“Arcabouço fiscal é para que sobre mais dinheiro para o Sistema da Dívida”, diz Fattorelli

Na Audiência Pública do dia 10 de setembro, na Câmara dos Deputados, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, criticou a Emenda Constitucional 95/2016, que impôs o teto de gastos sociais e, posteriormente, o “novo arcabouço fiscal”, que manteve o teto com uma flexibilidade mínima, de crescimento de apenas 2,5% ao ano, obedecendo ainda metas rígidas de “superávit primário”. Enquanto isso, os gastos com juros e amortizações da dívida permanecem sem limite, e consomem mais de 40% do orçamento federal.

“Dessa forma nós estamos vivendo uma escassez brutal, apesar de estarmos convivendo com recorde de arrecadação esse ano. Todos os meses houve praticamente um crescimento real de 9% das Receitas Federais até Julho deste ano, em comparação com o ano passado”, afirmou. Porém, os investimentos sociais só podem crescer 2,5%.

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