A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

Enquanto todos os Direitos Sociais previstos no Artigo 6º da Constituição não são garantidos a tod@s – em especial o Trabalho, a Previdência Social e a Alimentação – um Direito se faz necessário: a Assistência aos Desamparados.

Atualmente, o Programa “Bolsa Família” vem atendendo a 20,8 milhões de famílias, com um gasto total previsto de R$ 169,5 bilhões em 2024 (o que dá uma média de R$ 679 por família por mês). Hoje, o valor mínimo da assistência é de R$ 600, mais adicionais de R$ 150 por crianças com até seis anos e R$ 50 por crianças e adolescentes até 18 anos (confira os requisitos).

Estes R$ 169,5 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2024 são 15 vezes menores que a previsão de R$ 2,494 trilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal nesse ano, que inclui a chamada “Bolsa Banqueiro”, dada pelo Banco Central (BC) aos bancos, remunerando a sobra de caixa deles. No ano passado, segundo o Balanço do BC, foram R$ 222,7 bilhões, inclusive por meio dos chamados “Depósitos Voluntários Remunerados”, criados recentemente por meio do Projeto de Lei 3.877/2020, votado durante a pandemia, em 2021, sem que a população pudesse sequer entrar no Congresso Nacional. Infelizmente, hoje, o “Bolsa Banqueiro” é maior que o “Bolsa Família”.

O direito à assistência aos desamparados é social e constitucional, devendo o Estado prover meios da população usufruir do Bolsa Família, entre outros programas sociais. Reduzir a pobreza do Brasil é, além de caminhar em direção à erradicação da pobreza, prover uma vida digna à cada um dos cidadãos e cidadãs do país.

Essa luta é nossa! Conheça a Campanha Nacional por Direitos Sociais aqui.

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