ASCEMA NACIONAL: Desafios e perspectivas para o Funcionalismo Federal

Ontem, dia 17/5, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lucia Fattorelli, foi uma das palestrantes em um dos painéis do Congresso da ASCEMA (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA).

Durante sua apresentação, Fattorelli analisou o chamado “Novo Arcabouço Fiscal” (Projeto de Lei Complementar – PLP 93/2023), que mantém a lógica do teto de gastos sociais de Temer, prejudicando os investimentos sociais e os servidores públicos, para priorizar os gastos com a dívida pública, que não possuem teto algum. Dívida essa que não tem servido para financiar investimentos sociais, mas para sugar recursos públicos para o pagamento dos juros e amortizações da própria dívida, o que configura um verdadeiro “Sistema da Dívida”.

Segundo Fattorelli, sem o enfrentamento do Sistema da Dívida, não haverá saída, pois continuaremos sujeitos a sérias limitações de recursos para as áreas sociais, e a mais contra-reformas como da Previdência e Administrativa.

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