Aumento de 1% da Selic concentra muito mais renda que a reforma do IRPF distribui

Ontem, 19/3/2025, a Diretoria do Banco Central (reunida no Comitê de Política Monetária – COPOM) aumentou em mais um ponto percentual a taxa de juros básica da economia, a Taxa Selic, gerando um custo anual de mais R$ 54,5 bilhões em pagamento de juros da chamada “dívida pública”, beneficiando grandes bancos e rentistas. (Fonte)

Ao mesmo tempo, o governo enviou ao Congresso Nacional  o Projeto de Lei  (PL) 1.087/2025, que concede isenção de Imposto de Renda para as pessoas com ganhos de até R$ 5.000 mensais, o que deve aumentar os ganhos da classe média em cerca de R$ 26 bilhões anuais, ou seja, menos da metade da transferência de renda para os mais ricos com a alta em 1% na Selic. (Fonte). Estes R$ 26 bilhões representam a “renúncia de receita” do PL, ou seja, o custo (em termos de perda de arrecadação) para o governo, que de acordo com a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), teria de ser compensada com a criação de outra fonte de receita. Mas a dita “LRF” libera totalmente o gasto de mais que o dobro disso (R$ 54,5 bilhões) para pagar mais juros da dívida.

A nova fonte de arrecadação, conforme o PL, é a tributação dos super ricos, o que é positivo, porém, estes pagarão cerca de R$ 34 bilhões anuais, muito menos do que receberão a mais com juros da dívida pública, devido à alta de 1% na Selic (R$ 54,5 bilhões). Além do mais, estes R$ 34 bilhões devem cair bastante durante as votações no Congresso.

Não adianta fazer uma reforma tributária justa, porém, muito tímida, enquanto a diretoria do Banco Central – cuja maioria foi indicada pelo atual governo – não é nada tímida em provocar uma brutal concentração de renda no país, sempre sob a falsa justificativa de controle de uma inflação que não decorre de demanda aquecida, mas de preços que não caem com a alta de juros, como combustíveis, energia e alimentos.

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