Carta aos ministros do STF sobre as privatizações

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Brasília, 30 de setembro de 2020

Às Vossas Excelências
Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal
Brasília – DF

Assunto: Privatização PETROBRAS

Excelentíssimos(as) Ministros(as) do STF,

Cumprimentando-os(as) cordialmente e tendo em vista o processo de votação sobre a entrega de refinarias da Petrobras, enviamos anexa a Carta Aberta assinada por dezenas de entidades da sociedade civil, mediante a qual questionamos o processo de entrega no nosso patrimônio público estratégico e lucrativo, por completa falta de justificativas minimamente aceitáveis para isso, conforme trecho que transcrevemos:

As privatizações e a consequente desintegração da Petrobras estão na contramão da tendência da indústria internacional e da crescente relevância das companhias petrolíferas estatais.

As estatais já são 19, entre as 25 maiores empresas de petróleo e gás natural, controlando 90% das reservas e 75% das produções mundiais.
As vendas de ativos da Petrobrás não se justificam pela redução do endividamento e estão em contradição com o aumento da integração vertical e da internacionalização das companhias de petróleo, inclusive as estatais.

O que pode ser atribuída à venda de ativos limitou-se a 25,65% da redução da dívida líquida, entre o final de 2014 e o final de 2018. Cerca de três quartos (74,35%) desta redução teve origem na geração operacional de caixa da Petrobrás.

O somatório do lucro operacional do Abastecimento da Petrobrás nos anos de 2015, 2016 e 2017 registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018, enquanto o E&P (exploração/produção) obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril.

As privatizações de refinarias, terminais, dutos e da distribuidora trazem prejuízos muito mais graves à resiliência e mesmo à sobrevivência da Petrobrás do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros, decorrentes da antecipação da redução da dívida.

Contamos com Vossas Excelências para impedir mais esse dano ao patrimônio público brasileiro.

Atenciosamente,
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Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida