Ao invés de limitar as taxas de juros, governo prefere destinar FGTS para o pagamento de dívidas, beneficiando bancos

Nesta semana, o governo anunciou a ideia de uso do FGTS para quitar dívidas, conforme mostra a Agência Brasil (acesse aqui).

Porém, cabe ressaltarmos que tais dívidas cresceram devido às altíssimas taxas de juros, que permanecem estratosféricas devido ao engodo de recentes medidas, como o limite de 8% ao mês para o cheque especial (o que significa 152% ao ano, ou seja, a dívida mais que dobra em menos de um ano) ou o “limite” de 100% para os juros acumulados do rotativo do cartão de crédito, sem especificar em qual período. Desta forma, os bancos continuam cobrando taxas absurdas de mais de 14% ao mês, de modo que em poucos meses  os juros já chegam aos 100%, mantendo a rentabilidade dos banqueiros que depois redirecionam tais débitos para outros tipos de empréstimos, também com juros altos.

Em 2022, a Auditoria Cidadã da Dívida e outras entidades apresentaram, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, que estabelece a taxa máxima de 12% ao ano para quaisquer empréstimos ou financiamentos, e incluíram essa proposta na Carta entregue à equipe de transição do atual governo, em dezembro daquele ano (acesse aqui). O PLP também prevê o fim da Bolsa Banqueiro, ou seja, a generosa remuneração pelo Banco Central da sobra de caixa dos bancos, que assim só aceitam emprestar a pessoas e empresas a juros muito mais altos. Porém, o PLP permanece parado há anos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Agora, quase quatro anos depois, o governo demonstra preocupação com os altos níveis de endividamento das famílias, porém, procura resolver de forma equivocada, tentando enxugar gelo, e ainda transferindo aos bancos a poupança dos trabalhadores, na forma do FGTS.

VOTE NA ENQUETE OFICIAL DA CÂMARA E DECLARE APOIO AO PLP 104/2022