Carta Aberta: Necessidade de CPI do Banco Central do Brasil

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Brasília, 13 de abril de 2022

Exmo. Sr.

Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco

sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

Presidente do SENADO FEDERAL Brasília – DF

Assunto: NECESSIDADE DE CPI DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exmo. Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco,

Pela presente, alertamos V. Exa. sobre a necessidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Banco Central do Brasil (BC).

Desde março de 2021, o Banco Central tem disparado a taxa básica de juros Selic, que já acumula 488% de aumento (de 2% ao ano para 11,75%), com indicação de novas altas, todas elas sob a falsa justificativa de conter a inflação, sendo público e notório que no Brasil a inflação decorre principalmente da elevação de preços administrados e alimentos, os quais não se reduzem quando o BC eleva os juros.

A inflação tem sido produzida principalmente devido à forte elevação dos preços de combustíveis, devido à aplicação do Preço de Paridade de Importação (PPI) pela Petrobras, ou seja, um preço fictício em relação aos verdadeiros custos de produção, tendo em vista que a maior parte dos combustíveis consumidos no país são produzidos aqui, sendo absurda a aplicação de custo paritário à importação. O fictício PPI tem provocado elevação brutal do preço dos combustíveis, afetando os demais preços de bens e serviços em cadeia, sendo atualmente o principal responsável pela inflação. O aumento no preço de alimentos decorre de graves erros de política agrícola e agrária. Demais preços administrados têm aumentado por outras razões que também não estão atreladas a excesso de demanda, mas a custos, e não são afetados com aumento dos juros.

A elevação da taxa básica de juros Selic pelo Banco Central tem sido inócua para controlar a inflação que existe no país, que segue aumentando, pois decorre de outros fatores intocados, acima citados!

Por outro lado, a elevação da Selic pelo Banco Central tem provocado danos irreparáveis à economia do Brasil, tendo em vista que:

1. A elevação da Selic provoca elevação de todas as demais taxas de juros praticadas no país, sobre empréstimos em geral, operações de crédito bancário, cheque especial, cartão de crédito etc., tornando caríssimo o custo do dinheiro e impedindo a sua circulação saudável, amarrando toda a economia;

2. A elevação dos juros tem levado inúmeras empresas à falência, aumentando o desemprego e agravando a desindustrialização, gerando atraso socioeconômico;

3. A elevação da Selic provoca aumento desenfreado da dívida pública. O próprio Banco Central publicou (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais) que cada aumento de 1% da Selic gera R$ 34,9 bilhões de gastos com juros anuais da dívida líquida do setor público! Esse dinheiro sangra o orçamento público e prejudica o atendimento das necessidades sociais urgentes!

   

   4. A elevação da Selic tem inibido o consumo das famílias, que deixam de realizar projetos, ocasionando redução da atividade econômica, além de levar milhões de pessoas endividadas ao desespero e até ao suicídio, destruindo lares e provocando imensurável desajustes sociais;

   5. Ao contrário de “combater inflação”, a elevação da Selic e das taxas de juros em geral tem provocado elevação de preços, tendo em vista que os custos financeiros são transferidos para os preços dos produtos e serviços comercializados;

   6. A elevação da Selic aumenta de forma absurda a transferência de dinheiro do orçamento federal ao setor financeiro, levando os bancos a obter lucros recordes através da remuneração diária em “Operações Compromissadas” e “Depósitos Voluntários Remunerados”, gerando rombo orçamentário e explosão da “dívida pública”.

   É evidente que a diretoria do Banco Central tem conhecimento da ineficácia da elevação dos juros para “combater inflação” no Brasil, porém, de forma infame tem alegado “surpresa” diante da alta seguida da inflação, apesar da exagerada elevação da Selic, como noticiado.

   A ausência de fundamento técnico, econômico ou até moral (sim, a moralidade é um dos princípios constitucionais que deve reger todo ato público) para justificar a atitude do Banco Central de disparar a Selic; remunerar régia e sigilosamente a sobra de caixa dos bancos em volumes estratosféricos, e ofertar contratos do questionável swap a sigilosos privilegiados, entre outros obscuros mecanismos de “política monetária”, justifica a instalação urgente de uma CPI do Banco Central, tendo em vista os graves danos que essas atitudes têm provocado à economia do país e à sociedade.

   Diante disso, APELAMOS a V. Exa., representante eleito(a) do povo, para pautar junto ao seu partido requerimento para abertura imediata de uma CPI para investigar as atitudes do Banco Central do Brasil que têm provocado graves lesões à economia do país e à sociedade, em especial as relacionadas à exagerada elevação da Selic sob falsa justificativa de “controle inflacionário”; a injustificada remuneração diária da sobra de caixa dos bancos e as questionáveis operações de swap.

   Estaremos à disposição de V. Exa., para quaisquer esclarecimentos sobre o tema. Atenciosamente,

   Maria Lucia Fattorelli

   Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida