“Banco Central avança criação de moeda digital”, por Daniel Simões

Conforme noticiado pelo próprio Banco Central do Brasil em 24 de maio de 2021 https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17398/nota, o “Banco Central divulga as diretrizes gerais de uma moeda digital para o Brasil”.

A ideia de criar uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC, ou Central Bank Digital Currency) tem sua origem no Banco para Assentamentos Internacionais (BIS), o chamado Banco Central dos Bancos Centrais, com sede na cidade da Basileia, Suíça, que vem incentivando tal prática desde o ano passado, como noticiado em https://www.bis.org/press/p200624.htm.

Assim, a referida Agenda BC# não é a agenda do Banco Central do Brasil (BCB), mas a agenda do sistema financeiro internacional, à qual o BCB é submisso, dentro do chamado Processo da Basileia – constituído, essencialmente, pelo Acordo da Basileia (Basel III) e o FX Global Code (Código Global de Câmbios).

A submissão do BCB ao Processo da Basileia desconsidera a realidade do Brasil, aplicando neste as regulamentações financeiras definidas no exterior, em detrimento do bem do país.

A independência do BCB em relação à República Federativa do Brasil (mas não em relação ao BIS) tornou ainda mais difícil qualquer auditoria à instituição: com a criação da CBDC e a contínua digitalização da economia brasileira centralizada no BCB, a já pouca transparência do sistema financeiro nacional, tende a acabar de vez.

A criação de uma moeda digital oficial pode trazer uma série de graves consequências econômicas, sociais e até para a segurança das pessoas e instituições, pois afetará de forma drástica a política monetária e os controles sobre a moeda.

A implantação da CBDC pode levar, em pouco tempo, ao fim do dinheiro em espécie, o que já é objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 4068/2020).

Adicionalmente, a CBDC pode significar também a completa digitalização da economia nacional e o controle tecnológico absoluto sobre toda e qualquer movimentação econômica realizada: enquanto uns justificam que isto é bom no combate à corrupção, outros apercebem o perigo de um controle total sobre a vida privada e até íntima dos cidadãos.

Considerando a quantidade de pessoas no Brasil com pouco, ou nenhum, conhecimento tecnológico e/ou sem condições econômicas para adquirir os aparelhos móveis – nos quais, os aplicativos de gerenciamento de contas bancárias são instalados – constata-se que, quanto mais digitalizada a economia, maior a exclusão de uma crescente porcentagem da população brasileira.

Por fim, para atrair mais e mais pessoas para dentro do sistema bancário – logo, do sistema financeiro digital – está sendo cada vez mais facilitado o acesso a créditos com teto e juros cada vez mais altos, gerando mais dívida, tornando-a mais difícil de ser auditada, além de sujeita aos mecanismos de roubo da riqueza nacional. Os NPL (Non Performing Loans, ou Empréstimos sem Performance), os chamados, papéis podres, ilustram essa prática.