Ato em defesa da Democracia acontece neste 08/01
No dia 8 de janeiro de 2026, data que marca três anos da tentativa de golpe contra as instituições democráticas, atos estão convocados em todo o país em defesa da democracia. Com o lema “em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da dosimetria”, as mobilizações reúnem trabalhadores, movimentos sociais, organizações políticas, sindicatos e centrais sindicais, com foco no pedido de veto presidencial ao projeto.
Em Brasília, a manifestação ocorrerá na Via N1, em frente ao Palácio do Planalto, próximo à Praça dos Três Poderes — local simbólico por ter sido alvo dos ataques extremistas em 8 de janeiro de 2023. A concentração está marcada para as 8h da manhã.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado em 17 de dezembro por 48 votos a 25, altera o cálculo das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pela proposta, em condenações por múltiplos crimes, passa a valer apenas a pena do delito mais grave, além de reduzir o tempo mínimo em regime fechado e flexibilizar a progressão de regime, inclusive em casos com violência.
Especialistas e entidades da sociedade civil alertam que a mudança enfraquece as punições definidas pelo Supremo Tribunal Federal após os ataques de 2023. O principal beneficiado seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, que poderia ter o tempo em regime fechado reduzido para cerca de dois anos e quatro meses, caso o projeto seja sancionado.
