Brasil, acelerando rumo à derrocada

19 de julho, 2024

Por Glísia Mendes Tavares Gomes

Que falta tem nos feito refletir! Não me esqueço da frase: “o Brasil realmente não foi feito para “amadores”.” Cada dia uma “novidade de projeto legislativo” mais inútil e aberrante que o outro. É praia privatizada (1), é culpar a vítima de homicídio em casos de aborto (2), tudo, resultado de FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS de quem diz que legisla.

Em relação ao assunto planejamento familiar como DIREITO, basta ver a Constituição Federal de 1988, artigo 226, §7°, que estabelece que o Estado deve propiciar recursos educacionais e científicos para garantir o pleno exercício desse direito reprodutivo, premissa regulamentada apenas em 1996, pela Lei 9.263/96. Esse trecho, retirado de um artigo científico, corrobora a ideia de que há ainda muito caminho pela frente em termos de políticas públicas, inclusive educacionais, incluindo a amplitude de gêneros, como na atenção básica que, no próprio acolhimento propicia conscientização respeitosa e humanizada (3).

Coisa impossível de se esperar das mídias de massa que acham que informar é enfocar em apenas um lado da história, na maioria das vezes, reproduzindo e ressoando conteúdos baratos, “cortina de fumaça”, para que as pessoas se inebriem em sua ignorância política, econômica e social. Temos que ler nas redes sociais os mais diversos “cientistas políticos” e “economistas”, eructando, literalmente, suas “opiniões axilares”.

Ainda assim, lá, “no meio do deserto”, uma voz ressoa implacável, incansável e persistentemente, é Maria Lucia Fattorelli, uma dedicada estudiosa do endividamento público brasileiro, quiçá por ter vivenciado na própria profissão de auditora fiscal da Receita Federal, os desmandos desse país. Quiçá por sua imensa capacidade técnica, ainda inferior à grandiosidade humana, que a levaram além-mar para auditar com propriedade, dedicação e experiência, ressaltada até mesmo pelo jurista em Direito Internacional, seu companheiro nos trabalhos, Ramiro Chimuris, dívidas como as do Equador (2007) (4) e da Grécia (2015) (5).

Todavia, talvez a imensidão do país, nossas concessões públicas de comunicação entregues a grupos ligados ao mercado financeiro, economistas tecnocratas, como citava, nossa, infelizmente, já saudosa, Maria da Conceição Tavares, que não compreendem o real sentido da economia, o social; o pouco engajamento dos sindicatos públicos e privados; a conscientização GLOBAL que a luta é uma só, auditar a dívida pública, transformam-na num processo hercúleo de Davi (povo) contra Golias (capital IMPRODUTIVO).

A questão é saber até quando o hospedeiro (Brasil) vai conseguir aguentar todo esse PARASITISMO (não aquele EQUIVOCADO, defendido pelo ex-ministro, Paulo Guedes), mas o parasitismo dos MECANISMOS FRAUDULENTOS de geração de dívida “pública”, SEM CONTRAPARTIDA, tão denunciados por Fattorelli e todo o coletivo da Auditoria Cidadã da Dívida através de seus Núcleos espalhados Brasil afora, nesses quase 24 anos de luta, que serão completados agora em setembro.

E os “defensores” da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF), ah sei! Será que pensam na LRF quando votam e aprovam um pseudoprojeto como o PLP 459/2017, que tem como intuito principal desviar tributos do seu itinerário até os cofres públicos, depositando esse dinheiro, no meio do caminho, em uma conta vinculada ao banco do esquema fraudulento, de modo que esses recursos sequer sejam contabilizados no orçamento (6)? Ou pensaram na “LRF” quando aprovaram a PEC do Teto de Gastos (EC 95/2016) ou o “Novo Arcabouço Fiscal” (Lei Complementar 200/2023) que preveem TETO APENAS para investimentos sociais?

Será “Lei de Responsabilidade Fiscal” manter mais de 1 trilhão de reais esterilizados no Banco Central em operações compromissadas, que em 2017 chegavam a 17,9% do PIB (8) e em 2020, 22,4% do PIB do país (9), isso tudo com a “promessa” de baixar a inflação, que NUNCA se cumpriu, possivelmente porque algum “tecnocrata” não saiba que não se controla inflação represando moeda, num país SEM INFLAÇÃO DE DEMANDA, e sim, administrando corretamente preços como luz, água, telefone, escola particular, alimentos, entre outros. Resultado, além da inflação ainda somos trucidados pelo segundo maior juro real do planeta, atrás da Rússia e seguidos pelo México (10).

Não bastasse tudo isso ainda temos que bancar as operações de Swap Cambial, que inclusive, prefiro citar um trecho do artigo de dois peritos, Maria Lucia Fattorelli e Roberto Piscitelli que diz: “Qual seria a justificativa para permitir que bancos e demais instituições financeiras se apropriem integralmente do imenso lucro que estão auferindo com esses contratos de swap cambial que, nos 5 primeiros meses de 2020 já lhes renderam R$ 63,5 bilhões, valor superior ao que a LC 173/2020 disponibilizou aos 26 estados, DF e mais de 5.500 municípios (11)?”

Agora querem colocar na Constituição Federal, através da PEC 65/2023, a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central com dinheiro público. São signatários da PEC, entre outros, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Cleitinho (Republicanos-MG) (12).

O entendimento do economista Paulo Nogueira Batista Júnior sobre a conjuntura é a de que “os problemas que o BC enfrenta são extraordinariamente importantes à sociedade e não são de caráter puramente técnico, mas de economia política”. Envolvem incertezas enormes e têm repercussão importante para a sociedade, como o nível de emprego, a distribuição da renda e o aumento da inflação”, afirmou (13).

Sinceramente, me faltam palavras para descrever tamanho descontentamento e cólera ao ver um país tão rico, tendo seu povo, em sua GRANDE MAIORIA, sendo jogado na miséria. Com certeza, “o Brasil não foi feito para amadores”, muito menos para um povo trabalhador, penalizado diuturnamente na vida cotidiana, seja com a precariedade, glamourizada por uma mídia que vende a “meritocracia” no país dos privilégios, seja por uma pseudo representação política de dar vergonha de ler até mesmo em romance policial.

Referências

Glísia Mendes é Servidora Pública área da saúde, aposentada