ACD reconhece o compromisso da deputada Erika Kokay com a auditoria da dívida e a defesa dos direitos sociais

A coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, acompanhada pelo coordenador do Núcleo DF, advogado Wilson Maziero, pelo colaborador Edmar Vieira e pela integrante do Núcleo DF Juliana Lima, esteve hoje na Câmara dos Deputados para entregar à deputada federal Erika Kokay um certificado em reconhecimento pelo seu histórico compromisso em defesa da Constituição Federal, especialmente quanto à realização da auditoria da dívida pública com participação social.

Na ocasião, Fattorelli agradeceu o constante apoio da parlamentar, lembrando a firme atuação de Erika Kokay durante a luta contra a securitização de créditos públicos na Câmara. Destacou ainda que, apesar da aprovação da Lei Complementar nº 208/2024, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) estão conseguindo barrar a implantação da securitização, reconhecendo que ela representa um desvio de recursos públicos à margem dos controles orçamentários.

Fattorelli também entregou à deputada o mais recente artigo publicado no jornal Extra Classe, que denuncia os graves retrocessos da PEC 38/2025 (reforma administrativa), com potenciais prejuízos aos servidores públicos e à população que depende dos serviços públicos.

A deputada Erika Kokay reforçou que a mobilização social tem surtido efeitos, com a retirada de cerca de 20 assinaturas de apoio à PEC por parte de parlamentares, o que indica uma possível paralisação no avanço da proposta.

A ACD reafirma o chamado à sociedade civil e às entidades representativas: é hora de intensificar a mobilização e denunciar os impactos da PEC 38/2025, que ameaça direitos de quem atua no serviço público e de quem depende dele. (Acesse aqui)