CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO (SP) APROVA PROJETO DE SECURITIZAÇÃO DE R$ 1,4 BI, APESAR DE PROTESTOS DA OPOSIÇÃO

Conforme mostra o jornal “Diário do Grande ABC” (leia na íntegra ), a Câmara Municipal de São Caetano aprovou o projeto de securitização de créditos públicos, no valor de R$ 1,4 bilhão, o que é um exemplo alarmante de como a gestão pública pode prejudicar os cofres municipais em troca de recursos imediatos. O projeto  foi elaborado pela administração do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) e autoriza que o município abra mão de receber dívidas de contribuintes no montante de R$ 1,4 bilhão, que passariam a ser recebidas por empresas (pessoas jurídicas de direito privado) ou fundos de investimento que, em troca, fariam um pagamento à Prefeitura. Conforme aponta o jornal, estima-se que este pagamento seria de apenas 10% da dívida, algo que preocupa a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Para financiar tal pagamento, tais empresas ou fundos de investimento podem fazer dívidas junto ao setor financeiro, sendo que no caso de Belo Horizonte os juros de tal operação foram altíssimos, chegaram a 11% ao ano mais a inflação medida pelo IPCA, em benefício do banco BTG Pactual. Na prática, cria-se um mecanismo que transfere, por fora do orçamento oficial, os pagamentos dos contribuintes para os rentistas. Para conhecer mais sobre esta operação, confira a página sobre o assunto.

O projeto de securitização em São Caetano é visto pela oposição como um “assalto institucionalizado”. A vereadora Bruna Biondi (PSOL) destacou a falta de transparência e os potenciais prejuízos que essa operação trará para a cidade, principalmente no longo prazo. Segundo Biondi, o deságio envolvido no processo de securitização pode impactar diretamente setores essenciais, como saúde e educação, resultando em menos investimentos públicos.

A ACD tem alertado sistematicamente sobre o perigo da securitização de créditos públicos e como ela representa uma perda de autonomia financeira para os municípios. Ao antecipar receitas com elevados deságios, as administrações comprometem o futuro financeiro das cidades, sem garantir transparência nos termos das operações. A denúncia de Bruna Biondi ecoa as críticas feitas pela ACD: “Não conseguimos mensurar qual seria a perda que a administração teria ao fazer uma operação antecipada dessa receita”, afirmou Biondi.

A Auditoria Cidadã da Dívida reafirma sua posição contrária a esse tipo de operação e defende que os municípios precisam de alternativas verdadeiras e responsáveis para solucionar suas crises financeiras, sem abrir mão de receitas futuras e sem submeter a população a consequências desastrosas, como a perda de investimentos em setores prioritários.