CDH do Senado aprova mineração em Terras Indígenas e tira poder da Funai

A ofensiva da bancada ruralista contra os direitos dos povos originários não para e nesta semana teve mais um capítulo no Congresso, com a aprovação de dois projetos na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, que deixam as terras indígenas ainda mais vulneráveis ao avanço de atividades ilegais e violências. Trata-se do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 47/2025 e do Projeto de Lei 1.331/2022, aprovados na quarta-feira (20).

O PDL 47/2025 revoga o decreto 12.373/25 do Executivo, que regulamentou os poderes de polícia à Funai, na proteção dos territórios indígenas. De autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso aprovado, será promulgado diretamente pela presidência do Senado, entrando em vigor imediatamente.

Já o PL 1331/22 regulamenta o garimpo em terras indígenas, autorizando a pesquisa e a garimpagem por terceiros. O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF). A próxima etapa é a análise do PL na Comissão de Meio Ambiente.