Câmara que negocia marco temporal é prorrogada para 2025
A Apib chama atenção para um importante ato – ou melhor, falta dele -, em relação aos povos indígenas: na última quinta-feira (21/11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até o dia 28 de fevereiro os trabalhos da câmara de negociação que discute a Lei 14.701/2023. Conhecida como Lei do Genocídio Indígena, ela transformou em lei a tese do marco temporal.
Em agosto deste ano, o movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base, se retirou da câmara. A Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Apoie a luta dos povos indígenas doando aqui.
A luta pelos direitos dos povos indígenas e pela demarcação de terras é uma luta de cada brasileiro e brasileira. Conheça a Campanha Nacional por Direitos Sociais! Acesse aqui.
Entre em contato com a Coordenação ([email protected]) e faça parte desta Campanha.
#DireitosSociaisJá
