Brasil vira "cassino" para a Europa

Os jornais mostram a reclamação da Presidente Dilma Rousseff sobre a “tsunami” de dólares que chegam ao país, gerando valorização do real e barateando os importados, em prejuízo da industria nacional. A Presidente reclama que os países ricos têm feito grande injeção de recursos para os bancos, que por sua vez trazem estes dólares para o Brasil.

Porém, cabe comentarmos que tais dólares só estão vindo para o Brasil pois aqui ganham os maiores juros do mundo com a dívida “interna” brasileira. Tais taxas de juros, equivalentes a mais de 10 vezes as taxas praticadas nos países ricos, são estabelecidas pelo próprio governo brasileiro, que também oferece total liberdade de entrada e saída de capitais financeiros, e isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com a dívida “interna”.

Assim, não é de se espantar que haja uma verdadeira tsunami de dólares, conforme reclama a Presidente Dilma. O próprio jornal “O Globo” traz manchete de capa com a seguinte inscrição:

“Brasil vira ‘cassino’ para Europa”

A notícia mostra que o “IOF” (Imposto sobre Operações Financeiras) estabelecido pelo governo é incapaz de reverter esta “tsunami”. Outra notícia do jornal O Globo mostra que esta “tsunami” está provocando uma explosão da dívida externa “privada”, devido à grande oferta de dólares no mercado internacional. Somente neste início de 2012, empresas e governo já tomaram no exterior US$ 18,5 bilhões. Oferecidos a juros baixíssimos, tais recursos são direcionados por bancos e empresas privadas para os rentáveis títulos da dívida “interna”.

Tal processo lembra as épocas pré-crise da dívida, ocorridas nos anos 70 e início dos anos 90, quando a entrada abundante de capitais externos posteriormente se transformou em um grande retorno destes capitais (por meio da alta nas taxas de juros no mercado internacional), gerando grandes crises.

É importante relembrar que, nas crises da dívida, geralmente as dívidas “privadas” são assumidas pelo governo. 

Os jornais mostram que a população do Rio de Janeiro protestou fortemente contra o absurdo aumento em 61% da passagem das barcas Rio-Niterói, de R$ 2,80 para R$ 4,50. Desde a privatização em 1998 (quando a passagem era de R$ 0,90), tal tarifa já aumentou nada menos que 400%, contra uma inflação de 137% no período (IPCA).

Tal privatização foi financiada pelo Banco Mundial, no projeto “RIO DE JANEIRO STATE REFORM–PRIVATIZATION PROJECT” (Projeto de Privatização e Reforma do Estado do Rio de Janeiro), de 1997.

Diz um sugestivo trecho deste projeto:

“Privatização da CONERJ: (…) É certo que a privatização terá efeitos imediatos positivos para as milhares de pessoas que diariamente usam este meio de transporte, especialmente na travessia entre Rio de Janeiro e Niterói, que é a principal linha operada pela empresa.”

Portanto, este financiamento do Banco Mundial para a privatização das barcas é um exemplo claro de uma dívida odiosa, ou seja, feita para propósitos contrários ao interesse da população.

Outra privatização que avança é a da previdência dos servidores públicos. Ontem a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que agora vai ao Senado, onde o governo já se articula para aprová-lo rapidamente, em menos de 45 dias, conforme mostra o jornal “O Globo”. O PL 1992 prevê que a aposentadoria dos futuros servidores dependerá do rendimento de papéis administrados por bancos no mercado financeiro. Ou seja: lucros para os banqueiros e nenhuma garantia para os servidores aposentados.

O PL 1992 é uma reedição do antigo “PL-9” proposto pelo governo FHC, que constou de Carta de Intenções enviada pelo governo Lula ao FMI dia 28/2/2003, item 7:

“A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entra as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência”.

Outra política imposta pelo FMI, e que também continua sendo implementada pelo governo Dilma, é o chamado “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Em janeiro, o governo (União, Estados e Municípios) conseguiu o maior superávit desde 2001 (R$ 26 bilhões), conforme mostra o jornal “Estado de São Paulo”.

Este superávit é feito às custas do ajuste fiscal da União, estados e municípios, sendo que no caso do Distrito Federal o governador Agnelo Queiroz (PT) fará um corte de R$ 153 milhões em 2012 (prejudicando os servidores públicos) para se enquadrar nos limites da chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, conforme mostra o jornal “Correio Braziliense”. Esta Lei, também imposta ao país pelo FMI, limita os gastos sociais enquanto libera completamente os gastos com a dívida.

Na Europa, os países também se submetem aos ditames do FMI, que impõe pesadas reformas neoliberais como condição para a liberação de empréstimos a conta-gotas. Enquanto isso, os banqueiros não páram de receber generosa ajuda estatal, sempre imediata, enorme, e incondicional. Conforme previsto em edições anteriores deste boletim, o Banco Central Europeu injetou mais de 500 bilhões de euros para centenas de bancos, a juros de 1% ao ano, para serem pagos em um prazo de 3 anos. Porém, como o BCE sempre faz este tipo de operação em caso de qualquer dificuldade dos bancos, na prática o prazo de tais empréstimos é infinito.

Tal operação foi caracterizada pelos próprios analistas de mercado como “quase um presente”, conforme mostra o Portal  de notícias Deutsche Welle.

Reajuste de tarifa das barcas no RJ para R$ 4,50 é adiado para sábado
Portal G1 – 29/02/2012 20h12 – Atualizado em 29/02/2012 20h12

Governo agilizará votação do Funpresp no Senado

Autor(es): agência o globo:Cristiane Jungblut

O Globo – 01/03/2012

União Europeia – BCE disponibiliza 500 bilhões de euros a juros baixos para bancos
Portal de notícias Deutsche Welle – 29/2/2012

Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que privatiza a Previdência dos servidores públicos.

Amanhã serão votados os destaques, ou seja, propostas de alterações pontuais no texto do PL.

Após, o PL será encaminhado ao Senado.

Confiram abaixo como votou cada parlamentar.

QUEM VOTOU “SIM” VOTOU A FAVOR DE ENTREGAR A PREVIDÊNCIA AOS BANQUEIROS 

O Jornal Correio Braziliense traz alguns argumentos do governo na defesa deste projeto nefasto, tais como o de que “os fundos serão administrados por bancos públicos”, porém, a versão mais recente do PL não traz esta previsão.

Na realidade, o parágrafo 2º do artigo 15 garante que os recursos dos Fundos de Pensão serão entregues a quaisquer bancos:

§2º As entidades referidas no caput [ou seja, os Fundos de Pensão] contratarão, para a gestão dos recursos garantidores prevista neste artigo, somente instituições, administradores de carteiras ou fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

E ainda que, no momento da discussão em Plenário, tal parágrafo seja excluído ou alterado, permanecerá a total insegurança dos servidores públicos quanto à sua aposentadoria, pois os recursos dos fundos vão, de qualquer forma, para a compra de papéis (títulos, ações, etc), tal como já ocorre com os atuais Fundos de Pensão.

Desta forma o Estado se desincumbe de garantir as aposentadorias dos servidores e as entrega aos bancos, cujas aplicações financeiras poderão virar pó, assim como já ocorrido nos EUA, na Europa e na América Latina. Em um contexto de Crise Global, o sistema financeiro se encontra repleto de papéis podres, que têm levado à falência diversos Fundos de Pensão no mundo inteiro, como ocorreu no Chile e mais recentemente na Argentina, onde o governo teve de re-estatizar os fundos de pensão falidos pela Crise de 2001. 

TODOS À LUTA AMANHÃ, DIA 28/2, CONTRA MAIS ESTA PRIVATARIA!