ACD celebra vitória da democracia, mas mantém alerta contra o Sistema da Dívida

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) celebra o resultado das urnas, no pleito histórico que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva para um mandato de mais quatro anos na Presidência da República. Um resultado que representa a vitória do campo democrático, assegura o funcionamento das instituições e gera expectativa de que os canais de diálogo se mantenham abertos.

Assim, é importante reafirmar que o encerramento do processo eleitoral é também o início de uma nova jornada de mobilização ou, ainda, da continuidade de nosso trabalho de mais de 26 anos, em defesa de pautas que já não podem esperar.

Entendemos que a verdadeira democracia depende de uma real soberania econômica e igualdade de oportunidades para todas as pessoas, com pleno acesso a direitos sociais. Isso só é possível com o enfrentamento ao chamado “Sistema da Dívida”, mecanismo que drena parcelas massivas do orçamento federal para alimentar o mercado financeiro, gerando sufocamento orçamentário e limitando substancialmente os investimentos em serviços essenciais como a educação e a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).

A ACD aponta a manutenção de taxas de juros abusivas, que serve apenas ao rentismo, como um dos principais entraves ao desenvolvimento do país. Por isso, a limitação dos juros em lei, por meio da aprovação do PLP 104/2022 é urgente.

https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/

Outros mecanismos do Sistema da Dívida precisam ser enfrentados mediante a realização da auditoria integral da dívida pública com participação social, a fim de estancar esse ralo de recursos públicos.

PEC 65/2023 e Contrarreforma Administrativa

Nossa mobilização segue também no Congresso Nacional, diante do avanço da bancada conservadora e liberal e que favorece as chamadas pautas de austeridade, uma ameaça direta aos direitos e aos serviços públicos.

A PEC 65/2023, proposta que amplia ainda mais a autonomia do Banco Central, transformando-o em uma espécie de empresa privada, é vista pela ACD como um risco grave de submeter a autoridade monetária integralmente aos interesses de bancos privados, abrindo margem para a compra de “papéis podres” do mercado financeiro. A proposta está no plenário do Senado e pode ser votada a qualquer momento.

Proposta de Emenda Constitucional 38 (PEC 38/2025), conhecida como Reforma Administrativa, apresentada à Câmara dos Deputados, contém medidas que precarizam o funcionalismo público, acabando com os concursos públicos, terceirizando e privatizando. Medidas que colocam em risco os direitos de servidores e servidoras nas três esferas e, consequentemente, levarão ao desmonte do serviços essenciais às classes mais vulneráveis.

A pressão do mercado por essas pautas já começou, mas resistiremos e prosseguiremos, como abordamos na live realizada hoje.