Arrecadação sobe, mas quem paga? E quem fica com o DINHEIRO?

A Receita Federal divulgou a “Análise da Arrecadação das Receitas Federais” de Março/2024, mostrando que nos três primeiros meses do ano, o governo federal arrecadou R$ 657,8 bilhões, um aumento real de 8,36% em comparação com o mesmo período em 2023, o que representa um novo recorde para o primeiro trimestre.
(Fonte: Gov.Br , Tabelas II e II-A).

As perguntas que fazemos é: quem está pagando? E para onde irá este dinheiro?

Conforme mostra a Receita Federal (Tabela II-A), o maior aumento real da arrecadação veio das contribuições PIS e COFINS (R$ 19,5 bilhões), que incidem sobre o consumo e oneram principalmente os mais pobres, influenciadas pela reintrodução das alíquotas normais sobre os combustíveis. Já a tributação sobre a renda do capital, composta pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto de Renda sobre os rendimentos de capital (IRRF-Capital) aumentou bem menos, no montante de R$ 5,7 bilhões, resultado da redução de R$ 4,6 bilhões no IRPJ e do aumento de R$ 10,3 bilhões no IRRF-Capital, como resultado da tributação dos chamados “fundos exclusivos”.

Esta última receita não deve prosseguir por muito tempo, dado que foi obtida por meio de um incentivo aos super ricos para tributarem todos os seus ganhos obtidos em tais fundos em vários anos anteriores com uma alíquota de 8%, bem menor que a paga pelos trabalhadores (27,5%) e menor até mesmo que a geralmente aplicada aos rendimentos de capital (15%).

E para onde vai este recorde de arrecadação, com um aumento real de 8,36%? Com o Arcabouço Fiscal, somente uma pequena parte deste aumento pode ser destinada para os investimentos sociais, que podem crescer em termos reais apenas até 2,5% ao ano. Portanto, a maior parte deste aumento de arrecadação é reservada para o pagamento da chamada “dívida pública”, que não tem servido para investimentos sociais, mas para pagar os próprios juros e amortizações da própria dívida.

Um exemplo disso é que servidores federais de várias áreas estão brigando por reajustes de salário e melhores condições de trabalho e estrutura, porém, estão sendo ignorados pelo governo, que oferece 0% de reajuste em 2024, mesmo com um aumento REAL da arrecadação de mais de 8%.
O orçamento federal mantém a mesma estrutura de sempre, destinando quase metade de seu volume para juros e amortizações da chamada dívida pública.
Não adianta ter recorde de arrecadação se a população, que deve ser a maior beneficiada por seu governo, não usufrui deste aumento.

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