Congresso aprova 45% do orçamento de 2020 para a dívida

Ontem, 17/12/2019, o Congresso Nacional aprovou o orçamento federal para 2020, destinando para juros e amortizações da dívida R$ 1,603 TRILHÃO, ou seja,  45% dos R$ 3,565 trilhões previstos[1]. Isso mostra que a dívida pública continua sendo o principal entrave ao atendimento dos direitos sociais no país, implicando em cortes de investimentos sociais.

Confrontados com estes dados, os defensores do Sistema da Dívida ficam incomodados, e geralmente apresentam diversos argumentos equivocados para tentar desqualificar essas informações da Auditoria Cidadã da Dívida. Para conhecer quais são estes argumentos e seus equívocos, consultem a página www.auditoriacidada.org.br/mentirasverdades .

Um exemplo de como a dívida pública (nunca auditada conforme manda a Constituição) prejudica o atendimento à população é o possível corte de até 25% nos salários dos servidores públicos federais no ano que vem, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019. E mesmo ainda sem a aprovação dessa PEC, o Orçamento aprovado ontem já prevê uma redução de R$ 6 bilhões nos gastos com pessoal ano que vem, sob a alegação de que  a “aprovação célere [da PEC] é  considerada  fundamental  por  expressiva  parcela  dos  membros do Congresso  Nacional”[2].

Porém, no caso dos juros e amortizações da dívida pública, não se fala em falta de dinheiro…

DÍVIDA PÚBLICA? “CRISE FISCAL”?

AUDITORIA JÁ! COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL!

[1] Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/rel_final/vol1/rel_final_v1.pdf  – pág 3. O total se refere ao “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, e não inclui o “Orçamento de Investimento” das estatais.

[2] Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/rel_final/vol1/rel_final_v1.pdf  – pág 10.