessoa pode se tornar credor da dívida interna. Na realidade, o Tesouro Direto costuma ser um instrumento utilizado por integrantes do governo para alegar que a dívida interna é devida aos pequenos investidores, ou seja, representa uma tentativa de legitimar a dívida interna co-responsabilizando o povo por tal dívida.

Porém, na realidade, os R$ 3 bilhões de títulos da dívida interna dentro deste sistema correspondem a somente 0,16% do total desta dívida. Os grandes credores – bancos e grandes investidores nacionais e estrangeiros – estão fora do “Tesouro Direto”.

A notícia ainda informa que “o governo revelou ter pago R$ 500 mil em “incentivos” a bancos e corretoras que se dispuseram a integrar o grupo de agentes de custódia (instituições responsáveis pela guarda dos ativos adquiridos) que operam o Tesouro Direto, direcionado ao investidor comum brasileiro.”

Sem dinheiro para fiscalizar
Autor(es): Gustavo Paul
O Globo – 14/11/2009

Entre 2003 e 2008, Aneel só recebeu 45% do valor arrecadado para esta finalidade

Nos últimos anos, os recursos destinados aos principais órgãos federais do setor elétrico têm sido congelados, e essa prática torna menos eficiente a capacidade de fiscalização da área. Neste governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve liberados apenas 45% dos recursos arrecadados para financiar a fiscalização. Entre 2003 e 2008, a agência arrecadou R$1,662 bilhão com a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) cobrada de todos os consumidores. Mas apenas R$748,6 milhões foram repassados à agência.

Órgão regulador do setor, a Aneel é responsável pela fiscalização das geradoras, transmissoras e distribuidoras do país. Elabora editais de licitação, faz leilões e garante o cumprimento das diretrizes da política nacional, das metas de universalização e dos contratos. Como fiscal, também tem a incumbência de investigar e punir.

Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o congelamento de recursos é preocupante. “A aplicação adequada da TFSEE é fundamental para a garantia do desenvolvimento do mercado de energia elétrica”, diz um documento da entidade.

MME: maior volume de recursos presos

Para o presidente da Abrace, Ricardo Lima, a fiscalização poderia ser muito melhor se a agência contasse com todos os recursos. Ele ressalta que não se pode relacionar o apagão do dia 10 à falta de fiscalização da agência, mas lembra que o evento requer um aperto nas medidas preventivas:

– A fiscalização da Aneel é bem razoável, mas o apagão mostrou que é preciso melhorá-la.

De acordo com a ONG Contas Abertas, o Ministério de Minas e Energia é a pasta com o maior volume de recursos no orçamento de 2009 na chamada “reserva de contingência”, entre todos os ministérios da Esplanada. São R$5,8 bilhões bloqueados pelo governo federal no Orçamento da pasta para ajudar a compor as metas de superávit primário – a economia feita para pagar os juros da dívida pública. A cifra representa 23% do montante global previsto para o órgão em 2009, estimado em R$24,4 bilhões.

Já a Aneel tem mais da metade do seu orçamento na reserva de contingência, o equivalente a 58% do total autorizado para este ano. Segundo o Contas Abertas, dos R$426,4 milhões previstos para 2009, R$245,6 milhões estão bloqueados. A ONG diz que o valor é o segundo maior desde 2004. Só perde para 2007, quando foram contingenciados R$289,9 milhões.

Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, a Aneel não exerce como devia seu papel de fiscalização. Ele cita uma declaração do diretor do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes, à CPI em 15 de setembro, atestando que há uma “assimetria” entre as informações dadas pelas concessionárias à agência e a realidade.

– A agência necessita ter uma depuração, ou seja, verificar se os dados dessas informações, que são simplesmente declaratórias, são fidedignos – disse Gomes à CPI.

– A Aneel tem que confiar no que as empresas dizem e não vai lá checar. Muitos dados não conferem – afirma Fonte.

No dia 22 de setembro, o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira também alertou à CPI que a situação das linhas de transmissão do país merecia atenção. Ele lembrou que a fiscalização da agência é feita por estimativa e amostragem. A presença em campo só é feita em situações excepcionais, como no apagão desta semana. Para Oliveira, o órgão regulador “está sendo inerte”.

– Perde-se muita energia com a malha brasileira. Ela não atende a padrões mundiais de qualidade de transmissão. Já ouvi até a brincadeira de que, se alguns setores colocassem arame farpado, talvez fosse mais eficiente – disse o procurador aos deputados.

Diretor admite falta de estrutura

A agência não quis comentar as críticas. Informou apenas que em 2008 realizou 34% mais fiscalizações que em 2007 e 43% a mais que em 2006. Para fiscalizar todo o parque de geração e os cerca de cem mil quilômetros de redes de transmissão e distribuição do país, a área de fiscalização tem 131 servidores concursados, dos quais 76 são fiscais e 55, profissionais de apoio administrativo. Ela conta ainda com o apoio de 74 fiscais lotados nas 13 agências estaduais conveniadas.

– Com quadro tão pequeno, a Aneel não fiscaliza direito – acusa o presidente da Associação dos Operadores de São Paulo (trabalhadores do setor elétrico), Washington Maradona.

Em depoimento à CPI da Aneel em 7 de outubro, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, admitiu que a fiscalização é uma das preocupações do órgão. Segundo ele, a agência tem estrutura apenas em Brasília e trabalha com as agências estaduais para ter capilaridade. Ele admitiu que a maior parte dessas agências com que tem convênio não foi “ainda adequadamente constituída”. No caso do Rio, o convênio fechado com a agência estadual foi cancelado, pois o órgão não estaria estruturado como devia.

– Neste momento estamos negociando com o governo do estado, porque eles têm de dotar minimamente a agência (…) com um quadro de servidores públicos, concursados, que tenham estabilidade, para que eles não possam ficar sujeitos a pressões. Nós queremos essa agência independente – afirmou Hubner na ocasião.

Em nota, Furnas disse que fez reforços em mais de 3.400 torres das linhas de transmissão que ligam a Subestação de Foz do Iguaçu (PR), à Subestação de Tijuco Preto (SP). Problemas nessas causaram o apagão desta semana. Segundo Furnas, a qualidade da manutenção é “compatível com os indicadores das melhores empresas do mundo no gênero”. A empresa informou ainda que, até outubro de 2009, executou 70% do valor previsto para reforço na transmissão(R$181 milhões), e 62% do previsto para manutenção da transmissão.

Dívida pública recua, mas analistas temem efeito da alta de gastos em 2010
Autor(es): João Villaverde
Valor Econômico – 16/11/2009

O crescimento da dívida pública, que saltou ao menos seis pontos percentuais em relação ao PIB em apenas 12 meses, não é problema, segundo analistas ouvidos pelo Valor. A relação dívida/PIB deve diminuir, já em 2010, cerca de três pontos, neutralizando o efeito pós-crise pela metade. O problema, segundo eles, são os custos permanentes incorporados na dívida nos últimos meses. A política fiscal piorou e a recuperação da receita não será capaz de, sozinha, melhorar o quadro.

Após elevar-se a 53,5% do PIB no primeiro ano do governo Lula, a dívida líquida do setor público iniciou trajetória de reduções graduais ano a ano. Dos cerca de 48% registrados em 2004 e 2005, a relação fechou 2006 pouco abaixo de 46% . Em 2007, quando o PIB cresceu acima de 6%, o endividamento público já equivalia a 43,9% do PIB. A diminuição de dez pontos percentuais em quatro anos foi sustentada, em boa parte, pela realização de elevados superávits primários. Em 2008, a economia do governo foi recorde – 5% – contribuindo com a desvalorização cambial para baixar a dívida a 38,8% do PIB. Neste ano, o movimento se deu às avessas.

“O superávit primário caiu muito e o câmbio se valorizou rapidamente. Ao mesmo tempo, o PIB sofreu o baque da crise”, afirma Alexandre Schwartsman, economista-chefe do Santander. “É compreensível essa deterioração da relação dívida/PIB. Mesmo se fecharmos este ano com 46% do PIB, isso não preocupa.”

Segundo Schwartsman, a rápida elevação pode ser seguida de uma rápida redução. Como o Brasil é credor externo, uma desvalorização do real é benéfica, uma vez que diminui a dívida em dólares. No ano passado, o dólar disparou de R$ 1,56, em agosto, para R$ 2,33, em dezembro. Por outro lado, o crescente ingresso de moeda estrangeira, ao longo deste ano, fez o real apreciar-se – alcançando a barreira de R$ 1,70. “A taxa de câmbio reflete, ente outras coisas, os preços das commodities. Quando os preços dos bens primários se elevam, o país ganha com isso, porque aumenta a entrada de divisas. Ou seja, a dívida é impactada negativamente nos bons momentos do país.”

Para André Loés, economista-chefe do HSBC, a recuperação em 2010 se dará nas duas pontas. “Do lado de cima, o numerador será reforçado por uma arrecadação vigorosa e o denominador, o PIB, pode crescer acima de 5%”, afirma Loés, para quem, “apenas por esses dois fatores” o volume de endividamento já será menor no ano que vem. Segundo Schwarstman, a grande preocupação não está na solvência de curto prazo, mas na “pobre política fiscal realizada desde o ano passado.”

Para combater a crise mundial, o governo diminuiu a meta de superávit primário, aproveitando a queda na receita e a necessidade de contrabalançar o choque econômico por meio da ampliação dos gastos. O problema, advertem os analistas, está no direcionamento dos gastos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro semestre deste ano os gastos públicos equivaliam a 21% do PIB, enquanto os investimentos alcançavam 17,9%. “Se queremos crescimento elevado e sustentado do PIB, temos de aumentar os investimentos. Mas, para isso, alguém terá de ceder. E o governo não dá qualquer indicativa de que reduzirá gastos correntes”, avalia Schwarstman.

Para Lóes, do HSBC, é “ingênuo” acreditar que o governo diminuirá gastos no curto prazo. “É óbvio que não gostamos de ver o governo perder o controle de gastos. Melhor ter gasto discricionário aumentando mais que gasto corrente, uma vez que já temos funcionalismo em tamanho decente e com salários elevados.”

Segundo Fernando Montero, economista-chefe da corretora Convenção, a crítica ao expansionismo fiscal do setor público não ganha musculatura, uma vez que diante da euforia dos mercados internacionais com o país, devido à rápida saída da crise, os gastos crescentes são deixados em segundo plano. “Os mercados se interessam pelos diferenças relativas. O Brasil, relativamente ao resto do mundo, está ótimo, então os fluxos crescem, aumentando o déficit em conta corrente, ocupando o espaço onde deveria estar o investimento”, afirma.

Para Montero, o Brasil superou a crise de forma não sustentável, isto é, baseada na ampliação do consumo desacompanhado de investimentos, que ampliariam a capacidade produtiva – e consequentemente o consumo futuro. Assim, é preciso incentivar a entrada de capital externo por meio do investimentos estrangeiro direto (IED). Segundo projeções do mercado, o déficit em conta corrente deve saltar de 1,2% do PIB neste ano para quase 3%, em 2010.

“A expansão fiscal continuará forte. Neste ano, Estados e municípios permaneceram tímidos, porque têm mãos atadas para gastar quando a arrecadação cai. No ano que vem, eles compensarão qualquer redução que o governo federal possa ter”, diz Montero. O economista projeta que os gastos do setor público terão aumento real de 8% na margem no próximo ano – em 2009, o crescimento desses gastos deve ser de 6%.

A retomada da economia, que aponta para PIB de 5% em 2010, vem apoiada na recuperação da produção industrial e do forte consumo das famílias e do governo. Montero, no entanto, é pessimista quanto à longevidade do crescimento. “No segundo semestre de 2010, já teremos consumido o equivalente a todo o superávit primário. Teremos de elevar os juros, o que trará o câmbio para patamares ainda mais baixos, o que ampliará o endividamento externo. Parece que saímos melhor da crise do que entramos, mas não é verdade”, afirma.

José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Fator, acredita que, com a recuperação da receita, há ainda “margem de manobra” para alterar a dinâmica de gastos do setor público. Para ele, a arrecadação deve ter queda real de 5% neste ano sobre 2008 , mas a retomada da economia deve reverter essa perda já no próximo ano. “Com a alta da receita, podemos aumentar gastos de custeio e, ao mesmo tempo, elevar os investimentos”, avalia. Para Lima Gonçalves, um superávit primário da ordem de 2% do PIB já seria suficiente para manter a dívida líquida em trajetória de queda em relação ao PIB.

Segundo Schwarstman, do Santander, o país ingressa numa nova fase, com um nível mais rebaixado de superávit primário, diante de juros menores e crescimento mais alto. “Não voltaremos aos patamares registrados entre 2003 e 2008. Nem precisamos mais, aliás”, avalia

Pesquisa aponta falta de transparência no Orçamento
Autor(es): Daniel Bramatti
O Estado de S. Paulo – 15/11/2009

Em levantamento internacional, País obteve nota 49 em escala de 1 a 100

“A boa experiência do Orçamento Participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da União, ela deverá ser estendida para essa esfera”. A meta, em 2002, constava das diretrizes do programa de governo do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a eleição, porém, Lula deixou de lado a ideia de definir gastos e investimentos com a participação direta dos cidadãos – uma das bandeiras do chamado “modo petista de governar”.

Passados sete anos de gestão Lula, o quesito “participação cidadã” é o que recebeu a pior avaliação em pesquisa que, com base em cinco critérios, mediu o grau de transparência da elaboração e da execução do Orçamento no Brasil e em outros 11 países latino-americanos.

Na média geral, o Brasil recebeu nota 49, numa escala em que 1 significa “nada transparente” e 100 “totalmente transparente”. O País ficou em quarto lugar no ranking, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá (veja quadro).

“É um resultado insuficiente para um país que se deseja democrático”, disse Eliana Graça, pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade responsável pela aplicação da pesquisa no Brasil.

A nota foi atribuída com base na legislação do País e em questionários respondidos por 86 pessoas relacionadas de alguma forma com o monitoramento do gasto público, como parlamentares, sindicalistas e integrantes de organizações não-governamentais. A pesquisa, portanto, mede a percepção de especialistas sobre o Orçamento, e não aspectos objetivos do processo.

Apenas 14% dos entrevistados manifestaram a opinião de que há abertura à participação dos cidadãos na definição das metas orçamentárias. Além disso, o levantamento detectou que para 79% existe a percepção de que o governo não fornece informações oportunas para que a população possa acompanhar o processo. Também há noção disseminada (77%) de que não há, por parte do governo, controle eficiente sobre os funcionários federais envolvidos na elaboração da peça orçamentária – alvo de lobbies bilionários, principalmente de parte de empreiteiras de obras públicas.

Os cinco aspectos considerados na elaboração do índice são: participação no orçamento, elaboração, fiscalização, prestação de contas e acesso à informação. O item mais bem avaliado, com 53% de opiniões positivas, foi a divulgação dos indicadores macroeconômicos que orientam as previsões de arrecadação e despesas. O papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU) foi elogiado por 43% dos entrevistados.

A Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério do Planejamento, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a pesquisa mostra desinformação sobre o processo orçamentário, e não falta de transparência.

Como exemplo, a secretaria apontou o fato de que apenas 27% dos entrevistados responderam positivamente a uma pergunta sobre a possibilidade de detectar, no Brasil, “enriquecimentos não explicáveis por meio das declarações de bens que fazem os servidores”.

“Os servidores do Poder Executivo são obrigados a entregar suas declarações de Imposto de Renda todos os anos, e, portanto, é claramente possível detectar enriquecimentos não explicáveis”, afirmou a assessoria.

A secretaria também destacou outros procedimentos que dão transparência ao gasto público, como a publicação, na internet, dos salários de todas as categorias de servidores do Poder Executivo e o envio ao Congresso, a cada dois meses, de relatório de avaliação das receitas e despesas do Orçamento, indicando se houve queda ou não na arrecadação.

AVANÇOS

O próprio Inesc reconhece que a subjetividade dos entrevistados afeta o resultado da pesquisa. A nota do Brasil, por exemplo, teve uma leve variação negativa, de 50 para 49 pontos, entre 2003 e 2009 – os dois anos em que o País foi incluído no ranking latino-americano. Os pesquisadores do instituto, porém, observaram avanços no período, como a criação do Portal da Transparência, site na internet que concentra informações sobre a aplicação de recursos governamentais.

O Inesc também aponta o fato de que as denúncias de corrupção envolvendo funcionários públicos costumam ganhar mais destaque do que a eventual punição dos envolvidos ao final do processo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até junho de 2009 foram afastados da administração pública 2.179 servidores acusados de irregularidades. A CGU afirma ainda que “o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas”.

Tesouro atrai investidores
Autor(es): # Deco Bancillon
Correio Braziliense – 14/11/2009

Venda de títulos públicos a pessoas físicas cresce 50% em outubro e atinge R$ 141 milhões

Nunca antes o pequeno investidor adquiriu títulos da dívida pública com tamanha vontade quanto como agora. Dados divulgados ontem acerca do programa Tesouro Direto — que reúne conjuntos de papéis para aplicações de menor valor — mostraram que, até outubro, o montante financeiro vendido a esses investidores somou R$ 1,346 bilhão. Foi o melhor resultado para os 10 primeiros meses do ano desde o lançamento do Tesouro Direto, em 2002.

Apenas em outubro, o valor arrecadado pelo governo com papéis ofertados a pequenos investidores chegou a R$ 141,69 milhões. Sobre os R$ 94,16 milhões vendidos em setembro, houve aumento nominal (sem descontar a inflação) de 50,4%. Mas inferior 45,3% ao montante ofertado no décimo mês de 2008, quando o governo registrou recorde para vendas em um só mês do Tesouro Direto, no valor de R$ 259,07 milhões.

O número exorbitante de vendas em outubro de 2008 se deve à quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, em 15 de setembro, fato que desencadeou a crise que tomou de assalto economias em todo o mundo. Como é de costume, em momentos de grande incerteza, há um aumento natural da procura por investimentos de menor risco. E também aversão às aplicações mais suscetíveis às oscilações de mercado e temor de quebra generalizada de empresas.

Memória
Incentivos necessários

Elza Fiúza/ABr – 15/9/09

Paulo Valle, da Fazenda: interesse em consolidar Tesouro Direto

A consolidação do Tesouro Direto como opção de investimentos é praticamente uma obsessão do governo federal, que nos últimos anos vem empreendendo ações no mercado para aumentar os adeptos do programa. O último movimento nesse sentido ocorreu em 15 de setembro, durante lançamento, em Brasília, do site do simulador do Tesouro Direto. À época, o governo revelou ter pago R$ 500 mil em “incentivos” a bancos e corretoras que se dispuseram a integrar o grupo de agentes de custódia (instituições responsáveis pela guarda dos ativos adquiridos) que operam o Tesouro Direto, direcionado ao investidor comum brasileiro. Dez bancos e corretoras, de um total de 28 selecionados, receberam do Tesouro R$ 50 mil para aderir ao programa. “O incentivo foi para cobrir parte dos custos da operação, entre R$ 50 e R$ 80 mil”, informou, na ocasião, o secretário adjunto do Tesouro no Ministério da Fazenda, Paulo Valle. (DB)

Crise amplia negócios

A combinação de instabilidade nos mercados e sanha por lucros ainda que pequenos fez com que o Tesouro Direto registrasse durante a crise o melhor desempenho de toda sua história. No último trimestre de 2008, o total arrecadado com a venda desse tipo de papéis somou R$ 599,5 milhões. O número corresponde a 77,3% de tudo o que foi vendido com o programa durante o ano de 2007. Também a dívida pública cresceu, tamanha a procura por esses papéis. Até outubro último, o estoque de dívida emitida pelo Tesouro Direto somou R$ 3,079 bilhões. Foi o segundo maior estoque de dívida. O economista da LCA Consultores Homero Guizzo explica que essa maior procura pelo programa reflete a queda de rendimentos dos fundos de investimentos, com rentabilidade definida pela taxa básica de juros (Selic), que, desde a crise, caiu cinco pontos percentuais, para 8,75% ao ano. “Com a queda de rentabilidade, os fundos acabaram ficando mais caros que as aplicações do Tesouro Direto, que pagam o mesmo tanto ou até mais que os fundos aos investidores. Mas é uma aplicação que ainda deve se valorizar bastante”, contou.