Auditoria Cidadã da Dívida na América Latina

O portal de notícias do Congresso Nacional da Argentina divulga o evento realizado hoje pelo bloco de parlamentares “Proyecto Sur”, para impulsionar as auditorias das dívidas na América Latina. O coordenador do bloco, deputado Pino Solanas, convocou os parlamentares e dirigentes do continente a “buscar soluções alternativas à crise econômica, e propor, tal como se fez exitosamente no Equador, uma auditoria da dívida que permita estabelecer um novo marco de negociações”.

Também participaram do evento a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados. Os representantes do Brasil mostraram no evento esta recente experiência brasileira, de modo a subsidiar o atual processo de instalação de uma CPI da Dívida também no Parlamento Argentino.

Já no Brasil, apenas agora o governo parece ter reconhecido que somente a queda dos juros é capaz de frear o movimento de valorização da moeda nacional, conforme já apontado há anos por este boletim. Conforme mostra o jornal Valor Econômico, “A presidente Dilma Rousseff está convencida que não há como evitar a valorização do real frente ao dólar enquanto não houver condições de reduzir os juros internos, que atraem capitais estrangeiros em busca de ganhos de arbitragem, contribuindo para a apreciação da moeda nacional.”

Por outro lado, o governo insiste em manter a atual política de juros altos, alegando que seria necessária a realização de um grande ajuste fiscal para que, posteriormente, houvessem condições para a queda dos juros. Porém, o Brasil já aplica esta política de ajuste há mais de uma década, e continuamos com a maior taxa de juros do mundo, e que deve subir ainda mais.

Outros exemplos de contradição entre o discurso e a prática do governo brasileiro foram vistos na reunião dos países denominados “Brics” (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), quando os presidentes defenderam a substituição do dólar como moeda internacional, a reforma das instituições multilaterais como o FMI, e o controle sobre o fluxo de capitais, conforme mostra o Portal G1.

À primeira vista, seriam propostas importantes, que poderiam alterar radicalmente o atual sistema financeiro internacional, onde os EUA possuem o privilégio de imprimir a moeda que é aceita no mundo todo, e onde as instituições financeiras multilaterais defendem os interesses dos rentistas, que possuem total liberdade para movimentar seus recursos.

Porém, na prática, o governo brasileiro, ao manter a política de juros altíssimos, continua atraindo uma enxurrada de dólares dos especuladores que chegam sem restrição, que são comprados pelo Banco Central, que por sua vez os aplica principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, fortalecendo o dólar como moeda internacional.

Debate sobre la deuda externa en Diputados
Portal de notícias do Congresso Nacional da Argentina – 2011-04-14 09:39

“Pino” Solanas cargó contra Boudou por el pago de la deuda
Portal de notícias do Congresso Nacional da Argentina – 2011-04-14 13:39

Brics defendem reforma no sistema monetário internacional
Portal G1 – 14/04/2011 03h47 – Atualizado em 14/04/2011 11h21

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.04.2011

O Jornal de Brasília noticia o Ato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Esplanada dos Ministérios, contra a política econômica de ajuste fiscal, que promove grande arrocho sobre o funcionalismo para viabilizar o pagamento da dívida pública.

Os servidores reivindicam reajuste salarial e protestam contra a suspensão dos concursos públicos e contra vários projetos do governo: Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos; Medida Provisória 520/2010, que privatiza os hospitais universitários; Projeto de Lei 1.992/2007, que privatiza a Previdência dos servidores públicos; dentre outros.

Enquanto o governo alega falta de recursos para os servidores públicos, o pagamento da dívida é sempre garantido, se necessário até mesmo por meio do aumento das tarifas públicas. O Jornal Estado de São Paulo mostra que o Presidente da Petrobras anunciou a possibilidade de aumentar o preço da gasolina, sob a justificativa de que o preço do petróleo está em alta no mercado internacional. Porém, cabe questionarmos: se o governo recentemente anunciou que o Brasil é autosuficiente em petróleo, e também que o país deteria imensas quantidades de petróleo nas áreas denominadas como “Pré-sal”, por que o consumidor brasileiro teria de pagar mais pela gasolina devido a oscilações no mercado internacional?

Na realidade, os altos preços da gasolina geram grandes lucros para a Petrobras, dos quais grande parte não é reinvestida, mas distribuída aos seus acionistas, entre os quais o governo federal. E de acordo com a Lei 9.530/1997, todos os lucros das estatais distribuídos ao governo federal são destinados ao pagamento da dívida pública.

Nas últimas décadas, enquanto reservava grande volume de recursos para o pagamento da dívida, o governo federal vendia grande parte de sua participação na Petrobras para investidores privados, sob a justificativa de que o setor público não disporia de recursos para investir no setor petróleo. Como consequência, atualmente os investidores privados detêm mais da metade da empresa (52%).

Em 2009, por exemplo, a Petrobrás distribuiu a seus acionistas lucros equivalentes a R$ 15,4 bilhões, que seriam suficientes para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um dos 29,8 bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”) consumidos no país em 2010.

Isso sem falar que grande parte do preço dos combustíveis se deve à pesada tributação, que também serve ao pagamento da dívida.

E o pior: o aumento dos preços da gasolina impacta a inflação, que depois é citada como justificativa para o aumento da taxa de juros pelo Banco Central, o que mais uma vez favorece os rentistas.

Servidores fazem marcha por campanha salarial
Jornal de Brasília – 13/04/2011 às 18:58 h