Carta de Apoio à CPI – Rede Jubileu Sul Brasil / Rede Jubileu Sul Américas / Rede Jubileu Sul Global

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Nota de apoio à Instalação da CPI da Dívida Pública

na Câmara dos Deputados

A REDE JUBILEU SUL, articulação de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e redes que lutam contra o flagelo do pagamento da dívida ilegítima e pelo reconhecimento da dívida social, ecológica e histórica, manifesta seu apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a investigação da dívida pública da união, estados e municípios, e o seu monumental impacto nas políticas sociais e na construção de um modelo de desenvolvimento justo no Brasil.

Anualmente o pagamento da dívida pública (interna e externa) consome mais de 50% do orçamento geral da união, considerando o refinanciamento por meio da emissão de títulos para pagar amortizações da mesma. Apenas em 2007 o governo brasileiro gastou R$ 237 bilhões com o pagamento das dívidas interna e externa contra apenas R$ 40 bilhões em saúde, R$ 20 bilhões em educação e R$ 3,5 bilhões com a reforma agrária. Assim, o pagamento dessa dívida ilegítima é hoje um dos principais obstáculos para o avanço e a garantia absoluta dos direitos da população brasileira.

A dívida pública atual guarda relação direta com a dívida gerada durante os anos da ditadura militar e nas décadas seguintes, abrindo a porta para a intervenção de organismos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional na política econômica e social brasileira. Na década de 1990, esta mesma dívida pública foi colocada a disposição do sistema financeiro e da especulação, através da transformação da mesma em títulos negociáveis. Assim, ao manter o pagamento da dívida pública o governo brasileiro apenas reforça seu compromisso com os mesmos princípios que hoje são responsáveis pela crise econômica global.

Entendemos que a instalação da CPI da dívida encontrará resistência na medida em que fere diretamente os interesses daqueles que se beneficiam desse esquema de transferência de recursos públicos e concentração de renda. Ao passar a limpo todo o processo de endividamento da união, estados e municípios no Brasil durante as últimas décadas, e o quanto já pagamos por essa dívida ilegítima, esperamos a revelação de todos aqueles que levaram vantagem à custa do esforço do povo brasileiro.

Por esta razão, a instalação da CPI da dívida pública gera grande expectativa para os que lutam por mudanças profundas no Brasil e significa um importante exemplo para os demais países do Sul Global, também atingidos pelo flagelo da dívida. A construção de um Brasil novo, justo e soberano, passa pela reorientação da nossa economia e de nossos recursos, naturais e financeiros e por um outro modelo de desenvolvimento. Esperamos que a CPI da dívida pública contribua decisiva neste sentido ao relevar para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional realmente quem deve a quem.

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