CARTA ABERTA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL

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Brasília, 24 de agosto de 2020

Ilmo. Sr.
Dr. Roberto Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil
Brasília – DF

Assunto: Questionamento sobre a transferência de R$ 400 bilhões do Banco Central ao Tesouro Nacional, para pagamento de compromissos da dívida pública

Senhor Presidente,

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, composta por importantes entidades da sociedade civil e cidadãos(ãs) voluntários(as) que atuam em diversos núcleos organizados em vários estados do país, e tem como principal objetivo estatutário a luta
pela realização da auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal.

Pela presente, apresentamos a V. Sa. o pedido de informações sobre a notícia veiculada em diversos meios da grande mídia, no sentido de que o Banco Central (BC) pretende transferir até R$ 400 bilhões ao Tesouro Nacional (TN), decorrente de “lucros cambiais”, para o pagamento de compromissos da dívida pública.

Em outra matéria publicada pela grande mídia sobre a referida transferência de R$ 400 bilhões ao TN, V. Sa. teria afirmado ao TCU que “não se trata de pedalada”  , prática proibida na gestão pública.

Analisando-se a origem desse “lucro” de R$ 400 bilhões, de acordo com os balanços do próprio Banco Central, verificamos que trata-se apenas de um ajuste contábil do valor das reservas internacionais devido à elevação da cotação do dólar nos últimos meses. Dessa forma, não houve o efetivo ingresso de recursos no caixa do Banco Central, mas simplesmente um ajuste contábil decorrente da atualização monetária, em reais, do valor das reservas internacionais, que continuam depositadas no exterior.

Diante do exposto, tendo em vista que não houve o efetivo ingresso desses R$ 400 bilhões no caixa do Banco Central, e que estamos diante de um “lucro” meramente escritural, apresentamos o seguinte questionamento a V. Sa.:

a) Qual é a fonte do dinheiro que se pretende transferir, em efetivo, ao Tesouro Nacional, já que o lucro de R$400 bilhões é meramente contábil, sem correspondência efetiva em recursos financeiros?

b) O Banco Central irá emitir moeda para respaldar a transferência de R$ 400 bilhões ao Tesouro Nacional?

Na certeza da atenção de V. Sa. a esse pedido, desde já agradecemos a atenção dispensada.
Atenciosamente,
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Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

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