Audiência debate projeto pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas

Audiência Pública sobre a PEC 555/06, realizada na Comissão Legislativa Participativa, contou com a participação de entidades que integram a Campanha Nacional por Direitos Sociais. Em pauta, a importância da proposta que visa acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. A PEC 555, se aprovada, representará uma significativa vitória política e financeira para esse grupo.

Participaram do debate importantes figuras como Cleuza Maria Faustino (FENASPS), Paulo Lindesay (FONASEFE, ASSIBGE-SN e Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo RJ), Lúcia Lopes (ANDES-SN) e Lucena Martins (FONASEFE). Após intensas discussões, o presidente da Comissão, Deputado Federal Glauber Braga, encaminhou o apensamento das PEC 555/2006 e PEC 06/2024. A PEC 555 já está pronta para votação em plenário há mais de uma década, mas ainda não foi apreciada.

A aprovação da PEC 555 é crucial para acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Caso contrário, a proposta será arquivada, restando apenas a PEC 06/2024, que ainda precisa passar por várias comissões. Entidades e trabalhadores(as) estão sendo convocados para intensificar a campanha nacional, pressionando os políticos a aprovar essa importante mudança legislativa.

Assista a audiência na íntegra:

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