Capítulo 6 – RELAÇÃO ENTRE A REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS E A QUEDA DO PIB, A QUEBRA DE EMPRESAS E O AUMENTO DO DESEMPREGO

RELAÇÃO ENTRE A REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS E A
QUEDA DO PIB, A QUEBRA DE EMPRESAS E O AUMENTO DO DESEMPREGO

No Brasil, o Sistema da Dívida tem destinado grandes volumes de recursos públicos principalmente para o setor financeiro e grandes rentistas e não tem servido para financiar os investimentos de interesse da sociedade, que paga a conta da chamada dívida pública.

Dentre os mecanismos que alimentam o Sistema da Dívida, sobressai a remuneração da sobra de caixa dos bancos pelo Banco Central.

Como falamos em capítulos anteriores, essa operação tem sido feita de forma ilegal, mediante o ABUSO das Operações Compromissadas realizadas pelo Banco Central, que utiliza títulos públicos para justificar a remuneração aos bancos. O PL 3.877/2020 visa “legalizar” isso.

Esse ABUSO na utilização das “Operações Compromissadas” tem provocado graves danos ao país, pois além de ter custado R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos últimos 10 anos, gera escassez de moeda na economia (pois o dinheiro que deveria ser emprestado à sociedade fica retido no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos) e provoca elevação brutal das taxas de juros de mercado.

RELAÇÃO DIRETA ENTRE O ABUSO DAS
“OPERAÇÕES COMPROMISSADAS” E A QUEDA DO PIB

Em 2009,  justamente  quando pela primeira vez o volume das Operações Compromissadas chegou a quase meio trilhão de reais, o PIB despencou e ficou negativo, sendo que nos 2 anos anteriores havia crescido 6% em 2007 e 5% em 2008.

Em 2014 o volume dessas operações disparou até alcançar R$ 1 trilhão em janeiro de 2016, movimento combinado com a elevação da Selic até 14,25%! A escassez de moeda provocada por esse abuso derrubou o PIB em cerca de 7%, pois milhares de empresas quebraram por falta de acesso a crédito e o desemprego bateu recorde. A CRISE FABRICADA que atravessamos desde 2014 está diretamente ligada a essa operação, como mostramos em recente vídeo da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO (https://bit.ly/3p3vlT4) e artigo https://bit.ly/38kEiBQ.

O PIB per capita – soma de todos os produtos e serviços produzidos no país em um ano dividido pelo número de habitantes – caiu fortemente, justamente por causa dessa crise fabricada. Em 2019 o PIB per capita  foi 7,35% inferior ao de 2013,  seis anos antes, o que é um desastre em termos de renda, emprego, arrecadação tributária e vários outros aspectos.

Em 2020 o PIB está caindo mais ainda, pois além de todos os nocivos efeitos da pandemia sobre a economia, o volume das “Operações Compromissadas”   chegou    a     superar R$1,7 trilhão no mês de setembro! Esse abuso das “compromissadas” aprofunda a crise econômica, pois a moeda que deveria estar nos bancos, disponível para empresas e pessoas a juros baixos, fica depositada no Banco Central rendendo juros somente aos bancos.

Em vários países, inclusive os EUA, quando a economia reduz seu ritmo de crescimento, o governo aumenta seus investimentos para gerar empregos, e o Banco Central injeta dinheiro nos bancos para que eles emprestem às empresas e pessoas a juros baixos ou negativos, movimentando a economia. No Brasil, o governo tem feito o contrário: além de drástico corte de investimentos públicos, o Banco Central tem provocado escassez de moeda e elevado os juros de mercado, fabricando e aprofundando a crise econômica!

A crise fabricada por essa política monetária suicida do Banco Central tem servido de justificativa para inúmeras medidas restritivas como o teto de gastos (Emenda Constitucional 95), as privatizações e contrarreformas trabalhista, previdência e administrativa, entre outras.

AUMENTO DAS “COMPROMISSADAS”
E APROFUNDAMENTO DA CRISE FABRICADA

Durante a pandemia, os efeitos nocivos da remuneração da sobra de caixa dos bancos ficaram evidentes: centenas de milhares de empresas de todos os ramos fecharam as portas por falta de crédito, apesar de o Banco Central ter liberado R$1,2  trilhão aos bancos a partir de 23/03/2020, como ilustrado no Capítulo 2 desta triste novela. Nos primeiros 9 meses de 2020, a  chamada “Dívida  Bruta do Governo Geral” cresceu R$ 1,033 TRILHÃO. No mesmo período as “Operações compromissadas” cresceram R$ 667 bilhões. Outros fatores que influenciaram o crescimento da dívida no período foram a incidência de juros (R$ 245 bilhões), que estão sendo pagos à base de 9% ao ano, ou seja, mais de 4 vezes superior à Selic, e o aumento da cotação do dólar sobre as dívidas externa e interna medidas em reais (R$ 139 bilhões).

Assim, está mais do que evidente que o problema da “explosão” do estoque da dívida está principalmente no volume abusivo das “Operações Compromissadas” e no custo excessivo do Sistema da Dívida, e não nos gastos com a pandemia ou com servidores públicos.

A MÁSCARA DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO REMUNERADO

A remuneração da sobra de caixa dos bancos continuará ocorrendo da mesma forma nociva com os “Depósitos Voluntários Remunerados” que o PL 3.877/2020 cria, porém, há risco de que a remuneração seja ainda maior!

O texto vergonhosamente aprovado pelo Senado deixa SEM LIMITE o juro dessa remuneração parasita aos bancos. Qual fato econômico justifica essa remuneração que tem sido tão nociva para economia brasileira?

A crise fabricada e aprofundada agora em 2020 por tais práticas tem sido usada pelo governo e analistas neoliberais  como justificativa para mais cortes de gastos sociais e investimentos, aceleração de privatizações insanas e contrarreformas como a administrativa (PEC 32), que retira mais direitos da classe trabalhadora e desmonta a estrutura do Estado brasileiro.

Defender a “legalização” da remuneração da sobra de caixa dos bancos sem limite é privilegiar o setor que já lucrou mais de R$100 bilhões no primeiro semestre de 2020, enquanto falta dinheiro para o auxílio emergencial e demais investimentos sociais, e a economia afunda!

NÃO AO PL 3.877/2020!

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