Constituição é atacada para sobrar mais dinheiro para ‘Sistema da Dívida’

ATAQUE À CONSTITUIÇÃO – O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que autoriza o governo Lula a descumprir a exigência constitucional de pagamento do piso da saúde para o ano de 2023. A proposta obteve 63 votos a favor e apenas dois contrários, seguindo agora para a sanção do presidente.
Com a aprovação da medida, o governo fica dispensado da obrigação de destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde, com a justificativa de que a medida economiza entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Isso é uma falácia, pois o destino do recurso todos sabem qual é: sobrar mais recursos para os juros abusivos!
“A Constituição, mais uma vez, foi aviltada, e justo quando completa 35 anos! Isso é infame! Piso da saúde descumprido, mas juros da chamada ‘Dívida Pública’, nunca auditada bate recorde!”, diz Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD.
“Quantos morrerão devido à insuficiência de recursos na Saúde?”, questiona.
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