CARTA A PAULO BAUER, RELATOR DO PLS 204/2016

Prezado senador Paulo Bauer,
Sua convocação da reunião de líderes no dia 13 de setembro, no Senado Federal, representa uma traição ao povo catarinense e brasileiro.

O senhor tem ciência de que a matéria saiu da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sem parecer final, razão pela qual houve solicitação de retirada do seu regime de urgência ontem. Mesmo dizendo ontem que se proporia à maior discussão sobre o assunto, convocou esta reunião na terça-feira.

É fundamental expandir o debate sobre as consequências deste PL, que permite a geração de créditos à revelia da ordem constitucional. Promove-se, assim, uma liberação de recursos exclusivamente para a manutenção do fraudulento esquema da dívida pública federal.

Ainda há muito que se debater sobre esta proposta. O senhor sabe que este é um engodo que só agravará a crise fiscal do Estado brasileiro. Segue-se exatamente o mesmo modelo que foi adotado na Grécia e levou o país à falência.

A “pessoa jurídica de direito privado” referida no PLS 204 é EMPRESA ESTATAL NÃO DEPENDENTE. Ela emite debêntures e vende a bancos privilegiados com desconto de até 60%, pagando juros de mais de 22% sobre o valor de face. Um verdadeiro ESCÂNDALO. A PEC 241/2016 já está reservando recursos para cobrir esse rombo. O senhor será responsável por um crime de lesa pátria.
A matéria, caso aprovada em regime de urgência e sem discussão, como o senhor propõe, fará com que o seu nome seja associado à maior irresponsabilidade com as contas públicas da História da República.

Nós, aqui em SC, concentraremos todos os esforços possíveis para elevar o grau de discussão sobre este assunto e barrar este crime contra o erário subscrito pelo senhor.
Está nas suas mãos não ser responsável direto por este disparate. Deixe o projeto em tramitação normal dentro das comissões e siga o rito republicano. O povo catarinense monitora atentamente sua atividade parlamentar.

Atenciosamente,
Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Santa Catarina