BANCO CENTRAL AMPLIA AS CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO BRASIL

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Medida amplia o livre fluxo de capitais internacionais, deixando o país mais vulnerável às chantagens dos rentistas da dívida pública

No dia 18 de junho de 2026, o Banco Central do Brasil (BC) – por meio de seu diretor de regulação, indicado pelo presidente Lula – editou a Resolução 575, que ampliou o escopo das contas em moeda estrangeira no Brasil.

Significa que, a partir de 1ºde outubro, poderão também abrir essas contas as empresas exportadoras de bens, as empresas devedoras e credoras de dívidas externas e as empresas que tenham sócios estrangeiros. A norma também dispensa a contratação de operação de câmbio, reduzindo os controles sobre o fluxo de capitais financeiros internacionais.

Tais controles começaram a ser fortemente afrouxados a partir da década de 90, permitindo que rentistas nacionais e estrangeiros possam, livremente, enviar seus recursos para o exterior, ocasionando forte alta no dólar (gerando inflação e instabilidade econômica) a qualquer indício de que possa haver alguma ameaça a seus interesses, como, por exemplo, a redução significativa nos juros, a tributação significativa de rentistas, ou uma auditoria da dívida.

Desta forma, sem controles sobre os fluxos de capitais internacionais, o país fica sujeito à chantagem permanente do “mercado”, tendo de manter a atual política econômica, onde o Sistema da Dívida é privilegiado, em detrimento dos investimentos sociais.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) entende que é preciso que o governo faça uso das prerrogativas do CMN (Conselho Monetário Nacional, composto em sua maioria por ministros do governo Lula – ao qual cabe fixar as diretrizes e normas da política cambial, conforme artigo 4º da Lei 4.595) e obrigue o BC a alterar a sua política.

Confira, clicando aqui, artigo de Paulo Kliass que analisa a Resolução BCB 575.