1 CLIQUE! Em defesa do mandato popular do deputado federal Glauber Braga
Com apenas 1 CLIQUE pressione os deputados e deputadas federais contra a cassação do mandato popular do Deputado Federal Glauber Braga!
Glauber Braga (PSOL-RJ), em seu quinto mandato consecutivo, enfrenta um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Consideramos o parecer emitido pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), um ataque direto ao direito democrático de representação popular.
Glauber sempre esteve na linha de frente da luta pelos direitos sociais, ambientais e trabalhistas, pela educação pública, pela auditoria da dívida pública e contra a privatização do patrimônio público. Sua atuação combativa é uma voz essencial contra esquemas como o orçamento secreto e pela defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Tentar calar essa voz é um ataque contra todos que lutam pela democracia e pela justiça social.
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EM DEFESA DO MANDATO POPULAR DO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA
As entidades que integram a Campanha Nacional por Direitos Sociais manifestam seu apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ). Em seu quinto mandato consecutivo, Glauber enfrenta um absurdo processo de cassação na Câmara dos Deputados.
O alegado motivo da perseguição ao deputado foi sua reação a um grave ataque à honra de sua mãe — que se encontrava seriamente enferma e veio a falecer poucos dias depois. Soma-se a isso sua atuação firme e constante na denúncia de escandalosos esquemas de corrupção, especialmente aqueles envolvendo o orçamento secreto.
Cabe ressaltar que o Conselho de Ética da Câmara ignorou completamente o contexto do episódio entre Glauber Braga e o militante do MBL. Esse militante vinha reiteradamente perseguindo o deputado em diversas ocasiões, reiteradamente importunando com provocações levianas e atrapalhando o andamento de reuniões públicas de prestação de contas de sua atuação parlamentar, realizadas tanto no Rio de Janeiro como em outras localidades como o Rio Grande do Sul e Brasília.
No fatídico dia, o representante do MBL entrou na Câmara dos Deputados e perseguiu o deputado Glauber Braga durante todo o dia, sempre fazendo provocações. Não houve qualquer intervenção da polícia legislativa. Sem conseguir desqualificar o discurso combativo de Glauber, o militante partiu para a agressão pessoal. Ofendeu a honra e a dignidade da mãe do deputado, sra. Saudade Braga, que atuara como vereadora e prefeita da cidade de Nova Friburgo, com brilhante trajetória política, mas que naquele momento se encontrava hospitalizada, em estado gravíssimo de saúde, vindo a falecer poucos dias depois.
Essas circunstâncias foram ignoradas completamente pelo relator, deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), que propôs pena de cassação de mandato para um deputado que reagiu a agressão brutal e reiterada!. Essa pena é completamente desproporcional ao fato. Vale lembrar que o próprio relator já se envolveu em caso de agressão a um escritor na Câmara dos Deputados e sequer foi punido.
Enquanto isso, parlamentares como a deputada Carla Zambelli, acusada de perseguir um cidadão com arma em punho, e o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, entre outros casos gravíssimos de corrupção e desvios de verbas, seguem com seus mandatos preservados até hoje.
É preciso destacar também a atipicidade da condução do expediente no plenário da Câmara dos Deputados no dia em que a Comissão de Ética apreciava o parecer que pedia a cassação de Glauber. O início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, que normalmente acontece às 16 horas, no mais tardar às 17 horas, interrompe qualquer outro processo de votação em outros espaços da Câmara dos Deputados. Naquele dia 9 de abril, a Ordem do Dia iniciou somente após as 19 horas, claramente para permitir a conclusão da votação do absurdo parecer no Conselho de Ética, que se deu por volta das 18:30 horas. Se o expediente regular da Casa tivesse sido seguido, o parecer sequer teria sido votado.
Glauber tem sido uma voz importante na Câmara dos Deputados. Ele abre espaços para a participação da sociedade e está na linha de frente das lutas por direitos sociais, ambientais e trabalhistas. Defende a educação pública, a auditoria da dívida pública, combate a corrupção e resiste à privatização do patrimônio nacional. Denuncia os abusos relacionados às emendas parlamentares secretas e sem transparência. Tentar calar essa voz é um ataque à democracia e à justiça social.
Diante disso, reivindicamos que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aceite o recurso do deputado Glauber Braga e arquive esse absurdo processo que pretende cassar um dos deputados mais éticos da Câmara dos Deputados.
ENTIDADES INTEGRANTES DA CAMPANHA NACIONAL POR DIREITOS SOCIAIS
https://auditoriacidada.org.br/campanha-nacional-por-direitos-sociais/apoiadores-da-campanha/