Alcolumbre libera tramitação da PEC 6X1. Mas pressão popular tem que continuar!
Finalmente, após um longo período ‘às escuras’, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), anunciou o início da tramitação, no Senado Federal, da (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, conhecida popularmente como PEC 6X1.
O comunicado foi divulgado na na sexta (14), dois dias após um encontro entre Alcolumbre e o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país (…) Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”, publicou Alcolumbre, por meio de suas redes sociais. (confira a íntegra)
Aprovada na Câmara, em maio deste ano (desde então, parada no Senado), a PEC 6×1 prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário, mas tem enfrentando resistências e articulações contrárias por entidades e sindicatos patronais.
Por outro lado, a pressão popular tem ocorrido de forma ainda mais intensa e foi mantida mesmo durante o recesso parlamentar do meio de ano.
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) tem participado ativamente deste processo e o chamado é ‘manter a mobilização’, pressionando os senadores e senadoras, desde as comissões, até que a proposta seja levada à votação no plenário.
A CUT lançou uma ferramenta online para que a população fale diretamente com os senadores. Ao acessar a plataforma “Na Pressão”. você pode mandar seu recado para os pelo celular, tablet ou computador:
A ACD mantém ativa a Campanha Nacional por Direitos Sociais, lançada em fevereiro de 2024 e cujo objetivo é articular e fortalecer as diversas lutas sociais por direitos, tendo em vista as fortes restrições orçamentárias impostas pelo “arcabouço fiscal” aos Direitos Sociais, enquanto se mantém a prioridade aos imensos gastos com o Sistema da Dívida:
