24/10 – Mobilização contra a PEC 66 e o confisco das aposentadorias

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca a todos para o Dia de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias!

A PEC recebeu uma emenda que exige que, para ter direito ao parcelamento mais vantajoso da dívida, o ente é obrigado a aderir às regras do Regime Geral, modificadas em 2019 pela Reforma da Previdência, além de violar também o Pacto Federativo ao tirar de estados e municípios a autonomia de legislar sobre seus regimes próprios de previdência social (RPPS), impondo uma centralização indevida das regras previdenciárias.

Participe do Ato Nacional na capital federal e também nos estados!

🗓️ Quinta-feira, 24/10
🕒 A partir das 14h
📍 Anexo II da Câmara dos Deputados

A Campanha Nacional por Direitos Sociais está junto nesta mobilização. Conheça e participe! Acesse aqui e saiba mais.

Entre em contato com a Coordenação ([email protected]) e faça parte desta Campanha.

#DireitosSociaisJá