Com 1 clique, envie mensagem a senadores e senadoras para que se posicionem contrariamente à PEC 65/2023.

Enquanto o Brasil enfrenta desafios econômicos urgentes, avança no Senado a PEC 65/2023 — uma proposta que amplia ainda mais a autonomia do Banco Central, colocando em risco o interesse público e fortalecendo privilégios do sistema financeiro.

Em vez de maior controle e responsabilidade, o que se propõe é aprofundar um modelo que já vem sendo questionado por seus impactos negativos: juros elevados, prejuízos à economia real, aumento do endividamento das famílias e enfraquecimento da soberania nacional.

Diante desse cenário preocupante, a Auditoria Cidadã da Dívida divulga esta carta-alerta às Senadoras e Senadores, chamando atenção para os graves riscos dessa proposta e conclamando a sociedade a se posicionar.

Clique na imagem abaixo e pressione senadores e senadoras para se posicionar contrariamente à PEC 65/2023, considerando seus impactos negativos para a economia nacional, para a soberania do país e para os direitos sociais da população brasileira.

Nossa ferramenta tem melhor funcionamento em smartphones. Caso não consiga enviar pelo seu computador, tente pelo celular ou copie o texto abaixo e envie para os e-mails relacionados abaixo, que sua mensagem será encaminhada para os destinatários!

E-mail: [email protected]

Brasília, 27 de abril de 2026.

Às Excelentíssimas Senhoras Senadoras e aos Excelentíssimos Senadores da República
Senado Federal – Brasília/DF

Assunto: ALERTA — Justamente quando o Congresso Nacional deveria rever a autonomia já concedida ao Banco Central, o Senado Federal caminha no sentido inverso com a PEC 65/2023, que amplia ainda mais essa autonomia e aprofunda privilégios do sistema financeiro

Venho, por meio desta, alertar V. Exa. sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que tramita nessa Casa Legislativa, e tem por objetivo ampliar ainda mais a autonomia do Banco Central, em detrimento do interesse público.

A recente movimentação no Senado Federal, com a apresentação do parecer do relator à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sinaliza o avanço dessa proposta em um momento extremamente preocupante. Tal iniciativa ocorre justamente quando a atuação do Banco Central está sendo questionada, por não ter percebido como o Banco Master, que teve seu capital aumentado para R$ 1,586 bilhão em outubro/2025, possa ter feito operações que geraram prejuízos ao Fundo Garantidor de Crédito da ordem de mais de R$ 50 bilhões. Sua injustificável demora em agir diante desse escândalo evidenciou uma postura complacente com interesses do mercado financeiro privado.

Adicionalmente, cabe ressaltar que o Banco Central passou a elevar significativamente a taxa básica de juros (Selic) em 18/3/2021, logo após a aprovação da “autonomia” já concedida por meio da Lei Complementar 179 de 24/2/2021. Essa atuação é outro ponto que vem sendo fortemente questionado, diante da falta de justificativa científica ou econômica que sustentem a manutenção de taxas tão elevadas, que impõem enorme sacrifício à sociedade, na medida em que os juros altos são responsáveis por quebra de empresas, desindustrialização, superendividamento das famílias, rombo nas contas públicas (devido à elevação do gasto com juros da dívida pública sem contrapartida em investimentos sociais), além de paralisar toda a economia do país. Não procede o argumento de que a elevação da Selic e sua manutenção em patamar exorbitante seria necessária para combater a inflação, como comprovado em estudo da USP, citado em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/estudo-da-usp-confirma-denuncia-da-auditoria-cidada-da-divida-acd/ .

A PEC 65/2023 representa um grave risco ao país ao institucionalizar e aprofundar a captura do Banco Central pelo setor financeiro, consolidando um modelo que favorece o rentismo, amplia privilégios e transfere prejuízos para toda a população. Um órgão que exerce funções de Estado como o Banco Central — responsável pela política monetária e cambial, moeda, gestão das reservas internacionais, supervisão do sistema financeiro, entre outras — não pode ficar independente de todos os poderes da República, completamente alheio aos interesses coletivos e da administração estatal, entregue ao setor financeiro privado, como pretende a PEC 65, colocando em risco toda a economia brasileira.

Diante disso, peço a atenção de V. Exa. para os graves riscos da PEC 65/2023, para o repúdio social em torno dessa proposta (ver por exemplo https://www.extraclasse.org.br/opiniao/colunistas/2026/04/pec-65-e-um-deboche-oportunista-e-contrario-aos-interesses-do-pais/), e conclamo a Vossa Excelência a se posicionar contrariamente à PEC 65/2023, considerando seus impactos negativos para a economia nacional, para a soberania do país e para os direitos sociais da população brasileira.

Atenciosamente,